999 resultados para legislação património


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Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

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O presente artigo vincula-se às pesquisas do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos de Linguagem em Arquitetura e Cidade (N.ELAC), que atua na área de Linguagem e Representação. Diante das diversas formas de representação em arquitetura (desenho, maquete, modelos digitais), nesta pesquisa o modelo tridimensional físico é trazido como ferramenta que proporciona maior facilidade de leitura do projeto e tratado como meio de aproximação da comunidade ao patrimônio arquitetônico, envolvendo, sobretudo, a arquitetura moderna paulista. Como estudo de caso, escolheu-se o Edifício E1, obra de Ernest Mange e Hélio Duarte. Localizado no campus da USP em São Carlos, é considerado patrimônio da cidade, entretanto, encontra-se praticamente enclausurado no interior do campus, dificultando maior contato da comunidade com o edifício. Durante sua execução, foi utilizado apenas o desenho como ferramenta de representação de projeto, não incluindo nenhum tipo de modelo tridimensional (físico ou digital). A partir do levantamento das representações gráficas utilizadas, foi possível fazer uma comparação entre o nível de compreensão do projeto apenas com as peças gráficas dos arquitetos e a partir do modelo físico, produzido pela pesquisadora. Realizou-se um pré-teste em escola pública municipal, que indicou um aumento no interesse desses alunos pelo edifício em questão.

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The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.

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The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.

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