Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito

Este artigo discute a questão da interdisciplinaridade no âmbito da adjudicação a partir do caráter ubíquo da dimensão extra-jurídica na análise das condições de validade das inferências jurídicas. Nos processos adjudicatórios, essa ubiquidade implica outra, a saber, a dos argumentos empíricos e teóricos necessários para suportar as pretensões de verdade que acompanham as premissas extra-jurídicas das inferências jurídicas (i.e., das inferências que estruturam os processos de adjudicação e fundamentam as decisões dos casos concretos). Esses argumentos, juntamente com as referidas premissas e pretensões de verdade, são pontos de comutação que se encontram disponíveis para transições do Direito à Ciência e, posteriormente, para recepção e aproveitamento dos produtos das mais variadas disciplinas científicas no âmbito da argumentação jurídica. A pergunta a ser formulada, portanto, não é se há maior ou menor espaço para a interdisciplinaridade nos processos de adjudicação, pois ela estará aí, sempre, potencialmente presente. O que devemos nos questionar é quais seriam as implicações de uma ampla atualização desta potencialidade, i.e., da intensificação de um movimento de penetração do conhecimento extra-jurídico (de procedência científica) enquanto fundamento das decisões de juízes e tribunais, normalmente às custas da confiança na capacidade racionalizadora do “senso comum” ou das “máximas de experiência” (Taruffo, 2001). Trata-se de um movimento que está ampliando-se e intensificando-se a toque de caixa e que já levou alguns autores a especularem inclusive sobre o eventual início de um processo de des-diferenciação do Direito (Schauer, 2000). A conjectura apresentada no presente artigo certamente não vai tão longe, mas ela sugere que esta possibilidade de circulação pelo interior da Ciência, inscrita nas inferências normativas que suportam argumentativamente os processos decisórios voltados à solução de casos concretos no Direito, poderá revelar-se problemática da perspectiva da garantia das condições de justificação intersubjetiva de tais inferências.

Comparação de carteiras otimizadas segundo o critério média-variância formadas através de estimativas robustas de risco e retorno

Este trabalho examinou as características de carteiras compostas por ações e otimizadas segundo o critério de média-variância e formadas através de estimativas robustas de risco e retorno. A motivação para isto é a distribuição típica de ativos financeiros (que apresenta outliers e mais curtose que a distribuição normal). Para comparação entre as carteiras, foram consideradas suas propriedades: estabilidade, variabilidade e os índices de Sharpe obtidos pelas mesmas. O resultado geral mostra que estas carteiras obtidas através de estimativas robustas de risco e retorno apresentam melhoras em sua estabilidade e variabilidade, no entanto, esta melhora é insuficiente para diferenciar os índices de Sharpe alcançados pelas mesmas das carteiras obtidas através de método de máxima verossimilhança para estimativas de risco e retorno.

Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informação.

Identidades musicais de alunas de pedagogia : música, memória e mídia

O tema principal desta pesquisa é conhecer e delinear os diversos aspectos que constituíram e constituem as identidades musicais de um grupo de vinte alunas de um curso de Graduação em Pedagogia, através das narrativas de si orais e escritas. Nesse sentido, meu objetivo maior foi o de analisar como essas atuais ou futuras professoras se narram e escrevem acerca de suas memórias sob a forma de autobiografias musicais, reconstruindo lembranças das diferentes épocas de suas vidas. O referencial teórico que permeou esse trabalho estruturou-se em muitos autores como Allan Luke, Carmen Luke, Simon Frith, Lucy Green, Jorge Larrosa, Stuart Hall, Kathryn Woodward, Douglas Kellner, Brian Roberts, Ivor Goodson e Pat Sikes, Leonor Arfuch, Néstor Garcia Canclini, Lawrence Grossberg, entre outros. O capítulo I aborda aspectos da mídia no cotidiano de crianças e adolescentes, incluindo os diferentes estilos musicais. No capítulo II, trago alguns olhares sobre o tema das identidades, examinando as identidades culturais, a capacidade interpeladora da músicas, aspectos das identidades de professoras, as relações entre corpo e identidade e os entrelaçamentos entre subjetividade, memórias e identidades. O capítulo III aborda a escolha da metodologia e dos caminhos de pesquisa, onde tive a intenção de articular diferentes campos de estudos e abordagens como o dos Estudos Culturais, dos Estudos da Mídia, da Análise dos Discursos e da Educação Musical. Optei por utilizar entrevistas orais e autobiografias musicais inseridas num campo de trabalho da pesquisa biográfica e das narrativas de si No capítulo IV, apresento as vinte entrevistadas, alunas de um mesmo Curso de Pedagogia. No capítulo V, realizo a análise das entrevistas e autobiografias, intercalando exemplos com as temáticas da infância, da adolescência, da vida adulta, das lembranças musicais e religiosidade, dos cenários e artefatos culturais, dos discursos musicais da família, escola e amigos, as memórias musicais e as crenças pedagógicas e a música como espaço de conflitos e compartilhamento. Nas Considerações Finais, retorno ao amplo material recolhido através das narrativas de si orais e escritas, e penso nela, na perspectiva dos Estudos Culturais, como uma condição de possibilidade para algumas articulações, e quem sabe outros estudos, entre as áreas da Educação Musical e da Pedagogia.

