Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais

Em termos de dinheiros públicos, devemos ter em consideração a necessidade de ter que existir uma boa governança. É importante a participação. Também a transparência. E se os direitos e deveres sociais fundamentais estão interligados, não é menos verdade que é preciso a apresentação de boas contas à população. E aqui temos que falar também em plena responsabilidade pública. Num sentido lato, podemos falar num princípio geral de anticorrupção. O mau uso dos dinheiros públicos pode conduzir à responsabilidade de índole criminal. O crime de branqueamento/lavagem, um crime secundário, pode ter por origem ilícitos e/ou crimes que se relacionam com a utilização indevida de dinheiros públicos. A responsabilidade financeira e criminal pode aliás constituir um incremento na boa gestão dos dinheiros públicos. Deste modo – não tendo o direito penal finalidades de promoção ou de “combate”, mas ainda assim retributivos, preventivos gerais e especiais positivos e restaurativos -, podemos estar a caminhar para uma melhor concretização dos direitos, e dos deveres, que são garantidos do ponto de vista constitucional-constitucional. Afinal, todas as áreas do direito, são peças do mesmo jogo de xadrez. O Tribunal Constitucional em Portugal, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça em Portugal, o Superior Tribunal de Justiça no Brasil, os Tribunais de Contas em ambos os países. § In terms of public money, we should take into account the need to have to be good governance. It is important to participate. Also transparency. And if fundamental rights and social duties are interrelated, it is also true that we need to present good accounts to the population. And here we must also speak in full public accountability. In a broad sense, we can speak of a general principle of anti-corruption. The misuse of public funds can lead to criminal nature of responsibility. The crime of money laundering, a secondary crime, may have as illicit origin and / or crimes that relate to the misuse of public funds. The financial and criminal liability may in fact be an increase in the sound management of public funds. Thus - not having the criminal law purposes of promotion or "combat", but still remunerative, general and special preventive and restorative positive - we may be heading for a better realization of the rights, and duties, which are guaranteed the constitutional-constitutional point of view. After all, all areas of the law are parts of the same game of chess. The Constitutional Court in Portugal, the Supreme Court in Brazil, the Supreme Court in Portugal, the Superior Court of Justice in Brazil, the Audit Courts in both countries.

Fundos de pensão como financiadores da atividade econômica

A geração de poupança interna e a ampliação do investimento produtivo é condição para alcançar e manter taxas de crescimento econômico compatíveis com o desenvolvimento social. Os fundos de pensão, com os recursos disponíveis para investir, possibilitam alavancar o desenvolvimento de um país na medida em que canalizam esses recursos para o setor produtivo. Diante dessa perspectiva, este estudo propõe analisar o desempenho das aplicações em renda variável desses fundos, aqui considerados investimento produtivo, por meio do Capital Asset Pricing Model (CAPM) e dos índices de Sharpe e M² . Estes se prestam a avaliar o investimento realizado em relação ao risco e ao retorno da carteira. A partir da metodologia proposta, verificou-se que os investimentos em ações incorreram em retornos superiores aos esperados, garantindo eficiência na remuneração pelo risco, gerando, por um lado, maior valor agregado ao fundo e, por outro, um incremento da poupança interna do país, respaldado pela aplicação de recursos no setor produtivo.

Teste do CAPM condicional dos retornos de carteiras dos mercados brasileiro, argentino e chileno, comparando-os com o mercado norte-americano

Nas últimas décadas, o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) tem despertado grande interesse por parte da comunidade científica. Apesar das críticas, o aprimoramento do CAPM estático deu origem a novos modelos dinâmicos que trazem maior segurança para o investidor ao longo do ciclo de negócios. Atualmente, encontramos adaptações mais complexas do modelo CAPM, as quais nos permitem ter respostas sobre questões em finanças que por muito tempo permaneceram não solucionadas. Diante desse panorama e considerando todo o debate acerca da validade do CAPM, este trabalho tem como objetivo testar o modelo CAPM condicional de Jagannathan e Wang (1996), incorporando variáveis macroeconômicas e financeiras, para o mercado brasileiro, argentino, chileno, e norte americano.

Key factors in working capital management in the Brazilian market

Many studies have been conducted in corporate finance regarding long-term investment and financing decisions. However, short-term asset investments play a significant role in the balance sheet of companies. Moreover, financial managers dedicate significant amounts of time and effort to the subject of working capital management, balancing current assets and liabilities. This paper provides insights regarding the key factors of working capital management by exploring the internal variables of a number of companies. This study used data from 2,976 Brazilian public companies from 2001 to 2008, and found that debt level, size and growth rate can affect the working capital management of companies.

