Velhos métodos para novos exóticos: justiça e psiquiatria no controle do uso de droga

O presente trabalho visa a investigar historicamente o uso de droga enquanto objeto de intervenção da Medicina e da Psiquiatria, a partir do início do século XX até os dias atuais, refletindo sobre a articulação e a cooperação entre essas duas instituições, inserindo o problema no panorama geral da questão no Brasil e no mundo. Para atingir esse objetivo, farse-á a análise de documentos produzidos ao longo do período referido nos dois âmbitos: documentos legais e as principais referências da bibliografia psiquiátrica. Assim, o principal foco do estudo é encontrar as convergências e divergências dos processos de medicalização e criminalização do uso de droga, dando especial atenção para o arranjo atual dessa problemática. Após a análise documental, far-se-á um contraponto das informações colhidas na pesquisa com alguns trabalhos genealógicos de Michel Foucault, pensando como este teórico pode ajudar a compreender o surgimento, a evolução e a configuração atual da questão da droga no Brasil.

Análise da citotoxicidade do extrato do fruto de juçara (Euterpe oleracea Mart.) do Maranhão em células malignas humanas

A juçara, Euterpe oleracea Mart., fruta indígena da Amazônia Legal, é rica em fitoquímicos com atividades anti-oxidante, antiinflamatória e anti-câncer. Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos do extrato hidroalcoólico da casca, caroço e fruto total da juçara em diferentes linhagens de células malignas humana. Os frutos foram coletados no Parque da Juçara, localizado no Maracanã, município de São Luís, seguida da confecção da excicata que se mantém registrada no Herbário Rosa Mochel do Núcleo de Estudos Biológicos da Universidade Estadual do Maranhão. Os extratos hidroalcoólicos da casca, caroço e fruto total foram extraidos no Laboratório de Farmacologia e Psicobiologia da UERJ. As linhagens celulares utilizadas nos ensaios foram MCF-7 (adenocarcinoma de mama), CACO-2 e HT-20 (adenocarcinoma colo retal) e adenocarcinoma na mama (MDA-MB-468). As linhagens foram tratadas com 10, 20 e 40g/mL dos extratos por 24 e 48 horas e feitas às análises. Células MCF-7 controle apresentaram núcleo proeminente com nucléolos evidentes. Após tratamento com o extrato hidroalcoólico da casca da juçara, as células mostraram morfologia arredondada com retração do citoplasma. O ensaio de viabilidade com MTT ((3-(4,5-Dimethylthiazol-2-yl)-2,5-diphenyltetrazolium bromide)) demonstrou uma redução na viabilidade das células. Após 48 horas, o tratamento das células com 20g/mL do extrato da casca reduziu a viabilidade sendo que o efeito citotóxico do tratamento com 40g/mL do extrato da casca foi potencializado. Células tratadas com 10g/mL do extrato do caroço de juçara apresentavam-se arredondadas com consequente redução no volume celular. A concentração 20g/mL de extrato hidroalcoólico do caroço, causou severa redução no volume das células e ocasionou o surgimento de vacúolos intracelulares. O mesmo foi observado após tratamento com 40g/mL. O tratamento com 40g/mL do extrato hidroalcoólico do fruto total, modificou drasticamente a morfologia das células MCF-7 causando vacuolização e aparente lise com perda do conteúdo citoplasmático e o ensaio da viabilidade com MTT demonstrou redução na viabilidade das células MCF-7 tratadas com 20 e 40g/mL após 24 horas de tratamento. Análises por MET (Microscopia Eletrônica de Transmissão) demonstraram o surgimento de vesículas autofágicas, cuja comprovação deu-se com a identificação da expressão da proteína LC3BII na membrana do autofagossoma pela técnica de Western Blotting. Mediante o demonstrado pelos experimentos, com as linhagens MCF-7 e MDA-MB-468, confirma-se que as frações isoladas do extrato do caroço da juçara, promove modificações celulares indicativas de autofagia a partir de 10g/mL, em 24 horas. O núcleo permaneceu íntegro, não apresentando características de núcleo apoptótico. Os dados são conclusivos para ocorrência de morte celular por autofagia em linhagem celulares de carcinoma de mama MCF-7 quando tratadas com extrato hidroalcoólico da casca, caroço e fruto total da juçara do Maranhão, agente quimiopreventivo no câncer de mama estrogênio-dependente.

