Intervenção coronariana percutânea no Brasil: resultados do Sistema Único de Saúde

FUNDAMENTO: O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza aproximadamente 80% das intervenções coronarianas percutâneas (ICP) no Brasil. O conhecimento desses dados permitirá planejar adequadamente o tratamento da doença arterial coronariana (DAC). OBJETIVO: Analisar e discutir os resultados das ICP realizadas pelo SUS. MÉTODOS: Foram avaliados os dados do SIH/DATASUS disponibilizados para consulta pública. RESULTADOS: Entre os anos de 2005 a 2008 foram realizados 166.514 procedimentos em 180 hospitais. A mortalidade hospitalar média foi de 2,33%, variando de 0% a 11,35%, sendo mais baixa no Sudeste, 2,03% e mais alta na região Norte, 3,64% (p < 0,001). A mortalidade foi de 2,33% nos 45 (25%) hospitais de maior volume, responsáveis por 101.218 (60,8%) das ICP, 2,29% nos 90 (50%) de médio volume com 50.067 (34,9%) ICP e 2,52% nos 45 (25%) de pequeno volume com 7.229 (4,3%) ICP (p > 0,05). A mortalidade foi maior no gênero feminino (p < 0,0001), e nas idades > 65 a (p < 0,001). No diagnóstico de angina (79.324, 47,64%) a mortalidade foi de 1,03% e no de IAM (33.286, 32,30%) 6,35% (p < 0,0000001). No implante único de stent, o mais frequente (102.165, 61,36%), a mortalidade foi de 1,20%, e na ICP primária (27.125, 16,29%), 6,96%. CONCLUSÃO: Embora crescente, ainda é baixo o número de ICP no país. Os hospitais de grande volume, em menor número, foram responsáveis pela maior parte dos procedimentos. O implante único de stent por internação foi o procedimento reportado mais empregado. As mortalidades tiveram grande variabilidade entre os hospitais. A ICP primária foi a responsável pela maior taxa de mortalidade.

Ocorrência e recrutamento larval de Teredinidae (Mollusca, Bivalvia) na região do Sistema Costeiro Cananéia-Iguape, São Paulo, Brasil

A ocorrência e o recrutamento larval de Teredinidae na região do Sistema Costeiro Cananéia-Iguape foram acompanhados por doze meses utilizando-se coletores laminados de pinho, instalados em três estações dentro do bosque de mangue (mediolitoral) e em uma estação, localizada no infralitoral. No manguezal, a colonização por larvas de teredinídeos ocorreu após quatro meses de permanência dos coletores na estação mais frequentemente inundada pela maré e somente após oito meses nas duas estações com menor frequência de inundação. No infralitoral, após quatro meses, os coletores já estavam consideravelmente danificados. Ao longo do experimento, houve um decréscimo no número de teredinídeos, especialmente no infralitoral, ocasionado possivelmente pela competição por alimento e espaço entre teredinídeos e foladídeos. Foram encontrados 2.658 indivíduos, sendo 704 de Teredinidae e 1.954 de Pholadidae. Entre os teredinídeos, Bankia fimbriatula foi a espécie mais abundante tanto no infralitoral quanto no manguezal, seguida de Bankia gouldi e Lyrodus floridanus que ocorreram somente no infralitoral, e Nausitora fusticula encontrada somente no manguezal. Martesia striata, único foladídeo, ocorreu somente no infralitoral.

Sobre a anatomia do sistema genital de Bradybaena similaris (Férussac, 1821) (Pulmonata, Stylommatophora, Bradybaenidae) ocorrentes em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Com base em material coletado em Porto Alegre, apresenta-se um estudo anatômico detalhado do sistema genital de Bradybena similaris (Férussac, 1821), comparado com trabalhos anteriores, propondo-se uma padronização da nomenclatura dos diversos órgãos e regiões, destacando-se a estrutura da região da encruzilhada ("carrefour"), do ovispermioducto até a vagina e do pênis e assinalando-se a independência das aberturas do pênis, vagina e saco do dardo num átrio genital.

