Proposta de um modelo de gestão de resíduos industriais para o setor calçadista de Franca-SP com vistas à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criado inicialmente com a função básica de proteção aos pés, o calçado tornou-se um objeto de desejo e um acessório essencial de moda. Entre 1950 a 2015, estima-se que a produção mundial passe de 2,5 bilhões de pares produzidos para 25 bilhões de pares por ano, crescimento bem maior do que a população mundial. O couro, principal matéria-prima para a confecção de calçados, caracteriza-se por gerar grandes quantidades de resíduos ao longo de toda a cadeia produtiva. Especificamente na indústria coureiro-calçadista, o problema concentra-se nos elevados volumes de resíduos gerados na atividade produtiva, podendo causar desperdícios e grandes volumes de resíduos a serem descartados, envolvendo, principalmente, questões financeiras e ambientais. Países como Alemanha e Estados Unidos possuem legislação específica sobre a gestão de resíduos desde os anos 1970. No Brasil, depois de mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e metas, que deverão ser adotados pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal, bem como pelas empresas com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Dessa forma, o objetivo desta tese foi desenvolver um modelo de gestão de resíduos industriais para o setor calçadista de Franca-SP com vistas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O desenvolvimento do modelo teve como ponto de partida um estudo bibliográfico sobre o assunto e, na sequência, por intermédio de uma pesquisa aplicada, conseguiu-se, em um primeiro momento, analisar a situação atual para compreender o modelo de gestão de resíduos vigente e realizar uma pesquisa de diagnóstico dos resíduos industriais do setor. Tal pesquisa possibilitou verificar que atualmente, esses resíduos, são enviados em sua totalidade para aterros sanitários, possibilitou também sua quantificação e cálculos dos custos envolvidos para transporte e destinação. Na sequência, realizaram-se estudos sobre a viabilidade técnica e financeira para tratamento térmico desses resíduos e a busca de benchmark no setor. O estudo também proporcionou uma contribuição de caráter mais prático e/ou gerencial ao recomendar diretrizes para a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos industriais para o setor, e uma proposta de gestão compartilhada dos resíduos industriais entre a entidade de classe e as indústrias calçadistas, com vistas à eliminação de envio desses resíduos para aterros. Dessa forma, contribuiu também para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município em questão. Nesse sentido, após as análises e desdobramentos das etapas anteriores, foi possível propor um modelo de gestão de resíduos industriais, bem como demonstrar sua viabilidade técnica e financeira. Tal modelo foi denominado \"Modelo de Equiparação de Custos com Eficiência Ambiental\".

FATORES DETERMINANTES DA SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIAL NA CIDADE DE SANTOS

A importância das micro e pequenas empresas na economia brasileira já é sentida desde há muito tempo, pois esse segmento é fundamental na geração de riqueza para a sociedade. Apesar da importância econômica, ainda persiste um elevado grau de descontinuidade nas mesmas, o que lhes outorga dificuldades de transporem os dois primeiros e mais críticos anos de existência. Esta pesquisa visa identificar os fatores determinantes da sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor industrial na cidade de Santos. A relevância do estudo se intensifica em decorrência da cidade de Santos estar vivenciando um momento de desenvolvimento econômico impulsionado pelas descobertas de petróleo na camada do pré-sal. Isso poderá aumentar ainda mais o número de criação de MPEs, principalmente no setor industrial, e que provavelmente necessitarão de informações nas quais possam se espelhar. O estudo é de caráter exploratório e descritivo. Os dados foram colhidos por meio de uma pesquisa de campo com aplicação de um questionário baseado em quatro dimensões: empreendedorismo, ambiental, recursos financeiros e organização interna. A pesquisa apresentou como principais fatores de sobrevivência o tempo dedicado à empresa; a adequação dos produtos a demanda; a capacidade de assumir riscos e a liderança do gestor. A amostra de estudo foi definida por conveniência, constituída de MPEs pertencentes ao setor econômico industrial, pois é o mais aderente à cadeia de exploração de petróleo. Foram consideradas as empresas que ultrapassaram os dois primeiros anos de existência, de acordo com os critérios de avaliação de sobrevivência adotado pelo SEBRAE (2011).

Arranjos Produtivos no setor agrícola como estratégia de desenvolvimento gradual de regiões periféricas: Um estudo de caso em Belém do Pará, na região norte do Brasil

Este artigo discute os arranjos produtivos locais em atividades relacionadas ao setor de produção agrícola como uma estratégia de desenvolvimento econômico local e de inclusão social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na aplicação de três trabalhos documentais desenvolvidos no Programa de Mestrado da Universidade de Taubaté, SP. Os resultados indicaram que a aplicação do conceito de arranjo produtivo no setor primário é uma prática em exercício na região estudada, e pode proporcionar desenvolvimento naquela localidade, inserindo o pequeno e médio produtor no círculo virtuoso do desenvolvimento regional. O estudo indica a necessidade de ampliar o acesso às fontes de financiamento e de formação de mão de- obra qualificada. É também necessário, em parceria com o poder público, criar mecanismos de redução da distância entre o produtor rural e o mercado consumidor, reduzindo os conflitos típicos da visão centro-periferia.

