993 resultados para Jalisco. Tribunal de Haceduría
Resumo:
No Brasil, na ltima dcada, vrios programas de transferncia de renda foram implantados, mas os nveis de pobreza no tm diminudo na mesma proporo do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenao entre poderes governamentais, entre rgos gestores, financiadores e executores de polticas pblicas. O programa Cheque Cidado, dado ao grande volume de recursos distribudos e participao de instituies religiosas na seleo e distribuio de benefcios, foi objeto de inspeo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao pblico beneficirio. Este trabalho visa contextualizao destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gesto Pblica (NGP) com indicadores de desempenho de eficincia, eficcia, efetividade e eqidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliao de polticas pblicas como uma forma de contribuio para corresponder crescente demanda social por um governo orientado para resultados.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuao do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instncia da Justia Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construo de uma nova ordem jurdica e no julgamento de crimes militares, polticos e poltico-militares. Aps o golpe de 31 de maro de 1964, o STM teve importante participao no processo de punio jurdico-poltica ento instaurado. Com a edio do Ato Institucional n 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurana nacional foi transferido para a Justia Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia at ento as atribuies do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados conjuntura poltica revolucionria. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justia Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse perodo por meio de trs lgicas distintas: como Justia corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justia do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurana nacional e contra a probidade administrativa; e como justia poltico-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivao poltica. Ao longo da tese, buscamos tambm acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente s mudanas polticas e jurdicas, que incidiram em sua estrutura e competncia. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produo legislativa sobre o labor do STM no foi imediato. A morosidade da justia e a dinmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificao da estrutura jurdica e os julgamentos. Uma das consequncias diretas desse fenmeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justia do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurana nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurdico. Verificamos, ainda, que o padro decisrio do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decises das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espao de maior serenidade e complacncia para com os condenados em primeira instncia.
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Nosso propsito neste trabalho focalizar o comportamento do Supremo Tribunal Federal dentro de urna poca ainda no estudada pela escassa literatura sobre a mais Alta Corte de Justia brasileira a fase histrica 1964/1975. Fixa-se ele mais dentro do campo da Cincia poltica e referir-se-a a fatos, relaes, tipos de presses, de apoio , de solicitao que originem as deliberaes, crises e reaes do Supremo Tribunal Federal enfim, a mecnica extrnseca e intrnseca de seu funcionamento, ao sabor do amaranhado de um sistema poltico, do qual faz parte, influenciando-o e sendo por ele influenciado.
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Esta dissertao de mestrado teve como objetivo analisar a produtividade do trabalho dos Magistrados do Poder Judicirio Brasileiro. O objetivo especfico foi tentar compreender as contribuies da Tecnologia da Informao e da Inovao para a produtividade do trabalho dos Magistrados. A tecnologia da informao e a inovao tm sido responsveis pela otimizao de tarefas nas mais diversas reas, proporcionando muitos benefcios, que vo desde a economia de tempo na realizao das atividades at a reduo de custos. Para verificar as contribuies da tecnologia da informao e da inovao na produtividade do trabalho dos magistrados foi adotado a estudo de caso, o qual teve como foco o Superior Tribunal de Justia (STJ). Nesse sentido, a pesquisa foi conduzida por meio de levantamento e anlise de dados provenientes de documentos, da Internet e de entrevistas. Justamente, procurando reconhecer quais so as ferramentas de TI e quais so as inovaes colocadas disposio dos magistrados do STJ para o desempenho de sua funo, como se d o alinhamento com o planejamento estratgico e em que medida a TI e a inovao tem possibilitado o aumento da produtividade do trabalho dos magistrados do STJ. As concluses depreendidas deste estudo revelam que de fato h um aumento da produtividade do trabalho dos magistrados do STJ com o uso da TI e da Inovao.