O sistema de informação e o controle da tuberculose nos municípios prioritários da Paraíba - Brasil

Objetivou-se conhecer a percepção dos coordenadores do Programa de Controle da Tuberculose quanto à utilização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como instrumento da estratégia DOTS (Directly Observed Treatment). Estudo de natureza qualitativa utilizou a entrevista semi-estruturada com oito coordenadores do Programa de Controle da Tuberculose de seis municípios paraibanos. Os resultados evidenciaram que os municípios utilizam o SINAN para avaliação das ações de controle da tuberculose, apontando como dificuldades, deficiência do preenchimento das fichas de notificação de tuberculose; precária infra-estrutura de informática; qualificação insuficiente de recursos humanos; falta de integração entre profissionais de diferentes setores; deficiência do fluxo da informação entre unidades de saúde/municípios. Considerando que a qualidade da informação pode comprometer o monitoramento dos resultados de tratamento dos pacientes e conseqüentemente a eficácia da estratégia DOTS, conclui-se que é fundamental o compromisso político da gestão para superar as fragilidades identificadas.

Políticas e Estratégias de Atendimento Educacional para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no Município do Rio de Janeiro, Brasil, suas Implicações para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva em Cabo Verde

O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro e a Tributação sobre o Rendimento das Empresas

O presente trabalho tem como propósito evidenciar os efeitos da introdução do SNCRF na elaboração das contas nas empresas cabo-verdianas, num ambiente fiscal desactualizado. O tema escolhido justifica-se pelas implicações do novo normativo contabilístico nas sociedades comerciais e, sobretudo, da necessidade de se fazer uma contraposição de um sistema contabilístico moderno com um sistema fiscal antigo. O método utilizado foi estudo de caso. A recolha de dados foi feita através da aplicação de entrevistas estruturadas e não estruturadas, de recursos a fontes secundárias e análise documental. Os resultados do estudo apontam as dificuldades na adaptação do novo sistema contabilístico num ambiente fiscal, que não acompanhou as reformas do sistema contabilístico. The principal objective of this research is to evidence the effects of the introduction of SNCRF in the elaboration of the accounts at the capeverdian enterprises with antiquated fiscal environment. The chosen theme is justified by the involvement of the new accountancy normative at the commercial societies and, especially, of the requirement to make a contraposition of an accountancy and modern system with an antiquated fiscal system. The method utilized is the study of a case. The gathering is made by application of structured and no structured interviews, recourse to secondary sources and documental analysis. The results of this study appoint to incertitudes and difficulties of the adaptation of the new accountancy system in a fiscal environment which didn’t follow the reforms of the accountancy system.

Sistema de Gestão Universitária Implementação e Customização do Módulo Financeiro: O caso da Universidade de Cabo Verde

O presente trabalho consiste no relatório de estágio como parte conclusivo da licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação. A temática em estudo centraliza-se na gestão da Universidade de Cabo verde (Uni-CV), onde, desde a sua instalação, se procurou estar cada vez mais preparado no sentido de conseguir um crescimento contínuo no que concerne à utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, que constituem suporte inevitável para gerir as informações que se têm aumentado no seio desta instituição. Este projecto visa a Implementação de um Sistema de Gestão Universitária baseado em softwares livres. Especificamente, o objecto de estudo deste projecto consiste na Implementação de um Módulo Financeiro na Universidade, com o intuito de melhorar os serviços de cobrança de propinas.

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

Estrutura e organização do sistema de informações georreferenciadas de solos do Brasil (Sigsolos - versão 1.0)

