Gestão estratégica na área legislativa da Câmara dos Deputados

A implementação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados é um fenômeno recente. Seu ciclo inicial foi marcado por uma participação mais ativa da área administrativa, ficando a área legislativa sem um maior contato com aquele modelo de gestão. Para entender o que aconteceu, este trabalho lança a pergunta sobre como foi implementada a gestão estratégica na Câmara dos Deputados, com foco especial sobre a área legislativa. A abordagem para tanto é qualitativa, com pesquisa bibliográfica sobre o tema e, principalmente, entrevistas realizadas com gestores responsáveis pela condução do processo e ligados àquela área, sendo que um órgão específico constituinte da área é analisado em minúcias para auxiliar no entendimento do todo. Os resultados obtidos demonstram que houve um descompasso no segmento legislativo quanto ao acolhimento e uso das técnicas de gestão adotadas pela Casa. Contudo, a nova direção da Câmara na 54ª legislativa dá mostras de que pretende intensificar a ação estratégica sobre a área legislativa, promovendo alterações estruturais significativas para esse intento.

Corona y poderes urbanos en la Cornisa Cantábrica, siglos XVI y XVII

[ES]La formación de oligarquías municipales es un fenómeno que, arrancando de la Baja Edad Media, va alcanzando madurez durante la época de los Austrias. En ese tiempo fue posible hacer compatible el crecimiento del poder real con el mantenimiento del poder de las oligarquías en su territorio. En el presente trabajo se analizan el desarrollo y las peculiaridades de este proceso en las principales villas de la Cornisa Cantábrica.

A imposição de limites ao exercício da liberdade individual como decorrência imediata da produção de normas de convívio

A coesão de organismos sociais humanos é mantida por meio da imposição de limites ao exercício do livre arbítrio por parte dos indivíduos e das coletividades de indivíduos que os integram e compõem. Esse objetivo é alcançado pela atuação de quatro mecanismos que se influenciam mutuamente: a ética, a moral, o direito e as convenções sociais decorrentes da assimilação de novos conhecimentos. Os limites impostos ao comportamento instituídos no âmbito desses mecanismos serão aplicados tanto ao relacionamento entre indivíduos como ao relacionamento entre comunidades e aos contatos entre estas e aqueles. Tais limites apresentarão algumas características comuns, qualquer que seja o meio onde se desenvolvam: a sensação de legitimidade com que são vistos pelos alcançados; a forma ao mesmo tempo universal e heterogênea por meio da qual se aplicam aos integrantes do meio social em que são estabelecidos; a presença de instrumentos de coerção a eles correlacionados; o caráter dinâmico que faz com que se encontrem em permanente mutação; e o fato de que constituem criações coletivas. Esses limites serão originados de procedimentos específicos para cada período, cultura ou espaço territorial em que se vejam implantados. Não serão permanentemente compatíveis com os valores do meio social no qual são instituídos, mas em todos os casos tenderão a evoluir no sentido de se ajustarem a esses valores. Desse último fenômeno resulta uma estreita vinculação entre o teor de juízos coletivos e o conteúdo dos limites estabelecidos pelo meio social para o comportamento humano, o que acarreta na errônea concepção de que sociedades distintas, por se fundarem em apreciações valorativas igualmente discrepantes, não apresentam traços em comum. Demonstrar que essa última conclusão se afasta da realidade, a partir da premissa de que em qualquer meio social se busca o estabelecimento de limites ao comportamento humano, constitui o objetivo central do presente estudo.

A redação final de proposições submetidas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados : as consequências da votação da redação presumida

Analisa o fenômeno da má redação das leis sob a ótica do processo legislativo, a partir do exame das etapas de elaboração e de votação da Redação Final das proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é verificar se as incoerências textuais, de forma e de conteúdo, são ocasionadas também pela votação da redação presumida, a par da inobservância das regras e preceitos de Técnica Legislativa. O trabalho mostra que a prática da votação da redação presumida pode provocar lapsos e incoerências no texto final, pelo encerramento da apreciação da matéria sem a possibilidade de sanear erros materiais ou formais porventura existentes. Além disso, propõe que a própria legitimidade do processo e, por conseguinte, do ato legislativo final, estaria maculada, pela impossibilidade de se atestar a conformidade entre a Redação Final e o real conteúdo deliberado pelo Plenário, podendo o texto não espelhar a real intenção do legislador. O trabalho inicia com as noções de Técnica Legislativa, de forma a caracterizar a importância do aspecto formal e da adequada apresentação escrita das proposições legislativas. Em seguida, descreve o atual processo de elaboração e de votação da Redação Final e as suas consequências para a redação e a legitimidade dos textos legais. Para isso, foram analisadas diversas Questões de Ordem acerca do assunto e realizada uma breve pesquisa, que contempla as proposições aprovadas pelo Plenário neste ano de 2011 (até 26/10/11), para verificar a quantidade de modificações introduzidas e a possibilidade de ocorrência de deficiências redacionais em razão da não apresentação do texto da Redação Final antes de considerá-lo definitivamente aprovado. Na sequência, faz um estudo de caso do processo de votação da Lei da "Ficha Limpa". Por fim, apresenta proposta de modificação, no sentido de contribuir para o debate e consequente aperfeiçoamento do referido processo.

