Implicações do contexto político-legal para o lançamento de novas iniciativas sociais em Portugal

O propósito deste artigo é compreender se a existência de um ambiente político-legal favorável pode influenciar o lançamento de novas iniciativas de empreendedorismo social em Portugal. A investigação adota uma metodologia quantitativa. Os dados primários foram recolhidos através de um inquérito por questionário, on-line, enviado aos responsáveis que estiveram na base da constituição das Organizações Não-Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento existentes em Portugal, bem como aos responsáveis pelos projetos, que à data do inquérito, se encontravam cotados na Bolsa de Valores Sociais. No teste das hipóteses de investigação foram utilizadas técnicas de análise descritiva, técnicas de redução de dados (análise fatorial por componentes principais), e o teste t-student. Os resultados revelaram que um ambiente político-legal favorável tem uma importância baixa na decisão de lançar uma nova iniciativa social. Os resultados obtidos encontram suporte para o facto de muitos empreendedores sociais tenderem a localizar as suas atividades em ambientes político-legais desfavoráveis, contribuindo deste modo para a atenuação das assimetrias sociais e económicas entre as regiões do território nacional.

LSP communication in a digital age: the outcomes of teaching and learning in tertiary education

This paper discusses the changes brought by the communication revolution in teaching and learning in the scope of LSP. Its aim is to provide an insight on how teaching which was bi-dimensional, turned into a multidimensional system, gathering other complementary resources that have transformed, in a incredibly short time, the ways we receive share and store information, for instance as professionals, and keep in touch with our peers. The increasing rise of electronic publications, the incredible boom of social and professional networks, search engines, blogs, list servs, forums, e-mail blasts, Facebook pages, YouTube contents, Tweets and Apps, have twisted the way information is conveyed. Classes ceased to be predictable and have been empowered by digital platforms, innumerous and different data repositories (TILDE, IATE, LINGUEE, and so many other terminological data banks) that have definitely transformed the academic world in general and tertiary education in particular. There is a bulk of information to be digested by students, who are no longer passive but instead responsible and active for their academic outcomes. The question is whether they possess the tools to select only what is accurate and important for a certain subject or assignment, due to that overflow? Due to the reduction of the number of course years in most degrees, after the implementation of Bologna and the shrinking of the curricula contents, have students the possibility of developing critical thinking? Both teaching and learning rely on digital resources to improve the speed of the spreading of knowledge. But have those changes been effective to promote really communication? Furthermore, with the increasing Apps that have already been developed and will continue to appear for learning foreign languages, for translation among others, will the students feel the need of learning them once they have those Apps. These are some the questions we would like to discuss in our paper.

A introdução de mecanismos de competição e o quadro legal básico do Sistema Nacional de Saúde português : a perspectiva hospitalar

RESUMO - O presente trabalho de projecto visa analisar a introdução de mecanismos de competição do ponto de vista do quadro legal básico – Constituição e Lei de Bases da Saúde – que enforma o sistema de saúde português e principalmente, o seu impacte ao nível do meio hospitalar. Pretende-se aferir se a implementação de ferramentas de mercado no meio em apreço encontra previsão naqueles diplomas legais, sendo por isso, permissivos quanto ao seu desenvolvimento ou se, por outro lado, o nosso enquadramento legal se revela hostil ao seu desenvolvimento. O estudo foi desenvolvido com recurso, essencialmente, à pesquisa e revisão bibliográficas que serão transversais aos capítulos que compõem o enquadramento conceptual, à hermenêutica para efeitos de aplicação à temática da descrição do quadro legal básico e à análise das hipóteses de trabalho apresentadas. Os resultados obtidos permitem concluir que, via de regra, o quadro legal básico do sistema de saúde português é permissivo à introdução de mecanismos de competição, encontrando mesmo, alguns deles, eco legal em disposições datadas de final da década de ’60. Este grau de permissividade tanto é comprovável através de estatuições que directamente prevêem determinada ferramenta, como através da ausência de previsão que no nosso ordenamento jurídico, não é sinónimo de proibição. ----------------------------------ABSTRACT - This essay analyses the existing relation between the introduction of competition tools in the Portuguese health care system and its basic legal framework – the Constitution and the Health Bases Law – particularly from the hospital’s point of view. We aim to assess if the use and implementation of those tools are permissible by law or if, on the other hand, our legal system is hostile towards that introduction. Preferably we used bibliographical research in almost every chapter and hermeneutics allowed us to perform a detailed analysis of the basic legal framework. We conclude that, most of the times, the Portuguese basic legal framework is permissible to the use of such tools and some of the legislative acts date from the late sixties. That can be encompassed by existing or non-existing statutes – since in our legal system what is not specifically foreseen is not, necessarily forbidden.