Os sistemas de informação armazenam informações detalhadas sobre o recurso terra, de modo que estas possam ser acessadas, combinadas e analisadas, sob vários pontos de vista, para os mais variados usos. No Brasil, a disponibilização das informações geradas nos levantamentos de solos tem sido pouco eficiente, em razão do grande volume, complexidade e pouca normatização. Assim, com o objetivo de possibilitar o armazenamento, manipulação e disponibilização das informações sobre os solos brasileiros, foi desenvolvido o SigSolos. O SigSolos foi estruturado para permitir o armazenamento de informações oriundas de diferentes fontes, níveis e escalas de levantamentos de solos, tendo, como base, normas e conceitos utilizados na ciência do solo. A entidade "Trabalho" foi estabelecida como entidade central do sistema para reduzir a necessidade de compatibilizações e normatizações na aquisição dos dados, considerando as diferentes fontes e níveis de levantamento de solos existentes no Brasil. A 1ª etapa do SigSolos foi concluída com a disponibilização da versão 1.0, para o armazenamento de dados, e, atualmente, já é possível acessar algumas informações sobre os solos brasileiros, a partir da Iniciativa Solos.br, diretamente na página da Embrapa Solos na internet.

A Inteligência Competitiva modelando o Sistema de Informação de Clientes - Finep

A Finep, cuja missão é « fazer da ciência e tecnologia instrumentos para construir o futuro do Brasil », necessita hoje de um sistema de informação modelado para atender, ao mesmo tempo, os clientes que buscam financiamento e a sociedade/comunidade de C&T, enquanto atores do desenvolvimento, de onde novas demandas de financiamento são apresentadas. Este estudo propõe um sistema de informação de clientes pautado nos componentes da inteligência competitiva, para que a empresa Finep desempenhe, cada vez melhor, a sua missão de apoio financeiro à área de C&T, orientando as próprias demandas com base no movimento dos diversos setores inseridos nesse mundo globalizado e gerenciando melhor suas operações contratadas. O Sistema de Informação de Cliente para a Finep, uma vez em funcionamento, constituir-se-á também em suporte para a estruturação de uma unidade de inteligência competitiva, a fim de apoiá-la nas ações inerentes à execução de seu negócio, dos planos de negócio de suas unidades e na sustentação de suas vantagens competitivas.

Sistema de previsão da safra de soja para o Brasil

Este trabalho teve por objetivo avaliar um sistema de previsão de safra de soja para o Brasil, baseado em modelos empíricos regionalizados para estimativa da produtividade, a partir de um banco de dados de área cultivada em escala municipal, e de um sistema de monitoramento agrometeorológico de abrangência nacional. Os modelos incorporam a base conceitual proposta por Doorenbos & Kassam, com ajustes empíricos para cada região do Brasil, considerando-se as diferenças quanto ao potencial produtivo das principais variedades e as peculiaridades dos sistemas de produção utilizados nas diferentes regiões. A base de informações de área cultivada de cada Estado foi constituída por dados provenientes do IBGE e da Conab. A produção de soja, entre as safras 2000/2001 e 2005/2006, foi estimada e comparada com os levantamentos da Conab. A análise estatística pelo teste t indica não haver diferença entre as estimativas e os dados oficiais. Bons ajustes (R²>0,87) foram obtidos para as produções regionalizadas, com desvios mais expressivos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Bahia. Para os dados consolidados em escala nacional, o maior desvio observado foi de 5,81%, na safra 2000/2001, e o menor de 0,62% na safra 2005/2006.

Caracterização funcional do sistema reprodutivo da aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius Raddi), em Florianópolis-SC, Brasil

Determinou-se a dioicia como sistema reprodutivo de S. terebinthifolius (Anacardiaceae), em uma área com influência antrópica e em outra área de restinga, no município de Florianópolis-SC. Durante dois períodos reprodutivos, desenvolveram-se os tratamentos de polinização livre e cruzada manual, realizados em plantas de ambos os sexos, e tratamentos de anemofilia, agamospermia e partenocarpia, realizados apenas em plantas femininas. Os tratamentos de polinização que resultaram em frutificação foram o livre, maior média 45%, e cruzada manual, maior média 56,2%, confirmando-se funcionalmente a dioicia da espécie. Os demais tratamentos de polinização não resultaram em frutificação, indicando que o gineceu reduzido das flores masculinas não é funcional, a espécie não é anemófila, não é apomítica e não possui partenocarpia. A razão pólen/óvulo entre uma flor masculina e uma flor feminina foi alta (99.267: 1), classificando a espécie como xenogâmica.

Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.