Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.

A intervenção estatal sobre o mercado bancário no Brasil por meio dos bancos públicos: a tentativa de redução dos spreads em 2012

As taxas de juros cobradas pelos bancos têm sido alvo constante de críticas por parte da opinião pública e de preocupação por parte do governo. Uma das razões para essas altas taxas, além do nível elevado da taxa básica de juros SELIC, são os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nível é aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nível de competição é o grau de concentração bancária existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancário para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um período de aparente estabilidade macroeconômica e de forte queda da taxa SELIC. A pressão exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos públicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a redução de taxas para diversas operações. Este trabalho buscou entender as dimensões e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuação governamental na redução do spread ex post, da rentabilidade das operações de crédito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos públicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concessão de crédito apontando para o poder de mercado dessas instituições e levantando dúvidas sobre a real capacidade da utilização dos bancos públicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econômica.

Atividade antiplasmódica e toxicológica de plantas medicinais usadas popularmente no Brasil : uma abordagem etnobotânica

Malaria is a disease of global distribution, recognized by governments around the world as a serious public health problem, affecting more than 109 countries and territories and endangering more than 3.3 billion people. The economic costs of this disease are also relevant: the African continent itself has malaria-related costs of about $ 12 billion annually. Nowadays, in addition to chloroquine, Plasmodium falciparum is resistant to many drugs used in the treatment of malaria, such as amodiaquine, mefloquine, quinine and sulfadoxine-pyrimethamine; resistance of Plasmodium vivax to treatments, although less studied, is also reported. Nature, in general, is responsible for the production of most known organic substances, and the plant kingdom is responsible for the most of the chemical diversity known and reported in the literature. Most medicinal plants commercialized in Brazil, however, are of exotic origin, which makes the search for endemic medicinal plants, besides a patent necessity, a fascinating subject of academic research and development. This study aimed to: (i) verify the antimalarial activity of ethanolic and hydroalcoholic extracts of Boerhavia paniculata Rich. And acetonic extract of Clethra scabra Pers. in Swiss albino mice infected by Plasmodium berghei NK65, (ii) observe possible combined effects between the course of infection by P. berghei NK65 and administration of these extracts in Swiss albino mice, and (iii) conduct a preliminary study of the acute toxicity of these extracts in Swiss albino mice. All extracts notable pharmacological activities - with parasite infections inhibitions ranging from 22% to 54%.These characteristics suggest that the activities are relevant, although comparatively lower than the activity displayed by the positive control group (always above 90%). The general framework of survival analysis demonstrates an overall reduction in survival times for all groups. Necroscopy has not pointed no change in color, shape, size and/or consistency in the evaluated organs - the only exception was the livers of rats submitted to treatment to hydroalcoholic extracts: these organs have been presented in a slightly congestive aspect with mass increasing roughly 28% higher than the other two groups and a p-value of 0.0365. The 250 mg/Kg ethanolic group has been pointed out by the Dunn s post test, as the only class with simultaneous inequalities (p<0.05) between positive and negative control groups. The extracts, notably ethanol extract, have, in fact, a vestigial antimalarial activity, although well below from the ones perceived to chloroquine-treated groups; nevertheless, the survival times of the animals fed with the extracts do not rise by presence of such therapy. Both the toxicopharmacological studies of the synergism between the clinical course of malaria and administration of extracts and the isolated evaluation of toxicity allow us to affirm the absence of toxicity of the extracts at the level of CNS and ANS, as well as their non-influence on food and water consumption patterns, until dosages of 500 mg/Kg. Necroscopic analysis leads us to deduct a possible hepatotoxic effect of hydroalcoholic extract at dosages of 500 mg/Kg, and an innocuous tissue activity of the ethanol extract, in the same dosage. We propose a continuation of the studies of these extracts, with protocol modifications capable of addressing more clearly and objectively their pharmacological and toxicological aspects

Centro de Informação sobre Medicamentos - CIM: avaliação da informação prestada

Providing information about medication, an essential function of pharmaceutical practice to ensure rational drug use, is an important activity of hospital pharmacy services. The Drug Information Center of Onofre Lopes University Hospital (DIC-HUOL) initiated its activities in 1979 with the first Clinical Pharmacy Service in Brazil. The aim of this study was to assess information provided by DIC-HUOL, describing the profile of passive information offered by the center. A retrospective cross-sectional study was conducted to identify the profile of information requests (IR). One hundred percent of the IR received by the DIC between January 2008 and December 2009 were used. The results were divided by year to determine the influence of the restructuring process that occurred in 2008 and 2009. The study at DIC-HUOL showed a mean of 5.5 IR/month in 2008 and 20.3 IR/month in 2009; the mean of the last year is comparable to that of other Brazilian DIC. Most of the IR were made by medical residents (22.7%) in 2008 and by pharmacists (32.5%) in 2009. The significant use of the DIC by medical residents may be due to its location in a university hospital. The most recurrent types of IR concerned issues related to pathway/mode of administration (16.8%) and drug stability (13.1%) in 2008 and 2009, respectively. Requests were made verbally in 100% of the cases in 2008 and 78.8% in 2009, owing to the fact that most of the DIC users were professionals from the hospital itself. Time elapsed between request and response was not reported in 83.3% and 21.3% of the cases in 2008 and 2009, respectively. The most widely used bibliographic source during the two years was MICROMEDEX®, with 41.9% and 39.2%, respectively. The restructuring process had a positive influence on the DIC-HUOL, exhibiting similar parameters to those of other Brazilian DIC, but some of these parameters must be improved to achieve international standards

