Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.

Annotated record of the detailed examination of Mn deposits from the TRANSINDIK R/V Valdivia (VA 07) cruise stations

The studied material was taken from Central Indian Ocean central, during the "TRANSINDIK" campaign of the R/V Valdivia. The campaign was conducted from 14 December 1973 until 23 January 1974, between Beira (Mozambique) and Singapore via Port Louis (Mauritius). The samples were taken on 14 stations aligned on a profile trending West, following approximately the 15th parallel (south). This profile cuts through the Mascarene plateau Basin. The preliminary study presented in this report was carried out as part of a study into the genesis and diagenesis the ocean deposits of the central and southern areas of the Indian Ocean (Laboratoire de GÈologie du MusÈum d'Histoire Naturelle - R.C.P. 212) and under the CNEXO No. 74/1017 contract. The data collected supplements the results of the OSIRIS campaign (R/V Marion Dufresne - TAAF) concerning relations existing between morphostructure and sedimentation and, more particularly, the nature and age of metalliferous deposits associated with Mn concretions.

Relatório do Governador.

Mode of access: Internet.

Comunicação para o desenvolvimento: o papel das rádios comunitárias na educação para o desenvolvimento local em Moçambique

Trata-se de um estudo sobre as rádios e televisões comunitárias em Moçambique. São investigadas as ações implementadas tanto pelo governo como pela sociedade civil, bem como o significado que essas emissoras têm para as populações locais. O objetivo é analisar a importância e a contribuição das rádios e televisões comunitárias para a conscientização das populações moçambicanas e para a realização com vistas ao desenvolvimento local. A metodologia privilegiou a pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semi-estruturadas junto a coordenadores das emissoras, entre outros. Foram estudadas 8 emissoras sediadas nas províncias de Zambézia, Sofala, Inhambane, Maputo e Maputo Cidade, de 2004 a 2005, além de ter sido feito um breve resgate do percurso histórico da comunicação em Moçambique nos últimos 15 anos, desde a promulgação da primeira Lei de Imprensa aprovada pela Assembléia da República. Conclui-se que as rádios e a televisões comunitárias são instrumentos de educação e conscientização das pessoas das comunidades investigadas. Elas desempenham um papel importante na vida dos cidadãos, mobilizando-os a se envolverem nas ações de combate à pobreza absoluta que se vive no seu país. São bens comunitários contribuindo para o desenvolvimento sustentável das próprias comunidades

Organização e importância da autarquia local freguesia

reforma do Estado e da Administração Pública é um tema recorrente na discussão política, sendo certo que as várias tentativas levadas a cabo não têm surtido os efeitos desejáveis. Também é consensual a necessidade de reajustamento da administração local autárquica à dinâmica e realidade social, económica e política atuais. Torna-se imperioso um diagnóstico correto e uma proposta de reforma das autarquias locais que cumpra o objetivo de corresponder à sua missão e função na Administração Pública, bem como garantir a democracia local. Sem qualquer atitude pretensiosa, desenvolveu-se esta dissertação que visa alcançar e definir um modelo de reforma da administração local autárquica ao nível da freguesia, que seja adequado e ajustado às atuais exigências sociais, económicas e políticas e que consolide o posicionamento da freguesia na rede institucional do Estado, seja na sua função de prestadora de um serviço público, como também na sua missão de relacionamento com as comunidades e com o cidadão. Com plena consciência da árdua e difícil tarefa que se propõe, não sendo um fim último, julga-se que este desiderato pode contribuir para encaminhar corretamente o poder local autárquico e realçar a sua importância no Estado, na Administração Pública e para a democracia.

