Qualificação da Atenção à Saúde da Criança de Zero a 72 Meses, na UBS/USF José Eleutério da Costa, Buriti dos Lopes/Pi..

Resumo Gregorich, Orlando. Qualificação da atenção à Saúde da Criança de zero a 72 meses na UBS José Eleutério da Costa, Buriti dos Lopes/PI. 2015. 79f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A atenção integral à saúde da criança é uma das prioridades da Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil e para isso o Ministério da Saúde (MS) e a Legislação Brasileira por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos, afirmando que a responsabilidade para com esta população não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo. O Projeto de Intervenção foi dirigido para qualificar atenção à saúde da criança de zero a 72 meses na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Eleutério da Costa, Buriti dos Lopes/PI. A população da área de abrangência da UBS é de 2.052 pessoas. Na área de abrangência no período da intervenção tínhamos 204 crianças na faixa etária entre 0 e 72 meses de idade. Realizamos ações para ampliar a cobertura, monitoramento, promoção e prevenção em saúde e nisso contamos com a participação dos membros da Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da UBS, líderes comunitários, da secretaria de saúde e o apoio da prefeitura municipal. As ações foram realizadas nos quatro eixos temáticos (Organização e gestão do serviço, Engajamento Público, Qualificação da Prática Clínica, Monitoramento e Avaliação dos Serviços), e foram utilizados Instrumentos de Registros Específicos (Planilha para coleta de dados Saúde da Criança, Ficha Espelho do Programa de Saúde da Criança), e para subsidiar as ações realizadas fora utilizado como Protocolo o Caderno de Atenção Básica nº 33 do Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção à Saúde/ Departamento de Atenção Básica publicado em 2012. Conseguimos cadastrar 151 das crianças entre 0 e 72 meses de idade da área de abrangência da equipe, bem como melhorar os registros desta ação programática; qualificar as consultas de puericultura com o monitoramento e desenvolvimento das crianças; detectar as crianças com déficit e excesso de peso, monitoramento da anemia; avaliação da necessidade de atendimento odontológico e a realização da primeira consulta odontológica. A equipe conseguiu melhorar o indicador e avaliação do teste do pezinho e triagem auditiva, atualização das vacinas das crianças nesta faixa etária e a avaliação de risco de acordo com a idade. O impacto da intervenção foi relevante para nossa equipe, pois conseguimos melhorar os registros e indicadores e os serviços que antigamente tínhamos dificuldades. Conseguimos incorporar as ações trabalhadas durante a intervenção na rotina da equipe. Para a comunidade e a equipe foi importante, pois conseguimos interagir com as mães, famílias e líderes comunitários acrescentando os conhecimentos desta ação programática no desenvolvimento e crescimento das crianças e ações de promoção em saúde. Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; saúde da criança; puericultura; saúde bucal

Estimando o retorno à educação do Brasil considerando a legislação educacional brasileira como um instrumento

Estimating the return to education the Brazilian legislation of education as an instrument considering. This paper aims to estimate the impact of education on wages in Brazil. GDP, Population, and the number of schools in the state and year when the individual was born as instruments for his education level were used. In this context, the paper consider other instrument, the Brazilian education Law 5692 of 1971. The results show that the Law 5692 of 1971 and the number of schools in the individual's year of birth bears a positive relationship with his education, and the returns to education decrease quite substantially when the method of instrumental variables is used.

Relevância ou irrelevância dos dividendos face a legislação societária brasileira

Trata da decisão de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurídico do Brasil, abordando a controvérsia da relevância ou irrelevância dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Anônimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.

Alguns efeitos distorcivos gerados pela aplicação da legislação comercial e tributária brasileira nas conclusões de uma análise de demonstrativos contábeis (ADC): proposta corretivas, ou, ADC: uma visão crítica da realidade comercial tributária brasileira

Revisa as principais técnicas de Análise de Demonstrativos Contábeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as conclusões obtidas por tal sistemática. Aborda com destaque as limitações de ordem técnica, vinculadas ao processo contábil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigência legal da adoção de certos procedimentos contábeis impróprios em diversas situações. Apresenta algumas propostas corretivas.

Impactos da legislação ambiental brasileira na exportação de camarão: um estudo com exportadores de camarão do Rio Grande do Norte

Brazilian exportations come growing in a constant form in the last years, stimulated for the globalization and public politics directed toward the increase of the internal surplus. In this context the objective of this work was to investigate the perception of the shrimp exporting entrepreneurs of Rio Grande do Norte, with relation to the impact of the Brazilian environmental legislation in the companies competitiveness at the external market. From data collected from the controllers of the companies, it was used a survey methodology, with exploratory and descriptive character. The results found in this study indicate that the companies, in general way, understand that the environmental legal requirements do not confuse nor help in the search and conquest of new international markets. A little more of the half of the researched companies, does not see the legislation rigid as important factor of competitiveness. However a sufficiently significant percentage, already has a more strategical vision on the subject, or at least already it heard to speak on such possibility

Estado, burguesía e legislação trabalhista brasileira no limiar dos anos 30: notas para uma discussão

The creation and implementation of Brazilian labor laws during the 1930s gave rise to important political debates. The various stakeholders - the state, the bourgeoisie, and workers - each with their own social project, had forged mechanisms designed to protect their own interests. Within this framework, this article addresses the arguments regarding the Expulsion of Foreigners Act (1907), the "Dois Tercos"(Two-thirds) Act (1930), and the Unionization Act (1931). These acts provide clear evidence that the growth of state interventionism was accompanied by tensions and changes, and that the labor legislation was not simply the 'gift' of a Corporate State.

A Indústria de urânio: um estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A presença da álgebra na legislação escolar brasileira

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

A legislação escolar brasileira e a organização da álgebra no Ensino Fundamental

This work aims to investigate the presence of algebra in Brazilian school legislation, from 1980 to the present day. The research was developed through qualitative research, with phenomenological approach, using hermeneutic procedures for the analyzes of legal texts. Survey data were obtained through a survey about the educational legislation, specifically referring to the elementary school, guided by the question how is the presence of algebra in brazilian school legislation that organizes the elementary school?. In possession of the data, the analyzes were carried out considering the historical, social and political environment in which the laws were introduced, focusing the educational landscape of the time, as well as the movements that influenced the teaching of mathematics in the country. The analysis of each text -law were arranged in a row explanatory tables of a meta understanding about the observed. The meta understanding of the documents was drawn up on the basis of the convergence of analyzes that resulted in nuclear ideas of the law texts. At the end a comprehensive synthesis is presented, outlining the movement in which algebra is inserted in schools, through the educational legislation

Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental / Ann Helen Wainer. --

Resumo do livro : Legislação ambiental brasileira : subsídios para a história do direito ambiental. Publicado pela Editora Forense.

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira

Inclui bibliografia.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM FLORIANÓPOLIS

Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis, utilizando o caso do Condomínio Residencial Costão Golf como objeto de estudo. Também é destacada a participação comunitária no caso Il Campanário Villaggio Resort e no caso Porto da Barra. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental do Brasil, as fases de urbanização em Florianópolis, o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense, e suas relações com as comunidades locais onde atuam. Ao final, são analisadas as relações dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental do Brasil, possibilitando impactos socioambientais como a contaminação do Aqüífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.

A Escola Superior de Educação Fisica de Muzambinho no contexto da Educação Fisica brasileira

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Genese e consolidação da educação fisica na escola brasileira de 1. e 2. graus : a questão das leis

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física