Medicina e Enfermagem saberes e práticas incomensuráveis? Uma abordagem à luz da hermenêutica e dos science studies

Esta dissertação é fruto de uma pesquisa realizada em uma enfermaria feminina de clínica médica de um hospital universitário público da cidade do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa, busquei uma compreensão sobre as relações e articulações do trabalho médico e de enfermagem. Partindo da perspectiva hermenêutica, busquei estabelecer conversações com, e entre, sujeitos de pesquisa, grupos profissionais, o próprio estabelecimento hospitalar, a biomedicina - seus fatos e artefatos. Ademais, foram inspiradores para a desejada compreensão os science studies e seus exemplos de como acompanhar e interpretar especialistas em seus campos de prática. A pesquisa, especificamente, foi construída e desenvolvida com o uso de métodos qualitativos, como a observação etnográfica e entrevistas semiestruturadas, tendo a primeira servido de fundamentação para a segunda. O exercício interpretativo posto em curso desde a projeção da pesquisa não se esgotou com o seu término: teve continuidade e se fez presente na produção desta dissertação, ao modo de uma narrativa. Para sustentar a opção pela narrativa, assumo-a como um relato de risco, da maneira como sugere Latour para se descrever as redes e seus atores. Assim, pretendi incluir no texto a intensa movimentação e toda a sorte de eventos que se colocam como desafio às práticas destes profissionais, além de conferir agência aos sujeitos e às coisas. Dentro desta proposta, a narrativa traz um prólogo em que se posiciona entre os trabalhos do campo da Saúde Coletiva; em sua introdução, oferece um resumo ampliado de sua construção; no capítulo um, discorre sobre como o pesquisador negociou a existência da pesquisa com a instituição hospitalar, e trata também de um de seus fundamentos, a hermenêutica filosófica, em conversações com Rorty e Ayres. No segundo, traz um relato sobre a constituição coletiva de médicos e enfermeiros a partir de Fleck. Convida, ainda, um dos sujeitos da pesquisa a oferecer um conceito que ilumina as tensões das relações cotidianas entre enfermeiras e médicos; apresenta, a partir do conceito oferecido, alguns retratos destas relações. No terceiro, o caso de uma usuária que teve o prolongamento de sua vida decidida em uma reunião e um telefonema, é usado com o conceito de paradigma, em Kuhn, para dizer sobre as visões de mundo de médicos e enfermeiras. No quarto, tenta tornar dinâmica a constituição coletiva de médicos e enfermeiras ao relacioná-la às suas visões de mundo, aos processos de enculturação dos dois grupos profissionais; para isso recorre ao conceito de conhecimento tácito e às distintas categorias de expertise, como desenvolvidas por Collins e Evans. Diz sobre o que médicos e enfermeiras sabem do que estão falando/fazendo. Por fim, propõe duas possibilidades de desfecho para a dissertação: a primeira, que as práticas de médicos e enfermeiros são incomensuráveis entre si; a segunda, que médicos e enfermeiros dividem uma zona de troca forçada. Há ainda um encerramento. Nele, através da descrição de uma médica virtuosa, convida os leitores a uma conversa sobre os sujeitos contemporâneos e sobre o mundo em que vivemos.

