É razoável a reversibilidade dos ativos no sistema de telefonia fixa comutado (STFC) ?

Analisa a reversibilidade no setor de telecomunicações brasileiro.

Caetano de Andrade e a justiça como princípio da sociedade liberal

Caetano de Andrade expõe e debate, em 1870, temas que ganharam relevância com as reformas liberais que procuravam libertar o país dos entraves ao desenvolvimento económico. A discussão do direito de reunião e de associação dos trabalhadores, assim como as virtuosidades da cooperação em termos de concertação social, levam o autor a interrogar-se pelos princípios que poderiam conferir um sentido consistente ao aperfeiçoamento das diversas instituições sociais e políticas e que resistisse a todas as incertezas que os pudessem abalar. Iremos procurar apresentar a argumentação do autor e os princípios em que se apoiou, expondo, em primeiro lugar, a experiência de vários países que fizeram evoluir a sua legislação, consagrando o direito de associação dos operários como princípio basilar dos ideais liberais. De seguida, iremos centrar a atenção nos seguintes tópicos: os fundamentos em que se sustenta o direito de associação das classes operárias e o correlativo direito de petição ou de reclamação dos seus interesses; o diálogo com o utilitarismo e com Proudhon para definir uma conceção de valor e de justiça; a importância da educação para o desenvolvimento duma sociedade justa; finalmente, as virtuosidades da cooperação como forma de harmonizar os interesses das diferentes classes, a fim de salvaguardar o bem¬ estar social e o desenvolvimento económico.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

O desenvolvimento do turismo desportivo: o caso das provas da meia maratona e da maratona do Porto

O turismo tem sido e prevê-se que continuará a ser um dos fenómenos que mais contribui para a economia de uma nação. Também, o desporto ao longo dos anos tem tido um papel importante na sociedade que se manifesta em diferentes perspetivas, ao nível cultural, económico e social. Nesta linha e como catalisador de sinergias entre o turismo e o desporto surge o turismo desportivo, como sendo um único fenómeno social, económico e cultural que decorre da interação das atividades, pessoas e locais. O turismo desportivo, nos últimos anos, tem tido o seu reconhecimento como uma fonte que gera riqueza dando suporte ao desenvolvimento económico dos locais, regiões e até mesmo dos países onde se realizam os eventos desportivos. De salientar que o Turismo Desportivo tem sido visto como uma oportunidade que permite combater a sazonalidade e os impactos negativos do turismo em massa. Neste sentido, com o presente trabalho pretendeu-se analisar a importância das provas da meia maratona e maratona, realizadas na cidade do Porto em 2015, para o desenvolvimento turístico, na perspetiva dos visitantes desportistas, uma vez que os eventos desportivos têm sido considerados uma forma de assegurar o desenvolvimento sustentável de uma região/local. Tendo por base a informação recolhida e os resultados obtidos, quanto ao perfil dos inquiridos que participaram, em ambas as provas, pode dizer-se que são do sexo masculino, o grupo etário com idades compreendidas entre os 41 e 51 anos tem a maior percentagem de participantes, a maioria são casados e portugueses e maioritariamente residem no Grande Porto. Apurou-se ainda a estimativa do gasto médio por inscritos atendendo às provas e nacionalidade. No que diz respeito aos portugueses, estes fazem mais despesas no decurso da prova da Meia Maratona gastando cerca de 530 mil euros e os estrangeiros na prova da Maratona despendendo um valor estimado de 634 mil euros. Globalmente, atendendo às provas principais e associadas, são os portugueses que apresentam um gasto estimado mais elevado cerca de 1.755.570,65€, e os estrangeiros 1.436.159,14€. No global o valor estimado despendido, para o total das provas, para os participantes desportistas, ascende a 3.191.730€. Os valores apresentados não incluem as despesas com a inscrição dos participantes nas provas. Os valores indiciaram, também, para a existência de impactos económicos positivos decorrentes da organização e realização das provas e demonstraram que estas podem constituir uma ferramenta para impulsionar a economia local e regional. Também se concluiu que as provas da Meia Maratona e Maratona foram consideradas importantes para o desenvolvimento turístico da Região do Grande Porto, os inquiridos encontram-se globalmente satisfeitos com as provas e pretendem regressar em próximas edições, existe uma relação forte, positiva e direta entre a satisfação global e a intenção de participar em edições futuras das provas.

