Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública

Este estudo busca propor uma teoria da fragmentação de políticas públicas, assim como aplicá-la na análise de três casos de política de gestão pública no período compreendido entre 1995 e 2002. A suposição central deste estudo é de que existe um fenômeno de fragmentação subjacente aos casos analisados, e esse fenômeno constitui uma explicação plausível para a descontinuidade e a baixa implementação das políticas de gestão pública no período. Uma vez caracterizada, a fragmentação de políticas de gestão no período pode ser explicada de diversas formas. A hipótese secundária deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, é de que o fenômeno da fragmentação se deve à existência de uma combinação disfuncional de fatores estruturais de integração subjacentes às dinâmicas constitutivas dos casos. O texto está estruturado em três segmentos: a) desenvolvimento teórico; b) construção dos casos e caracterização da fragmentação subjacente; e c) análise dos fatores de fragmentação. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de análise de políticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analíticas sobre políticas públicas (sistêmico-heurística, institucional-racionalista e seleção temporal aleatória). O primeiro segmento também elabora a teoria da fragmentação de políticas públicas, seus fundamentos epistemológicos e metodológicos, suas definições de partida, proposições centrais e um modelo analítico. A Teoria da Fragmentação de Políticas propõe que a fragmentação, definida como a perda de coerência, consistência e coordenação nas políticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, é um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulação e implementação de políticas, tais como liderança executiva, estratégia, ajustamento mútuo, estrutura formal de coordenação, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de médio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulação de hipóteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqüência-objeto; b) possibilita o aproveitamento de métodos qualitativos, tais como a narrativa analítica, para elucidar essas correlações; e c) permite o estabelecimento um diálogo entre a observação empírica e a dedução teórica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os três casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gestão Pública Empreendedora I e Gestão Pública Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do período, pelo qual são identificadas seis trajetórias de políticas de gestão pública no período analisado. Os três casos analisados em profundidade correspondem à primeira trajetória. Sucede-se uma narrativa da dinâmica de formulação e implementação desses casos em três frentes de ação que os perpassam: reestruturação do núcleo estratégico e melhoria de gestão, Organizações Sociais e Agências Executivas. Em seguida, elabora-se uma análise genealógica em que são identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construção do domínio da política pública, a visão do problema e da solução e a coalizão política) e sinais de fragmentação, decorrentes das incoerências, inconsistências e descoordenação entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do período. O terceiro segmento apresenta uma análise dos fatores de fragmentação. Busca-se elaborar, para cada fator, uma análise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das políticas de gestão mapeadas). A análise dos fatores de fragmentação indica, conforme se supunha, que há uma combinação disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes às experiências estudadas. Conclui-se que essa constatação contribui para explicar a fragmentação e valida a teoria da fragmentação de políticas, dentro de sua proposta 6 metodológica modular de campo médio. Apontam-se, também, direções nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.

Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias

This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.

Marketing esportivo - teoria e prática: um estudo de caso do clube Atlético Paranaense

o esporte ocupa uma posição privilegiada no segmento de entretenimento e envolve enorme capacidade de geração de renda e de empregos, devendo ser, então, tratado como negócio. Sendo assim, o objetivo do presente estudo é identificar como uma gestão profissional do Departamento de Marketing de um clube de futebol, com um planejamento estratégico bem definido, pode gerar benefícios tangíveis e intangíveis para uma agremiação e, para tanto, vale-se do estudo de caso do modelo de gestão de marketing do Atlético-PR, que vem se constituindo em benchmarking no universo do futebol brasileiro. Desta feita, procura-se demonstrar como o marketing esportivo bem gerido pode incrementar as receitas já tradicionalmente praticadas pelos clubes brasileiros de futebol, a saber: direitos de transmissão, Internet, bilheteria, licenciamento de produtos, publicidade e patrocínio. Para tanto, utiliza-se de um levantamento teórico e empírico da realidade destas fontes de receita, apuradas no estágio atual, e apresenta experiências internacionais e de caráter nacional bem-sucedidas que adaptadas poderiam levar ao aumento dos valores arrecadados pelos clubes brasileiros de futebol. Os resultados indicam que há inúmeras ferramentas de marketing passíveis de aplicabilidade no segmento esportivo, como sugere o estudo de caso do Clube Atlético Paranaense, capazes de fazer com que os clubes brasileiros incrementem seu potencial de receita.