OS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DOS NORMATIVOS CONTABILÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Objetivo: Em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira das entidades públicas dos diferentes países Europeus e, consequentemente, da necessidade de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), foi necessário proceder a uma reforma dos sistemas de Contabilidade Pública dos diferentes Estados membros da União Europeia. Desta reforma resultou a aprovação, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-lei nº 192/2015, de 11/9, que traz várias mudanças, nomeadamente quanto à contabilização dos ativos fixos tangíveis (AFT). Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (nomeadamente no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e no SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto às principais particularidades da contabilização dos AFT, nomeadamente o seu reconhecimento e a sua mensuração. Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos (POCAL e SNC-AP) e privados (SNC), quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT. Originalidade: Consideramos que este trabalho é um tema original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), cuja obrigatoriedade de aplicação apenas se estabelece para o ano de 2017, e que, por essa razão, ainda não foi muito abordado no âmbito da investigação científica. Por outro lado, este trabalho poderá contribuir para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado. Resultados: Este estudo permite concluir que o novo normativo (SNC-AP) evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Portanto, no que respeita ao reconhecimento dos ativos o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço. Por outro lado, relativamente à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, introduzindo, comparativamente ao definido no POCAL, dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas, e já não apenas o tradicional custo histórico. Limitações: A atualidade do tema deste trabalho trouxe algumas limitações no que respeita à revisão de literatura de trabalhos de cariz científico, que são ainda escassos. Por outro lado, o facto do SNC-AP apenas ser de aplicação obrigatória no ano de 2017, e atualmente apenas estar a ser aplicado por algumas entidades piloto, não nos permitiu efetuar um estudo das consequências que, na prática, a adoção deste novo normativo terá, no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

O Impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias: o caso do Distrito de Braga

A presente dissertação, apresentada no âmbito do Mestrado em Gestão das Organizações, ramo Gestão Pública, aborda o tema da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. O Memorando de Entendimento com a Troika assinado em Maio de 2011 pelo XVIII Governo constitucional previa a redução do número das autarquias locais. Assim que iniciou funções, o sentido do Governo seguiu a necessidade de alterar um modelo considerado como gasto e inadequado às necessidades das populações. O Governo considerou que um mapa das freguesias com mais de cem anos não era apropriado. Nos últimos 40 anos, a gestão local e administrativa revelou-se mais diversificada e ampla, tornando-se assim imprescindível, neste novo âmbito, apostar numa eficiência acrescida, que não era exatamente uma inquietação no séc. XIX, data do anterior mapa territorial das freguesias. A reforma não foi realizada através de um ajuste crescente, mas seguiu-se um impacto reformista que adequou o poder local a um novo tempo histórico executando-se alterações estruturais que incluíram mudanças no sector empresarial local, na organização do território, na gestão municipal e intermunicipal e no financiamento e democracia local. Qualquer reforma administrativa tem objetivos concretos a alcançar e é necessário perceber se esses objetivos são ou não atingidos. Neste caso, interessa constatar se ocorreu uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, se se valorizou a eficiência na gestão e afetação de recursos, estimulando a economia de escala, se sucedeu uma progressão na prestação do serviço público, se foram observadas as especificidades locais e se essencialmente se fortaleceu a coesão e a competitividade territorial. O objetivo da investigação realizada foi verificar o impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (adiante, RATF). Iniciando com um enquadramento teórico que enfoque as freguesias, no contexto da Administração Pública portuguesa, com uma breve abordagem dos seus meios de financiamento e regime de contabilidade, abordar-se-á seguidamente a RATF e a forma como foi implementada. Finalizar-se-á analisando os resultados obtidos através de um questionário por inquérito enviado às 120 uniões de freguesias criadas no Distrito de Braga. Verificar-se-á quais as alterações mais importantes e se houve uma efetiva redução de custos como pretendido aquando da sua implementação.

Violence against women in Ethiopia

Investigating the experience of violence against women and exploring women's coping strategies is a crucial component of re-tailoring the provision of services for victims/survivors. This article explores violence against women in the context of culture, theory of fear of violence and literature on spaces perceived to be 'safe' or 'dangerous' by women victims/survivors of violence in Ethiopia. To collect the relevant data, we conducted 14 semi-structured interviews with Ethiopian women who are victims/survivors of violence and three interviews with gender experts in Ethiopia. Our group of women suffer in 'silence' and confide only in friends and relatives. They did not resort to institutional support due to lack of awareness and general societal disapproval of such measures. This contrasts with claims by experts that the needs of these women are addressed using an institutional approach. Culture, migration status and lack of negotiating power in places of work are key factors when considering violence. The majority of the respondents in this study occupy both public and private spaces such as bars and homes and have experienced violence in those spaces. The social relations and subsequent offences they endured do not make spaces such as these safe. Education of both sexes, creation of awareness, sustainable resource allocation to support victims/survivors, ratification of the Maputo protocol and effective law enforcement institutions are some of the practical strategies we propose to mitigate the incidence of violence in Ethiopia. © 2010 Taylor & Francis.