On the Upper Cretaceous age and affinities of Neocyprideis lusitanicus (Ostracoda)

Guernet & Lauverjat (1986) described a new species, Neocyprideis lusitanicus, from sediments deposited near Aveiro, Portugal. For these authors, some associated fossils (Molluscs, planktonic Foraminifera) indicated a Pliocene age. That seemingly was the first record of Neocyprideis in post-Miocene sediments in Europe. A recent study of Upper Cretaceous material from the same region showed an abundant Neocyprideis fauna, associated with Charophyta. These Neocyprideis could be assigned without any doubt to N. lusitanicus. Therefore, N. lusitanicus appears as an Upper Cretaceous species, reworked in much later sediments, not Pliocene but Quaternary, as indicated by the planktonic Foraminifera assemblage. This interpretation is supported by: 1 - the incompatibility of the Neocyprideis (restricted to lacustrine-lagoonal environments) with abundant planktic Foraminifera; 2 - the occurrence of N. lusitanicus with Charophytes and non marine, cretaceous vertebrates but without the same Foraminifera. Neocyprideis lusitanicus is a valid species, clearly different from the other late Cretaceous species (N. coudouxensis and N. murciensis) as well as the Early Miocene described species (N. aquitanica, N. janoscheki).

The Cristo Rei section (Lower Miocene). Distal fluviatile environments in a marine series, plants, vertebrates and other evidence, age

The section at Cristo Rei shows sandy beds with intercalated clayey lenses (IVb division from the Lisbon Miocene series) that correspond to a major regression event dated from between ca. 17.6 and 17 Ma. They also correspond to a distal position (relatively to the typical fluviatile facies in Lisbon), nearer the basin's axis. Geologic data and paleontological analysis (plant fossils, fishes, crocodilians, land mammals) allow the reconstruction of environments that were represented in the concerned area: estuary with channels and ox-bows; upstream, areas occupied by brackish waters where Gryphaea griphoides banks developped; still farther upstream, freshwaters sided by humid forests and low mountain subtropical forests under warm temperate and rainy conditions, as well as not far away, seasonally dry environments (low density tree or shrub cover, or steppe).

Estudo do impacte da institucionalização em lares na satisfação das necessidades humanas fundamentais : perspectiva dos idosos residentes

