998 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
Rene 14 iniciativas voltadas para a promoo dos direitos dos povos indgenas, desenvolvidas por suas prprias comunidades ou com sua decisiva participao. So experincias premiadas ao longo dos oito ciclos anuais de premiao do Programa Gesto Pblica e Cidadania, realizados entre 1996 e 2003. O Programa uma parceria entre a Escola de Administrao de Empresas de So Paulo, da Fundao Getulio Vargas (FGV-EAESP), e a Fundao Ford, com apoio do BNDES, e tem por objetivo analisar, premiar e disseminar as inovaes introduzidas pelos governos subnacionais uma categoria que inclui os governos estaduais e municipais (abrangendo o Poder Executivo, o Legislativo e o Judicirio), e as organizaes prprias dos povos indgenas
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A questo de como definir e identificar a inovao discutida desde o incio do Programa Gesto Pblica e Cidadania. Criado em 1995, por meio de uma parceria entre a Fundao Getulio Vargas e a Fundao Ford, o Programa busca disseminar e premiar experincias inovadoras dos nveis subnacionais de governo Estados, municpios e orInovao nos governos subnacionais 6 ganizaes prprias dos povos indgenas. Desde 1998, o Programa tambm conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).
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As 20 experincias finalistas de 2002 representam bem a riqueza do material recebido pelo Programa, tanto no que se refere abrangncia geogrfica quanto diversidade de reas de atuao. Em relao ao primeiro aspecto, por exemplo, chama a ateno a presena de duas experincias de Roraima (Programa Braos Abertos, de Boa Vista, e Projeto Anike), no extremo norte do pas, e de outras quatro da regio Sul (Cidadania em Cadeia para o Direito do Futuro, do Presdio Masculino de Florianpolis; Formao de Parcerias e Gerao de Renda nas Comunidades Rurais, de Lontras-SC, Licenciamento Ambiental para Redes de Infra-Estrutura Urbana, de Porto Alegre e Consrcio Intermunicipal de Resduos Slidos Urbanos Citresu, de dez municpios gachos).
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Os 20 artigos reunidos neste volume descrevem experincias inovadoras de gesto pblica executadas por organizaes indgenas e governos municipais e estaduais de vrias partes do pas, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. Tais iniciativas foram as finalistas de 2003 do Programa Gesto Pblica e Cidadania, que todos os anos realiza um ciclo de premiao das inovaes desenvolvidas pelos governos subnacionais
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Os 20 artigos reunidos neste volume descrevem experincias inovadoras de gesto pblica que esto sendo executadas por organizaes indgenas e governos municipais e estaduais de vrias partes do pas, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. Tais iniciativas foram as finalistas de 2004 do Programa Gesto Pblica e Cidadania, que realiza um ciclo anual de premiao das inovaes desenvolvidas pelos governos subnacionais
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Os 20 artigos reunidos neste volume descrevem experincias inovadoras de gesto pblica que esto sendo executadas por organizaes indgenas e governos municipais e estaduais de vrias partes do pas, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. Tais iniciativas foram as finalistas de 2005 do Programa Gesto Pblica e Cidadania, que realiza um ciclo anual de premiao das inovaes desenvolvidas pelos governos subnacionais. Em atividade desde 1996, o Programa Gesto Pblica e Cidadania uma iniciativa da Fundao Getlio Vargas e da Fundao Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES). Seu objetivo a identificao e disseminao das prticas inovadoras, para que um nmero cada vez maior de governos subnacionais encontrem solues adequadas aos problemas de suas comunidades
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Em outubro de 1998, o Programa Gesto Pblica e Cidadania da Fundao Getlio Vargas de So Paulo, com o apoio da Fundao Ford, realizou no Rio de Janeiro o primeiro de um ciclo de quatro seminrios voltados anlise e reflexo de estratgias locais para reduo da pobreza. Em cada encontro de dois dias, por volta de 30 pessoas de diferentes universos de ao (pesquisa acadmica, organizaes comunitrias, ONGs, secretarias de governos municipal e estadual, banco de desenvolvimento e instituies multilaterais) estiveram presentes para debater o espao possvel de ao local no enfrentamento da pobreza
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This document brings together in a succinct form the available data about the current state of the Creative and Advanced Technology Economy of Brazil, presents some suggestions for public policies which can contribute to the development of technological and creative activities, and also points to issues to be studied and actions to be carried out in the future.
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Governo rev (de novo) previso de supervit fiscal para 2016
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Pesquisador da DAPP, Luis Felipe da Graa, comenta a resoluo do Tribunal Superior Eleitoral que obriga partidos a terem diretrio municipal constitudo nas cidades onde pretendem lanar candidato a prefeito
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Anlise de discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura do ano legislativo de 2016 feito pela DAPP para coluna de Ancelmo Gis
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Juristas divergem sobre provas para comprovar delao; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhes
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De acordo com levantamento da FGV/DAPP, houve mais de 36 mil menes ao desabamento no Twi er, at o fim da tarde de ontem, com palavras como "vergonha", "incompetncia" e "culpa" em destaque, alm de muitas criticas ao prefeito Eduardo Paes.
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Apesar de uma Constituio carregada de direitos sociais visando transformao da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o pas ganhou destaque internacional nas aes de combate pobreza e desigualdade, tornando-se uma referncia. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Famlia (PBF), um programa de transferncia de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alvio imediato de situaes de extrema pobreza, mas tambm o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existncia. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma poltica de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um direito aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigao aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurdico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configurao atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas polticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexo alicerada em trs eixos: a cidadania, a judicializao e a vinculao oramentria. Esse trip foi escolhido em funo da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigao de fazer ao Estado para a concretizao de uma noo de cidadania abrangente; uma dotao oramentria vinculativa, garantido que parte da receita ser destinada a aes de cumprimento dessas obrigaes; e os instrumentos para adjudicao, permitindo a exigncia dessas aes estatais pelos cidados. Assim, este trabalho no buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigaes que a transformao do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudana do programa diante das caractersticas estruturais do pas, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurdica acerca dos direitos sociais.