O consumo na estratégia de desenvolvimento sustentável brasileira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor

Neste trabalho avaliamos os resultados macroeconômicos recentes da economia brasileira por meio de um instrumental analítico baseado em uma extensão geométrica e algébrica do artigo seminal de Kaldor (1971), que levou à criação do quadrado mágico. Essa abordagem permite a comparação do desempenho pré-crise (2007-2008) e durante a crise (2009-2010). Nossa análise levanta algumas dúvidas sobre as medidas de política econômica adotadas na busca por contornar a presente crise e reduzir obstáculos estruturais no processo de desenvolvimento econômico no Brasil. Concluímos que a complexidade da gestão macroeconômica tem sido subestimada. No que tange às estratégias econômicas, nossa abordagem está centrada na controvérsia entre export-led growth vs consumption-led growth. _________________________________________________________________________________ RESUMEN

Paisagem, um patrimônio esquecido: subsídios para a construção de uma metodologia de valoração e proteção do cenário natural litorâneo

The so-called "residential tourism" came to intensify the previous occupation of the coastal zones, characterized by traditional beach houses, and brought significant consequences for their spatial configuration, and especially for its scenic value of the landscape. Although there is the intention to regulate the activities of enterprising groups by some legal instruments to control the use and occupation of land, and to contain some negative effects, the actions of government are still inefficient in trying to follow the implications on the landscape from the accelerated growth of the real estate and touristic sectors. Supported in the speech of economic development and income generation, public managers prioritize areas to attract tourists to the detriment of preserving important physical attributes of the natural environment that contribute significantly to the quality of life. The result can be noticed in the use of natural elements as one of the major components in the land valorization, and in the immediate attraction of investors and enterprising. Therefore, the objective of this work is to contribute to the debate on the landscape preservation a little detailed thematic in view of their relevance in the current context - by indicating subsidies to the creation of a methodology for the evaluation and protection of coastal zones that may assist the government in creating new instruments, and better prepare it in control of the occupation of these areas. For such, was followed two ways to analysis: the indirect method and the direct method. The first is grounded in the evaluation of landscape attributes, which is based on the work of Raquel Tardin (2008) and Eduardo Cuesta, Encarnación Algarra and Isabel Pastor (2001). The second, based on the research of Leticia and Carlos Hardt (2010) and on the concepts of phenomenology - expressed by Antonio Christofoletti (1985) and Yi-Fu Tuan (1983) - considers the population perspective on the quality of the natural scenery. Developed through cartographic materials, photographic collections and quantitative tables, this dissertation utilized as a case study the beaches of Barra de Tabatinga and Camurupim, located in the city of Nísia Floresta/RN. Despite already being sighted spaces of advanced stage of landscape degradation in these locations, areas of remarkable scenic value can still be found, what reinforce the urgency in adopting preservationists actions. The absence of laws focused on the management and protection of the landscape singularities associated with the inefficiency of the government to invigilate the land occupation in coastal zones, encourage the excessive action of the real estate-tourism, and consequently make the government the main responsible for the environmental and landscape impacts in these areas - by its omission or by their connivance. Therefore, the legislation permeates this entire process and constitutes itself as the most effective way to guarantee the right to the landscape to present and future generations. Are also pointed some important considerations to build a methodology, especially concerning possibilities of improvements and adaptations of its applicability in each case

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.

“Educação e Desenvolvimento Local – O trabalho da SUÃO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Miguel de Machede”

A Escola Comunitária de São Miguel de Machede/Suão – Associação de Desenvolvimento Comunitário é um projeto local de promoção do desenvolvimento humano, social e económico, na freguesia de São Miguel de Machede, fundado em 1998. No âmbito deste projeto, a Escola Comunitária de São Miguel de Machede tem assumido, desde o início, a educação não formal como o principal instrumento de desenvolvimento humano e um dos principais fatores de desenvolvimento económico, assumindo a educação não formal como uma das suas bases de diferenciação, no território.

Gestão ambiental e crescimento econômico.

A abordagem do tema será feita enfocando-se dois aspectos relevantes. O primeiro refere-se ao modelo de desenvolvimento econômico, ou seja, a questão do paradigma existente relacionada diretamente à questão do meio ambiente. O segundo irá tratar da questão da agricultura e meio ambiente. Neste tema serão discutidos os entraves e desafios para a gestão ambiental da agricultura, bem como os pontos mais importantes que possibilitem o repensar da agricultura para o seu direcionamento rumo à sustentabilidade. Por fim, serão comentadas as principais tendências na agricultura e meio ambiente, com suas diversificadas repercussões.

Comunicação rural e comunitária - instrumentos para transferência de tecnologia - estudo de caso do desenvolvimento da bananicultura nas comunidades do Ramal ZF-9 em Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.

