Formação da Guarda Civil Metropolitana face ao papel do município na segurança urbana

O tema segurança pública é dinâmico e as transformações sociais exigem cada vez mais agilidade do Estado para compreendê-las e responder às demandas em tempo real. O histórico da segurança pública no Brasil é pautado por um regime fortemente autoritário e repressivo, a cargo das polícias, que priorizam o combate à violência e à criminalidade, em detrimento de enfrentar as causas promotoras da insegurança pública, como preceituam as teorias mais recentes da área. A partir da Constituição de 1988, às Prefeituras é facultada a criação de Guardas Municipais para colaborar na segurança das cidades, contribuindo para evitar ou minimizar a configuração de crimes. Todavia, o papel dos Municípios em segurança ainda está em fase de consolidação, inexistindo um perfil mais uniforme que permita a criação de uma identidade para as corporações. Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, “de natureza permanente, uniformizada e armada”, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é “o principal órgão de execução da política municipal de segurança urbana”. O presente trabalho se propõe a identificar em que medida o efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é preparada pelo Centro de Formação em Segurança Urbana para uma atuação pautada por uma filosofia preventiva e comunitária, especialmente no curso anual obrigatório denominado Estágio de Qualificação Profissional (EQP). O diagnóstico foi realizado avaliando a grade curricular do EQP, o conteúdo programático, a metodologia das aulas, o corpo docente, as avaliações dos alunos e dos professores, a administração do curso e as instalações do Centro de Formação. Foi possível constatar melhorias a serem feitas nestes diferentes quesitos e elaborou-se um novo modelo de Estágio de Qualificação Profissional, orientado para uma atuação focada na prevenção e no caráter comunitário da Guarda Civil Metropolitana.

O encontro Estado e sociedade na política gaúcha das águas

A interdisciplinaridade aparece como um aspecto fundamental na atuação sobre a problemática ambiental, que vem sendo crescentemente entendida como parte das lutas democráticas pela consolidação de um novo modelo de cidadania. O discurso sobre participação da sociedade na formulação das políticas públicas está basicamente relacionado a três questões: democratização do processo, maior eficácia na resposta às demandas sociais e importante função pedagógica, viabilizando os processos de capacitação e de aprendizado coletivo. Este trabalho visa avaliar o processo de implementação da política de recursos hídricos no Rio Grande do Sul, enfocando o encontro entre Estado e sociedade, com base no novo paradigma da gestão participativa. A metodologia adotada partiu do levantamento da fundamentação teórica sobre a gestão integrada dos recursos hídricos e sobre o encontro Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, buscando-se a integração entre estas duas áreas. A fundamentação prática deu-se através do desenvolvimento das seguintes atividades: análise da história da gestão gaúcha das águas, avaliação da composição dos comitês de bacias gaúchos, avaliação do perfil dos membros destes comitês, bem como da sua percepção sobre o processo, e estudo comparativo das agendas de dois comitês com diferentes tempos de funcionamento. Os métodos utilizados para desenvolver estas atividades foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, além da experiência profissional da autora como técnica ambiental do Estado. Os resultados obtidos mostraram que este novo modelo de gestão foi gerado na interseção entre sociedade civil e administração estatal, com ênfase num forte componente técnico. Apesar dos representantes dos comitês gaúchos apresentarem um perfil diferenciado, indicando seu pertencimento a uma certa elite social e lembrando formas convencionais de relação Estado e sociedade; a observação do processo de implementação da política gaúcha das águas mostrou uma mobilização de base social mais ampla do que a encontrada nas instituições políticas tradicionais. Também foi observado que tem aumentado a capilaridade territorial e a diversidade profissional, reforçando a idéia de democratização do processo. Apareceu como fator possivelmente dificultador desta democratização a pouca participação do setor governamental, o que pode levar ao esvaziamento dos comitês. A análise sobre a eficácia das ações ficou prejudicada, tendo em vista o estágio inicial de implementação do sistema como um todo, refletindo-se na baixa capacidade deliberativa dos comitês. Até o momento, os comitês têm cumprido sua, não menos importante função, como vetor educacional na promoção da cidadania.

Perfil e prática do agente de segurança socioeducativa: recomendações para a subsecretaria de atendimento às medidas socioeducativas de Minas Gerais

Este estudo problematiza e identifica aspectos que influenciam o perfil e a prática do agente de segurança socioeducativa (ASSE) a partir de sua relação com as diretrizes da política de atendimento socioeducativo. Para tanto, o ASSE é considerado um ator fundamental no processo de implementação dessa política. Por meio de um estudo comparado entre a realidade observada nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoiado em entrevistas em profundidade com 23 atores (diretores e agentes), observação da estrutura e dinâmica de 6 unidades de internação e pesquisa documental das estratégias institucionais envolvidas na prática dessa política. Identificamos que a multiplicidade de atribuições exigidas no exercício profissional dos ASSE encontra-se distante de ser alcançada na realidade das unidades, sendo mais exequível focar o perfil coletivo ou o perfil da equipe de segurança socioeducativa. Com base nas entrevistas e análises realizadas, elaboramos recomendações de melhoria em relação a três aspectos: mudança institucional, mudança material e disseminação e transformação de valores.

