Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás

O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária.

Consumo de água e tarifa social em áreas de baixa renda: estudo de caso das comunidades de Santa Marta, Complexo do Borel/Casa Branca e Complexo da Mangueira.

O município do Rio de Janeiro, desde sua fundação luta com o grave problema de abastecimento de água. Com o passar do tempo todas as pequenas captações no entorno da cidade foram exauridas tanto em termos de quantidade como em qualidade, afetadas pela poluição decorrente do lançamento de efluentes in natura. Solução foi a busca por novas fontes de abastecimento em outros municípios. Atualmente 80% (oitenta por cento) do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, RMRJ, é proveniente de uma única fonte: o rio Guandu. Isto foi possível devido à transposição da bacia do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu ocorrida na década de 50. Esta fonte essencial de abastecimento, onde foi construída a maior Estação de Tratamento de Água do mundo - ETA Guandu - está à beira da exaustão. Somente uma pequena parcela de água bruta foi captada e tratada nesta última década. Visando minimizar o grave problema que já se apresenta e enquanto investimentos em novas alternativas não forem alcançados, o consumo com responsabilidade e sustentabilidade passa a ser a tônica da discussão. Neste contexto, as áreas de baixa renda do município com suas 801 favelas e mais de 1.500 loteamentos irregulares representando em 2010 aproximadamente 1/3 (um terço) da população total, consumindo de 10% a 15% de toda a produção de água tratada da região metropolitana deve ser permanentemente estimulada a contribuir com esta redução de consumo. Estudos apresentados nesta dissertação em três metodologias distintas apontam para um consumo acima da média nacional deste mesmo perfil de população. Os resultados obtidos indicam a necessidade real da redução de consumo observando, entretanto que este é um trabalho extremamente árduo e difícil uma vez que exige mudança de hábitos e a envolvimento de todos, desde a população até a Companhia de Saneamento local.

Favela e Natureza: Aproximações sobre a dimensão ambiental no Chapéu Mangueira e Babilônia

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de uma política de desenvolvimento no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e sua influência na dinâmica das favelas do Chapéu Mangueira e Babilônia localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A investigação utilizou a etnografia como bússola a fim de orientar o caminho da pesquisa. Três meses morando na favela proporcionou as observações necessárias para a construção etnográfica na qual esta fundamentada a investigação. O processo constatou como historicamente as relações dos moradores com a natureza foram construídas num modelo de desenvolvimento baseado nos saberes locais e na ação coletiva. Contrastando com a atual conjuntura de desenvolvimento urbano, preocupada em seguir modelos globais de sustentabilidade. É sobre esta dualidade onde a pesquisa encontra seu corpo teórico e seu aporte às realidades sócio-ambientais dos territórios de periferia, resgatando através das vozes dos moradores, como a população construiu percepções e relações com a natureza que se representam na arquitetura, na música, nos primeiros empreendimentos comunitários e nas estratégias para a conservação de áreas naturais. A favela sustentável, antes de ser chamada assim, se caracterizou por ser um território dissidente, discriminado e perseguido pelo Estado, na atualidade é resgatado e visibilizado numa coiuntura global na qual existe uma preocupação por estabelecer relações mais responsáveis com a natureza.

Sustentabilidade social em Paty do Alferes, RJ.

2002

Curso de recuperação de áreas degradadas: a visão da ciência do solo no contexto do diagnóstico, manejo, indicadores de monitoramento e estratégias de recuperação.