Medicina tecnológica, cuidado e business: estudo sobre a prática dos médicos oncologistas no Brasil

Esta tese consiste em um estudo sobre o trabalho e a prática médica observados a partir do tipo ideal Werberiano da medicina tecnológica qual seja: a prática médica especializada, equipada e fragmentada, que começou a ser exercida no Brasil apartir nos anos sessenta. Elegemos para esse estudo médicos oncologistas clínicos inseridos em serviços públicos e privados de saúde. A eleição dos oncologistas clínicos se deu pelo reconhecimento da oncologia como uma prática muito especializada e amparada por equipamentos e procedimentos que se fortaleceu no Brasil na década de sessenta.Pretendeu-se compreender as singularidades dessa prática focalizando a formação, o tipo de cuidado ofertado aos pacientes, a inserção dos médicos no mercado público e privado e a relação entre eles. Inicia-se com uma abordagem geral da prática médica baseada no saber sobre as doenças, no processo histórico e cultural da apreensão desta prática e suas repercussões na sociedade e no mercado de trabalho. Em seguida apresentamos uma revisão sumária da trajetória da oncologia no Brasil, a representação social do câncer, as políticas de saúde da área e a relação entre os médicos, o estado e a sociedade nesse campo. Esse conjunto foi caracterizado como Projeto Médico Oncológico.Utilizou-se, no trabalho de campo, a pesquisa qualitativa e empregou-se como técnica entrevistas com seis profissionais médicos oncologistas que trabalham no Instituto Nacional do Câncer e no setor privado de saúde. Foi realizada uma entrevista piloto visando apresentar na íntegra os temas abordados nas demais entrevistas. A partir do olhar e das reflexões dos médicos são apresentadas quatro categorias para discussão e considerações. Finalizando o estudo apresenta através das categorias obtidas no trabalho de campo uma problematização do modelo idealizado na medicina tecnológica.

O Corpo, a Mente e o Espírito do Negro Brasileiro: raça, loucura e religião na obra de Nina Rodrigues

No final do século XIX, a preocupação em torno da raça e com os possíveis impactos que a composição racial do povo brasileiro traria ao futuro da nação (notadamente a mestiçagem enquanto causa da degenerescência da população) marcou profundamente o pensamento da intelectualidade brasileira. A constituição da psicologia social no Brasil se deu em um contexto em que essas e outras questões correlatas pautaram a agenda política, literária e científica dos intelectuais. Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), médico maranhense que exerceu suas atividades profissionais principalmente na Bahia, foi um dos principais pensadores da época a debruçar-se sobre esse conjunto de questões, a partir de parâmetros e paradigmas provenientes da medicina legal, da criminologia e da psiquiatria. O presente trabalho, focando-se nas detalhadas análises de casos empreendidas por Nina Rodrigues, que abarcaram temas tão diversos como a alienação, a religião, a criminalidade e a loucura, investiga como este autor dialogou com teorias médicas, psiquiátricas e jurídicas produzidas sobretudo na Europa e como elas foram apropriadas e adaptadas à realidade brasileira e às conclusões de seus estudos de caso, a partir das quais ele derivou suas ideias, proposições e teorias

A política pública Saúde da Família e a permanência fixação do profissional em medicina: um estudo de campo em Pernambuco

A proposta Saúde da Família surge em 1994, como um modelo assistencial com equipes multiprofissionais, visando à promoção, prevenção e assistência primária em Saúde. Em 2001 é lançado o PITS (Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde), e mais recentemente o PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família), em vigência até 2009, com verbas provenientes do governo federal e do BIRD, destinando-se à ampliação da atenção básica. A pesquisa objetiva trazer dados capazes de auxiliar a solução do problema da fixação dos profissionais de saúde no PSF. Elucidando dilemas, preenchendo a distância existente entre a Política Oficial da Saúde da Família e os recursos humanos, no caso, especificamente, o médico. Buscando contribuir, de maneira efetiva, com informações capazes de auxiliar o enfrentamento das questões do Sistema Público de Saúde.

