Sanção e proteção no senado brasileiro: uma análise das condições de transgressão às leis, de sua sanção ou de seu acobertamento

Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.

Além da mediocridade

Enfim, é isso! Vivemos o eterno retorno de Nietzsche, na sua pior versão. Toda semana a medíocre pauta nacional se repete. Haverá impeachment? Será votada alguma pauta-bomba? Mandatos foram expedidos? Contas secretas descobertas? Alguma nova revelação espetaculosa? Dólar subiu? Ministro caiu? Nossa narrativa política se tornou uma coluna de variedades, absolutamente medíocre e autorreferente, daquelas tão em voga, com pequenas notícias e comentários curtos, para quem não gosta de ler muito. Pérolas de informação inútil na medida do viés do articulista. Ou seja, mais do nosso tempo desperdiçado pela esperteza otária da pequena política, da incapacidade administrativa ou mesmo da desonestidade ideologizada daqueles que adoram repetir que “temos de fazer o dever de casa”. É isso que nos tornamos, espectadores de um debate oligofrênico sem o menor compromisso com uma visão de futuro para a Nação. Não há pauta estratégica mínima consensuada que se preserve, a despeito do embate político. Tudo é pasto, como se os atos não tivessem consequências estruturais sérias, e pudéssemos continuar indefinidamente com a arcaica estrutura política e produtiva, em um mundo que não dorme e busca inovações incrementais ou disruptivas em todos os campos, inclusive no político.

Expropriações normativas

Esta dissertação busca investigar as consequências jurídicas das expropriações normativas. Trata-se de um ato regulatório, genérico e abstrato, que subtrai ou minimiza o direito de propriedade, do qual não decorre a transferência formal do domínio para Poder Público. A problemática tem lugar na medida em que essa ablação normativa é levada a efeito, sem o estabelecimento do devido processo legal expropriatório (previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição da República – CRFB), o qual impõe o pagamento de uma prévia e justa indenização ao expropriado. Para este fim, será investigado se os institutos por meio dos quais o Estado intervém na propriedade privada (desapropriação, limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento) dão conta desse fenômeno, ou se se trata de uma falha da regulação, que produz consequências jurídicas. Ao final, será apresentada uma proposta, de lege ferenda, de disciplina desse fenômeno

De aluna a professora e vice-versa

O presente relatório de estágio “De aluna a professora e vice-versa” foi elaborado no âmbito do Mestrado em Ensino da Matemática, no 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário da Universidade da Madeira, no decurso do ano letivo de 2012/2013. Este trabalho tem por objetivo apresentar, estudar e compreender o tema proposto. Assim sendo, neste estudo serão analisadas as atividades matemáticas dos alunos, desenvolvidas nas turmas 1, 2 e 4 do 9.º ano, mais especificamente quando postos em contato com estratégias e recursos educativos diversificados. O tema tem em vista uma reflexão sobre a prática letiva e o imperativo da formação contínua, que são, incontornavelmente, o ponto-chave da vida profissional de um professor. No decorrer do estágio, tive a experiência direta de contato com os alunos, o que me permitiu uma aprendizagem real do dia-a-dia concreto de um professor. Concluímos que todo o ensino deverá estar centrado no aluno, na sua progressão, permitindo-lhe ter resultados satisfatórios, devendo o professor ter um papel mediador, embora assumindo o seu papel de liderança, nunca perdendo de vista, enquanto princípios orientadores deontológicos e éticos da sua ação, o sentido de responsabilidade, de justiça, de sensibilidade humana, de consciência do dever de coerência nas palavras e nos atos e sempre animado de um cooperativo espírito de equipa.

A perspetiva temporal de futuro em indivíduos em situação de reclusão: estudo de caso no Estabelecimento Prisional do Funchal

A perceção do tempo, uma das dimensões centrais da perspetiva temporal de futuro, assume um papel crucial na forma como os sujeitos se comportam e atribuem significado à experiência. A investigação tem demonstrado que os indivíduos que cometem atos ilícitos têm dificuldade na construção de perspetivas face ao futuro, expressas, por exemplo, na incapacidade de controlar os impulsos ou na definição de uma orientação nas suas ações futuras. Por este motivo, torna-se importante a compreensão desta realidade. Além disso, o facto de serem rotulados pela sociedade exerce algum tipo de influência nas suas perspetivas de futuro, as quais vão mudando consoante os acontecimentos durante a reclusão. Assim, neste estudo pretendemos compreender as perspetivas desta população face ao futuro, considerando as suas caraterísticas idiossincráticas e incluindo na análise, não só a extensão no futuro das perspetivas, como também quais as áreas predominantes nas mesmas (pessoal, profissional, familiar, social) e a valência emocional (positiva ou negativa) que lhe é atribuída. Foi adotada uma metodologia qualitativa, com recurso à técnica de entrevista a uma amostra de 16 reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal. O tratamento dos dados foi levado a cabo através da análise de conteúdo, onde verificámos perspetivas face ao futuro predominantemente focadas no momento da saída e na vida profissional ulterior, a que é atribuída uma valência emocional positiva.