A new approach for measuring corporate reputation

This study describes the concept of corporate reputation and reviews some of the major points that exist when it comes to measuring it. It thus suggests a new index for measurement and its advantages and disadvantages are pointed out. The consistency of the seven key variables for the collecting indicator is described by the results of a factor analysis and correlations. Finally, the indicator is put to test by gathering the perception of corporate reputation of 1500 individuals for 69 companies belonging to 15 different industrial sectors, in Peru. The results indicate that the proposed index variables are not necessarily of greatest interest to the study sample in which companies have a better performance. Also greater memorial companies aren't necessarily those that enjoy a greater corporate reputation. Managerial implications for the organizations in the process of managing and monitoring the dimensions involved of this key asset are also referenced.

Instituições financeiras públicas de fomento: exagero de conservadorismo da política de investimentos?

Este artigo analisa a questão do conservadorismo no que concerne à gestão de recursos por tesourarias de instituições financeiras públicas, que incorrem em um trade-off por não ter essa gestão como prioridade, mas sim as atividades associadas ao desenvolvimento. Fazendo-se uso do capital asset pricing model (CAPM), as evidências para o Banco do Nordeste do Brasil, o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, sugerem que sejam viáveis as mudanças institucional e na legislação que restringe a política de investimentos dessas organizações.

Estratégias para negociação de contratos bilaterais em mercados multi-agente de energia eléctrica

A energia eléctrica é um bem essencial para a maioria das sociedades. O seu fornecimento tem sido encarado como um serviço público, da responsabilidade dos governos, através de empresas monopolistas, públicas e privadas. O Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) surge com o objectivo da integração e cooperação do sector eléctrico Português e Espanhol, no qual é possível negociar preços e volumes de energia. Actualmente, as entidades podem negociar através de um mercado bolsista ou num mercado de contratos bilaterais. Uma análise dos mercados de electricidade existentes mostra que estes estão longe de estarem liberalizados. As tarifas não reflectem o efeito da competitividade. Além disso, o recurso a contratos bilaterais limita frequentemente os clientes a um único fornecedor de energia eléctrica. Nos últimos anos, têm surgido uma série de ferramentas computacionais que permitem simular, parte ou a totalidade, dos mercados de electricidade. Contudo, apesar das suas potencialidades, muitos simuladores carecem de flexibilidade e generalidade. Nesta perspectiva, esta dissertação tem como principal objectivo o desenvolvimento de um simulador de mercados de energia eléctrica que possibilite lidar com as dificuldades inerentes a este novo modelo de mercado, recorrendo a agentes computacionais autónomos. A dissertação descreve o desenho e a implementação de um simulador simplificado para negociação de contratos bilaterais em mercados de energia, com particular incidência para o desenho das estratégias a utilizar pelas partes negociais. Além disso, efectua-se a descrição de um caso prático, com dados do MIBEL. Descrevem-se também várias simulações computacionais, envolvendo retalhistas e consumidores de energia eléctrica, que utilizam diferentes estratégias negociais. Efectua-se a análise detalhada dos resultados obtidos. De forma sucinta, os resultados permitem concluir que as melhores estratégias para cada entidade, no caso prático estudado, são: a estratégia de concessões fixas, para o retalhista, e a estratégia de concessões baseada no volume de energia, para o consumidor.

Influence of HIV positive status on sexual behavior among males

OBJECTIVE: To compare HIV seronegative (HIV-) and HIV seropositive (HIV+) males in terms of sexual behavior with female and male partners of different types. METHOD: Cross-sectional study. From August 1994 to February 1995, a sample of 236 respondents (150 HIV- and 86 HIV+) recruited from public health centers in the State of S. Paulo (Brazil), answered a questionnaire, including questions on demographic aspects, HIV and AIDS related knowledge, sexual orientation, use of alcohol and other drugs, sexual behavior with regular and casual female and male partners, and perceived risk of HIV infection. Sexual behavior with regular and casual female and male partners within the previous three months, was investigated. RESULTS: A lower proportion of HIV+ engaged in sexual contact with regular female partners (p < .01) and in vaginal intercourse with this type of partner (p < .01). A lower proportion of HIV+ engaged in overall sexual activity (p < .001) and reported lower frequency of penetrative sexual practices (p < .05). A high level of condom use with female and male partners was identified with no significant differences being found between the two serostatus groups. Some risky sexual behavior was identified, however, especially with regular partners, suggesting that some men were continuing to practice unsafe sex. CONCLUSIONS: The high level of condom use identified suggests that safer sex advice has been taken up. Condom use was not universal, however, and some men continue to place themselves at risk, especially with regular partners. Prevention programs should strive not only to encourage HIV- to practice safer sex, but also to encourage HIV+ to do so in order to prevent further transmission of the virus.

