1000 resultados para Educação Políticas públicas
Resumo:
Tendo por base o desenvolvimento sustentvel e a mitigao das mudanas climticas, políticas públicas esto sendo elaboradas para reverter a crescente degradao dos ecossistemas naturais, permitindo novas formas de cooperao na interface global. As recentes tendncias da governana indicam que o foco mudou das atividades entre governos para as iniciativas multisetoriais, da governana em nvel nacional para a governana em vrios nveis internacionais e de um procedimento formal e legalista para uma abordagem mais informal, participativa e integrada, surgindo, como um possvel componente dessa nova estrutura, as redes globais de poltica pblica. Os atores brasileiros esto cada vez mais aderindo a essas redes globais de políticas voltadas reduo das mudanas do clima com seus projetos e políticas de desenvolvimento limpo, indicando que modelos estruturais e relacionais como esse podem ser considerados instrumentos viveis de governana global quando a questo a minimizao dos riscos ambientais que ameaam o planeta. Diante disso, foi definido como objetivo do estudo verificar a institucionalizao da rede global de políticas públicas voltada mitigao das mudanas climticas entre os atores brasileiros relacionados com as políticas de reduo e/ou compensao das emisses de gases de efeito estufa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema de estudo e uma pesquisa emprica com os atores brasileiros do setor pblico, privado e organizaes no-governamentais envolvidos na rede global de políticas públicas. Os resultados mostraram que dos elementos analisados no intuito de verificar a institucionalizao da rede entre os atores brasileiros, somente parte deles apontaram para a formao dessa estrutura. Notou-se uma tentativa de institucionalizar a rede, entretanto, muito ainda h de ser desenvolvido para uma perfeita institucionalizao.
Resumo:
O modo de consumir nas sociedades contemporneas tem afetado diretamente as formas de exerccio da cidadania pelos sujeitos. O processo contnuo de resignificao dos bens, associado ao crescente descrdito nas instituies políticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferao de instituies e modos alternativos de participao. Canclini (2008, p.29) afirma que homens e mulheres percebem que muitas das perguntas prprias dos cidados [...] recebem suas respostas mais atravs do consumo privado de bens e dos meios de comunicao de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participao coletiva em espaos pblicos. Portanto, o estudo da reconfigurao dos vnculos entre consumo e cidadania uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participao social e representao de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruada sobre o entendimento da satisfao dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistncia ao consumo. Assim, utilizei o mtodo de anlise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condies em que algum tipo de resistncia fosse possvel. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratgias de participao do MDCC na formulao de políticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito proteo dos direitos dos consumidores. As observaes indicam que a existncia de um oponente, de uma inteno e de mecanismos de ao em torno da (re)contruo de signos coletivos desse grupo evidenciam condies favorveis para a existncia do MDCC como uma instituio de resistncia ao consumo.
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergncia de estilos de gesto pblica baseados em rede pode contribuir para a construo de políticas públicas relacionadas preveno e represso lavagem de dinheiro. O arcabouo terico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de políticas públicas. Foram estudadas relaes de colaborao e cooperao que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangncia ao processo de construo de políticas públicas. As reflexes sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto emprico especfico: o da articulao entre instituies brasileiras que atuam na preveno e represso lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepo de que a prtica de ilcitos financeiros traz enormes prejuzos a naes que precisam superar desigualdades econmicas e sociais. A escolha metodolgica foi motivada por questes ontolgicas e epistemolgicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construo dos dados empricos foi possvel criar construtos que sintetizam os benefcios e desafios da constituio de redes de políticas públicas. As conexes interpretativas subsequentes reforam a ideia de que os espritos democrtico, republicano e de cooperao devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuao interna da rede se aprimora, torna-se possvel superar entraves endgenos (foco apenas na boa reputao externa) e exgenos (presso das elites corruptas) rede, o que resulta em uma melhor interao entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.
Resumo:
Vnculos de negcios so caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negcios entre as empresas, diminuio de custos e dinamizao da economia local, com implicaes diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoo destes vnculos, sendo as políticas públicas seu instrumento de promoo. Esta dissertao tem como objetivo identificar as condies para que o Estado estabelea políticas públicas para a promoo de tais vnculos. Na reviso bibliogrfica faz-se a anlise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Tambm realizada uma anlise dos conceitos de vnculos de negcios e de políticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relao entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vnculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranho, Esprito Santo e Par). Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrio para posterior anlise. A concluso que o Estado pode estimular vnculos de negcios por meio de políticas públicas nas seguintes condies: ao complemento de políticas de Estado, como poltica de qualificao profissional, complemento poltica de atrao de investimentos, como incentivo transferncia de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negcios.