Taxonomic review of the chironomid genus Cricotopus v.d. Wulp (Diptera: Chironomidae) from Australia : keys to males, females, pupae and larvae, description of ten new species and comments on Paratrichocladius Santos Abreu

The Australian species of the Orthocladiinae genus Cricotopus Wulp (Diptera: Chironomidae) are revised for larval, pupal, adult male and female life stages. Eleven species, ten of which are new, are recognised and keyed, namely Cricotopus acornis Drayson & Cranston sp. nov., Cricotopus albitarsis Hergstrom sp. nov., Cricotopus annuliventris (Skuse), Cricotopus brevicornis Drayson & Cranston sp. nov., Cricotopus conicornis Drayson & Cranston sp. nov., Cricotopus hillmani Drayson & Cranston, sp. nov., Cricotopus howensis Cranston sp. nov., Cricotopus parbicinctus Hergstrom sp. nov., Cricotopus tasmania Drayson & Cranston sp. nov., Cricotopus varicornis Drayson & Cranston sp. nov. and Cricotopus wangi Cranston & Krosch sp. nov. Using data from this study, we consider the wider utility of morphological and molecular diagnostic tools in untangling species diversity in the Chironomidae. Morphological support for distinguishing Cricotopus from Paratrichocladius Santo-Abreu in larval and pupal stages appears lacking for Australian taxa and brief notes are provided concerning this matter.

DNA sequences and austral taxa indicate generic synonymy of Paratrichocladius Santos-Abreu with Cricotopus Wulp (Diptera: Chironomidae)

In the century since the description of the orthoclad genus Paratrichocladius Santos-Abreu (Diptera: Chironomidae), separation in any life stage from the cosmopolitan, diverse Cricotopus Wulp has been problematic. Molecular analysis reveals the presence of two species in Australia that conform in morphology to Paratrichocladius and which form a well-supported clade including Paratrichocladius micans (Kieffer) from Africa and a distinct southern African larva. This clade clusters with taxa allied with Cricotopus albitibia (Walker), in turn nested within all other sampled Australian Cricotopus. Relevant nodes strongly support Cricotopus as nonmonophyletic without inclusion of Paratrichocladius. We synonymize Paratrichocladius with Cricotopus syn.n, treating Paratrichocladius as a subgenus. Cricotopus (Paratrichocladius) australiensis Cranston sp.n. is described for Trichocladius pluriserialis Freeman from Australia, which is not the same species under that name in New Zealand. Cricotopus (Paratrichocladius) bifenestrus Cranston sp.n. from Australia is described, also in all life stages. The many new combinations, listed in an Appendix, include three replacement names for new secondary homonyms, namely: Cricotopus (Paratrichocladius) sinobicinctus Cranston & Krosch nom.n. for Paratrichocladius bicinctus Fu, Sæther & Wang, Cricotopus draysoni Cranston & Krosch nom.n. for Cricotopus brevicornis Drayson, Krosch & Cranston, and Cricotopus (Paratrichocladius) sikhotealinus Makarchenko & Makarchenko nom.n. for Cricotopus orientalis Kieffer. We conclude with comments on wider issues in the taxonomy of Paratrichocladius, especially concerning New Zealand species.

Rendimiento agroindustrial de la variedad L 68-40 (Sacharum SP) en respuesta a las aplicaciones de N, P y K, cultivada en un suelo rojo en caña planta

El presente estudio se realizó en el ingenio AGROINSA, de junio de 1994 a febrero de 1995. Se evaluó el rendimiento agro­ industrial en caña de azúcar sp.). En respuesta a aplicaciones de N, P y K, cultivada en un suelo rojo . Se plantó la variedad L 68-40. El diseño experimental utilizado fue el de Bloques Completamente Azarizado (BCA), las variables analizadas fueron brotación, ahijamiento, diámetro, población, altura, peso promedio de tallos, rendimiento agrícola, rendimiento industrial y rendimiento agro-industrial. Los datos que se obtuvieron se sometieron al análisis de varianza y de regresión, además se realizó la separación de medias según Duncan a un 5 % de margen de error. En todas las variables evaluadas se observó diferencia significativa a excepción del diámetro y el rendimiento industrial, siendo el nitrógeno el elemento que presentó mayor influencia positiva, no encontrándose ningún efecto para el fósforo y el potasio. Las mejores dosis de nitrógeno para producir el 90 por ciento del rendimiento máximo agrícola y agro-industrial, obtenida a través del modelo matemático cuadrático fueron 58 y 55 kg/ha de N, respectivamente.

Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado

A presente tese tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar facilmente os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. E é visando limitar a má utilização do interesse público como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador que se propõe uma mudança de paradigma. Para tanto, propõe-se analisar o papel do Estado empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia. Também é abordada a forma com que o poder Executivo vem intervindo no mercado, de forma a limitar a livre iniciativa e, por vezes, até mesmo eivada de certa inconstitucionalidade. No entanto, para evitar que haja afronta à Constituição no que diz respeito à exploração de atividade econômica por parte do Estado sem que sejam observados os limites constitucionais impostos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução. Sendo o meta-interesse o interesse da própria companhia, e considerando que o interesse público que fundamenta a autorização para a criação da sociedade de economia mista se extingue com a criação da referida companhia, tem-se que as normas que devem reger as sociedades de economia mista são as normas de direito privado. Com o meta-interesse o Estado passa a intervir na seara privada em igualdade de condições com as demais companhias, não podendo mais se valer de sua posição de acionista majoritário para tomar decisões que conflitem com o interesse da companhia e que privilegiem o interesse público secundário ou até mesmo o interesse político do Estado em detrimento do interesse social e dos acionistas minoritários. Dessa forma, o meta-interesse tem por finalidade colocar fim aos conflitos em relação à aplicação das normas jurídicas e as indefinições da própria natureza da sociedade de economia mista.

Análise da tectônica de colocação de diques cretácicos na região de São Sebastião, SP

O trabalho foi desenvolvido no litoral norte do estado de São Paulo, onde ocorrem boas exposições de rochas intrusivas da porção meridional do Enxame de Diques da Serra do Mar, de idade eocretácica. O objetivo principal da dissertação é caracterizar os regimes tectônicos associados à colocação e à deformação de diques máficos na área de São Sebastião (SP) e sua distribuição espacial, a partir de interpretações de imagens de sensores remotos, análise de dados estruturais de campo e descrição petrográfica das rochas ígneas. A área apresenta grande complexidade no tocante ao magmatismo, uma vez que ocorrem diques de diabásios toleítico e alcalino, lamprófiro e rochas alcalinas félsicas como fonolitos, traquitos e sienitos, estes sob a forma diques, sills e plugs. Os diabásios toleíticos tem idades em torno 134 Ma, correlatas com o início do rifteamento sul-atlântico, enquanto que as rochas alcalinas datam de 86 Ma e estão relacionadas com um magmatismo intraplaca posterior. Os lineamentos estruturais orientam-se majoritariamente na direção ENE-WSW, paralela às foliações metamórficas e zonas de cisalhamento observadas no campo e descritas na literatura, referentes ao Domínio Costeiro da Faixa Ribeira. Os diques se orientam na direção NE-SW, com azimute semelhante porém ângulos de mergulho discordantes da foliação em grande parte da área, onde as foliações são de baixo ângulo. Um segundo conjunto de lineamentos orientado NW-SE ocorre como um importante conjunto de fraturas que cortam tanto as rochas do embasamento proterozóico quanto as rochas alcalinas neocretácicas. Diques com esta orientação são escassos. Um terceiro conjunto NNE-SSW ocorre na porção oeste da área, associado à presença de diques de diabásio que por vezes mostram indicadores de movimentação sinistral. A análise cinemática dos diques mostra um predomínio de distensão pura durante sua colocação, com um tensor de compressão mínima de orientação NW-SE, ortogonal ao principal trend dos diques. Componentes direcionais, por vezes ambíguas, são comumente observadas, com um discreto predomínio de componente sinistral. O mesmo padrão cinemático é observado para os diques toleíticos e para os alcalinos, sugerindo que o campo de tensões local pouco variou durante o Cretáceo. Embora o embasamento não tenha sido diretamente reativado durante a colocação dos diques, sua anisotropia pode ter controlado de certa forma a orientação do campo de tensões local durante o Cretáceo. Os mapas geofísicos da bacia de Santos existentes na literatura sugerem certo paralelismo entre as estruturas observadas na área de estudo e aquelas interpretadas na bacia. As estruturas NNE-SSW são paralelas ao trend das sub-bacias e ao gráben de Merluza, enquanto que as estruturas NW-SE são paralelas a zonas de transferência descritas na literatura.

A relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro: repensando o papel do Estado.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde.

A prescrição no direito internacional privado brasileiro

Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil.

Estudo evolutivo da Contabilidade pública no Brasil e as ações do Conselho Federal de Contabilidade diante dos novos rumos da Contabilidade aplicada ao setor público

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.