O papel das IPSS's - o exemplo da justiça social prática da Obra de Nossa Senhora das Candeias

As IPSS’s visam dar uma estrutura organizada ao dever ético de solidariedade e justiça – valores incalculáveis – entre os indivíduos. Não são administradas pelo Estado, nem por corpos autárquicos. E têm por objectivo, como informa a Segurança Social também, o apoio a crianças e jovens, o apoio à família, a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, promoção e proteção da saúde designadamente por meio da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos, resolução dos problemas habitacionais das populações.; Abstract: The IPSS's aim to give an organized structure to the ethical duty of solidarity and justice - incalculable values - between individuals. Are not run by the state or by municipal bodies. And aim, as reported by the Social Security also, support for children and youth, family support, the protection of citizens in old age, disability and decrease in situations of subsistence or capacity for work, promotion and health protection including through the provision of care preventive medicine, curative and rehabilitation, education and vocational training of citizens, solving the housing problems of the people.

A literacia em saúde

A literacia em saúde é, no enquadramento socioeconómico actual, cada vez mais necessária. A autora, na sua prática profissional, apercebe-se que os pacientes são cada vez mais confrontados com decisões mais difíceis em saúde, quando na maior parte das vezes têm dificuldades em ler e compreender uma simples informação médica. O problema de investigação deste estudo é o de saber qual o grau de literacia em saúde manifestado pelos pacientes de um serviço de Imagiologia de uma instituição hospitalar portuguesa. Foi efectuada pesquisa bibliográfica sobre os principais conceitos, após o que foram definidos os objectivos da investigação empírica a concretizar com a distribuição de um questionário sobre literacia em saúde.Com recurso à metodologia exploratória e descritiva foi estudada a literacia em saúde. Como conclusão principal destaca-se o défice de habilitações académicas da população estudada, o que tem como consequência uma baixa literacia em saúde, a qual por sua vez tem efeitos ao nível da eficácia dos tratamentos.

Geoprocessamento como prática biopolítica no governo municipal

Desde 2005 as fotos de satélite de alta resolução do "Google Earth" possibilitaram a qualquer pessoa visualizar do espaço sua cidade, bairro e casa por meio do acesso à internet. Essa tecnologia é investida há pelo menos 50 anos num tipo de processamento que integra mapas aéreos numa rede de informações organizada para gestão de cidades. O geoprocessamento é um sistema de informação geográfica que pode ser aplicado em municípios para obter informações globais de infraestrutura, saúde, educação, saneamento e criminalidade, permitindo a construção e o planejamento de políticas públicas mais eficientes. Este dispositivo biopolítico, diante do referencial em Michel Foucault, foi objeto e método de análise em uma prefeitura municipal de Santa Catarina. Seja pelo mercado de informações que se forma, pelo acesso ilimitado dos dados e do aumento da precisão das aplicações, ou ainda sobre o agenciamento de práticas de regulação das populações e de formas de subjetividade constituídas pela gestão, vigilância e governo fino das populações, o geoprocessamento como recurso de saber e poder consegue conhecer e se constituir para governar a vida dos indivíduos. Esse mesmo caminho dissertativo possibilitou gerar inteligibilidade para avaliar possibilidades de resistência ao dispositivo e perceber historicamente como esse Sistema de Informação Geográfica (SIG) consegue agregar a gestão tanto do território quanto da população.

Articulação entre os níveis de atenção dos serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba: desafios para os gestores

A provisão adequada de serviços de atenção primária à saúde e o acesso aos serviços especializados, também usualmente referidos como de média/alta complexidade, apresentam-se como uma dificuldade em vários municípios brasileiros, tendo em vista as questões gerenciais envolvidas que incluem a força de trabalho, os custos e a densidade tecnológica exigida. Este estudo objetivou compreender a prática discursiva de gestores em relação à articulação entre os níveis de atenção primária e de média/alta complexidade dos serviços públicos de saúde na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Realizouse um estudo exploratório de abordagem qualitativa com 17 gestores de saúde da RMC. Os dados discursivos foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, sendo processados pelo método de análise de discurso. A interpretação do material permitiu a classificação dos dados discursivos, que foram agrupados em categorias: atenção primária municipal, acesso na média complexidade, atendimento hospitalar, saúde bucal e articulação política. A análise demonstrou que os municípios se encontram em diferentes estágios de implantação e organização da atenção primária. A dificuldade no acesso aos serviços de média/alta complexidade promove interrupção na continuidade das linhas de cuidado, as quais visam à integralidade da atenção em saúde e implicam a adequada coordenação da atenção primária articulada à atenção especializada de segundo e/ou terceiro níveis de densidade tecnológica.

Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

O emprego de auxiliares de saúde em áreas em desenvolvimento: breve histórico

A utilização de auxiliares de saúde como uma medida que pode melhorar a cobertura sanitária principalmente dos países ditos em desenvolvimento, foi analisada sob o ponto de vista histórico, com a finalidade de mostrar que as razões pelas quais os auxiliares de saúde são introduzidos nos diversos países são diferentes e não direcionados pelos mesmos propósitos. Procurou-se discutir, sucintamente, alguns exemplos ilustrativos. Na URSS os auxiliares de saúde ("feldshers") existem como parte integrante da atenção sanitária, desde o século XVIII; hostilizados inicialmente pela Revolução Socialista, foram considerados a seguir como o alicerce do sistema sanitário. Na África e Ásia foram julgados como um dos produtos do colonialismo europeu. Na China - experiência recente em grande escala - acompanharam as mudanças radicais ocorridas naquele país. Se o emprego dos auxiliares é recomendado principalmente para os países em desenvolvimento, o que se verificou é que na prática 83,1% das escolas de nível secundário catalogadas estão em países desenvolvidos, detendo o maior número de alunos.

Fonoaudiologia em saúde pública: apreciações preliminares a propósito de experiência pioneira em São Paulo, SP (Brasil)

Apresentam-se e discutem-se a fundamentação teórica e os dados preliminares sobre uma experiência de fonoaudiologia em unidade sanitária local. Quanto à primeira, detalham-se os níveis de atuação na especialidade, sobretudo quanto à sua aplicação preventiva, especialmente prevenção primária. Tais dados, referentes ao Centro de Saúde I "Geraldo de Paula Souza'', Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, S. Paulo (Brasil), abrem espaço para discussão de alguns aspectos básicos da importância de serviços desta natureza na prática sanitária corrente.

A prática da amamentação no município de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil

Em 1977 foi realizado um inquérito no município de Paulínia, Estado de São Paulo (Brasil), com a finalidade de se estudar o aleitamento materno das crianças de até dois anos de idade. O inquérito forneceria dados a serem utilizados para avaliar um programa de estímulo ao aleitamento materno, a ser desenvolvido mais tarde. A idade média das crianças no desmame foi 3.3 meses, e 2.2 meses ao começar a tomar leite em mamadeira. No final do primeiro mês, 74% das crianças estavam sendo amamentadas e 57% estavam com aleitamento exclusivo. As crianças de mães com 28 anos ou mais tiveram uma amamentação exclusiva significativamente mais longa que as crianças de mães mais jovens. A residência, urbano/rural, e o sexo das crianças não influíram na duração da amamentação.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: III. Aleitamento materno

Como parte de amplo estudo epidemiológico sobre condições de saúde na infância, investigou-se a freqüência e duração do alietamento materno em amostra representativa de crianças menores de cinco anos residentes no Município de São Paulo, SP (Brasil) (n = 1.016). Apesar de a grande maioria das crianças iniciar a amamentação (92,8%), menos da metade chega amamentada aos quatro meses de idade, alcançando os 12 e os 24 meses, respectivamente, 18,8% e 10,7% das crianças. A duração mediana da amamentação no Município de São Paulo foi estimada em 109,25 dias. Para o aleitamento materno exclusivo, a duranção mediana estimada foi ainda menor: 62,55 dias. A estratificação da amostra revelou que a duração mediana tanto da amamentação quanto do aleitamento exclusivo alcançou valores superiores nos estratos de maior nível sócio-econômico, contrariando, portanto, a situação usualmente encontrada em países em desenvolvimento. A comparação dos dados obtidos em 1984/85, com dados obtidos em 1973/74 e em 1981, revela a ocorrência em São Paulo de um movimento recente de retorno à prática da amamentação. Tal movimento, ainda não documentado em nenhum outro grande conglomerado urbano do Terceiro Mundo, assemelha-se ao movimento observado na década de 70 em vários países desenvolvidos, inclusive no que se refere à sua maior intensidade nos estratos de maior nível sócio-econômico. Embora os resultados do referido movimento possam ser considerados modestos, pois uma expressiva proporção de crianças ainda é desmamada precocemente, eles mostram que não há razão para se aceitar como inevitável ou como irreversível a tendência de queda da prática da amamentação nas sociedades urbanas do Terceiro Mundo.

Sobre a deontologia do intervencionismo estatal no setor saúde

Relata-se o processo que define a mercantilização, o corporativismo, as ações preventivas e educativas em saúde pública e as investigações científicas básicas e aplicadas na medicina de modo a caracterizar algumas causas e efeitos da aplicação da perspectiva de individualização que é decorrência dos princípios da doutrina utilitarista. Os problemas da assistência à saúde, os problemas educacionais e os fatores do desenvolvimento cultural, científico e econômico são discutidos através de uma análise inter-relacionada onde é detectada a tendência resistente à superação dessa perspectiva. Os princípios utilitaristas foram entendidos como produtores de efeitos contrários aos desejados pelo controle político, ou seja, a ineficiência do setor saúde, causada por este controle, passa a constituir, ela mesma, uma ameaça à ordem social que este arranjo político pretende manter. Assim, há exigências de concentração institucional das ações de saúde, de divisão técnica do trabalho e de desenvolvimento de tecnologias de processo que podem ser integradas à prática política atual a partir do entendimento apresentado.