O olhar das instituições de previdência sobre a casa e a cidade: promoção, financiamento e avaliação de imóveis

The investments of Caixas and Institutos de Aposentadoria e Pensões (CAP and IAP) in homes of Natal, between the decades of 1930-60, helped to boost up the local real estate market in consolidation at the time. Inserted in the first national policy on social housing in the country, these operations have demanded the creation of a wide qualified organizational structure, which would be from the "Central Offices" of Rio de Janeiro to the decentralized units of the federal states. The professionals linked to the Local Agencies have developed, on this matter, from activities related to the design and construction of residential complexes, to the daily study of financing proposals in isolated units. As from these studies, the evaluation of shelters was essential to the effectiveness of the policy, resulting in the production of data on the market value of the properties by observing and issuing judgments upon the living quarters of different social groups. Given these considerations, the aim here is to contribute to the understanding on how to operate these real estate actions in the legitimization of boundaries about the urban space and dwellings available to workers in Natal. Therefore, the views of the city and constructions expressed by the evaluating engineers in their technical reports have been taken as the focus. Being the main primary sources of work, these reports are part of the edifices process of CAP/IAP regarding Natal, whose content is systematized in the database "Enterprises", the HCUrb Research Group. In addition, there were used local newspapers at the time and interviews with professionals as complementary sources. It was found that, in general, the evaluations have configured – in a more everyday dimension of bureaucratic routines - a vehicle, among others, circulating ideas about "home" within the social security institutions, being imbued with assumptions historically constructed about the "modern habitat". Filled in loco, the reports expose the clash between modernizing ideals in vogue and clear limitations in the city scenario at the time. Fragmented images of the town are given to read through the labels assigned to the evaluated sites – these being coated of certain "scientific" character - which both legitimated and contributed to the dynamics of appreciation/depreciation of the soil and to the socio-spatial differentiation. Contradictions were evident in the endorsement given by the technicians when financing of admittedly precarious homes for insured disadvantaged categories at the local level - such as industrial workers - while strict regulations were imposed to new construction, designed, above all, to better paid categories. By identifying raters engineers as urban agents, members of a technical-focused operating system for safety and efficiency in the real estate investments of those authorities corporatist, it is desired the usefulness of further studies on these characters, their training, professional activity and participation in the construction of discourses and practices of intervention about the city and its buildings, discussing individual and grouped interests that were left behind.

Outpatient Mental Health Services in Mozambique: Use and Treatments.

To describe current outpatient mental health service use and treatments in Mozambique, the authors reviewed registry entries for 2,071 outpatient psychiatric visits at the Beira Central Hospital in Sofala Province from January 2012 to September 2014. Service use was most common for schizophrenia, followed by epilepsy, delirium, and organic behavioral disorders. Only 3% of consultations for schizophrenia were first-visit patients. Treatment seeking among women was more likely for mood and neurotic disorders and less likely for substance use disorders and epilepsy. First-generation antipsychotics, most often paired with promethazine, dominated treatment regimens. Evidence-based reforms are needed to improve identification of mood disorders and broaden care beyond severe mental disorders.

Las estatuas-menhir noroccidentales en contexto: conectividad y conexiones materiales durante el Bronce Tardío/Final

Este artículo analiza las estatuas-menhir noroccidentales que se distribuyen en el área comprendida entre los valles del río Duero y el río Miño, pero que descubrimientos recientes han extendido a regiones fuera de este área nuclear. Partiendo de tres aspectos claves para su interpretación (la cronología, su relación con el paisaje y su sentido iconográfico), se examinan las relaciones entre estas formas materiales y un paisaje socio-material de acción específico (las formas socio-materiales de interacción propias del Bronce final atlántico). Para ello, se tiene en cuenta diferentes conexiones materiales (presencia, encuentro, coexistencia, hibridación, etc.) que permiten contextualizar las estatuasmenhir dentro de un proceso histórico particular: la integración del noroeste de la península Ibérica en un contexto de relaciones mediterráneo-atlánticas, en la segunda mitad del II milenio a.C.