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O projeto de pesquisa ora apresentado banca de qualificao da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundao Getlio Vargas, como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre em Poder Judicirio, situa-se na rea de concentrao das prticas jurisdicionais de fim. O problema de pesquisa o processo decisrio do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo especfico de estudar a influncia exercida por atores externos ao Tribunal nas decises de seus Ministros. Dentro desta problemtica, o recorte escolhido foi a anlise da influncia exercida por agentes que participam formalmente dos processos sob a jurisdio do Supremo, atuando como amici curiae nas aes diretas de inconstitucionalidade. A dissertao est estruturada em est estruturado em 3 (trs) sees, da seguinte forma: a primeira seo faz uma introduo da problemtica escolhida e da metodologia utilizada, assim como os indicadores para a realizao da anlise da existncia ou no da influncia dos argumentos trazidos pelo amicus curiae. A segunda seo traz breve descrio acerca do controle concentrado de constitucionalidade e o papel do amicus curiae na ao direta de inconstitucionalidade. Traz, ainda, o estudo feito por Damares Medina, a diferena deste trabalho com relao ao primeiro e as ADI estudadas. A terceira seo traz uma anlise do processo decisrio nos tribunais e a influncia exercida pelo amicus curiae nas decises majoritrias do Supremo Tribunal Federal, em especial, o caso das aes direta de inconstitucionalidade, bem como a anlise dos dados encontrados nas 53 (cinqenta e trs) ADI estudadas. Por fim, tem-se a concluso deste trabalho.
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Este estudo objetiva analisar os processos de recuperao judicial iniciados, desde a vigncia da Lei de Recuperao de Empresas (fevereiro de 2005) at 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro. Alm da aferio do tempo mdio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperao de Empresas (deferimento do processamento da recuperao judicial, concesso da recuperao judicial e encerramento do processo aps cumprimento de todas as obrigaes previstas no plano que se vencerem at dois anos depois da concesso da recuperao judicial), busco tambm verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, aps o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperao, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falncia. Considerando que a Lei de Recuperao de Empresas j est no seu stimo ano de vigncia, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no mximo 3 anos, entendo no haver bices adoo do conceito supra, tendo em vista que j haver tempo suficiente para o incio e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo mdio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razovel, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar at o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolao da recuperao judicial em falncia.
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O presente artigo visa estudar as limitaes impostas aos governos quanto a sua capacidade de inovar na gesto pblica, tendo em vista as disposies da Constituio Federal de 1998. Como material de pesquisa, foram usadas as decises proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas importantes Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)
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Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a ampliao do acesso Justia, o aprimoramento do sistema de resoluo de conflitos no Brasil e a consequente reduo de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judicirio brasileiro em curso nos ltimos anos, indispensvel para democracia e para o desenvolvimento econmico e social da nao que estratgias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justia e de eficincia da administrao e equilibrar o impacto econmico das prticas judicirias.
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Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Cmaras Municipais pernambucanas a no acompanhar o parecer prvio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Cmaras Municipais no tem acompanhado as recomendaes emitidas nos Pareceres Prvios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens tericas sobre a estrutura da relao do executivo com o legislativo que oferecem subsdios para o entendimento da face poltica das Cmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se tambm o aspecto tcnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passvel da anlise e solicitao de reviso judicial pelo Ministrio Pblico com vistas anulao, caso no apresente motivao legal formalmente registrada que atenda s disposies constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Cmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de anlise de contedo foi escolhida para a anlise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Cmaras Municipais pernambucanas a no acompanhar o parecer prvio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos no esto formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados no atendem aos requisitos legais de motivao, nem tampouco explicam as razes do no acompanhamento do parecer prvio do TCE. A opinio dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos so de natureza poltica, em detrimento dos fundamentos tcnicos, explicados pela relao de preponderncia do executivo sobre o poder legislativo municipal.
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No ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudncia, que se mantinha inalterada desde 1988, e passou a entender pela existncia do princpio da fidelidade partidria no ordenamento jurdico. Essa deciso foi criticada como um exemplo de Ativismo e de Supremacia Judicial. Com base em um estudo das proposies em tramitao no Congresso Nacional, identificamos como o Legislativo tem oferecido respostas matria. A partir desse estudo, se questiona se a teoria da Supremacia Judicial mais adequada do que a teoria dos Dilogos Constitucionais para descrever a relao entre o Judicirio e o Legislativo no caso da fidelidade partidria.