A gradativa evolução e cobrança da legislação ambiental ocorridas nas últimas décadas, especialmente a que trata da obrigatoriedade da recuperação de áreas degradadas, têm contribuído significativamente para o aperfeiçoamento da tecnologia pertinente e tem despertado o interesse de várias categorias profissionais. Pesquisadores, técnicos e empresas estão empenhadas na solução de diversos problemas, específicos da área. Neste contexto, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pescuária e Abastecimento, criada em 26 de abril de 1973, que tem como missão viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural e peri-urbano, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira, viu-se obrigada pela natureza de suas pesquisas, pela área geográfica de sua atuação e pelo conhecimento e desafios acumulado na empresa e em seus quadros técnicos, a também contribuir de forma efetiva na investigação científica e geração de tecnologias para recuperação de áreas degradadas. A adoção da Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) como ramo da ciência é um evento recente em nosso país, e como a maioria dessas áreas degradadas está em áreas com atividades ligadas ao setor agropecuário ou a cadeia produtiva em volta do agronegócio brasileiro, a Embrapa tem um papel de atuação essencial para gerar tecnologias mitigadoras destes impactos, que podem e devem ser adaptadas para outras situações de solos e recursos hídricos degradados por outras atividades. A Petrobras, a maior empresa brasileira em valor de mercado, entende que em um cenário cada vez mais competitivo, a imagem das empresas está relacionada à conscientização de seus empregados de que o aprimoramento da qualidade, a minimização de impactos ao meio ambiente e a segurança do homem e do patrimônio são fatores decisivos para o aumento da produtividade. Por isso, a Companhia dedica igual atenção ao seu desenvolvimento tecnológico e aos aspectos de proteção ao meio ambiente. Diante deste contexto, a Petrobras contratou uma das unidades de pesquisa do sistema Embrapa, o Centro Nacional de Pesquisa de Solos sediado no Rio de Janeiro para ministrar esse Curso de Recuparação de Áreas Degradadas, através da visão da Ciência do Solo no Contexto do Diagnóstico, Manejo, Indicadores de Monitoramento e Estratégias de Recuperação, visando o treinamento de parte dos seus quadros técnicos ligados à área de meio ambiente, utilizando ferramentas e conhecimentos específicos da Ciência do Solo, como contribuição técnica no sentido de aprimorar o enfoque multidisciplinar, necessário aos técnicos envolvidos em trabalhos de RAD. Esperamos que as informações contidas nesta apostila e transmitidas em sala de aula e nas atividades de campo contribuam para ampliar os muitos conhecimentos já adquiridos e vividos pelos quadros técnicos da área de meio ambiente da Petróleo Brasileiro S.A.

Saúde, meio Ambiente e condições sanitárias em São José de Ubá, como fatores de sustentabilidade.

2005

Metodologia para o planejamento, implantação e monitoramento de projetos de assentamentos sustentáveis na Amazônia.

Esta publicação tem como objetivo divulgar o procedimento metodológico que deve ser considerado em planejamento de assentamento rural na Amazônia.

Avaliação de impacto social - o caso do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos-SiBCS.

Este documento apresenta os resultados da pesquisa de impactos sociais do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos - SiBCS. Observou-se que a contribuição do SiBCS para a sociedade brasileira se mostra de forma muito abrangente, não apenas no ensino das ciências do solo, como nos múltiplos usos do conhecimento gerado, os quais se enquadram no componente da metodologia de avaliação denominado Compromisso Social do Desenvolvimento Agrícola, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável nos múltiplos desdobramentos das suas possibilidades de aplicação.

Embrapa Acre: 25 anos.

Ao longo desses 25 anos, a Embrapa Acre, estrategicamente, efetuou mudanças nos rumos da pesquisa e desenvolvimento no Estado, procurando adequar-se às realidades das políticas vigentes e às tendências econômicas, sociais e ambientais locais e nacionais. Hoje, a imagem da Embrapa Acre é reconhecida pela qualidade técnica do seu trabalho e do seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A dedicação de funcionários e a valiosa contribuição de parceiros das esferas públicas e privadas resultaram em informações e soluções tecnológicas para aumento da produtividade, melhoria da qualidade de vida e satisfação de clientes, usuá rios e beneficiários de nossos produtos, serviços e tecnologias. Nesta publicação, procuramos sintetizar todo o esforço desta caminhada, cujos resultados permitem contemplar a missão deste Centro de Pesquisa que é "viabilizar soluções tecnológicas para o desenvolvimento sustentável do agronegócio da Amazônia, com foco no Estado do Acre, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício da sociedade."