Guardiões da nação : formação profissional, experiências compartilhadas e engajamento político dos generais de 1964

Este trabalho investiga a atuação política de um grupo de 24 generais identificados com o polo intervencionista-controlador do Exército Brasileiro que esteve envolvido nas conspirações que levaram à derrubada do governo João Goulart em 31 de março de 1964. Para tanto, trata de estabelecer as relações entre formação profissional, formação política e a ação política extra-militar destes generais de 1964 a partir do estudo de suas trajetórias nas esferas militar e política e de compreender que a experiência formadora desses agentes se deu tanto nos espaços institucionais de formação do oficialato do exército quanto nos variados espaços de atuação política ocupados pelos agentes estudados. O trabalho identifica que estes atores tiveram uma formação profissional intensamente politizada e acumularam experiências que os distinguiam das demais frações do Exército em função da recorrente ocupação de cargos públicos na esfera política, do elevado grau de internacionalização e de atribuir as derrotas eleitorais da UDN às manipulações do populismo e à infiltração comunista. A sua ação política extra-militar se caracterizava por posições anti-oligárquicas, anticomunistas e favoráveis a uma modernização nacional autoritária. No decorrer de suas longas trajetórias, os membros do grupo operavam na esfera política conforme três perfis distintos (rebelde-insurrecional, tecnoburocrático e conspirador institucional) que, no entanto, convergiam em torno de um mesmo repertório de ação e de representação do mundo político.

A formação da advocacia contemporânea

O mercado profissional da advocacia sofreu inúmeras transformações ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o tamanho dos escritórios de advocacia, sua organização interna, as hierarquias profissionais, o relacionamento com clientes e suas estratégias de atuação. As transformações também se estenderam ao próprio perfil profissional da advocacia contemporânea, de maneira que um advogado atualmente deve estar preparado para lidar com o fenômeno da globalização, as possibilidades oriundas das inovações tecnológicas e os desafios da economia e da opinião pública. Na sociedade contemporânea, espera-se ainda que o advogado tenha espírito empreendedor e visão crítica, posicionando-se conforme o marketing profissional e aproveitando não apenas as oportunidades decorrentes da advocacia tradicional. Assim, o presente volume reúne uma coleção de textos relativos às transformações do mercado e da profissão a partir de diversas perspectivas.

Onda jovem na educação profissional: determinantes e motivações

O artigo documenta a evolução da educação profissional entre jovens e busca as suas causas objetivas, aí incluindo o perfil socioeconômico e geográfico da nova demanda, a oferta de cursos privados de informática, de programas estaduais e federais, entre outras. Outra linha assumida ouve as razões dos jovens para percalços entre oferta e demanda da educação profissional como motivos para não frequentar cursos, para não terminá-los e/ou para não aplicá-los no mercado de trabalho.

Agências reguladoras independentes?: especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros

Este trabalho analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores e conselheiros das se-guintes agências federais: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, AN-TAQ, ANTT e ANAC. São observadas algumas dimensões que se relacionam com condicio-nantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória do regulador brasileiro federal: 1) o nível de expertise e conhecimento especializado do regulador, observando sua área de formação, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado; 2) a existência ou não de filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; 3) a existência ou não de casos de recondução de reguladores, além dos mandados governamentais de diferentes presidentes; e 4) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Paralelamente, observa-se como foi elaborado o desenho institucional destas agências brasileiras e como algumas características de sua estrutura e processo podem interferir com o resultado do processo regulatório, especialmente no que se refere à forma como os reguladores são indicados. Entre os principais resultados do trabalho, destacam-se a forte co-nexão entre a área de formação dos reguladores e o campo de atuação das agências reguladores; a valorização de cursos de pós-graduação na qualificação de um candidato para uma agência reguladora federal; e a comprovação de experiência profissional prévia no setor regulado, indicando que os reguladores brasileiros apresentam indicadores relevantes de especialização e expertise no setor. Também ocorreram casos de reguladores indicados e reconduzidos por presidentes diferentes, reforçando a hipótese de valorização da especialização. Com relação a captura política, se destaca que pouco menos de um terço dos indicados possuía filiação partidária anterior à nomeação. A maioria dos reguladores é selecionada dentro do serviço público, mas boa parte deles vai trabalhar na esfera privada do setor, reforçando os indícios de que pode ter havido captura durante os mandatos na agência. Percebe-se, ainda, uma forte tendência de fortalecimento da burocracia das agências a partir do final do primeiro mandato do presidente Lula, movimento acentuado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa

O presente trabalho visa analisar como ocorre a atuação do Ministério Público na Lei de Improbidade Administrativa. Para isso será feita uma análise sobre o atual perfil da Instituição (de defensor dos direitos da sociedade), além de uma demonstração sobre como a corrupção ocorre no Brasil desde a época da colonização e alguns meios que o legislador pátrio encontrou para combatê-la (como a responsabilização do agente público e os princípios constitucionais da Administração Pública). O foco do trabalho será a análise da Lei 8.429, que regula a improbidade administrativa, para que se possa, então, estudar os meios de atuação do Parquet previstos no diploma legal. Também serão demonstrados alguns dados levantados pelo próprio Ministério Público que demonstram a relevância de sua atuação no combate à improbidade administrativa, de modo a promover a defesa dos direitos da sociedade.

Perfil da política e instrumentos de comércio internacional dos BICS: China, Índia e Brasil

Para os três integrante dos BICs, o comércio internacional tem representado prioridades diferentes nos seus modelos de crescimento. Para a China, por duas décadas, foi o elemento central da sua Política Econômica. Para a Índia e Brasil, a prioridade foi o desenvolvimento do mercado interno, via expansão da demanda e controle da inflação, sendo o comércio internacional elemento de ajuste. O perfil de participação dos três países na OMC – Organização Mundial de Comércio, também revela diferentes níveis de prioridades da Política de Comércio Internacional. A China, ao fazer do comércio seu eixo de desenvolvimento, tornou sua acessão à OMC, em 2001, item central da agenda externa. De outro lado, Índia e Brasil são partes fundadoras do antigo GATT e membros fundadores da OMC. Como a grande maioria dos membros da OMC, via no processo de acessão da China uma forma de criar regras para o comércio chinês. Ao longo da década passada, os três BICs assumiram posição de liderança na atual rodada de negociações, como defensores dos interesses dos PEDs – Países em Desenvolvimento. A atuação desses três países na OMC reflete os interesses que defendem, o que pode ser revelado na utilização dos instrumentos de política comercial. Apesar de parceiros estratégicos na OMC e nas negociações internacionais, China, Índia e Brasil têm interesses distintos e Políticas de Comércio Internacional diversas. O que chama a atenção do analista é a timidez do Brasil no uso de instrumentos de defesa comercial. Os dados demonstram que, apesar da intensidade do relacionamento entre China e Índia, a Índia não se esquivou de usar seus instrumentos de antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas regulares e transitórias contra a China. Tais ações, por fazerem parte do jogo do comércio, não foram politizadas

O papel do supervisor pedagógico na avaliação de desempenho dos educadores de infância na R.A.M.

O presente estudo pretende clarificar o perfil ideal do supervisor pedagógico na avaliação de desempenho docente dos educadores de infância da Região Autónoma da Madeira. Uma vez que a avaliação de desempenho com observação de aulas foi implementada no ano letivo 2013/2014, esta investigação torna-se pertinente, no sentido de conhecer as vantagens e desvantagens deste modelo de avaliação. Nesta investigação, analisam-se as opiniões de alguns dos educadores de infância, nomeadamente avaliados e avaliadores, no sentido de aferir o papel e a atuação dos supervisores pedagógicos/avaliadores na observação e avaliação da prática dos mesmos. Optou-se por uma metodologia de natureza predominantemente qualitativa, utilizando como técnicas de pesquisa as entrevistas, a análise documental e os inquéritos, possibilitando a triangulação dos dados. Privilegiando-se a análise de conteúdo para a obtenção dos resultados, pôde-se concluir que o papel de supervisor pedagógico/avaliador é muito subjetivo e complexo. Precisa de ser pautado pelo bom senso e ter em conta os diferentes contextos em que ocorre, num espírito de colaboração e diálogo com os avaliados, acompanhado por um forte sentido ético. A sua principal função baseia-se na orientação, na observação e na reflexão conjunta. O supervisor deverá ter em conta todas as áreas de conteúdo, quando observa e avalia a prática de um educador de infância, nomeadamente nas dimensões científica e pedagógica. Apesar da maioria dos educadores não admitir que os objetivos propostos para este modelo de avaliação sejam alcançados, a verdade é que se aferiu que apresenta mais vantagens do que desvantagens. Começa a emergir uma cultura avaliativa de natureza supervisiva e colaborativa, de inovação das práticas e a avaliação externa contribuiu para que tal aconteça. Sendo este o iniciar de um processo que gera muitas controvérsias, limando as arestas, seguimos o caminho certo… rumo à valorização/desenvolvimento profissional da classe docente.