Risco de crédito bancário e informação assimétrica : teoria e evidência

Este trabalho propõe inicialmente uma abordagem sobre os conceitos de crédito e de risco de crédito. Posteriormente é realizada uma visão geral da evolução da análise do risco e de sua importância para o mercado, de como as normas bancárias interferem no racionamento do crédito e sua interface com a teoria da informação assimétrica. Tendo em vista que a informação assimétrica analisa os problemas tanto antes que o contrato seja negociado (seleção adversa) como após a contratação da operação (risco moral), conclui-se que o estudo do risco de crédito, comparado com a teoria da informação assimétrica, induz a possibilidade da premiação para clientes que paguem com pontualidade seus compromissos com as instituições financeiras. Esta possibilidade tem como objetivo a redução do atual patamar das taxas de juros. Neste caminho é questionado se o sistema de classificação de risco adotado pelas instituições financeiras pode ser uma boa base para a adoção da sistemática de premiação pelo pagamento pontual das operações dos clientes. Conclui-se que o sistema de classificação de risco não é uma boa base para a adoção da sistemática de premiação pelo pagamento pontual devido a conter numa mesma faixa de risco uma quantidade significativa de operações com diferentes “spreads”, taxas de juros, tipos de operações, garantias, prazos, clientes, financiadores, entre outros. Constata-se, também, que o risco de crédito faz parte de um problema cultural e que os bancos, para oferecerem um prêmio por pontualidade, irão ponderar, caso a caso, o custo do prêmio a ser pago versus o prejuízo causado pela inadimplência, diante da expectativa do retorno pretendido em cada operação.

Economia dos recursos naturais, desenvolvimento sustentável e teoria do crescimento econômico : uma aplicação para o Brasil

Este trabalho tem como meta uma exposição sucinta sobre as relações entre economia e meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela grande maioria dos economistas. Essas relações passaram a ser melhor investigadas após os choques do petróleo na década de 70, que mudaram radicalmente o enfoque sobre o binômio economia-meio ambiente, contribuindo também para essa mudança os efeitos cada vez mais visíveis causados pela poluição desenfreada do planeta. Discute-se também sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, bem como sobre sua evolução ao longo do tempo e as duas visões concorrentes sobre essa questão, além de abordar, resumidamente, a qualidade ambiental e os recursos naturais de propriedade comum como bens públicos. O trabalho também traça um paralelo entre os modelos de crescimento neoclássicos e os modelos de crescimento endógeno, no que se refere à incorporação de variáveis ambientais, como poluição, energia e recursos naturais. Como contribuição empírica para a conexão entre capital natural e crescimento econômico, procuramos estimar a relação entre estoque de terras, empregado como proxy para o capital natural, e o crescimento da renda per capita para as unidades federativas brasileiras, a partir de 1970, por meio de uma relação cúbica empregando dados de painel. Verificamos que, quando se consideram, para o cálculo do índice de expansão agrícola, os dados referentes à área agrícola utilizada, que é a soma da área agrícola permanente mais a área agrícola temporária, o modelo empregado é significativo e bem especificado. Neste caso, constatamos um padrão de “explosão e quebra” do processo de crescimento econômico associado à expansão da lavoura agrícola das unidades federativas brasileiras.

A PPCCIPS: a Política Pública da Coleta Complementar Itinerante e Programada de Sangue, sob a luz da teoria do ciclo da política pública

This study aimed to focus on aspects of public administration concerning the implementation of the public policy of complementary blood collection by the itinerant and scheduled PPCCIPS services either trough off local unity or mobile unit blood collection operations, which are managed by the State Institute of Hematology Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. The case study method was used in that public health institutional field, in search for a better understanding of responsibilities and management related to collection, serology, fractionation, storage and distribution of blood supply to almost all public hospitals and clinics, summed up to agreements with the single health system of the State of Rio de Janeiro. Bibliographic references, documentary and field data obtained through interviews and systematic observation in the public servants of HEMORIO workplaces, were treated by the analysis of the content method and the results of this research revealed the complexity of those services, and needs in outstanding aspects of infrastructure, equipment, logistics and personnel, which are critical for the achievement of the increased public collection of blood in the Rio de Janeiro State, endorsing the suggestions for the implementation of PPCCIPS in HEMORIO. The main point found in this research results concern the immanent ethical commitment of that public service personnel, including staff members and low ranking members as well, perceived due to a brief philosophical overlook on that personnel¿s attitudes. An important strategic aspect was revealed by the need for excellence of midia communications and education programs to implement the community involvement in the whole process. Final reflections point out that personnel posture is considered vital for the quality of the expected care of the technical activities and also for the quality of its final products release to the local public, fluminense, which is the irreplaceable human blood, and their derivatives. Despite the author¿s effort in this dissertation there is much more to be studied on that crucial theme.