A ciência das doenças e a Arte de curar: trajetória das medicina hipocrática

Este trabalho tem como objeto as trajetórias da medicina hipocrática no pensamento médico ocidental. Através da análise bibliográfica de textos e documentos, objetivou-se compreender como os conceitos de vida e do processo saúde-doença, partindo de uma mesma raiz, foram se definindo em sistemas médicos baseados em paradigmas distintos. Para tanto, inicialmente, procurou-se levantar e analisar o nascimento e desenvolvimento da medicina hipocrática, com ênfase em seu método de observação clínica e em sua proposta terapêutica. Em seguida, foi realizada a análise do histórico e das dimensões das racionalidades médicas homeopatia e biomedicina, avaliando o papel dos conceitos sobre physis, vida e vis medicatrix naturae em cada paradigma. Na abordagem dos referidos conceitos, Canguilhem e Jacob foram os principais apoios teóricos. Conclusões: para a medicina homeopática, tal como para a medicina hipocrática, o adoecer e o curar são processo de equilíbrio e desequilíbrio que fazem parte da vida do ser humano e, por isso, também considerados único e individuais. Hahnemann criou uma terapêutica baseada no reconhecimento da pessoa enferma como um indivíduo único, singular, dotado de capacidade automantenedora e autorrestauradora, levando em conta a ideia de natureza que se manifesta em singularidades plurais a cada momento e, portanto, a prescrição medicamentosa é individualizada e mobilizadora da vis medicatrix naturae. A racionalidade médica homeopática compartilha dos conceitos hipocráticos tanto em sua doutrina, quanto nos seus sistemas diagnóstico e terapêutico. Apesar de a biomedicina ter em suas bases a medicina hipocrática, ao se tornar uma ciência das doenças, não mais compartilhou dos conceitos hipocráticos que permitiriam uma abordagem de saúde positiva e de um enfoque terapêutico baseado no sujeito como um ser único. A homeopatia afirma uma medicina que tem como categoria central de seu paradigma a categoria saúde e não a doença, consideradas fenômenos da vida. A vida, assim valorizada, se colocaria no caminho da Grande Saúde, afirmando-se em seu potencial criativo e capaz de transmutar valores.

Educação Médica para controle do câncer: avaliação de egressos de um curso de Medicina e a contribuição das ligas acadêmicas como mais uma estratégia de ensino

O câncer ganha cada vez mais destaque como problema de saúde pública. Desta forma, diversas estratégias somam-se com objetivo de reduzir a morbi-mortalidade associada a este conjunto de doenças. Para o pleno sucesso das políticas de controle, o profissional de saúde, em especial o médico, assume papel fundamental. Contudo, depara-se com a deficiência encontrada nos currículos das escolas médicas (EM), principalmente no que tange ao ensino de ações desenvolvidas dentro da atenção primária em saúde. No Brasil, diversos projetos genericamente denominados de Ligas Acadêmicas (LA) têm ganhado destaque como propostas para ensino, enquanto atividades extracurriculares, através da iniciativa discente. Esta dissertação tem como objetivos: (1) avaliar a capacitação de alunos de Medicina quanto a conhecimentos e práticas para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das neoplasias mais frequentes no Brasil e (2) avaliar a repercussão e as propostas das LA como complementação de ensino. Foi realizada a adaptação transcultural de um questionário autopreenchível utilizado em estudos norte-americanos como instrumento para coleta de dados. Os dados foram obtidos de alunos do último ano de uma universidade pública no Rio de Janeiro. Dos 78 alunos elegíveis, 74 participaram do estudo. Destes, 87% consideram que o estudo de câncer no currículo é insuficiente. Apenas 4% souberam informar corretamente as neoplasias com protocolo de rastreamento recomendados no Brasil. Os resultados mostram que o treinamento em habilidades para o controle do câncer é fraco: quanto ao aconselhamento de pacientes, 30% receberam treinamento para orientar a cessação do tabagismo e um percentual ainda menor (15%) chegam ao final do curso sem terem sido treinados para avaliar a história nutricional dos pacientes. Em relação ao exame físico, quase 60% nunca foram treinados a realizar o exame clínico da pele, 50% terminam a graduação sem terem executado um preventivo ginecológico e quase 20% sem realizar o exame clínico das mamas. Já em relação a autopercepção, os alunos sentem-se muito mais preparados a aconselhar pacientes quanto a hábitos para prevenção do câncer. Outras variáveis estudadas (gênero, sistema de ingresso no vestibular e familiares/pessoas próximas com câncer) não afetaram o desempenho dos alunos nas dimensões avaliadas (treinamento, prática e autopercepção). Para avaliar o efeito graduação, foi utilizado um grupo controle formado por alunos do primeiro ano (n=77). Houve ganho significativo nas dimensões treinamento e prática quando comparamos os dois grupos e, numa proporção bem menor, na dimensão autopercepção. Para avaliação das LA, foi realizado um levantamento de todas as EM no Brasil que iniciaram suas atividades antes do ano de 2010 e, após relação nominal, foram identificadas aquelas com LA e com LA relacionada ao estudo do câncer. Contudo, o verdadeiro impacto destes projetos só pode ser entendido com uma análise qualitativa dos mesmos. Observa-se que, nas LA, os alunos são estimulados a desenvolver habilidades pouco abordadas nos currículos tradicionais, fundamentais para a formação profissional, como gestão, liderança, empreendedorismo, inovação, extensão universitária e construção da cidadania.