O profissional da informaçao e as habilidades exigidas no mercado de trabalho emergente

Diante de um novo perfil do emprego e do mercado de trabalho - que se transforma marcadamente em face das tecnologias de informação e comunicação (TIC) há uma demanda por profissionais munidos de novas habilidades e competências. Assim, objetiva-se, de modo geral, analisar as novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho atual para o profissional da informação. Para tanto, busca-se especificamente, caracterizar os fatores determinantes do contexto atual; verificar o impacto das TIC no mercado de trabalho do profissional da informação; e conhecer as transformações ocorridas no perfil deste profissional frente a estas mudanças. Para alcançar os objetivos propostos recorreu-se à pesquisa bibliográfica, bem como à análise de anúncios de empregos divulgados no website Catho On-line. A análise dos dados se deu de forma comparativa entre os anos de 2003 e 2005 e, permitiu concluir que as habilidades exigidas para o profissional da informação na atualidade dizem respeito, além dos conhecimentos técnicos, a fluência em idioma estrangeiro, ao domínio da informática, aos conhecimentos gerencias e, principalmente, às habilidades interpessoais_____________________________________________________________________________Facing a new profile of the job and the labor market - that changes remarkably regarding to the new technologies of information and communication (TIC), there is a demand for professionals who posses new abilities and competences. It was aimed at, then, in general, to analyze the new abilities disputed by the labor market for the professional of information, because of the new available resources. In order to do that, it was specifically searched, to characterize the decisive factors of the current context; to verify the impact of the TIC in the labor market of the professional of information; and to know the transformations happened in the profile of these professionals before these changes. To reach the proposed objectives it was realized bibliographical research, as well as to the analysis of advertisements of jobs published in the website Catho On-line, of comparative form between the years of 2003 and 2005. The analysis of the data allowed us to conclude that the abilities demanded for the professional of information at the present time concern, besides the technical knowledge, the fluency in a foreign language, to the domain of the computer science and the managing knowledge

Autoeficácia, características sociodemográficas e capacitação profissional: um estudo com servidores de uma Universidade Federal

Self-efficacy, the construct developed by Albert Bandura in 1977 and widely studied around the world, means the individual's belief in his own capacity to successfully perform a certain activity. This study aims to determine the degree of association between sociodemographic characteristics and professional training to the levels of Self-Efficacy at Work (SEW) of the Administrative Assistants in a federal university. This is a descriptive research submitted to and approved by the Ethics Committee of UFRN. The method of data analysis, in quantitative nature, was accomplished with the aid of the statistical programs R and Minitab. The instrument used in research was a sociodemographic data questionnaire, variables of professional training and the General Perception of Self-efficacy Scale (GPSES), applied to the sample by 289 Assistants in Administration. Statistical techniques for data analysis were descriptive statistics, cluster analysis, reliability test (Cronbach's alpha), and test of significance (Pearson). Results show a sociodemographic profile of Assistants in Administration of UFRN with well-distributed characteristics, with 48.4% men and 51.6% female; 59.9% of them were aged over 40 years, married (49.3%), color or race white (58%) and Catholics (67.8%); families are composed of up to four people (75.8%) with children (59.4%) of all age groups; the occupation of the mothers of these professionals is mostly housewives (51.6%) with high school education up to parents (72%) and mothers (75.8%). Assistants in Administration have high levels of professional training, most of them composed two groups of servers: the former, recently hired public servants (30.7%) and another with long service (59%), the majority enter young in career and it stays until retirement, 72.4% of these professionals have training above the minimum requirement for the job. The analysis of SEW levels shows medium to high levels for 72% of assistants in administration; low SEWclassified people have shown a high average of 2.7, considered close to the overall mean presented in other studies, which is 2.9. The cluster analysis has allowed us to say that the characteristics of the three groups (Low, Medium and High SEW) are similar and can be found in the three levels of SEW representatives with all the characteristics investigated. The results indicate no association between the sociodemographic variables and professional training to the levels of self-efficacy at work of Assistants in Administration of UFRN, except for the variable color or race. However, due to the small number of people who declared themselves in color or black race (4% of the sample), this result can be interpreted as mere coincidence or the black people addressed in this study have provided a sense of efficacy higher than white and brown ones. The study has corroborated other studies and highlighted the subjectivity of the self-efficacy construct. They are needed more researches, especially with public servants for the continuity and expansion of studies on the subject, making it possible to compare and confirm the results