RESUMO O envelhecimento populacional, nos países ditos “desenvolvidos”, tem sido largamente discutido a nível internacional pelas suas implicações económicas, sociais e de saúde. Uma das prioridades de intervenção face a este fenómeno é promover o aumento de pessoas idosas autónomas inseridas no seu contexto social e familiar habitual. No entanto, nem sempre esse objectivo é atingido e a muitas pessoas idosas restam os lares, ou preferem-nos, como opção de alojamento e de satisfação das necessidades humanas fundamentais. O principal objectivo deste estudo foi procurar saber se a institucionalização no lar teve impacte na satisfação habitual das necessidades humanas fundamentais das pessoas idosas. Como objectivos secundários pretendeu-se complementar esta informação com alguns aspectos relacionados com o processo de institucionalização e perceber se existem diferenças significativas no que respeita ao sexo, grupo etário ou tempo de internamento. Foram incluídas no estudo 125 pessoas com 65 ou mais anos, residentes em 15 lares com alvará de iniciativa privada, pertencentes à Região de Lisboa e Vale do Tejo, no distrito de Setúbal. Os dados foram obtidos através de um questionário construído para o efeito pela autora. As principais conclusões do estudo apontaram para um impacte negativo da institucionalização na satisfação habitual de algumas necessidades que se enquadram no plano social, nomeadamente ocupar-se para se sentir útil, recrear-se e comunicar com os semelhantes. Nas diferentes necessidades, de uma forma geral, a institucionalização teve um impacte negativo no que respeita às dimensões relacionadas com privacidade e preferência individual. Por outro lado, a institucionalização parece ter tido um impacte positivo nas dimensões relacionadas com a segurança e a acessibilidade. Não foram encontradas diferenças significativas no que respeita ao número médio de respostas favoráveis ao lar ou à casa entre os grupos etários ou quanto ao tempo de internamento. Apesar disso, encontraram-se diferenças no que respeita ao grau de satisfação em residir num lar, sendo que o nível de satisfação com a institucionalização foi maior nas pessoas que residiam no lar há mais de um ano, comparativamente às que residiam no lar há um ano ou menos.-------------------------------------------- ABSTRACT: The ageing of the population of the more developed countries has been largely discussed internationally because of its economic, social and health implications. One of the priorities of intervention facing the ageing phenomenon is to promote the increase of autonomous elderly, within their usual social and familiar environment. Not always this goal is achieved and many elderly have nursing homes as option, or voluntary choose them, for lodgement and fundamental human needs satisfaction. The main goal of this study was to search whether the nursing home institutionalization had impact in the satisfaction of fundamental human needs. As secondary goals it was established to complement this information with some aspects of the institutionalization process, as well as to analyse if there were significant differences as far as sex, age groups or institutionalization time. The study sample included 125 individuals aged 65 years or more, living in 15 private nursing homes with approved legal certification, belonging to the Lisboa and Tagus Valley Region, in the district of Setúbal. Data were collected through a questionnaire designed for this study by the author. The main conclusions of this study pointed at a negative impact of institutionalization on the usual satisfaction of some human needs included at the social field, namely occupation, recreation and communication. At another level of needs, in a general way, institutionalization had negative impact concerning privacy and individual preferences dimensions. On the other hand, institutionalization appeared to have a positive impact in safety and accessibility dimensions. It was not found significant differences between age groups or institutionalization time as far as the average positive answers in favour to nursing home or house. Notwithstanding, there were differences relating to satisfaction in living at the nursing home being the satisfaction higher in residents who lived at the nursing home for more than a year, comparatively to those that lived at the nursing home for a year or less.

Age-period-cohort effects in the incidence of hip fractures: political and economic events are coincident with changes in risk

Introduction: Healthcare improvements have allowed prevention but have also increased life expectancy, resulting in more people being at risk. Our aim was to analyse the separate effects of age, period and cohort on incidence rates by sex in Portugal, 2000–2008. Methods: From the National Hospital Discharge Register, we selected admissions (aged ≥49 years) with hip fractures (ICD9-CM, codes 820.x) caused by low/moderate trauma (falls from standing height or less), readmissions and bone cancer cases. We calculated person-years at risk using population data from Statistics Portugal. To identify period and cohort effects for all ages, we used an age���period–cohort model (1-year intervals) followed by generalised additive models with a negative binomial distribution of the observed incidence rates of hip fractures. Results: There were 77,083 hospital admissions (77.4 % women). Incidence rates increased exponentially with age for both sexes (age effect). Incidence rates fell after 2004 for women and were random for men (period effect). There was a general cohort effect similar in both sexes; risk of hip fracture altered from an increasing trend for those born before 1930 to a decreasing trend following that year. Risk alterations (not statistically significant) coincident with major political and economic change in the history of Portugal were observed around birth cohorts 1920 (stable–increasing), 1940 (decreasing–increasing) and 1950 (increasing–decreasing only among women). Conclusions: Hip fracture risk was higher for those born during major economically/politically unstable periods. Although bone quality reflects lifetime exposure, conditions at birth may determine future risk for hip fractures.

Orçamentação por programas no orçamento de estado de 2012: enquadramento legal e estratégico 2011-2015

Apresentação realizada no curso "Orçamento por programas no OE 2012", no Ina em Oeiras a 30 de setembro de 2011

The most Portuguese village in Portugal: tradition in the age of its technical reproducibility

Ethnographic film is often associated with many European countries’ past as colonial powers and the way these countries used film to depict African, American and Asian territories and populations they once ruled. However, ethnographic film also has a European tradition of its own, closely interlaced with the history of ethnography and anthropology as autonomous sciences and with the desire of scholars to represent local, regional and national cultural identities. This paper presents a Portuguese attempt of this sort dating from 1938, when the authoritarian regime organized a national contest to determine which would be Portugal’s most “authentic” village – something other European countries also did. As part of this metonymic contribution to the construction of Portugal’s national identity as an agrarian utopia, a short documentary was shot, sponsored by the same official propaganda office that had organized the contest. In this film, the viewer’s gaze is made to coincide with the one of the national jury visiting the final selection of 12 villages and to whose benefit local scholars had organized all sorts of colourful peasant traditions hoping to cause the strongest impression. The film makes a strong case for the importance of ethnographic film as a relevant instance not only of the iteration of existing European national cultures, but also of the construction of so many of Europe’s national identities and traditions. Suffice to say that even today the village of “Monsanto”, which won the 1938 contest, is still referred to as “Portugal’s most Portuguese village���.