Constructing good deals in discrete time arbitrage-free dynamic pricing models

Recent literature has proved that many classical pricing models (Black and Scholes, Heston, etc.) and risk measures (V aR, CV aR, etc.) may lead to “pathological meaningless situations”, since traders can build sequences of portfolios whose risk leveltends to −infinity and whose expected return tends to +infinity, i.e., (risk = −infinity, return = +infinity). Such a sequence of strategies may be called “good deal”. This paper focuses on the risk measures V aR and CV aR and analyzes this caveat in a discrete time complete pricing model. Under quite general conditions the explicit expression of a good deal is given, and its sensitivity with respect to some possible measurement errors is provided too. We point out that a critical property is the absence of short sales. In such a case we first construct a “shadow riskless asset” (SRA) without short sales and then the good deal is given by borrowing more and more money so as to invest in the SRA. It is also shown that the SRA is interested by itself, even if there are short selling restrictions.

Systematic and liquidity risk in sub-prime mortgage-backed assets

The mis-evaluation of risk in securitized financial products is central to understanding the global financial crisis. This paper characterizes the evolution of risk factors affecting collateralized debt obligations (CDOs) based on subprime mortgages. A key feature of subprime mortgage-backed indices is that they are distinct in their vintage of issuance. Using a latent factor framework that incorporates this vintage effect, we show the increasing importance of common factors on more senior tranches during the crisis. An innovation of the paper is that we use the unbalanced panel structure of the data to identify the vintage, credit, common and idiosyncratic effects from a state-space specification.

Extreme Value Theory versus traditional GARCH approaches applied to financial data: a comparative evaluation

Although stock prices fluctuate, the variations are relatively small and are frequently assumed to be normal distributed on a large time scale. But sometimes these fluctuations can become determinant, especially when unforeseen large drops in asset prices are observed that could result in huge losses or even in market crashes. The evidence shows that these events happen far more often than would be expected under the generalized assumption of normal distributed financial returns. Thus it is crucial to properly model the distribution tails so as to be able to predict the frequency and magnitude of extreme stock price returns. In this paper we follow the approach suggested by McNeil and Frey (2000) and combine the GARCH-type models with the Extreme Value Theory (EVT) to estimate the tails of three financial index returns DJI,FTSE 100 and NIKKEI 225 representing three important financial areas in the world. Our results indicate that EVT-based conditional quantile estimates are much more accurate than those from conventional AR-GARCH models assuming normal or Student’s t-distribution innovations when doing out-of-sample estimation (within the insample estimation, this is so for the right tail of the distribution of returns).

On the concept of endogenous volatility

Most financial and economic time-series display a strong volatility around their trends. The difficulty in explaining this volatility has led economists to interpret it as exogenous, i.e., as the result of forces that lie outside the scope of the assumed economic relations. Consequently, it becomes hard or impossible to formulate short-run forecasts on asset prices or on values of macroeconomic variables. However, many random looking economic and financial series may, in fact, be subject to deterministic irregular behavior, which can be measured and modelled. We address the notion of endogenous volatility and exemplify the concept with a simple business-cycles model.

The role of an illiquidity factor in the Portuguese stock market

This study examines the role of illiquidity (proxied by the proportion of zero returns) as an additional risk factor in asset pricing. We use Portuguese monthly data, covering the period between January 1988 and December 2008. We compute an illiquidity factor using the Fama and French [Fama, E. F., and K. R. French (1993), "Common risk factors in the returns on stocks and bonds", Journal of Financial Economics, Vol. 33, Nº. 1, pp. 3-56] procedure and analyze the performance of CAPM, Fama-French three-factor model and illiquidity-augmented versions of these models in explaining both the time-series and the cross-section of returns. Our results reveal that the effect of characteristic liquidity is subsumed by the models considered, but the risk of illiquidity is not priced in the Portuguese stock market.

The impact of family control on firm's return

Family firm is a field of growing interest. The aim of this article is to understand whether CEOs identity impacts family firm’s stock returns. From a sample of Portuguese and Spanish family firms findings show that who manages the firms result in significantly different risk exposure. Moreover, we find that the abnormal return found by Fahlenbrach (2009) to founder-controlled firms disappear when we use valueweighted portfolios and include two new factors: market aggregate illiquidity and debt intensity to the four-factor Carhart model. Finally, our results explain why the majority of family firm is controlled by its founder.

Idiosyncratic risk really drives stock returns; Spanish evidence

Following the theoretical model of Merton (1987), we provide a new perspective of study about the role of idiosyncratic risk in the asset pricing process. More precisely, we analyze whether the idiosyncratic risk premium depends on the idiosyncratic risk level of an asset as well as the vatriation in the market-wide measure of idiosyncratic risk. As expected, we obtain a net positive risk premium for the Spanish stock market over the period 1987-2007. Our results show a positive relation between returns and individual indiosyncratic risk levels and a negative but lower relation with the aggregate measure of idiosyncratic risk. These findings have important implications for portfolio and risk management and contribute to provide a unified and coherent answer for the main and still unsolved question about the idiosyncratic risk puzzle: whether or not there exists a premium associated to this kind of risk and the sign for this risk premium.