Helmintoses intestinais: III - Programa de Educação e Saúde em Verminose

No período de agosto/85 a junho/86 foi desenvolvido o Programa de Educação junto aos escolares e seus responsáveis, no subdistrito de Santa Eudóxia, São Carlos, SP (Brasil) para tentar exercitar a prática dos conhecimentos sobre intervenção em verminose, estimulando ações coletivas. Preparou-se um manual de orientação técnica para os coordenadores. Foram formados três grupos de pais ou responsáveis que discutiram, durante o Curso de "Educação e Saúde em Verminose", quatro temas básicos: 1. Como é a doença; 2. Os vermes que ocorrem no homem; 3. Importância da doença; 4. Medidas preventivas, cada grupo produziu manual sobre o conteúdo do Curso. O produto dos trabalhos dos alunos e dos responsáveis foram apresentados durante a "Feira de Educação e Saúde em Verminose", aberta à toda comunidade. Constatou-se pelas reuniões e material didático produzido pelos participantes, que estes se sentiam alertados para o problema da verminose na comunidade e para a necessidade da adoção de medidas efetivas para seu controle.

Relação entre competências e prática profissional dos ortoptistas integrados nos programas de rastreio visual infantil

O presente estudo teve em vista estimar e analisar a possível relação entre as competências profissionais e as práticas dos Ortoptistas nos Programas de Rastreio Visual Infantil, com o objectivo de identificar e descrever as competências essenciais destes profissionais da saúde. Para o efeito, foi elaborado um quadro teórico apoiado na literatura, a partir do qual se definiram 3 dimensões de análise: Competências Sistémicas (ST), Competências Interpessoais (IP) e Competências instrumentais (IT). Com o recurso a uma entrevista colectiva específica conhecida por Focus Group, foi auscultada a percepção de um painel de especialistas sobre as competências profissionais que devem possuir os Ortoptistas que desempenham funções nos Programas de Rastreio Visual Infantil. Complementarmente, através de um inquérito por questionário, foi recolhida a percepção dos Ortoptistas sobre as competências profissionais que consideram possuir e a forma como as utilizam na sua prática profissional. As dimensões do questionário apresentaram a seguinte consistência interna: (ST)=0,916; (IP)=0,949; (IT)=0,892. Os resultados dos coeficientes de correlação de Spearman, sugerem a existência de uma correlação positiva moderada entre as competências profissionais e sua aplicação na prática profissional (r(ST)=0,634; r(IP)=0,61; r(IT)=0,606; p=0,000). Foram identificadas 5 competências essenciais, destacando-se na dimensão Competências Sistémicas a compreensão da visão binocular e a compreensão do papel da refracção na visão binocular. Com base nos resultados propõe-se um modelo de intervenção para o desenvolvimento de competências em contexto organizacional.

A percepção dos profissionais de saúde face ao exercício físico em transplantados renais

O exercício físico (EF) em transplantados renais (TR) é um tema que tem vindo a sofrer alterações ao longo dos tempos. Inicialmente prevalecia o princípio da minimização do risco, em que se procurava proteger o órgão transplantado de possíveis riscos decorrentes do EF. Presentemente valoriza-se a maximização dos diversos benefícios que o EF pode proporcionar a esta população especial. Contudo, estudos revelam, geralmente, baixas percentagens de transplantados a realizar EF. Estes estudos atribuem ainda grande parte da responsabilidade deste facto aos profissionais de saúde, pois nem todos incorporam a promoção do EF na sua prática.

Análise das condições de saúde e de vida da população urbana de Botucatu, SP (Brasil): III - Conhecimentos e opiniões dos profissionais de saúde a respeito de sintomas de doenças, 1984

Foram estudados os conhecimentos e opiniões dos profissionais de saúde do Município de Botucatu, SP (Brasil), acerca da freqüência e gravidade de treze sintomas e sinais de doenças, visando à comparação com as opiniões emitidas pela população urbana do Município. Foram entrevistados 435 profissionais de saúde ativos (médicos, enfermeiros, auxiliares e atendentes de enfermagem e outros), a maioria do sexo feminino, com idade de 25 a 44 anos. A categoria de atendentes foi a mais numerosa. De modo geral, os cinco últimos sintomas da relação constante do formulário - sangue no escarro, sangramento vaginal, caroço no seio, acessos e sangue na urina, foram considerados menos freqüentes e mais graves, comparativamente aos oito primeiros: falta de ar, febre, fraqueza, dor nas costas, dor no peito, dor de cabeça, tosse e diarréia. Dentre as categorias, os médicos diferenciaram-se atribuindo, com menor freqüência, escores altos para a freqüência e gravidade. Os clínicos valorizaram mais do que os cirurgiões, esses dois fatores, para quase todos os sintomas. O cotejo com a opinião dos leigos entrevistados revelou semelhanças nas tendências, embora tenha havido, por parte destes, maior valorização da freqüência e gravidade.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.