797 resultados para Dignidade (Direito) - Brasil

Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas

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Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

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A invocação de precedente jurisprudencial como fundamentação de decisão judicial : uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação hermenêutica

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Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção

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Natureza, direito e homem

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Uma leitura fenomenológica hermenêutica da (im)possibilidade de ressarcimento de danos no âmbito do direito de família

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O princípio da participação social na gestão dos riscos da biotecnologia no Brasil: consolidação do estado democrático ambiental e diálogos entre sociedade civil organizada, sociedades científicas e governo na composição da CTNBIO

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Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica

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Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol

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A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito

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Direito do trabalho nanotecnológico: da prevenção e da precaução à proposição de respostas protetivas (adequadas) ao trabalho humano num meio ambiente de trabalho afetado pelos riscos desconhecidos e futuros

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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

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A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil: uma (re)leitura do discurso da impunidade quanto aos delitos do “Andar de Cima”

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Terminalidade da vida e dignidade humana

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