A política econômica dos Governos FHC e Lula e suas consequências para o financiamento e o gasto da educação

Com a intensificação do fenômeno da globalização no final do século passado, o intercâmbio de fatores de produção entre os países tornou-se mais ágil e, sobretudo, o capital tornou-se mais volátil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atração de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relação às receitas e às despesas públicas. Por esse motivo, no Brasil, a política fiscal ganhou um novo perfil na última década, buscando aumentar a arrecadação e contingenciar gastos com vistas a alcançar as metas de superávit primário prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as políticas públicas. Nesse âmbito, o financiamento e o gasto com políticas como a da educação, área que, sem dúvida, gera externalidades positivas para a Nação, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrição da política econômica na última década, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os três primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa política sobre o financiamento e o gasto da educação.

Dinamización del comercio urbano en España. Diez años de experiencias de colaboración público-privada: la visión de las administraciones locales

En España, la colaboración público-privada para la dinamización del comercio urbano es un fenómeno que comenzó a activarse a finales de los 90. A lo largo de esta última década y en torno a lo que se conocen como iniciativas de centro comercial abierto, han surgido experiencias muy diferentes en cuanto al modelo de colaboración desarrollado. En este documento presentamos los resultados de un estudio empírico, fundamentalmente descriptivo, basado en encuestas a responsables del área de comercio de las administraciones locales en municipios calificados como áreas y subáreas comerciales de todo el territorio español. El objetivo es identificar los factores que definen y enmarcan estos procesos de colaboración público-privada para la dinamización urbano-comercial en este país.

Las élites vascas en el gobierno de la monarquía borbónica : redes sociales, carreras y hegemonía en el siglo XVIII (1700-1746)

815 p. : il., graf.

Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro

Apresenta análises e contribuições produzidas pela ciência da Legística sobre o fenômeno da proliferação legislativa e seus efeitos no direito brasileiro.

Nota sobre el cine “de romanos” en el siglo XXI

[ES] A la vista del sorprendente éxito de Gladiator (Ridley Scott, 2000) y del aparente revival del cine “de romanos” en el siglo XXI, puede tener su interés una reflexión sobre este fenómeno cultural y social. Ese es el objetivo de este texto, que analiza las diferentes películas rodadas en la última década y los debates surgidos en torno a la relación entre historia y ficción. En el texto se tratan igualmente los cambios sociológicos y culturales sufridos por las sociedades occidentales, muy diferentes de las de la edad dorada del peplum en el siglo XX, por ejemplo en torno al papel de la mujer o la opinión sobre la guerra, y que afectan a los esquemas tradicionales de este peculiar género cinematrográfico.

El premio de la plata y la devaluación del vellón en Guipúzcoa en el siglo XVII

[ES]El presente artículo analiza la evolución del premio de la plata durante el siglo XVII en Guipúzcoa, donde aparecen dos modelos de comportamiento, siempre en relación con la abundancia y movimiento de la plata, que es el principal factor que explica las variaciones del premio. Se constata, no obstante, que en cada localidad los premios son diferentes, lo que demuestra cierta autonomía de las economías locales de Antiguo Régimen. Así mismo, hay que decir que las mayores repercusiones de este fenómeno se dejaron sentir en los mercados y en las transacciones locales, afectando principalmente a los consumidores. De todas formas, se demuestra la necesidad de seguir realizando investigaciones en los diferentes territorios que formaban la Corona, y desterrar definitivamente la generalización de datos como los de Hamilton.