Resumo:
O intuito desta dissertao compreender de que forma a constituio afeta a continuidade das políticas públicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e políticas públicas, proponho um modelo de anlise em que a explicao da continuidade das políticas públicas constitucionalizadas ou no minha varivel dependente o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resilincia minhas variveis independentes. Meu foco nesse momento terico, mas est empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipteses e sugestes aqui presentes.
Resumo:
Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconmicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando nveis mais elevados de qualificao educacional e preparo tcnico. Dados do Sistema Econmico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o perodo 2000-2008 apontam um aumento de 28% no nmero de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a populao total do pas se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na mdia, os brasileiros esto se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratrias internacionais de pases desenvolvidos tm, ao mesmo tempo, incentivado a imigrao de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente nmero de brasileiros com nvel educacional superior mdia nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadmicas nesses pases. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos pases da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma mdia de ingressos de brasileiros com formao qualificada, nos pases da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos tambm que, em mdia, 3,9 mil brasileiros qualificados so autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporrio H-1B. Em contrapartida, dados do Ministrio do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma mdia anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificao) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formao superior, podemos admitir que, em mdia, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados so autorizados a trabalhar no pas, anualmente. No Brasil a questo migratria especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gesto das migraes internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema est a merecer maior aprofundamento em nosso pas. O presente trabalho pretende trazer contribuies para este debate, situando o contexto histrico das migraes internacionais, analisando as políticas migratrias dos Estados Unidos especialmente quanto aos mecanismos de atrao de migrantes qualificados e discutindo poltica e gesto das migraes no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser teis para a elaborao e o aperfeioamento de políticas públicas na rea das migraes internacionais, com nfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificao segmento este que pode assumir importncia estratgica para o desenvolvimento econmico e social do pas.
Resumo:
Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de políticas públicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de políticas públicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das políticas públicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das políticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
Resumo:
Esta dissertao trata inicialmente de questes relativas ao papel das políticas públicas voltadas modernizao da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernizao agrcola assentados no produtivismo. A propsito, os problemas scio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o incio do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestao das políticas de modernizao conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo pblico-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados at ento das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a ateno para a emergncia da noo de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, alm da questo da produo. Traando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um captulo sobre a evoluo das concepes em torno da propriedade fundiria: de um direito irrestrito sua funo scio-ambiental. Na atualidade, a incorporao de demandas ambientais reorientaram essa discusso. Por outro lado, a dissertao permite tambm discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretao fundada nas lgicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependncia do conselho em relao a programas estaduais e federais cuja alocao de recursos exige a cauo dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representaes sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupaes com o desenvolvimento rural consideram funes no produtivas da agricultura, principalmente nas dimenses da: reproduo socioeconmica das famlias; promoo da segurana alimentar da sociedade e das prprias famlias rurais; manuteno do tecido social e cultural e preservao dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas vises dos atores locais percepes que se aproximam dos fundamentos da noo de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados temas como: agroindustrializao familiar, diversificao, profissionalizao do agricultor, segurana alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupaes com o desenvolvimento rural revelam propenses dos atores locais em considerar as funes no mercantis da agricultura.
Resumo:
Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das políticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de políticas públicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
Juventude e políticas públicas: formao de agenda, elaborao de alternativas e embates no Governo Lula
Resumo:
Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de políticas públicas problema, políticas públicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das políticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As políticas públicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
Resumo:
O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas públicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas públicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Esta dissertao tem como foco a anlise das políticas habitacionais durante o governo Olvio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituio dos procedimentos adotados pelo governo em questo para lidar com o "problema habitacional", foi possvel identificar aspectos importantes do processo decisrio - a influncias dos diversos atores sociais, suas estratgias e possibilidades de participao na formao das políticas e seus padres de relao com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer poltica pblica encontra-se um conjunto de valores, crenas e concepes especficas, os programas e planos de ao formulados carregam um sentido anlogo s representaes sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitao, surge como ponto central a disputa pela criao ou ampliao de espaos de "participao poltica", ou seja, de canais de acesso influncia efetiva nas decises governamentais.
Resumo:
Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas políticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das políticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
