Cofinanciamento das políticas sociais no contexto do federalismo brasileiro do século XXI

O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Pesquisas genéticas, prognósticos morais e discriminação genética : um estudo de caso sobre traço falciforme

O debate sobre ética em pesquisa pode ser aplicado tanto ao âmbito da metodologia científica como a outras áreas do saber, como é o caso dos esportes. No campo da saúde esportiva brasileira, têm sido comuns pesquisas que fazem testes genéticos para identificar atletas com traço falciforme. Apesar da persistência de confederações esportivas brasileiras em discriminar atletas com essa característica hereditária, o traço falciforme não é uma doença. Este artigo relata o caso de uma atleta de futebol vítima de discriminação genética: identificada com o traço falciforme, ela foi considerada inapta a participar de um campeonato pela Confederação Brasileira de Futebol. O artigo analisa as repercussões da pesquisa genética para identificação do traço falciforme na ausência de cuidados éticos voltados à preservação dos direitos de quem se submete aos testes. Além disso, mostra a situação de vulnerabilidade à qual estão expostas pessoas envolvidas em pesquisas que fazem testes genéticos sem cuidados éticos ou mesmo justificativas razoáveis e cujos resultados são interpretados sob a racionalidade do determinismo biológico e do reducionismo genético. As confederações esportivas brasileiras interessadas em identificar atletas com o traço falciforme deveriam submeter esse objetivo de estudo à avaliação de Comitês de Ética em Pesquisa, pois esse é um procedimento com potencial de acarretar prejuízos aos atletas. O teste genético não pode ser considerado um ato de assistência em saúde, visto que não há doença a ser tratada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

A Clínica da Atenção Primária I : Disciplina 2

Aborda o cuidado em saúde com base no paradigma da integralidade biopsicossocial e na atenção integral à saúde na APS. Apresenta a Abordagem Centrada na Pessoa e a Abordagem Familiar e Comunitária como eixo estruturante do processo de trabalho e como um diferencial no atendimento das equipes da Saúde da Família. Apropria do Caso da Dona Antônia e do Caso da Ana Maria e explora a necessidade de integração das ações de promoção, educação em saúde, prevenção de agravos, assistência e reabilitação dos problemas mais relevantes no âmbito individual, familiar e comunitário. Discute como desenvolver ações na perspectiva do cuidado integrado e interdisciplinar.

O Caso da Dona Antônia

Explora a necessidade de integração das ações de promoção, educação em saúde, prevenção de agravos, assistência e reabilitação dos problemas mais relevantes no âmbito individual, familiar e comunitário. Discute como desenvolver ações na perspectiva do cuidado integrado e interdisciplinar.

O Caso Ana Maria

Explora a necessidade de integração das ações de promoção, educação em saúde, prevenção de agravos, assistência e reabilitação dos problemas mais relevantes no âmbito individual, familiar e comunitário. Discute como desenvolver ações na perspectiva do cuidado integrado e interdisciplinar.

Gestão da prática clínica

Desde a criação do SUS, os princípios de integralidade e equidade estiveram na pauta dos planejamentos das ações de atenção a saúde em todos os níveis do sistema. A atenção básica (e mais especificamente a ESF) requer, por parte de médicos, enfermeiros e odontólogos, mudanças na perspectiva de suas respectivas práticas clínicas cotidianas visando uma assistência que atenda estes princípios, centrando o foco na pessoa e não no agravo. Assim, a unidade apresenta abordagens teóricas que debatem as mudanças na assistência das três profissões envolvidas para que a discussão possa ocorrer tanto numa perspectiva multiprofissional e todos conheçam o processo de transformação para uma clínica ampliada e integral bem como possa permitir um aprofundamento das questões próprias de cada categoria profissional.

Climatério

Recurso interativo sobre o climatério em formato flash.

Importância do Pré-natal na prevenção de complicações na gestação

Flash que aborda a importância do pré-natal para a prevenção de complicações materno-infantis.

Câncer cérvico-uterino e de mama

flash que descreve os caso de câncer cérvico-uterino e de mama.

Aspectos essenciais para construção de um protocolo de prevenção do câncer de mama

flash que tem a finalidade de orientar sobre aspectos essenciais para a construção de um protocolo para a prevenção do câncer de mama, com enfoque para os seguintes aspectos: a) Orientação para o autoexame de mamas; b) Oportunidades para o exame clínico das mamas; c) O exame clínico das mamas; d) Fluxo para a realização da mamografia; e) Critérios para encaminhamento das usuárias para o mastologista.

Prevenção: exame diagnóstico do câncer de colo uterino

O flash do tipo revista abordar questões essenciais sobre o exame de prevenção do câncer de colo uterino, com destaque para a descrição da propedêutica e das técnicas associadas a este exame.

Situações de encaminhamento para pronto-atendimento hospitalar no caso de violência contra a mulher

Flash que cita as situações de encaminhamento para pronto-atendimento no caso de violência contra a mulher.

Conceitos e ferramentas de epidemiologia

Um dos principais objetivos da epidemiologia é descrever as condições de saúde da população e medir a frequência com que ocorrem os problemas de saúde em populações humanas. Desta forma, a epidemiologia possibilita a quantificação da saúde e permite fazer comparações na população, utilizando-se dos indicadores de saúde. Vale ressaltar que o conhecimento das condições patológicas mais comumente observadas em uma população é de grande interesse para gestores públicos e profissionais que atuam na promoção, prevenção e assistência em saúde, como planejar e desenvolver suas estratégias de ação. Neste contexto, acrescenta-se que o conhecimento dos determinantes do processo saúde-doença, sobretudo os determinantes sociais em saúde – que para a Organização Mundial de Saúde (OMS) são as condições sociais em que as pessoas vivem, trabalham e influenciam diretamente no processo saúde-doença –, são importantes para o desenvolvimento das ações na atenção básica, pois caberá as equipes de Saúde da Família orientar quanto à prevenção de doenças e a promoção da saúde

Ações estratégicas da atenção básica: questões da prática assistencial para médicos

Home care é o termo em inglês para Assistência Domiciliar à Saúde, um modelo assistencial extra-hospitalar utilizado no cuidado à saúde dos idosos e envolve os serviços de cuidados pessoais (higiene corporal, alimentação), cuidados terapêuticos (realização de curativos, cuidados com medicação) e utilização da alta tecnologia hospitalar (diálise, quimioterapia). Alguns dos seus objetivos são manter a individualidade do idoso, humanizar o atendimento ao paciente, melhorar a qualidade de vida, reforçar os vínculos familiares e sociais, evitar os riscos de infecções hospitalares, reduzir as filas nos hospitais de emergência, dentre outros. Existem, ainda, critérios que tornam os idosos elegíveis a esse atendimento, como a estabilidade clínica que abrange os casos de idosos portadores de afecções crônicas e suas sequelas. Vale destacar que o trabalho não deve se voltar apenas para a doença, mas sim ao doente, bem como considerar o idoso como pessoa única, além da importância do contexto familiar. A Assistência Domiciliar ao idoso está totalmente inserida no contexto da Atenção Primária em Saúde por meio da implementação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF)

Avaliação e manejo domiciliar de casos de náuseas e vômitos

Unidade 1 que compõe o Módulo 14 “Intercorrências agudas no domicílio I” do Programa Multicêntrico de Qualificação em Atenção Domiciliar a Distância, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta questões relacionadas às condutas indicadas nos casos de náuseas e vômitos, como a anamnese, diagnóstico, causas associadas, tratamento e as necessidades de encaminhamento do usuário a serviços de referência.