Planejamento em saúde no Brasil: convergências e divergências entre instâncias de gestão

Trata-se de uma investigação que busca revelar convergências e divergências no processo de planificação da Política Pública de Saúde, com foco primordial na participação dos organismos de representação social na consolidação do Sistema Único (SUS), destacando a Conferência Nacional de Saúde CNS, instância que deve ter participação obrigatória na formulação de recomendações para essa política estatal. Considera que a planificação reúne elementos de concepção jurídica, técnica e política para a elaboração dos documentos intitulados Planos Nacionais de Saúde PNS. A partir de pesquisa qualitativa de base documental e argumentação com apoio de Cartografia Simbólica, põe em exame o processo de elaboração e o teor presente nos relatórios da 12ª (2003), 13ª (2007) e 14ª CNS (2011), alinhando seus eixos, diretrizes e prioridades nos correspondentes PNS nos quadriênios 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015. A escolha desses instrumentos, na temporalidade sugerida, tem por esteio o período em que a implantação do sistema de Planejamento do SUS PlanejaSUS, orienta normativa e tecnicamente a elaboração do PNS, tendo como uma de suas referências o que foi emanado das conferências. Propõe-se verificar as tensões existentes entre momentos distintos da definição das prioridades elencadas nas políticas públicas de saúde à luz das contribuições teóricas sobre a concepção do Estado, numa visão contemporânea associada à sua dinâmica de atuação vinculada ao modo de produção e acumulação capitalista; sobre a metodologia do Planejamento Estratégico com base na participação de atores diversos; e ainda, na análise sobre a expressão desse participacionismo na ótica dos processos democráticos representativos no SUS. Na confecção dos mapas cartográficos foi proposta a correlação entre os conteúdos dos Relatórios das 12ª a 14ª conferências de saúde com o que está expresso nas prioridades constantes nos Planos Nacionais de Saúde (2004 a 2007, 2008 a 2011 e 2012 a 2015), verificando-se aproximações e distanciamentos existentes entre o que expressa a sociedade e a política governamental. Conclui-se que, do exame crítico entre as diretrizes e prioridades contidas no acervo documental existente e sua metodologia de construção, com fundamento na argumentação do aporte teórico trabalhado, são verificadas tensões e harmonizações que revelam pontos convergentes e dissonantes das pactuações e consensos entre os atores sociais representantes dos segmentos, no qual critério da representatividade condiciona a defesa de opiniões, interesses e prioridades, de modo diverso para os que estão implicados nesse processo de planificação

Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos

In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories, whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of the Second World War, International Law emphasizes the protection of human beings, raising his dignity as a legal pillar of the legal orders and one of the main foundations of Constitutions. At the post-positivism Constitutionalism, the realization of social rights receives special attention with the assumption of supremacy and normativity of the Constitutions, while the judiciary participates in the realization of democracy, not only as applicator of laws, but also as the guardian of constitutionality of the acts and administrative omissions, creatively contributing to the constitutional achievement, filling gaps and normative state omissions. In this aspect, the supply of medicines, whose costs can not be supported by the individual, keep a close connection with the right to life, health and dignity of the human being, as the subject of numerous lawsuits directed against the Public Administration. Such phenomenon has caused intense debate regarding judicial activism and legitimacy of these decisions, particularly on the need to define what are the limits and possibilities considering the principle of separation of powers and the principle of reserve of the possible; bieng this the problematic developed in this research. Thus, this research aims to verify the legitimacy of judicial decisions that determines to the Public Administration the compulsory providing of medicine to those who can not afford the cost of their treatment, as well as, contribute to the dogmatic constructions of parameters to be observed by judicial interference. Regarding the methodology, this research has an investigative and descriptive caracter and an theoretical approach based on bibliographical data collection (judicial and doutrine decisions) that received qualitative treatment and dialectical approach. As a result, it is known that the judicial decision that determines the supply of medicines to those individuals who can not afford them with their own resources is legitimate and complies with the democratic principle, not violating the principle of separation of powers and the reserve of the possible, since the judicial decison is not stripped with an uniform and reasonable criteria, failing to contain high burden of subjectivism and witch signifies a possible exacerbation of functions by the judiciary, suffering, in this case, of requirement of legal certainty. It is concluded that the Court decision that determines the government the providing of medicine to those who can not afford the cost of treatment should be based on parameters such as: the protection of human dignity and the minimum existencial principle, the inafastable jurisdiction principle; compliance critique of the possible reserve principle; subsidiarity of judicial intervention; proportionality (quantitative and qualitative) in the content of the decision; the questioning about the reasons for non-delivery of the drug through administrative via; and, finally, the attention not to turn the judiciary into a mere production factor of the pharmaceutical industry, contributing to the cartelization of the right to health