Educação do campo e inovação pedagógica: perspectivas e possibilidades

As reflexões trazidas neste documento é fruto de uma longa estada no povoado de Lençóis na Escola Chico Mendes em Una-Bahia-Brasil, visando compreender quais ações pedagógicas estão sendo utilizadas para organização do conhecimento científico e social, o qual valoriza a aprendizagem do sujeito do campo. Dessa forma, para alcançar os objetivos previstos realizou-se a pesquisa à luz da etnografia, dando flexibilidade ao trabalho, construindo os ajustes necessários durante a pesquisa no campo. Nesse contexto, para a realização das análises, optou-se pela observação participante, análise dos artefatos culturais, dos documentos oficiais, diário escolar, vídeos e registros fotográficos, além da análise do discurso construído pelos sujeitos sociais: alunos, professor e comunidade, estes assumiram grande significado para a pesquisa. Por isso, pretendeu-se com este estudo, compreender se a educação do campo favorece a materialização de prática pedagógica inovadora, permitindo a participação de todos, por meio da pedagogia da equidade, e de ações multissensorias. Os resultados permitem-nos afirmar que os atos produzidos nos diversos contextos da educação do campo desse povoado valorizam a relação desses sujeitos com a terra, a aprendizagem cultural, a sua expressividade, e a ação pedagógica conscientizada. Os referenciais aqui utilizados contribuíram significativamente para interpretar o fenômeno e sustentar as possibilidades de inovação pedagógica na escola.

O processo de institucionalização do curso de administração a distância da UFRN

This work aims to describe how is occurring through the process of institutionalizing the Administration distance course of UFRN. To this end, structured into two parts: through research and analysis of content, sought to impound as if gave historic process of creation, as well as identify variables isomórficas, proposed by Powell and DiMaggio (1991), on the actions undertaken, and still present, institutional actors-having been found three typologies; then investigated the process itself, analyzing the factors of institutionalization suggested Esman (1966-1972), internal structure doctrine, leadership programme, resources, links and exchanges, from the political plan educational course. As the research methodology was defined as qualitative, even though I used survey to collect, reviewed the second ANOVA. The results found in this step pointed out that only the doctrine and internal structure variables are consistent with the assumptions of model; we found for other, discharged indicated a gap between the political acts contemplated in teaching and the actions taken so far, unfavourable element to its legitimacy. However, although the implications found in the analysis of these factors suggest that this course can derive one more discontinuous Government proposal of distance course, this study believes that are still reasonable assistance to facilitate and promote the process aimed at strengthening the progress achieved so far in the success of its institutionalization

A ouvidoria pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

A comunicação interna numa organização pública

The present study compose an analysis on the process of internal communication at a public organization, built on the survey data originary of administrative conduct, observation on the cultural model of the organization and how the interdepartmental and interpersonal relations shows up. The research, exploratory descriptive kind, had theoretical basis on two knowledge areas Administrative Science and Social Communication and was developed at Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente IDEMA, in Rio Grande do Norte. During data collection, were conducted spontaneous and semi structured interviews with directors and coordinators, besides the application of directed questionnaire to functionaries in two unites of the institution. Through the analysis and interpretation of the data, we came to the conclusion that the process of internal communication at a public organization fall in with same challenges of private organizations, but with peculiarities that attracts the scientific look specially, in concern of the attitude assumed by the administrators in the conduction of communication functions inside the organization, the profile of social actor and the communication channels used. Although the organizational communication represents more and more a strategic function, as an administration tool, the point that research gets to shows that in public organizations the communication refrains from administrative purpose and with the major objective of giving publicity to the institutional acts and actions

Da cozinha ao terreiro em Mutamba da Caieira (RN) : cotidiano, espaço doméstico e sociabilidade