Depuración de aguas residuales urbanas y concentración de metales en fangos digeridos

[ES] La progresiva implantación de plantas de tratamiento de aguas residuales urbanas ha ido estableciendo una experiencia en el conocimiento de la eficacia de tratamiento de los diversos parámetros en plazos largos de funcionamiento. El análisis y comparación de resultados y tecnologías debe pennitir conocer las características de fiabilidad en la operación y el comportamiento frente a los diversos aspectos de la nonnativa legal. Además, el análisis en diferentes épocas del año puede producir distintos resultados o conclusiones. En este trabajo se ha tomado para el análisis una planta de tratamiento convencional, estudiando inicialmente los porcentajes medios de eliminación de diferentes parámetros, en relación asimismo con las necesidades que debe satisfacer. En condiciones de alta carga orgánica, la concentración de nitrógeno y algún tóxico especial parecen plantear las mayores dificultades. Se ha deseado focalizar la atención en el proceso de concentración de metales que se. produce en las plantas con tratamiento anaerobío de fangos. Por este motivo se Uevó a cabo un estudio de la evolución de metales en la depuración y la concentración de fangos digeridos. El fenómeno resulta de interés para analizar la calidad de las aguas que se obtienen, aunque debe considerarse también la concentración de metales en el destino final que se dé a los fangos tratados.

El programa multicomponente “Juguemos limpio en el deporte base: desarrollo y aportaciones en la década de 2000-2010”

La práctica deportiva en la edad escolar es un fenómeno psicosocial de naturaleza multicausal. En consecuencia, éste carácter multicausal o multivariante es pertinente que se contemple en las aportaciones que, desde una perspectiva teórica, metodológica, científica y/o aplicada, pretendan describir o explicar este fenómeno. El programa multicomponente “Juguemos Limpio… en el Deporte Base” contempla un conjunto de actuaciones que, implementadas tanto de forma independiente como integrada, tengan una contribución positiva en el fomento de la deportividad y en la prevención de la agresividad y la violencia.

La responsabilidad social como elemento de cohesión en la integración de los sistemas de gestión

El presente trabajo vincula, a través de un profundo análisis bibliográfico, dos conceptos actuales y relevantes en el ámbito de la organización de empresas: la responsabilidad social y la integración de los sistemas de gestión. Para ello, se analiza la evolución y la situación que presentan, en el contexto actual, los sistemas de gestión relativos a la calidad, al medio ambiente, a la seguridad y salud laboral y, finalmente, a la responsabilidad social. Posteriormente, se estudia el fenómeno de la integración de los sistemas de gestión, exponiendo las posibilidades y las perspectivas que ofrece en las empresas y en las restantes organizaciones. Finalmente, se realiza una propuesta sobre el papel que la responsabilidad social debe desempeñar en la integración del conjunto de los sistemas de gestión que las organizaciones tienen implantados.

La transformación artístico-festiva en las grandes villas vizcaínas (1610-1789)

958 p.

Cosmology in an accelerated universe: observations and phenomenology

En las últimas décadas la cosmología ha experimentado notables avances como consecuencia del desarrollo de nuevos experimentos que nos han abastecido con precisos datos observacionales. La calidad de estos datos ha permitido construir una imagen global del universo actual; un universo acelerado compuesto principalmente por materia oscura (23%) distinta a la materia ordinaria (5%), y energía oscura (70%), la componente del universo que contrarresta el efecto gravitatorio y explica la expansión acelerada de éste. Con la existencia de estas dos principales componentes se puede explicar la situación actual del universo y los fenómenos que tienen lugar en él. Sin embargo, su naturaleza es todavía un misterio, por lo que nos encontramos ante un largo y apasionante camino que recorrer.Es en este contexto donde se enmarca el trabajo presentado en esta tesis, cuyo principal objetivo es ir más allá y obtener algunas pistas nuevas sobre la naturaleza de la energía oscura. Las investigaciones llevadas a cabo durante esta tesis tratan de hacer frente a este sector ¿oscuro" desde varias perspectivas, combinando la teoría y el análisis de datos astronómicos.Como primer acercamiento, en el capítulo 2 se propone un nuevo modelo para unificar el sector ¿oscuro¿: materia y energía oscura. En los capítulos 3 y 4 se aborda el problema de la energía oscura desde una nueva perspectiva y se presentan unas nuevas parametrizaciones de la ecuación de estado de la energía oscura. Por último, en el capítulo 5, a través de los datos del fondo cósmico de microondas, se da un paso más allá en física de las épocas tempranas del universo, y se obtienen restricciones sobre el exceso de densidad de radiación observado. Por otra parte, se da una explicación a este fenómeno: se atribuye este exceso al fondo cósmico de ondas gravitacionales primordiales producido por las cuerdas cósmicas, bajo condiciones adiabáticas.