Teoria das opções reais aplicada a projetos de investimento em prestação de serviços de tecnologia da informação

O objetivo desta tese é analisar a aplicação da Teoria das Opções Reais (TOR) como método para avaliação de projetos de investimentos em prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI), comparando seus conceitos e características, com o método tradicional do cálculo do Valor Presente Líquido (VPL). O estudo apresenta os conceitos básicos, e ilustra através de exemplo numérico, o método de avaliação da TOR aplicado a projetos de prestação de serviços de TI, analisando criticamente suas características, vantagens e limitações. Por meio desta tese, pretende-se mostrar que a Teoria das Opções Reais é uma alternativa mais adequada do que o método do VPL como método de avaliação de projetos de investimentos em serviços de Tecnologia da Informação, integrando estratégia e finanças, ao considerar as opções de flexibilidade operacionais - adiar, expandir, contrair, abandonar, etc. - e o posicionamento estratégico da empresa, ao longo da vida útil do projeto de investimento; opções estas, que não são devidamente tratadas pelo método tradicional do VPL.

The good, the bad and the ugly: estudo sobre pequenas e médias empresas familiares brasileiras a partir da teoria da ação de Pierre Bourdieu

According to Bourdieu (1994), there are social camps where the economic logic works upside down. Therefore, the expression ¿family business¿ is paradoxical because inside it resides two distinct and, sometimes, antagonistic logics: the business logic, whose goal is the profit, and the family logic, which aims at the common welfare. That is why one must consider the symbolical exchanges influences on the social relations more than in any other kind of company. Based on these concepts, this research presents an overview of the small and medium brazilian family business universe.

Solução analítica das equações difusivas da teoria geral de perturbação pelo método da transformada de Laplace

Neste trabalho, apresentamos uma solução analítica para as equações difusivas unidimensionais da Teoria Geral de Perturbação em uma placa heterogênea, isto é, apresentamos as soluções analíticas para os problemas de autovalor para o fluxo de nêutrons e para o fluxo adjunto de nêutrons, para o cálculo do fator de multiplicação efetivo (keff), para o problema de fonte fixa e para o problema de função auxiliar. Resolvemos todos os problemas mencionados aplicando a Transformada de Laplace em uma placa heterogênea considerando um modelo de dois grupos de energia e realizamos a inversão de Laplace do fluxo transformado analiticamente através da técnica da expansão de Heaviside. Conhecendo o fluxo de nêutrons, exceto pelas constantes de integração, aplicamos as condições de contorno e de interface e resolvemos as equações algébricas homogêneas para o fator de multiplicação efetivo pelo método da bissecção. Obtemos o fluxo de nêutrons através da avaliação das constantes de integração para uma potência prescrita. Exemplificamos a metodologia proposta para uma placa com duas regiões e comparamos os resultados obtidos com os existentes na literatura.

Relação dialógica de cuidado entre o ser enfermeiro e o ser criança : sob a visão da Teoria de Paterson e Zderad

Este estudo visa a desvelar os elementos teóricos presentes no encontro de cuidado entre o enfermeiro e a criança doente hospitalizada, tendo como referencial teórico a Teoria Humanística de Enfermagem de Paterson e Zderad. Utilizou-se a pesquisa qualitativa com abordagem fenomenológica e a análise hermenêutica de Paul Ricoeur. O estudo desenvolveu-se no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O grupo de participantes do estudo foi composto por oito enfermeiras das unidades de internação e unidade de tratamento intensivo pediátricas (UTIP). Para coleta das informações foi utilizada a entrevista semi-estruturada proposta por Triviños. Na análise das informações e o desvelamento do fenômeno, elementos teóricos do encontro de cuidado ao Ser criança doente hospitalizada, utilizou-se a abordagem hermenêutica de Ricoeur e os passos proposto por Motta e Crossetti. Os elementos teóricos, emergidos do encontro de cuidado desvelaram os seguintes temas e subtemas: do tema SER CRIANÇA NO MUNDO DO CUIDADO emergiram os subtemas: o Ser criança como presença de cuidado; compartilhando experiências no adoecer e no cuidar; e aproximando o mundo do Ser criança ao mundo do hospital Do tema SER ENFERMEIRO NO ENCONTRO GENUÍNO emergiram os subtemas: percebendo o Ser criança doente hospitalizada; vivenciando sua existencialidade; cuidando em “com-unidade” com a família; aproximando-se da função materna; o “estar-com” na intersubjetividade do cuidado; compromisso autêntico e o ser cuidado; e o tema “NÓS”: SER ENFERMEIRO E SER CRIANÇA. O desvelar dos elementos teóricos apontam para diferentes maneiras de pensar o cuidar/cuidado ao Ser criança doente hospitalizada, e levam a um caminho do saber e fazer enfermagem, através do encontro genuíno e pela presença ativa de cuidado.