Fortalecimento do controle interno governamental: diagnóstico e propostas para a Controladoria Geral do Estado do RN

O objetivo deste trabalho é fazer uma proposta de intervenção na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de fortalecê-la, tendo como base a Emenda Constitucional nº 45/2009, que propõe a inserção das macrofunções do Controle Interno: Auditoria Governamental, Controladoria, Corregedoria, Ouvidoria e Carreiras Específicas para os órgãos de Controle Interno. Para dar suporte a proposta, foi feita uma revisão da literatura sobre controles públicos, controle interno governamental, macrofunções do controle interno e sobre carreiras públicas no Brasil. Para propor as mudanças foram realizados dois diagnósticos no órgão, por meio de entrevistas, e constatados problemas na área de gestão organizacional e de pessoal. Diante dos resultados apresentados por meio dos diagnósticos, foram propostas mudanças e feitas comparações entre a estrutura atual e a proposta, procurando evidenciar a vantagem da última sobre a primeira, em termos de eficiência operacional, economia de meio, economia de execução, amplitude no atendimento a população, proteção e combate à corrupção, fomento ao controle social, promoção da cidadania e justiça social

Tudo Bem e o nacional-popular no Brasil dos anos 70

Dirigido e escrito por Arnaldo Jabor, Tudo bem foi veiculado nas salas de projeção no ano de 1978 - período de distensão da ditadura - com o apoio governamental da Embrafilme. O filme constitui referência documental para a análise do discurso do artista engajado, após o Golpe de 64, e a política cultural implementada pelos consecutivos governos militares. Tudo bem traz, já no título, uma ironia aos tempos vividos. A história transcorre no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, num apartamento em reforma de uma família de classe média.

Avaliação da assistência ao parto em maternidade terciária do interior do Estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVOS: avaliar a estrutura e o processo de assistência ao parto e ao recém-nascido desenvolvidos na maternidade e na unidade de neonatologia de uma instituição hospitalar de nível terciário do interior do Estado de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: estudo descritivo, transversal, voltado para a análise da adesão às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde em relação ao parto, avaliando-se os recursos existentes e as atividades desenvolvidas durante a assistência. Os dados foram colhidos nos anos de 2004 e 2005, a partir de entrevista com o gestor da maternidade, análise de 293 prontuários amostradose observação de 29 partos realizados. RESULTADOS: a avaliação da estrutura evidenciou a disponibilidade de equipamentos, instrumentais e medicamentos, de obstetra, pediatra e anestesista eausência de quartos de pré-parto, parto e puerpério.Na análise do processo observouse, entre outras,frequências regulares relacionadas à verificação de pressão arterial e ausculta dos batimentos cardíacos fetais; o preenchimento do partograma foi satisfatório; na assistência ao recém-nascido, foram insatisfatórios o aleitamento na primeira hora de vida e ocontato pele a pele. CONCLUSÕES: algumas práticas úteis no partonormal foram pouco utilizadas. Percebese uma tendência à incorporação de práticas baseadas em evidências científicas, quando se considerou a realização de procedimentos como tricotomia, enteroclisma e episiotomia, demonstrando uma mudançapositiva na assistência ao parto.

Obtenção e uso das plantas medicinais no distrito de Martim Francisco, Município de Mogi-Mirim, SP, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Hipertensão arterial em idosos: prevalência, fatores associados e práticas de controle no Município de Campinas, São Paulo, Brasil

Este estudo teve como objetivo avaliar a prevalência da hipertensão arterial referida em idosos de Campinas, São Paulo, Brasil, identificando os fatores associados, o uso de serviços de saúde e o conhecimento e as práticas quanto às opções do tratamento. Trata-se de estudo transversal, de base populacional, com amostra de conglomerados, estratificada e em múltiplos estágios. A análise dos dados referentes aos 426 indivíduos (sessenta anos e mais) levou em conta o desenho amostral e o efeito do delineamento. A prevalência de hipertensão foi de 51,8% (46,4% nos homens e 55,9% nas mulheres) e mostrou-se mais elevada em idosos: com menor escolaridade (55,9%), migrantes de outros estados (60,2%) e com sobrepeso ou obesidade (57,2%). Os resultados indicam que os serviços de saúde estão garantindo o acesso ao atendimento médico (71,6% visitam o médico regularmente) e aos medicamentos (86,7% tomam medicamento de rotina), sem distinção de nível sócio-econômico. Persistem, no entanto, desigualdades sociais quanto ao conhecimento e utilização de outras práticas de controle da pressão arterial, como dieta adequada e atividade física, que são insuficientemente utilizadas também pelos segmentos socialmente mais favorecidos.