Impactos profissionais e políticos da internacionalização da ciência econômica no Brasil

This work analyses how the internationalization process reinforces the polarization existing in the scientific field of economics in Brazil and generates differentiation in terms of professional strategies on the part of the members of each pole. It also shows that some assets provided by participation in the international scientific network bring prestige to certain economists and give them legitimacy to hold high positions in the government.

O CDES na mídia : gênese de uma esfera pública política na disputa pela opinião pública

A pesquisa analisa a aparição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) na cena midiática. Instituído pelo Governo Lula no início de 2003, o Conselho é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e ocupa-se do debate de temas da agenda política. O estudo acompanha a entrada e desenvolvimento desse debate na cena midiática, verificando em especial as vozes que ganharam mais visibilidade. A análise concentra-se sobre o material produzido por cinco jornais – Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, O Globo e Correio Braziliense – durante os anos de 2003 e 2004. Os dados reunidos para esta pesquisa foram submetidos a um processo de interpretação. O intuito é avaliar se a forma como os temas da agenda política foram lançados para a esfera pública pode privilegiar determinados segmentos na disputa pela formação da opinião pública. É através da midiatização das atividades do CDES que grande parcela da população tem acesso a esses temas. Esses subsídios alimentam o debate público. Ao produzir o material simbólico, a mídia atua como ator importante na disputa pela opinião pública.

A economia como ciência. Dos clássicos a Keynes

Este ensaio se propõe confrontar a abordagem neoclássica da economia como ciência positiva, com a modelo keynesiano e a visão da economia dinâmica de Kalecki, onde a economia é tratada desde a perspectiva de uma ciência moral e normativa. Para tanto analisaremos as bases teóricas de cada modelo, seus pressupostos, leis fundamentais e principais conclusões. Dado o propósito didático do texto nos preocupamos em tentar explicar os antecedentes, axiomas, leis e relações funcionais de cada modelo, dando especial ênfase às que surgem da crítica de postulados anteriores, pois admitimos que cada modelo incorpora valores, pressupostos e metodologia própria, cuja crítica é essencial para o avanço da ciência. A economia neoclássica supõe agentes racionais, informação completa e ações e resultados imediatos. Seu método de análise é a otimização com restrições. O principio ordenador, necessário e suficiente da atividade econômica, consiste no comportamento racional dos agentes. Este modelo tem sua concepção política e ética das relações econômicas, consistente com seus pressupostos, o que fica patente, por exemplo, a propósito de sua teoria da distribuição da renda. Com a introdução de conceitos como: o tempo histórico; o caracter monetário da produção; a preferência pela liquidez; o comportamento subjetivo dos agentes; o predomínio da procura sobre a oferta; as expectativas e a incerteza em relação ao futuro, etc., a macroeconomia de Keynes consegue romper o paradigma anterior, do ajuste automático dos mercados de acordo com um feedeback contínuo e estável, capaz de garantir o equilíbrio de pleno emprego. Embora a análise keynesiana tivesse permitido a abordagem precisa de questões tão importantes como: a natureza e as causas do desemprego; o papel da moeda e do crédito; a determinação dos juros; os condicionantes do investimento, etc., faltava ainda uma teoria dos preços, da distribuição e do ciclo econômico, no que o trabalho de M. Kalecki, certamente parece ter avançado. Este autor parte de um contexto cultural e ideológico que lhe permite abordar sem entraves a natureza do capitalismo. Seu enfoque micro e macroeconômico é integrado e está apoiado no pressuposto da concorrência imperfeita. No universo keynesiano os mercados podem estar em equilíbrio, mas não no de pleno emprego, já segundo Kalecki o ciclo econômico é inevitável. Em ambos os casos os mercados não são perfeitos e não tendem naturalmente para o equilíbrio, o que justifica a ação reguladora do Estado, de acordo sua opção política e um código de valores preestabelecido. É de se imaginar que cada modelo de análise esteja condicionado pelo conjunto de valores dominantes do momento, o que não invalida o caracter de ciência social da economia. Por exemplo, desde a perspectiva individualista da troca mercantil, a economia se apresenta com a metodologia de ciência pura, porém, levando em conta as relações de classe social, é uma ciência moral.