In this work we thought about the social use of the domestic space and, specifically, the space destined to the preparation of food. The kitchen is a creative space of social relationships. There the families exchange daily interaction with the neighbors, in a collective of the space reserved to the making of food. Our empiric research was in the Mutamba da Caieira community, located in the county of Assu (RN). The data was collected through the etnographic method aided by the photographic resources. In the discussion, we delimitated at the house three types of kitchens: one reserved to the family, another kitchen in the terrace and yet another kitchen in the yard. They are kitchens that link amongst themselves with activities and differentiated temporalities. In the daily social exchange, the kitchen imposes itself as a social space through the conditions that it offers for the production of the foods, the circulation of domestic objects, the communication of knowledge around the cookery, operating a group of symbolic and ritual actions combined with appropriate techniques for the transformation of the foods. The study reveals that the domestic chores accomplished amon relatives and friends form webs of intracommunitary relationships in the use of the three kitchens, and that the social network is updated in a singular moment that usually happens in the community, the Game of Pacará

Militância, organização e mobilização antiproibicionista da maconha: coletivos, eventos e marchas em Natal (RN)

Based on the proposal entitled anti-prohibitionist, contrary to prohibition and illegality of cannabis and its use, the anti-prohibitionist Collectives proposes to discuss the topic of drugs, especially marijuana, aiming decriminalization and legalization of this psychoactive. With this idea was articulated anti-prohibitionist movement in Natal, by organizing collectives that discuss issues related to drug use and conduct activities directed to this issue, such as Marijuana Marches and Cycles of Debates anti-prohibitionist. In this study we sought to understand the positioning in social and cultural terms, the marijuana users participating of the collectives, on the situation of illegality of their actions, in front of social, legal and moral question involved in the illicit psychoactive, through initiatives conferences, events and demonstrations for this purpose

Espirito de catimbo: a moral magico-religiosa da jurema

This participative research interested in the social praxis attempts to understand the moral principles that set the magic rituals and the places of worship of three jurema centers of the potiguar region of Canguaretama. Among other inner particularly aspects of each focused catimbó-jurema center, it is being discussed the collective standards involved in the reliance and fellowship values assumed in the private magical gatherings by the juremeiras leaders and their partners, in contrast to the prestige seeking and the individualism that influence both the symbolic competitions and the witchcraft works that link these agents to the broader catimbozeiro universe of this region. Finally, the moral practices which make part of the juremeiro left-right dualism are investigated based on the understanding that the referred native pantheonic-ritual dichotomy does not necessarily express two moralities substantially adversed in terms of benefits or harms, but a series of moral actions subject to the specular logic of the tit-for tat. Thus, this research seeks to prove that this moral structure of symbolic reciprocity, as well as the witchcraft centrality in the catimbozeiro world, finds a certain causal link in a world view which guiding principle is the ontological evil of the catholic cosmology

Wittgenstein e Bourdieu: diálogos para uma sociologia prática

The dialogue between philosopher Ludwig Wittgenstein s notions and Pierre Bourdieu s sociological concepts related to social practice of language shows that the philosophy of language has an important influence on contemporary social theory. When we compare the ideas of these authors we discover that beyond the direct influences from the philosopher that the sociologist recognizes there are great parallelisms of thought. That is, Wittgenstein s pragmatic thought of the use of language does not concern only language, but also every socially built behavior. When we notice that the social and linguistic behavior are borne by the individual in a tacit way, that leads us to theorize about the prereflective dimension that builds human actions and even the habits of thought. The same processes allow the uses of language to build wider social practices. Besides, John Austin, one of Wittgenstein s disciples, and his speech acts theory, contribute with a way to reflecting on how language ressembles a concrete action. Finally, the linguistc therapy that Wittgenstein means to be his philosophical proposal is assimilated by Bourdieu, who takes it as one of the necessary topics of the sociological work

Violência, mídia e juventude: análise sobre o discurso adotado pelo jornalismo impresso sobre a realidade violenta de jovens da periferia da cidade do Natal

The work that follows has as its main objective the analysis of the discourse of media, with emphasis on newspapers printed on acts and events involving young offenders. The speech adopted by columnists of newspapers, based on formulas and journalistic practices exist, allows the reader a view of what happened in detail. But this wealth of information, contradictorily, it seems not permit, much less to encourage reflection on the what is being read. All information contained in narrative journalism seem to point to the establishment of maintenance of speech reinante of violence and repression against young offenders, from, and generally in the vast majority of cases, from poor neighborhoods and suburbs of large cities. The whole range of such important issues directly related to violence committed by these young people does not appear, does not appear in the text journalism. Words such as "marginal", "square" reinforce prejudices, stigmas against the youth, putting the company on constant alert against such "criminals", "malandros." The result of the survey was partial, but can conclude about the importance of the media against those social phenomena that amedrontam the society at present