A Teoria de segmentação face à satisfação do consumidor de serviços bancários: um estudo de caso em um banco de varejo

There is a intensity change within financial services industry: deregulation, technology, joint ventures and, in Brazil, privatization, increase of foreign competitors and fall of industry participating from 31 per cent to 5,4 per cent in Brazilian GDP.In this context financial institutions are working very hard to improve their market share, besides promoting customer retention and creating customer loyalty.In this paper we are presenting the scenario of industry in the 90's, opportunity to use segmentation and relationship strategies used by banks through distribution channels.The purpose of this study is to examine the relationship between customer satisfaction and segmentation. To ascertain whether such a link exists, a primary study of 3.378 individuals was conducted in two branches at Rio de Janeiro in March 2001. The results suggest that there is little relationship between customer satisfaction and segmentation, besides other qualitative findings.

A utilização da teoria de opções reais na determinação do valor econômico de investimentos em empresas e projetos

Este trabalho objetivou estudar o modelo de avaliação de empresas e projetos fundamentado na Teoria de Opções Reais. Foi demonstrado que, dado a existência de incertezas sobre os acontecimentos futuros e a possibilidade de os investidores modificarem suas decisões no decorrer do tempo, os modelos tradicionais de avaliação erram, pois desconsideram as modificações que a taxa de desconto utilizada sofre em função de uma decisão tomada sobre uma opção qualquer existente. Por outro lado, com a utilização da Teoria de Opções Reais é possível identificar estas opções e avaliá-las de forma correta. Apresentou-se um exemplo em que determinado investimento foi avaliado pelo modelo de Desconto dos Fluxos de Caixa e pela Teoria de Opções Reais, o qual demonstrou que os modelos tradicionais erram ao não considerar e valorar as opções reais existentes, confirmando desta forma a proposição inicial do trabalho.

Análise da regulação contábil: um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar

The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation.

Análise dos impactos da tecnologia da informação nas organizações - um ensaio à luz da teoria da agência e da teoria dos custos de transação

À medida que as Organizações desenvolveram a sua habilidade em implementar sistemas de Tecnologia da Informação o foco da análise de sua implementação mudou da Tecnologia da Informação voltada para otimização da produção para a compreensão dos efeitos desta nos indivíduos, Organizações e sistemas econômicos. Através deste estudo busca-se uma nova análise dos efeitos da Tecnologia da Informação nos indivíduos, no ambiente, nas relações internas e externas às Organizações através da análise, à luz da Teoria dos Custos de Transação e Teoria da Agência, aborda-se como esses efeitos resultam em modificações em diversos atributos da Firma. Este trabalho traz como contribuição à área apresentar o estudo do impacto na Tecnologia da Informação nas Organizações utilizando a Teoria da Agência aplicada à modelagem de Galbraith (1977) para análise dos impactos internos a Firma e Teoria dos Custos de Transação aplicada à modelagem de Straub e Watson (2000) para análise dos impactos externos a mesma. A análise dos impactos de TI sob a ótica deste dois modelos constitui trabalho inédito na literatura científica especializada ao tema.

Proposição de um esquema integrando a teoria das restrições e a teoria dos custos de transação para identificação e análise de restrições em cadeias de suprimentos : estudo de casos na cadeia de vinhos finos do Rio Grande do Sul

O contexto da competição intercapitalista tem levado ao esgotamento de formas clássicas de organização empresaria l, enquanto modelos de eficiência e competitividade. Este esgotamento tem provocado a emergência de novas formas organizacionais, com as cadeias produtivas, cadeias de suprimentos, clusters, consórcios, etc. que surgem como alternativa para a busca da ampliação desta eficiência. Contudo, um dilema que emerge neste cenário é se as tradicionais ferramentas de análise e gestão podem ser utilizadas eficientemente neste novo cenário. Particularmente esta tese procura discutir esta questão sobre uma destas ferramentas, que é a Teoria das Restrições. Se tem sido amplamente utilizada no ambiente das empresas individuais, agora que a competição ocorre no âmbito das cadeias de suprimentos, surge a oportunidade de avaliar a possibilidade de utilizar a Teoria das Restrições neste ambiente que caracteriza as novas formas de relações interfirmas. Adicionalmente, como forma de ampliar a possibilidade de sua utilização, buscou-se na Teoria dos Custos de Transação o suporte teórico necessário para adaptar o uso da mesma na identificação e análise de restrições em cadeia de suprimentos. Esta adaptação gerou um esquema de análise que utilizou uma ferramenta da Teoria das Restrições conhecida como Processo de Aperfeiçoamento Contínuo, integrado a um conjunto de conceitos extraídos da Teoria dos Custos de Transação. Para ampliar a compreensão do mesmo, e não limitar a um estudo teórico, promoveu-se uma avaliação empírica do mesmo. Esta foi realizada via um estudo exploratório, de quatro casos, em cadeias de suprimentos produtoras de vinhos finos no Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados da aplicação permitiram constatar a adequada aplicabilidade do esquema de análise proposto, principalmente como um instrumento de análise, ex-post, do processo que as CSs utilizam para identificar e analisar suas restrições e desenvolver ações voltadas à ampliação de sua competitividade.