Avaliação de impactos de investimentos públicos em ciência e tecnologia sobre o desenvolvimento regional

Este estudo propõe um conjunto de indicadorespara avaliar impactos de projetos públicos de desenvolvimento científico-tecnológico realizados sob o arcabouço de programas de desenvolvimento regional. Os indicadores são baseados na proposta de desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que os investimentos públicos em ciência e tecnologia (C&T) são motivados pela crença no papel importante da inovação tecnológica no desenvolvimento econômico. Em sociedades democráticas a probidade destes investimentos normalmente é testada em avaliações externas, baseadas em padrões acadêmicos, que habilitam políticos, acadêmicos e empresas a melhorarem o desempenho dos projetos. No estudo de campo foi realizada avaliaçãode projetos do Pólo de Modernização Tecnológica da Serra, o qual integra o Programa de Apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, Brasil. Os projetos analisadosforam: Agroindústria-escolapara o desenvolvimentode pesquisa e profissionalização do pequeno produtor rural, Pólo oleoquímico de plantas aromáticas e medicinais e Rede de cooperação da indústria de matrizes. A avaliação considerou impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, observados nas dimensões do desenvolvimentosustentável.A pesquisa baseou-se em consulta a documentos, visitas às propriedades rurais e às empresas e entrevistascom as partes interessadas (governo, pesquisadores, representantes da indústria, acadêmicos e políticos). O estudo demonstrou que os impactos econômicos dos projetos foram mais evidentes, principalmente porque o alvo explícito do Programa era a reconversão dos setores econômicos tradicionais. Os impactos sociais foram vistos em indicadores de melhor qualidade de vida e de condições de trabalho e de oportunidades de formação educacional Os impactos ambientais mostraram ampliação da consciência ambiental entre agricultores dos projetos de agroindústria, embora isso se deva também à regulamentação legal para implantação das empresas. Os membros do projeto da rede de cooperação da indústria de matrizes mostraram que a postura deles quanto à questão ambiental poderia ser melhorada por meio de instrução e de novos incentivos. Os impactos institucionais foram visíveis na melhoria do potencial da universidade e de instituições similares para contribuir com o desenvolvimentoregional e na confiança nos investimentos em C&Tpara melhorar a competitividadelocal.

Meios de comunicação de massa e aparato policial: a ação da mídia em questões de segurança pública

O presente estudo foi concebido com o intuito de levantar e compilar informações, do ponto de vista conceitual, para a fundamentação da crítica quanto à influência e interferência dos meios de comunicação de massa nos assuntos de segurança pública, uma dupla temática real, mas não problematizada. Abordam-se os aspectos relativos ao histórico da instituição policial e sua estrutura permanente em contextos diferenciados, bem como a premência por um modelo que melhor se adapte ao sistema democrático, ao Estado de Direito. Enfocam-se questões referentes à visão dos meios de comunicação enquanto agentes econômicos e políticos, à liberdade de imprensa, às responsabilidades da mídia e à ética na comunicação. Constata-se, na pesquisa, que a conjunção dos temas 'meios de comunicação e aparato policial' carece de tratamento sistematizado, no meio literário, acadêmico. Busca-se, portanto, trazê-la à discussão, considerando o poder adquirido pela mídia nos últimos tempos e sua penetração na dinâmica social e no próprio aparato policial. Evidencia-se, ainda, a resultante dessa relação para o trato dos assuntos de segurança pública, relegados ao plano comercial da notícia e tratados sob a ótica de mercadoria com potencial gerador de altos índices de audiência.

