Diretrizes para a elaboração de um novo manual do liquidante da SUSEP

As intervenções do Poder Público em entidades privadas são necessárias em certas circunstâncias. Independentemente do tipo de intervenção, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse público e esforçar-se para que a intervenção ocorra na medida necessária, com qualidade e com eficiência. Será abordado assunto relacionado à intervenção do Poder Público, na figura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministério da Fazenda competências de controlar, regular e fiscalizar importantes instituições: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdência complementar e entidades de capitalização. Nesse contexto, os estudos se restringirão à Liquidação Extrajudicial, intervenção que ocorre quando há indícios de crises econômicofinanceiras, de insolvência ou de gestão, dentre outras circunstâncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gestão, cujo foco principal deve ser a quitação das dívidas com os credores. Tem sido observada baixa eficiência na gestão das entidades em Liquidação Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaboração de um Manual do Liquidante que induza a práticas eficientes de gestão. É, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaboração desse Manual. A metodologia de pesquisa será a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a coleta da opinião de liquidantes e de especialistas em Liquidação Extrajudicial. Será pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidação Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado é de grande relevância social, pois ineficiências na execução dessas Liquidações Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdícios de tempo e de recursos do Poder Público quando do acompanhamento do regime liquidatário. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaboração do novo Manual do Liquidante da Susep.

Macroeconomic stability and investment allocation of domestic pension funds in emerging economies: the case of Chile

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Pension funds and the financing productive investment: an analysis based on Brazil's recent experience

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Pension reform in Europe in the 90's and lessons for Latin America

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Insurance underwriter or financial development fund: what role for reserve pooling in Latin America?

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The Latin American experience in pension system reform: coverage, fiscal issues and possible implications for China

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Pension reform in Central and Eastern Europe: necessity, approaches and open questions

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Sistemas de pensiones de América Latina, diagnóstico y alternativas de reforma. Estudios de caso de América Latina y el Caribe: conclusiones y recomendaciones, Santiago 3-5 diciembre 1990 y 22-23 agosto 1991 = Pension systems in Latin America: diagnosis and reform alternatives. Case studies in Latin America and the Caribbean: conclusions and recommendations, Santiago, 3-5 December 1990 and 22-23 August 1991

Documentos presentados a dos seminarios realizados en la Sede de CEPAL en Santiago entre el 3 y 5 de diciembre de 1990 y el 22 y 23 de agosto de 1991

Prevention and insurance of conflict and terrorism: issues and evidence for Latin America

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Pension legislation and gender equity in Latin America

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Demographic changes and unfunded pension systems: financial aspects

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Pension system reforms in Latin America: the position of the international organizations

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Pension system reforms, the capital market and saving

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Population ageing and pension systems in Latin America

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Labour markets and pension systems

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