Factores que afectan la sostenibilidad del uso de feromonas en grandes áreas para control de carpocapsa (Cydia pomonella) en valle medio del Río Negro

El control de carpocapsa (Cydia pomonella), plaga clave de peras y manzanas, mediante la técnica de confusión sexual (TCS) utilizando feromonas en grandes áreas o bloques conformados por productores vecinos, constituye una estrategia de lucha sanitaria que intenta superar el esquema tradicional de uso intensivo de plaguicidas a nivel predial. La implementación en la Región Patagonia Norte de los bloques definió un sistema de innovación en la intervención territorial en términos organizacionales y participativos de diferentes actores e instituciones. La experiencia trascendió el enfoque habitual de la adopción de una nueva tecnología como un mero proceso de transferencia lineal de información desde los técnicos a los productores, para incorporar la problematica de la sostenibilidad del uso de feromonas segun las diferentes realidades e intereses de los actores involucrados en dicho sistema. El propósito de este trabajo es identificar los factores que condicionan esa sostenibilidad en función de los distintos tipos sociales de los productores, a fin de lograr una comprensión integral del problema y contar así con nuevas herramientas que faciliten la tarea de investigadores, extensionistas, funcionarios, dirigentes y fruticultores. A tal efecto se realizó una investigación cuanti cualitativa en un bloque en la localidad de Lamarque, Provincia de Rio Negro, resultado de la cual se pudieron identificar aspectos que con mayor o menor magnitud influyen en el proceso. Se concluyó que el uso de la TCS en dicho bloque no es sostenible en el estrato de los productores mas pequeños, aunque si entre los productores más capitalizados; que con dicha tecnología el fruticultor valora especialmente el tiempo libre generado por la reducción del número de tratamientos sanitarios; y que las estrategias productivas y comerciales orientadas al mercado externo no constituyen un factor determinante para la adopción.

Caracterización de una variedad local de maíz (Zea Mays L.) de la Provincia de Río Negro

p.139-144

El cooperativismo como herramienta competitiva para pequeños y medianos productores en economías regionales : el caso ajo en Río Negro

p.175-185

Las temperaturas mínimas en la zona del Alto Valle de Río Negro en el período 1960 - 87

p.159-162

El clima geotérmico del Alto Valle del Río Negro

p.63-74

Turismo sustentável nas zonas costeiras e o caso das praias de Mira

As zonas costeiras desde cedo foram consideradas como áreas preferenciais e com vocação para a prática de actividades turísticas. Por outro lado, o sector do turismo tem sido apontado como um factor de desenvolvimento, sobretudo para países ou regiões onde o tecido económico e produtivo é pouco competitivo, apresentando-se esta actividade como um sector chave para o desenvolvimento (Relatório do Estado do Ambiente, 1999). No entanto, este sector tem levantado alguns problemas ambientais nas zonas costeiras, pelo excessivo consumo do produto turístico sol e mar. Além disso, os turistas de hoje já não procuram apenas estes produtos turísticos, mas também estão interessados em que estas áreas possuam outros produtos turísticos de qualidade, tanto a nível ambiental como a nível cultural. Apareceu, depois da conferência mundial sobre desenvolvimento e ambiente, o conceito de turismo sustentável, como parte integrante do desenvolvimento sustentável, o que levou a que se procedesse à criação de critérios para a prática deste tipo de turismo. A nível europeu está a ser elaborada uma Agenda 21 para o sector do turismo, definindo as linhas orientadoras para este sector, de forma a satisfazer as necessidades dos visitantes, mas também de forma a preservar e melhorar a herança cultural e ambiental dos territórios com potencialidades turísticas. Estas linhas orientadoras deverão ser também aplicadas de forma concreta às zonas costeiras onde se verifica cada vez mais uma degradação do ambiente, e consequentemente do sector turístico. Da verificação destes problemas entre o sector do turismo e as áreas costeiras, procedeu-se ao estudo da noção de Turismo Sustentável e/ou Sustentabilidade do Turismo nas zonas costeiras, principalmente naquelas que necessitam de um rejuvenescimento turístico e ambiental. Foi analisado o caso de estudo do concelho de Mira, com o intuito de verificar como poderão ser aplicados os critérios da sustentabilidade do turismo neste território que necessita ser rejuvenescido. Pretende apresentar-se um programa de turismo sustentável em que sejam apontadas as várias potencialidades do concelho de Mira para tornar o sector do turismo mais sustentável, diversificando o produto turístico da região, oferecendo novas e renovadas condições aos seus visitantes, conservando e promovendo os recursos naturais e culturais do concelho e criando benefícios e oportunidades à sua população.