Los actos administrativos tributarios como fundamentos suficientes de indicios de responsabilidad penal

Código Orgánico Tributario establece que de identificar a través de actos de administración tributaria firmes o ejecutoriados indicios de la existencia de un delito tributario, la Fiscalía General del Estado debe dar inicio a la Instrucción Fiscal correspondiente. Del mandato legal se establece primero que es el acto administrativo el que otorgaría a la Fiscalía General del Estado los indicios suficientes para dar inicio a una Instrucción Fiscal, que conforme el Código de Procedimiento Penal debe cumplir con ciertos requisitos previo su inicio, estableciendo además que para prevenir de su conocimiento la Fiscalía, estos actos administrativos deben encontrarse firmes o ejecutoriados y en el caso de haber sido impugnados en sede judicial, existir una sentencia ejecutoriada. Por lo expuesto, en el presente estudio se analizan los alcances jurídicos de los actos administrativos tributarios en el proceso penal, así como las funciones especificas que la Constitución y la Ley otorgan a la Fiscalía General del Estado para el conocimiento y ejercicio de la acción penal pública, estableciendo conclusiones respecto de los problemas planteados y propuestas de reformas al Código Orgánico Tributario que generen armonía y lógica jurídica.

Aspectos de la cosmovisión andina en la serie de kukayus pedagógicos del Sistema de Educación Intercultural Bilingüe del Ecuador en comparación con la visión occidental moderna

En la presente tesis se intenta conocer ¿Cómo se manifiesta la cosmovisión andina en los textos, Kukayus pedagógicos y los oficiales del Ministerio de Educación? Se analizan las áreas de: Matemáticas y Ciencias Naturales de 6° y 7° año de E.G. B. ; las 8 unidades de los Kukayus; y los 6 módulos, de los oficiales del Ministerio de Educación por área. Se identifican los elementos de la cosmovisión andina y su importancia en la educación intercultural. Las vivencias son diversas, en tanto la filosofía y el saber andino están presentes, el conocimiento de los avances tecnológicos actuales a partir de los saberes ancestrales, son necesarios en un país intercultural y plurinacional. En el sentir andino los elementos son seres vivientes siendo parte armónica del hábitat, mientras que en la visión occidental estos mismos elementos son recursos para generar dinero y hay que explotar a lo máximo, cuestiones fundamentales que los textos kukayus los describen aunque no de acuerdo a las localidades. Peor aún en los textos oficiales no trata casi nada de la cosmovisión andina, desconociendo las diversidades existentes en el Ecuador. Las mismas que se contrastan con el estudio previo realizado. De lo cual se ha concluido que la educación debe tomar en cuenta el sistema de pensamiento y transmisión de conocimientos ancestrales, expresadas a través de la lengua correspondiente, ofreciendo respuestas apropiadas a las necesidades del educando y las expectativas sociales, tomando en cuenta el contexto socio cultural.

Acción de incumplimiento: fundamentos conceptuales y líneas jurisprudenciales de la Corte Constitucional del Ecuador para el periodo de transición

El presente trabajo se aproxima a los fundamentos conceptuales de la acción de incumplimiento de sentencias constitucionales, su evolución y aplicación desde su nacimiento en la Constitución 2008. Analiza además su desarrollo a nivel jurisprudencial, a través de un estudio cuantitativo y cualitativo de las decisiones emitidas por la Corte Constitucional para el periodo de transición. En el estudio cuantitativo se podrán apreciar datos generales sobre el tipo de acción, accionante, decisión cuyo cumplimiento se solicita, entre otros, mientras que el estudio cualitativo permite identificar las diversas líneas jurisprudenciales adoptadas por la Corte Constitucional al resolver casos análogos en este tipo de acción.

Fundamentos científicos da gestão para o desenvolvimento da regionalidade

Este ensaio tem como objetivo discutir os fundamentos ontológicos, epistemológicos e metodológicos da Gestão para o desenvolvimento da Regionalidade. Essa disciplina trata do processo de planejamento, organização, direção e controle de ações, políticas,projetos e programas que têm como propósito estimular,criar ou desenvolver no âmbito de um grupo ou comunidade a consciência de pertencer a uma região.A questão ontológica fundamental dessa disciplina refere-se à concepção do “ser regional” em sua essência,pois a região pode ser entendida como construção social. Dentre as questões epistemológicas que suscita, a mais saliente está na tentativa de garantir a objetividade ao se considerar a região como um artifício ou uma construção intelectual. Dentre as questões metodológicas estão: a complexidade de seu objeto,a dificuldade para experimentação e quantificação e a expressão de valores.