Este trabalho objetivou relatar que, possivelmente, o uso da comunicação rural e de práticas de comunicação comunitária adequadas à realidade local, pelos técnicos de assistência técnica/Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), foi determinante para a adoção da bananicultura (cultivar Thap Maeo, resistente à sigatoka-negra e mais produtiva) como alternativa econômica ao produtor rural assentado no Ramal ZF-9, Distrito Agropecuário da Suframa, Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, em substituição à prática insustentável de produção de carvão. Os relatos citados são frutos de observações ex post facto, registradas durante as avaliações de impacto econômico, social e ambiental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), realizadas nos anos de 2012, 2013 e 2014. A metodologia foi exploratória, realizada por meio de entrevistas e aplicação de questionário. Com os dados obtidos foi possível concluir que estabelecer parâmetros dialógicos e utilizar instrumentos de comunicação adequados à estrutura psicossocial, tecnológica e à vivência da comunidade facilita e oportuniza a adoção de tecnologias recomendadas pela pesquisa.

Produção de arroz e feijão em municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano na região do Matopiba, Brasil.

A produção de feijão da região do Matopiba foi de 2 55,6 mil toneladas, em 2014, colhidas em 430,9 mil hectares, com produtividade média de 593 kg/ha. Essa produção e área representaram, respectivamente, 9,5% e 22,2% do total nacional. A produção de 777,5 mil toneladas de arroz de sequeiro foi colhida em 533,0 mil hectares, que representam, respectivamente, 42,8% e 58,3% da produção e da área nacional do arroz em terras altas. A produtividade média do arroz de terras altas no Brasil foi de 1.986 kg/ha, e na região do Matopiba, de 1.459 kg/ha. O complexo Matopiba, considerado como última fronteira agrícola do Brasil, e compreendendo parte dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia, evidencia municípios com produtores descapitalizados, sobretudo, na agricultura familiar, embora seja um reduto onde pode se desenvolver uma agricultura potencial em commodities, a exemplo da região dos cerrados do planalto central, na produção de soja, bioenergia e fibras. Este artigo tem por objetivo a análise comparativa da conjuntura da produção do arroz e do feijão, elementos básicos da alimentação da maior parte da população brasileira, contrapondo-os com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, no complexo Mapotiba.

SANEAMENTO AMBIENTAL NA RIDE DF E A CONFIGURAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE TENSÃO

O presente trabalho aborda a questão do saneamento ambiental nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal e a sua configuração espacial. O processo de ocupação territorial dessa região funda-se na implantação da cidade de Brasília que encontra-se sob processo de metropolização. Tal situação é agravada pela forte atração populacional exercida pela oferta de empregos  fez com que surgissem cidades dormitórios ao redor de Brasília. Mesmo que o desenvolvimento econômico se deva em grande parte a essa população, a mesma não é beneficiada pela elevada concentração de renda e índices excelentes de infra-estrutura urbana que não chegam a suas cidades. A pesquisa analisa a questão do saneamento básico enquanto serviço inserido na noção de direito a cidade. A pesquisa resulta na identificação de territórios de tensão em nove municípios caracterizados por forte processo de degradação ambiental, pobreza urbana, violência entre outros problemas.

O desenvolvimento sustentável da Amazônia.

1997

DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA

Zona costeira é uma área finita de terras emersas e imersas, com ricos ecossistemas e recursos naturais estratégicos para desenvolvimento econômico da sociedade. Hoje, cerca de 70 % da população mundial exerce suas atividades de diversas formas nessa área, ocasionam impactos de grande magnitude, tornando-a de grande vulnerabilidade. Aplicar o conceito desenvolvimento sustentável nessa área seria válido para população residente e gerações futuras. Considerando-se desenvolvimento sustentável como processo transformador interligando, num tripé, sociedade, economia e meio ambiente, buscando equilíbrio entre processo humano e conservação dos recursos naturais, objetiva-se indicar melhores formas de áreas de conservação sustentáveis no litoral. Utilizando a metodologia da Gestão Integrada na Zona Costeira – GIZC, que fornece aos administradores públicos melhor compreensão de funcionamento do ecossistema costeiro, identificou-se as principais áreas impactadas e as medidas de mitigações desses impactos. Concluindo-se que apesar dos esforços mundiais em implantar políticas de desenvolvimento sustentável na zona costeira ainda não se observa resultados muito positivos. Para o sucesso dessas políticas é necessário conscientização e participação maior de atores locais que possam pressionar seus governantes, detentores do poder de gestão e mudanças políticas, pois a discussão quando assumida pelas comunidades locais pode reverter quadros de degradação e ocupação desordenada do litoral.