Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

As trevas da razão esclarecida e as pesquisas em seres humanos em Tuskegee e na Guatemala: um caso de bioética

This work is aimed at examining the paradox of modernity, from the opposition between Enlightenment ideals and historical events that followed, especially during the twentieth century, as well as to study the impact of mismatch on Bioethics, adopting as a reference epistemological critical theory of the Frankfurt School. Bioethics presents itself as a shaky science, devoid of references, and primarily impacted by the emptying of ethics. The reason desubjectivation established by and exacerbated by modern enlightenment, was able to erect dark scary for humanity and promote barbaric practices in the name of a science that promises order and progress. This paradox and the fallacy of reason enlightened by scientific advances are wide open, always accompanied by ethical and moral returns scary. Some examples are the surveys conducted in Tuskegee and Guatemala, and treated in this study, which show how far modern rationality and all its consequences

Relatos sobre o cotidiano da população pobre e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

The paper demonstrates the magnitude of the constitutional statement of the dignity of the human person subscribed to the Federal Constitution of 1988 as a fundamental principle. Next, it brings reports on quality of life of residents of Vila Esperança, in the municipality of Cubatão (SP), from an ethnographic approach, descriptive and photographic documentation. We could conclude that the Brazilian legal system is organized hierarchically, so the Principle of Human Dignity cannot be disregard. The vital guarantee of a minimum vital floor is essential for poor people to expand the possibilities for the full exercise of human dignity.

A mercantilização dos bens naturais no setor elétrico: o caso da UHE Barra Grande

Pós-graduação em Geografia - FCT

Manejo pré-abate de ovelhas de descarte: perdas de peso corporal, qualidade da carne e comportamento animal

The aim of this study was to know the behavior of Santa Inês ewes in different physiological stages during the pre-slaughter management, as well as their body weight loss, blood hematocrit values and meat quality. 21 discard ewes were used, arranged into the following treatments: T1 = ewes which remained in lactation for 60 days with their respective lambs and slaughtered one day after weaning; T2 = ewes which remained in lactation for 60 days with their respective lambs and one more period of approximately 30 days without the lambs and afterwards slaughtered; and T3 = ewes which remained in confinement for 60 days and did not give birth during the year. The weight of ewes after transportation was lower for T1 in comparison with T2. Blood hematocrit values of ewes before and after transportation and after fast in the waiting pen were not different among the treatments, with mean value of 58.50%. We concluded that the quality of meat of discard ewes in different physiological stages is not altered by pre-slaughter management, when correctly performed (avoiding animal stress), concerning meat pH.

Meat yield of the mangrove crab, Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) (Crustacea, Brachyura, Ucididae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Quality assessment of eggs packed under modified atmosphere

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Effect of the gadolinium ion on body fluid regulation

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Chromosome mapping of retrotransposable elements Rex1 and Rex3 in Leporinus Spix, 1829 species (Characiformes: Anostomidae) and its relationships among heterochromatic segments and W sex chromosome

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

Validação de protocolo sensorial para avaliação de carne bovina

Beef quality control, particularly its sensory characteristics, is an important factor for producers and retailers in order to satisfy consumer’s choices. Sensory analysis is an important tool to evaluate attributes that cannot be measured by easily available instrumental techniques, as well as texture – tenderness and juiciness – whose human perception is more complete, through trained panels. The aim of this study was evaluate the use of a beef sensory analysis protocol in three different laboratories. Six commercial samples of different brands of aged beef and 14 samples from crossbred animals (Bonsmara × Nelore - 7 and Canchim × Nelore - 7), aged during 14 days were analyzed. The samples were distributed to each participant laboratory, where 7 to 12 panelists were trained. A sheet containing a 9 cm non-structured scale with 14 attributes was used. The attributes were brown colour (CMAR); aponevrosis (PNAP); hydration degree (GH); characteristic beef aroma (SCCB); salty taste (SS); liver flavour (SF); fat flavour (SG); metallic flavour (SM); tenderness (MZ); juiciness (SL); fibrosity (FBS) and liver texture (SF). Obtained data was analyzed using analysis of variance and principal component analysis (PCA). The results showed that there was no interaction between samples and laboratories, indicating that all of them responded in a similar manner in relation to the samples, except PNAP attribute, which was expected as meat is very non-uniform normally. Samples were well differentiated in all laboratories as it could be observed in PCA graphs. With proper training it is possible to use a standard protocol for beef sensory analysis.