Em direção a agentes pedagógicos com dimensões afetivas

O contexto desta tese é a Inteligência Artificial aplicada à Educação, especificamente a área dos Sistemas Tutores Inteligentes (STI). Apesar das características multidisciplinares e interdisciplinares, a preocupação maior do trabalho se dá quanto aos aspectos computacionais. A multidisciplinaridade está na relação entre os aspectos educacionais, filosóficos e psicológicos inerentes a toda construção de um software educacional, e a interdisciplinaridade acontece no relacionamento da IA com a Informática na Educação. Esta tese propõe o uso de aspectos afetivos como apoio à decisão de ação por parte de um STI. As nossas hipóteses fundamentais são: um sistema de ensino e aprendizagem computacional deve levar em consideração fatores afetivos tornando mais flexível a interação; e a arquitetura de um sistema computacional de interação em tempo real com agentes humanos deve prever explicitamente, em sua arquitetura básica, as crenças e o raciocínio afetivos. Para demonstrar essas idéias, foi definida uma arquitetura para apoiar um STI de modo a reconhecer alguns fatores afetivos, representativos de estratégias de ação de agentes humanos em interação com sistemas. Esse reconhecimento é realizado através de construções retiradas dos comportamentos observáveis do agente humano em contextos determinados. A arquitetura prevê um Sistema Multiagente para executar a percepção de fatores afetivos e da conduta do aluno em interação e de um agente pedagógico, representando o tutor. O agente tutor é modelado através de estados mentais e é responsável pelo raciocínio de alto nível. O modelo computacional de agentes de Móra [MÓR2000] foi utilizado para implementar o “kernel cognitivo” (termo cunhado por Móra e Giraffa [GIR99] que designa a parte responsável pela deliberação). O “kernel cognitivo” decide que ações tomar para um conjunto de características de uma avaliação pedagógica. A utilização de fatores afetivos e da avaliação cognitiva de situações emocionais permite a flexibilização das estratégias quanto à adaptabilidade a agentes humanos. Particularmente, foi adotado o enfoque cognitivo para análise de situações, baseado em teorias cognitivistas sobre emoções. O uso de tecnologia multiagente, no enfoque mentalístico, especificamente BDI (Belief, Desire, Intention) e da ferramenta X-BDI, permite a formalização e construção de um tutor atuante na avaliação pedagógica. A modelagem do aluno passa a ser constituída de aspectos qualitativos e quantitativos. Estudos de casos são apresentados, em situações que consideram os fatores afetivos e nas mesmas situações sem estas considerações. As decisões do tutor para agir são analisadas e confrontadas. Os resultados mostram um impacto positivo na adaptabilidade e ação pedagógica do tutor, sendo coerente com as teorias modernas [SAL97],[DAM2000] sobre as emoções que as consideram partes fundamentais para agir. A maior contribuição desta tese está na agregação de raciocínio sobre a afetividade envolvida em situações de ensino aprendizagem de agentes humanos e artificiais e avança dentro da perspectiva de pesquisa do grupo de IA da UFRGS, quanto ao desenvolvimento de Ambientes de Ensino e Aprendizagem modelados com tecnologia multiagente, com o uso da metáfora de estados mentais.

Definição terminológica : fundamentos teórico-metodológicos para sua descrição e explicação

Ao propor uma nova metodologia analítico-descritiva para o enfoque da definição terminológica científica, este trabalho pretende contribuir para o reconhecimento dos perfis desse tipo de definição no escopo do desenvolvimento das teorias terminológicas de perspectiva lingüística. À luz de algumas idéias da semântica enunciativa, especialmente as cunhadas por Émile Benveniste, o estudo demonstra a viabilidade e produtividade de um reconhecimento de relações mantidas quer entre o enunciado-texto da definição e seu ambiente de significação, quer entre o enunciado definitório e seus sujeitos enunciadores. Para tanto, são examinadas as diferentes formulações de definições dicionarizadas para termos de Química, contrastadas com uma pequena amostra de definições de termos de Ciência Política, também coletadas em dicionários especializados. O trabalho conclui que é importante o reconhecimento do enunciado definitório em relação a todo um entorno de significação das linguagens científicas envolvidas, evidenciando que a definição é um objeto textual multidimensional, dotado de características que o fazem exceder aqueles limites mais usuais ou tradicionais de um objeto lógico-categorial. Além disso, o trabalho demonstra que não é funcional, no seu enfoque, uma separação a priori e estrita entre conceitos e significados.