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Este trabalho objetiva verificar se o Supremo Tribunal Federal possui ou no posicionamento sedimentado sobre as normas de observncia obrigatria da Constituio Federal nas Constituies Estaduais, quais so os temas mais recorrentes nos seus julgados e os princpios utilizados como fundamento dessas decises. Inicialmente, h uma anlise doutrinria sobre os princpios que procuram conceituar, estabelecer e classificar as normas de observncia obrigatria. Adiante est a ampla pesquisa jurisprudencial sobre os temas mais recorrentes e que envolvem diretamente as normas de reproduo obrigatria. Por fim, foi feito um estudo doutrinrio sobre os princpios constitucionais utilizados como principais argumentos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se uma norma ou no de reproduo obrigatria.
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A posse , sem dvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inmeras matrias que dizem respeito ao regime jurdico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possudos acirrado tendo em vista, especialmente, a carncia de alguma referncia legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudncia a noo de que os bens pblicos no so passveis de posse por particulares, salvo se houver autorizao da administrao pblica para tanto. Durante a vigncia do Cdigo Civil Brasileiro de 1916, algumas referncias legislativas indiretas permitiram maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens pblicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Cdigo Civil Brasileiro de 2002 no repetiu as referncias indiretas constantes do texto do cdigo anterior, e, junto com a legislao esparsa, criou um sistema de proteo possessria prprio, favorvel ao possuidor, em conformidade com uma poltica pblica desenvolvimentista atravs do incentivo ao aproveitamento econmico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens pblicos, dando ensejo a uma reconstruo dos entendimentos pretritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudncia ptrias continuam a sustentar que bens pblicos no so passveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justia do Brasil possui entendimento pacfico de que no se pode reconhecer a posse de bens pblicos, mas to somente a deteno, independentemente de qualquer verificao ftica. Cumpre a sugesto de uma reflexo mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes alteraes legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, prope-se uma reflexo crtica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens pblicos.
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O Poder Judicirio brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional n 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justia, rgo competente pelo controle da atuao administrativa e financeira desse Poder. Desde ento, observam-se esforos na gesto da justia para profissionalizar e modernizar os Tribunais ptrios sob as diretivas deste Conselho. Este rgo instituiu no ano de 2009 o planejamento estratgico nacional com a estipulao de metas de carter obrigatrio para todos os Tribunais de Justia do pas. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepes dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justia ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforar o planejamento estratgico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliogrfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juzes, desembargadores, secretrios de juzes, diretores administrativos e serventurios, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora no haja amplo conhecimento do planejamento estratgico em vigor ou ainda que as metas no sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prtica de planejamento estratgico do CNJ consubstanciada na imposio de metas quanto o ambiente de planejamento no mbito do TJERJ no esto em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.
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O presente trabalho teve o objetivo de identificar os elementos da cultura organizacional do Tribunal de Justia do Estado da Bahia (TJBA) luz das contribuies de autores do pensamento social brasileiro - representados neste estudo por Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro e Celso Furtado. O tema cultura tem recebido, nas ltimas dcadas, relativa ateno na rea de estudos organizacionais. Apesar da ateno recebida, possvel perceber lacunas na produo acadmica sobre o tema quanto ateno dispensada ao contexto nacional e s instituies do setor pblico, especialmente no que se refere ao Poder Judicirio. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a produo acadmica nacional sobre cultura organizacional brasileira nos ltimos vinte anos e buscou identificar possibilidades de utilizao dos autores do pensamento social brasileiro numa abordagem de cultura organizacional que considerasse o contexto nacional. Na etapa de coleta de dados, foram realizadas trinta e sete entrevistas semiestruturadas com servidores do TJBA, no perodo de fevereiro a julho de 2013. A anlise do corpus de dados foi feita pelo mtodo de anlise de contedo, com auxilio do software ATLAS.ti. A anlise dos dados apontou para possibilidades de utilizao das ideias dos autores do pensamento social brasileiro no estudo da cultura organizacional, principalmente na identificao da influncia dos traos culturais nos valores e prticas sociais dos servidores. A anlise apontou tambm para uma ausncia de elementos baseados em valores gerencialistas na cultura organizacional desta instituio, buscando provocar uma reflexo sobre o alcance e a adequao do modelo de reforma adotado no Judicirio. Como contribuio, esta tese buscou realizar um mapeamento da cultura organizacional do TJBA, gerando uma contribuio emprica para um aprofundamento do conhecimento do Poder Judicirio sob o aspecto de universo organizacional e para os estudos que utilizam o pensamento social brasileiro, que em sua maioria tm se tratado de ensaios tericos.