Identificação forense de ossadas por tomografia computorizada

A antropologia forense é uma disciplina das ciências forenses que trata da análise de restos cadavéricos humanos para fins legais. Uma das suas aplicações mais populares é a identificação forense que consiste em determinar o perfil biológico (idade, sexo, ancestralidade e estatura) de um indivíduo. No entanto, este processo muitas vezes é dificultado quando o corpo se encontra em avançado estado de decomposição apenas existindo restos esqueléticos. Neste caso, áreas médicas comummente utilizadas na identificação de cadáveres, como a patologia, tem de ser descartadas e surge a necessidade de aplicar outras técnicas. Neste contexto, muitos métodos antropométricos são propostos de forma a caracterizar uma pessoa através do seu esqueleto. Contudo, constata-se que a maioria dos procedimentos sugeridos é baseada em equipamentos básicos de medição, não usufruindo da tecnologia contemporânea. Assim, em parceria com a Delegação Norte do NMLCF, I. P., esta Tese teve na sua génese a criação de um sistema computacional baseado em imagens de Tomografia Computorizada (TC) de ossadas que, através de ferramentas open source, permita a realização de identificação forense. O trabalho apresentado baseia-se no processo de gestão de informação, aquisição, processamento e visualização de imagens TC. No decorrer da realização da presente Tese foi desenvolvida uma base de dados que permite organizar a informação de cada ossada e foram implementados algoritmos que levam a uma extracção de características muito mais vasta que a efetuada manualmente com os equipamentos de medição clássicos. O resultado final deste estudo consistiu num conjunto de técnicas que poderão ser englobadas num sistema computacional de identificação forense e deste modo criar uma aplicação com vantagens tecnológicas evidentes.

Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional Europeia

Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.

Age-related seroprevalence study for St. Louis encephalitis in a population from Cordoba, Argentina

A serological screening was performed in 615 individuals aged 0-87 years, living in the city of Cordoba, Argentina to study the relationship between antibody prevalence for the SLE virus and age. A 13.98% prevalence of neutralizing antibodies was obtained and its relation to age was significantly high (p = 0.045). The highest seroprevalence was noted on individuals over 60 years old (>20%), whereas no subject under 10 was seropositive for this virus. Our results confirm that the agent is endemic in this area and neurological pathology studies should be performed on those individuals aged 60 since they represent the most susceptible group to SLE virus.

Reflections on the legal framework for relations between cooperatives and subsidiaries.

In the light of Portuguese legal system, cooperative enterprises may include an enterprise carried out by a subsidiary, provided they conform to certain requirements. The aim of this paper is to reflect on the issue of the legal framework of the relationship between the cooperative and the subsidiary. There are several problems to be addressed in this paper: (i) How to qualify such a relationship since corresponding to mere investments made by the cooperative? Should it be classified as non-member cooperative transactions or as extraordinary activities? (ii) How to qualify such a relationship when related to the development of preparatory or complementary activities for the economic activity developed between the cooperative and its members? May we speak, in this situation, of a concept of “indirect mutuality”, as provided in other legal systems? (iii) How should we classify and what is the regime of the economic results from the activity developed by the subsidiary? We will conclude, advocating: (i) That the cooperative enterprise may include an enterprise carried out by a subsidiary if this is deemed necessary to satisfy the interests of the members; (ii) The inadmissibility of the concept of “indirect mutuality”; (iii) The inadequacy of qualifying the legal relationship between the cooperative partner (iv) The application, to the economic results coming from the activity developed by the subsidiary, of the regime provided for in the Portuguese Cooperative Code to the results from non-member cooperative transactions; (v) The economic results coming from the activity developed by the subsidiary cannot be appropriated by individual co-operators members, and so should be allocated to indivisible reserves.

Emerging (Bio)Sensing Technology for Assessing and Monitoring Freshwater Contamination – Methods and Applications

Ecological Water Quality - Water Treatment and Reuse