Erros pré-analíticos em medicina laboratorial: uma revisão sistemática

MENEZES, Patrick Lourenço. Erros pré-analíticos em medicina laboratorial: uma revisão sistemática. 2013. 98 f. Dissertação (Mestrado em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense) - Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. A relevância evidente dos erros pré-analíticos como problema de saúde pública fica patente tanto no dano potencial aos pacientes quanto nos custos ao sistema de saúde, ambos desnecessários e evitáveis. Alguns estudos apontam que a fase pré-analítica é a mais vulnerável a erros, sendo responsável por, aproximadamente, 60 a 90% dos erros laboratoriais em consequência da falta orientação aos pacientes sobre os procedimentos que serão realizados no laboratório clínico. Objetivos: Sistematizar as evidências científicas relacionadas aos erros pré-analíticos dos exames laboratoriais de análises clínicas. Método: Uma revisão sistemática foi realizada, buscando as bases de dados do Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Scopus(que inclui MEDLINE e Embase), ISI Web of Knowledge, SciFinder, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) (que inclui a Scientific Electronic Library Online SciELO) e o Índice Bibliográfico Espanhol de Ciências de Saúde (IBECS), para artigos publicados entre janeiro de 1990 e junho de 2012 sobre erros de exames laboratoriais que possam ocorrer na fase pré-analítica. Os estudos foram incluídos de acordo com os seguintes exames laboratoriais: hemograma, análise bioquímica do sangue total ou do soro, exames de coagulação sanguínea,uroanálise e exames hematológicos ou bioquímicos em outros materiais e categorizados pelo tipo de erro pré-analítico e pela frequência dos incidentes. Resultados: A busca nas bases de dados bibliográficas resultou no seguinte número de artigos recuperados: 547 na MEDLINE, 229 na Scopus, 110 na ISI, 163 na SciFinder, 228 na Lilacs e 64 na IBECS, perfazendo um total de 1.341 títulos. Ao fim da revisão sistemática, obteve-se um conjunto de 83 artigos para leitura de texto completo, dos quais 14 foram incluídos na revisão. Os estudos abrangeram diferentes tipos de laboratórios, setores técnicos e origem de erros, segundo a fase do processo laboratorial. Discussão: Sete artigos demonstraram erros de pedidos médicos, com uma alta variabilidade nos valores de incidência. Os seis artigos que estudaram erros de coleta de amostra observaram redução deste desfecho. As proporções de eventos adversos relatados e os impactos clínicos variaram, levando a consequências descritas como: erros decorrentes da flebotomia, recoleta de amostras, repetições de exames, atrasos na liberação de resultados de exames e possíveis danos ao paciente. Conclusões: O laboratório deve ter instruções por escrito para cada teste, que descreva o tipo de amostra e procedimento de coleta de amostra. Meios de identificação por código de barras, sistemas robóticos e analíticos reduzem os erros pré-analíticos. A melhoria da fase pré-analítica de testes laboratoriais permanece um desafio para muitos laboratórios clínicos.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Introduction

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme I. Human rights, food security, women and development

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme II. Environment and sustainable development

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme III. Oceans and fisheries management

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme IV. Environmental pollution

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme V. Fishing vessels and safety at sea

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.