"Lancea", Lusitanian Word, and the "Lancienses" Ethnogenesis

Analysis of the word lancea, of Hispanic origin after Varro, and of place names, people´s names and personal names derived from it. It confirms that the spear was the most important weapon in the Bronze Age, belonging to the iuventus and used as heroic and divine symbol. This analysis confirms also the personality of the Lusitanians, a people related to the Celts but with more archaic archaeological, linguistic and cultural characteristics originated in the tradition of the Atlantic Bronze in the II millennium BC. It is also relevant to better know the organisation of Broze and Iron Age societies and the origin of Indo-Europeans peoples in Western Europe and of pre-Roman peoples of Iberia.

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local.

(Des)igualdades de Género nas Organizações de Trabalho: o caso de uma autarquia local

Em Portugal, cerca de duas centenas de organizações estão empenhadas a criar e implementar Planos para a igualdade de homens e mulheres. Entre elas estão empresas públicas e privadas, autarquias, associações empresariais, organizações do setor terciário, associações de desenvolvimento, universidades, ministérios e outros departamentos governativos. A pesquisa que aqui se expõe inscreveu-se num projeto mais amplo de diagnóstico em realização na Câmara Municipal da Lousã, que se encontra a promover um Plano Municipal para a Igualdade. Nesse âmbito mostrou-se necessário fazer um diagnóstico interno à organização com uma perspetiva de género, quer em termos de desigualdades de género na composição e situação dos seus efetivos quer de forma a conhecer as representações das pessoas que trabalham na autarquia, em torno do fenómeno da (des)igualdade de mulheres e homens. Para a sua realização foi feita análise estatística a dados fornecidos pela organização, e aplicou-se um inquérito por questionário ao pessoal ao serviço da autarquia. Concluiu-se que estamos na presença do fenómeno da desigualdade em função do sexo na estrutura da organização traduzida pela segregação ocupacional e segregação vertical, sendo os homens que apresentam os maiores níveis de antiguidade, que justificarão, de certa forma, as disparidades salariais existentes. Confirmamos uma dualidade entre o ideal de mulher como mãe e dona-de-casa e o de mulher como pessoa independente, especialmente quando são evocadas as consequências da sua atividade profissional sobre os/as filhos/as e a vida familiar. O papel de cuidar surge assim como o obstáculo a conceções menos tradicionalistas e individualizadoras da identidade feminina que nos remete para uma mudança na atribuição do lugar social de homens e mulheres dentro e fora da família. Sobressai a valorização e enfatização da maternidade e do cuidado das crianças na identidade feminina; ao passo que aos homens se atribui uma maior valorização da atividade profissional. Esta constatação comprova a ambivalência e dicotomia de valores e atitudes entre uma fuga à convencional polarização entre papéis “masculinos” e “femininos” rígida e estereotipadamente definidos. / In Portugal, about two hundred organizations are committed to create and implement plans for men and women’s equality. These include public and private companies, local authorities, business associations, third sector organizations, development associations, universities, ministries and other governmental departments. The research exposed here is part of a broader diagnostic project taking placa in the City Hall, of Lousã which is promoting a Municipal Plan for Equality. In this context it was necessary to make an internal diagnosis to the organization from a perspective of gender, either in terms of gender inequalities in the composition and status of their workers or in order to know the workers representations around the phenomenon of women and men’s equality. To make it passible the organization provided statistical data which was analysed and subsequentaly a questionnaire was applied to the municipality staff. We concluded that there is the phenomenon of gender inequality in the structure of the organization namely occupational/professional segregation and vertical segregation, - men having the highest levels of seniority, which may justify in some way the existing wage gap. The study confirms a duality between the ideal of woman as a mother and housewife and the woman as an independent person, especially when the consequences suggested are related to their professional activity on their children and life family. The role of caring emerges as the obstacle to less traditionalist conceptions of female identity and individualization, which leads us to talk about a change of the social position of men and women within and outside the family. It points out the valuation and emphasizing of motherhood and care in female identity, whereas men are given a greater appreciation of the professional activity. This conclusion confirms the ambivalence and dichotomy of values and attitudes between escape from the conventional polarization between rigid and stereotypically defined roles of "male" and "female".

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.