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

A democracia que pratica a escola : princípios e direitos pedagógicos para avaliar a educação : um estudo em escolas públicas no sudoeste do Paraná

Este trabalho discute o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein (1996,1998, 2000) sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando o ensino fundamental e médio, em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Utiliza, na coleta de dados, os princípios de distribuição de imagens, de distribuição de conhecimentos e de disponibilização de recursos, que subsidiam e caracterizam os direitos de crescimento pleno, de inclusão e de participação. Explicita o processo de organização escolar, seus limites e possibilidades tendo em vista a gestão democrática. Realiza, através da pesquisa qualitativa etnográfica, uma leitura e compreensão de diferentes contextos de escola pública, interpretando suas semelhanças e diferenças, face à escola democrática possível. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.

Identificação dos fatores pedagógicos e administrativos relevantes para a avaliação da qualidade no ensino : o caso do curso de bacharelado em informática do Unicenp

A permanente busca pela qualidade como diferencial nas instituições de ensino, bem como a necessidade de atender aos critérios estabelecidos pela legislação para a revalidação da autorização de funcionamento dos Centros Universitários no Brasil, foram os elementos que determinaram a abrangência desta pesquisa. Devido à complexidade e ao amplo espectro de itens que compõem o que podemos determinar como sendo qualidade, a pesquisa limitou-se a identificar os fatores pedagógicos e administrativos relevantes para a avaliação da qualidade no ensino. Para limitar o campo da pesquisa, esta foi feita utilizando o método de estudo de caso, que é uma estratégia de pesquisa que examina um fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto real, e para tanto, foi pesquisado o curso de Bacharelado em Informática do Centro Universitário Positivo - UnicenP, em Curitiba. Dentre as metodologias que poderiam ser utilizadas, foi escolhida a metodologia denominada Soft System Methodology, ou simplesmente SSM. Esta metodologia, proposta por Peter Checkland em 1985 na Universidade de Lancaster no Reino Unido, é uma resposta às dificuldades de aplicação de metodologias que tendem a enfatizar que os objetivos dos sistemas são mensuráveis e que estes podem ser decompostos em sub-sistemas, através da técnica top-down, quando essas metodologias são aplicadas a problemas empresariais. A SSM permite a ordenação e a estruturação de situações problemáticas complexas e que se apresentam, aparentemente inconsistentes e com múltiplas visões pelos envolvidos no processo.

Proposta de fundamentos habilitadores para a gestão da manutenção em indústrias de processamento contínuo baseada nos princípios da manutenção de classe mundial

Com a abertura do mercado brasileiro e aumento da pressão competitiva, as organizações têm buscado incessantemente a melhoria de desempenho de seus processos produtivos. Dentro deste contexto, surge a Manufatura de Classe Mundial, que se caracteriza pela alta disponibilidade e flexibilidade dos meios de produção. Para o alcance desse estágio na manufatura, a manutenção industrial é um elemento chave, que, adaptada ao ambiente de competição globalizado, caracteriza o que se chama de Manutenção de Classe Mundial (MCM), representando um importante diferencial competitivo. Nas Indústrias de Processamento Contínuo do segmento petroquímico, em particular, a manutenção industrial tem papel ainda mais decisivo, ao assegurar o funcionamento estável e seguro dos equipamentos e instalações a custos otimizados, sem comprometimento da saúde e segurança dos trabalhadores e com respeito ao meio ambiente. Apresenta-se nesta dissertação uma proposta de fundamentos habilitadores para a implantação de um sistema de gerenciamento de manutenção, totalmente integrado com o processo produtivo, desenvolvido e aplicado numa refmaria de petróleo brasileira. Os fundamentos selecionados com base nos princípios da MCM,juntamente com outros temas relevantes como planejamento e gestão estratégica, estrutura e aspectos organizacionais, mapeamento de processo, terceirização, suprimento de materiais e sobressalentes e política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, apresentam-se como decisivos para o sucesso do sistema de manutenção implementado.