1000 resultados para LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - BRASIL
Resumo:
O artigo examina o estado geral da implantação no Brasil, nos anos 90, da legislação federal, municipal e estadual de incentivo fiscal à cultura. Mostra as características mais comuns - os pontos fortes e as deficiências - e, quando disponíveis, resultados numéricos extensivos até 1995. A análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de fraudes etc.
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Pesquisas recentes vêm demonstrando que organizações bem-sucedidas tendem a encontrar dificuldades em reorientar prontamente suas estratégias de ação diante de novas circunstâncias ambientais. Geralmente, mudanças que impliquem reorientação estratégica da organização tendem a ser adiadas até a ocorrência de situação de crise, quando já se passou o melhor momento de implementá-las. No presente estudo, focaliza-se essa problemática mediante análise do impacto do Plano Real em uma organização do setor financeiro, o Banco Bamerindus do Brasil S.A. A análise longitudinal, de natureza descritivo-qualitativa, abrange o período compreendido entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996.
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Pesquisadores têm sugerido a validade da introdução da gestão ambiental às estratégias de marketing, contudo nenhuma atenção foi dada à predição da lealdade de clientes de instituições financeiras em decorrência dos posicionamentos ambientais de seus bancos. O objetivo da pesquisaé mensurar se a percepção de clientes pessoas físicas de que um banco de varejo no Brasil é ambientalmente responsável explica a satisfação, a confiança e as lealdades atitudinal e comportamental. Desenvolveu-se um estudo empírico de natureza descritiva, cujos dados foram coletados por meio de uma survey em uma amostra de 914 correntistas de um banco de varejo no Brasil e analisados pela Modelagem de Equações Estruturais. A percepção do consumidor de que um banco de varejo é ambientalmente responsável explicou a satisfação e a confiança. A satisfação foi mais relevante na estimação da lealdade atitudinal do que a confiança, contudo tanto satisfação quanto confiança não explicaram a lealdade comportamental.
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A acelerada urbanização transforma espaços naturais e interfere no meio ambiente, apresentando resultados desastrosos tanto nos ecossistemas quanto na qualidade de vida das pessoas. Este artigo propõe um novo instrumento de gestão desses espaços que integra aspectos até agora fragmentados nas práticas administrativas e incorpora efetivamente as dimensões social e ambiental ao processo, direcionando os municípios para o desenvolvimento sustentável. O sistema utiliza ferramentas que viabilizam a participação comunitária e a visão estratégica no processo decisório, adaptando modelos de desenvolvimento utilizados na esfera empresarial, como o balanced scorecard (BSC) e a metodologia de análise ecossistêmica, que é capaz de elaborar um balanço ponderado multinível de índices obtidos em ações de monitoramento da região observada. Uma importante discussão proposta no artigo é a definição de indicadores de sustentabilidade para cada um dos aspectos abordados, considerando a necessidade de parâmetros que possam identificar o grau de sustentabilidade das cidades. O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul (Brasil), serviu de piloto para a avaliação do instrumento proposto.
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Este artigo identifica as dimensões nas quais o governo e a mídia do Brasil têm configurado o macroambiente para os biocombustíveis líquidos ao longo do tempo e testam a existência de similaridade entre esses meios de expressão da sociedade na configuração do macroambiente. Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa documental a partir das notícias sobre o tema "biocombustíveis líquidos" veiculadas pela mídia escrita e de documentos oficiais do governo brasileiro tratando do mesmo tema. Foram coletados documentos textuais em formato eletrônico para um período de 10 anos (1997 a 2006). A extração do conhecimento dos textos em formato eletrônico foi realizada por meio de mineração em textos, aplicando-se uma estrutura de análise específica contendo as dimensões macroambientais e suas respectivas "palavras-d", que foram definidas a partir das palavras mais frequentes nas áreas do conhecimento relacionadas a cada dimensão. Os resultados indicam que a configuração do macroambiente para os biocombustíveis líquidos pela mídia e pelo governo difere quanto ao uso das dimensões macroambientais. A configuração do macroambiente também apresentou variações ao longo do período analisado, tanto na mídia quanto no governo. Testes de similaridade, aderência e homogeneidade confirmam a existência de diferenças entre a mídia e o governo. As implicações dos resultados encontrados para a atividade de escaneamento macroambiental destinado ao planejamento estratégico das organizações em geral e dos biocombustíveis líquidos em particular são discutidas.
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Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população.
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O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econômica, política, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temática do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de conteúdo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das ações de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisação de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.