Perspectivas Acadêmicas em São Luís: A Aproximação entre o Estudo do Turismo e a Ciência da Administração

This is a master's degree dissertation that has for main objective analyzes the relationship among the areas of the knowledge, tourism and administration, under the optics of contributions in different instances, establishing analogies and reflections, tends as empiric field, the case of the municipal district of São Luís, in Maranhão State. It approaches the epistemology analysis of the tourist phenomenon discussing the employed speeches, faiths, myths, dependence, virtues and sins in the interpretation of the study. It points subjects related to the context of higher education in tourism, establishing connections with the management in a theoretical atmosphere, demonstrating the roads of evolution of the study, as well as, it permeates on analogies and reflections with tourism. It questions on the current scenery of degree courses in tourism, making connections with beginnings management studies. The proposed study, characterized as descriptive-explanatory of object, it bases on model Tourism Education Quality (TEDQUAL) near from objectives, to involve researches - documental and a field - accomplished in the years of 2005 and 2006. As sample for quotas, accomplished four universities, to presents results the expectations of analyzed subjects (students, profesionals, employers and educators) on the group of hypotheses. That spectrum of results makes possible reflections and proposed based in analysis on perspectives in superior tourism education. The research was limited the studied area and chosen sample it intends to be a tool to show the reality found in those courses, could address academic researches and practical actions developed by the education managers.

O estrategista brasileiro da micro, pequena e média empresa privada nacional

The leadership of American literature in the field of business strategy and its consequent influence on the scientific and entrepreneurial world in Brazil is a real fact. It's also true that the major theories in strategy, especially from the classic school, the oldest and most influent in this field, were originated from empirical studies in large ¿ if not giant ¿ companies, many of them currently present in Brazil. The micro, small and medium Brazilian companies, of well known social and economical importance to the country, and its strategists are certainly not inert to this knowledge, but it doesn¿t necessarily means it can be applied with success in such different context. Previous studies indicate that this strategist makes use of intuition and is not very friendly with bureaucratic controls, but, in reality, the profile of this Brazilian executive is still unknown. Naturally, we do not expect this profile to be static in time, but reactive to changes on business environment, especially with the current globalization process. This research, aiming at knowing the profile of the Brazilian strategist of micro, small and medium companies and through an intensive revision on strategy literature, has built a mathematical model by the use of factor analysis, that can be applied in future studies. A new typology to understand the strategic thinking of these leaders is proposed. The conclusion shows that, for the executives in this research, intuition is not predominant on their decisions. Although more rational than intuitive, they refuse the idea of being purely rational. Besides, in the strategy formation process, they tend to have a collective spirit rather than deciding alone and to believe in the importance of being formal, planning and registering their intentions.

Uso de cenários na internacionalização da pequena e média empresa brasileira

As pequenas e médias empresas lutam diariamente para sobreviver no mercado global. Batalhas são travadas em ambientes extremamente imprevisíveis como os mercados internacionais e também locais, quando competidores estrangeiros estabelecem-se localmente. Suas dificuldades são principalmente oriundas de uma situação que implica em limitações de recursos e capacidades, procedimentos administrativos falhos e falta de controle adequado. Entretanto, tendo em vista a importância das firmas em internacionalizarem-se, este estudo busca levantar, discutir e especular sobre o comportamento de variáveis pertinentes a este tipo de iniciativa. No mercado atual é praticamente impossível praticar isolamento econômico e comercial, visto que a tendência mundial demonstra fortes indícios de cooperação entre diferentes mercados. O bom entendimento da dinâmica mercadológica, do ambiente no qual a empresa está inserida e dos seus recursos tornaram-se uma questão de sobrevivência. Por isso este estudo tem o objetivo de levantar questões que sejam relevantes aos empreendedores destas firmas. A metodologia adotada para tal foi fazer em primeira instância uma revisão bibliográfica do estado da arte referente à internacionalização de pequenas e médias empresas. Realizado este embasamento teórico, o presente trabalho faz um detalhamento organizacional, ambiental e mercadológico de uma firma de médio porte e com vasta experiência internacional. O objetivo deste levantamento organizacional é de expor as variáveis mais relevantes a internacionalização desta firma, e então usá-las em um modelo de especulação sobre cenários futuros. São levantados três cenários, que coincidem com temas amplamente discutidos na indústria. O primeiro cenário, considerado o mais provável, discute o comportamento mais provável de ocorrer de variáveis ambientas motrizes do sistema. Posteriormente, o segundo cenário especula sobre o ambiente futuro no caso de uma redução do número de abate bovino, variável mercadológica importantíssima para a empresa. No terceiro cenário a discussão gira em torno da questão central para todas as empresas exportadoras do mundo, a variação cambial. Por fim o estudo chega à conclusão de que realizar uma previsão exata do comportamento futuro do ambiente e suas diversas variáveis é praticamente impossível. Entretanto cabe às empresas pelo menos tentar, pois só assim irão se desenvolver em relação a tópicos pertinentes à sua sobrevivência e estimular o diálogo entre aqueles que são responsáveis pela organização e seu complexo processo de internacionalização.