Executive Order Number Four, October 26, 2007

Orders that State Agencies achieve and maintain a diverse workforce in state government.

Helsinki 26.11.1924

Kirje

Helsingin kaupungissa 6/8 illalla -26

Kirje 6.8.1926

Relatorio do Estágio em Psicologia Clínica e da Saúde

Os desafios sempre têm que existir, pois, dão significados à vida. Hoje sinto-me diferente e se me perguntarem porque responderia que estou prestes a terminar mais uma etapa desafiante da minha vida e iniciar outros que supostamente vão exigir mais de mim. Durante a minha formação académica ultrapassei varias barreiras, após três anos quase praticamente assentado nas teorias de uma das ciências do comportamento chamada Psicologia, no quarto ano iniciei o estágio curricular no Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) num período de 8 meses. Sendo uma parte indispensável no processo de formação do estudante, o estágio curricular teve como objectivo estabelecer a interlocução entre a formação académica e o mundo profissional, através de uma aproximação contínua entre a teoria e a realidade psico-social de crianças e adolescentes institucionalizados. Pelo facto de muitos serem provenientes de meios familiares disfuncionais e estarem inseridos no centro, houve a necessidade de desenvolver o projecto de estágio de uma forma ecológica, abrangendo a família o centro e os profissionais que trabalham mais directamente com as crianças e adolescentes. Não obstante somente isso, também tive a oportunidade de atender casos de pessoas que por uma preocupação ou outra procuram ou são encaminhados ao serviço da psicologia do ICCA para fazerem a avaliação /Intervenção psicológica ou outros serviços prestados pelo psicólogo. Inserido no 4º ano do curso de psicologia, o relatório de estágio curricular ora aqui presente decorreu entre 26 de Novembro de 2012 a 13 de Julho de 2013, orientado pela Dr.ª Zaida Morais de Freitas. A sua estrutura interna está dividida em três capítulos, sendo o primeiro o leitor encontrará uma breve caracterização dos respectivos locais de estágio, no segundo uma reflexão critica dos projectos implementados e no ultimo capitulo dois estudos de casos clínicos avaliados durante o estágio.

Política de benefícios fiscais em cabo verde. Estudo de caso: Impacto dos benefícios fiscais na economia Cabo-verdiana no período 2008 a 2010

Com a globalização e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flexíveis, modernos e eficientes para dar mais ênfase ao sector empresarial e não só. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a criação do emprego, visando elevar o bem-estar da população. Essa intervenção assume uma grande importância em economias de poucos rendimentos económicos, sendo a sua eficácia e eficiência dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer através do meio produtivo próprio, quer através da imposição de contributos dos cidadãos. Os BF é um instrumento importante do Estado porque mesmo nos países com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade económica e social. Há incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produção, como as isenções e as reduções de imposto que têm por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes estão centrados no imposto único sobre rendimento – IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importação – DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um número elevado de incentivos fiscais que estão ligados a vários sectores económicos, concedidos sem avaliação. Os Benefícios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de política fiscal, têm sido concedidos há alguns anos em Cabo Verde sem uma orientação específica da sua aplicação e da sua eficácia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prevê várias formas de Benefícios Fiscais, que se encontravam dispersos em vários diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei nº 26/VIII/2013 cria o Código de Benefícios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois são consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento económico-social do País.