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Resumo: O presente artigo investiga como os especialistas compreendem, refutam ou validam os objetivos e estabelecem os desafios prioritários à implementação da política pública de compras sustentáveis na esfera federal. Para tanto, foi utilizado um Delphi de políticas associado à análise de conteúdo, para explorar as variadas opiniões associadas à política pública e construir categorias para sua análise, sendo útil como ferramenta de apoio à decisão do governo brasileiro. Verifica-se que os especialistas compreendem essa política como de cunho ambiental em sentido estrito e ratificam a necessidade de integração das diferentes políticas públicas que atuam em prol da sustentabilidade. Adicionalmente, identifica-se que as barreiras envolvendo aspectos institucionais (cultura organizacional resistente a mudanças, ausência de capacitação etc.) e questões ligadas ao aprimoramento dos mecanismos de informação aos gestores públicos (elaboração de guias práticos, esquemas de rotulagem e certificação ambiental etc.) constituem os principais desafios à adequada efetivação da política pública.
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Este artigo analisa o surgimento da ideia de "civilização dos índios" no contexto da política colonial lusitana para os povos indígenas do Brasil, na segunda metade do século XVIII, com ênfase na legislação pombalina, e o "Plano sobre a civilização dos índios do Brasil", de Domingos Barreto. A documentação analisada sugere que o ideal de "civilização dos índios" difundido a partir da década de 1750 contrapunha-se ao sistema de catequese seguido pelos jesuítas e outros religiosos desde o século XVI, visando diminuir o papel da Igreja e das ordens religiosas na sociedade colonial e promover a equiparação dos índios aos demais vassalos do reino.
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Foi demonstrado que a esquistossomose está em fase de expansão no Estado de São Paulo, o que vem sendo comprovado através da descoberta de novos focos ativos em municípios onde já havia sido assinalada; da verificação de seu recrudescimento a cada ano pelo registro de novos casos autóctones e, ainda pela observação de focos ativos no início de sua instalação, isto é, captura de planorbídeos naturalmente infectados pelas cercárias do Schistosoma mansoni em localidades onde até o momento não se constatou qualquer caso autóctone da endemia. Foram apresentados informes sobre a incidência da helmintose no Estado de São Paulo: casos autóctones registrados de 1951 até 31 de julho de 1970 - 4.499 distribuídos em 30 municípios; casos importados de outras Unidades da Federação, no período de 1958 a agôsto de 1970, o número registrado é de 7.859. Referem-se também aos trabalhos que vêm sendo executados pela Campanha de Combate à Esquistossomose, destacando-se a política sanitária adotada em relação à parasitose. Informa-se ainda sobre os trabalhos de saneamento ambiental, e o que tem sido realizado em relação ao tratamento dos portadores da infecção. No período de 1969 até julho do corrente ano, foi tratada por moluscicidas uma área de 293.247 m². Quanto aos doentes foram tratados 4.276, pelo Etrenol (Hycanthone).
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Dentro das limitações impostas pelo sistema de coleta de dados de estatística vital em nosso meio foram apresentadas as taxas de mortalidade infantil para Salvador, onde vem se observando acentuado declínio, o qual decorre em grande parte da ampliação do sistema de abastecimento d'água à Capital. No interior há falta de dados mais precisos, sendo que mais de um terço dos óbitos ocorre sem assistência médica; predominam ali como causa de morte as doenças infecciosas e parasitárias. Conclui-se que a mortalidade infantil na Bahia está estreitamente ligada às condições ambientais e ao nível sócio-econômico das populações.
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Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.
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São relatadas as observações sobre a persistência do Triatoma sordida em área onde foi procedida alteração temporária da cobertura vegetal. Os resultados obtidos demonstram a capacidade de resistência do triatomíneo a esse fator. Procurou-se relacionar esse aspecto à distribuição da espécie no Estado de São Paulo, Brasil. Existe certa semelhança entre os dados disponíveis a esse respeito e a evolução da atividade agrícola na região. Finalmente são considerados também os aspectos climáticos que podem influir na dispersão da espécie.
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Foram feitas determinações de chumbo e atividade da delta-ALAD no sangue de 3 amostras populacionais da Grande São Paulo (Brasil). Um grupo (A) de área de escassa exposição ambiental ao chumbo, um grupo (B) exposto principalmente a fontes móveis de emissão de chumbo e um grupo (C) vizinho a uma indústria de recuperação de chumbo. Cada grupo foi subdividido conforme sexo e hábito de fumar. A plumbemia do grupo C (20,5 µg/100 ml) foi significantemente maior que as dos grupos A (11,2 µg/100 ml) e B (12,4 µg/100 ml). As correlações entre plumbemia e atividade da delta-ALAD, plumbemia e sexo e plumbemia e hábito de fumar foram investigadas.
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Foram coletadas 50 amostras de água usadas na irrigação de hortaliças em 10 hortas, situadas no município de Extremoz e de São Gonçalo do Amarante, RN (Brasil). A maior parte da produção destas hortas é destinada ao abastecimento do município de Natal. Todas as amostras de água analisadas mostraram-se com números elevados de bactérias coliformes totais e fecais e de estreptococos fecais. Em todas as hortas, as águas utilizadas na irrigação de hortaliças revelaram-se com poluição fecal e os valores dos NMP/100 ml, tanto de coliformes totais quanto de coliformes fecais ultrapassaram de muito os limites tolerados pela legislação brasileira vigente.