Código civil da República dos Estados Unidos do Brasil : promulgado pela Lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916 /

Mode of access: Internet.

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO CASA BRASIL

Estudo sobre o Projeto Casa Brasil no seu conjunto verificando suas origens e panorama atual, além de enfatizar as experiências de Comunicação Comunitária presentes na unidade Casa Brasil Imbariê. A pesquisa tem como objetivo geral resgatar o contexto histórico do Projeto Casa Brasil e sua situação atual como política pública e sua relação com a Comunicação Comunitária. Por meio de pesquisa bibliográfica constitui-se toda uma base teórica, principalmente no que se refere a Comunicação Comunitária como potencializadora do poder de comunicar. O método utilizado foi o cartográfico, viabilizado por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Conclui-se que a Comunicação Comunitária estava prevista nas diretrizes do Projeto Casa Brasil, porém como conceito e prática é uma categoria ausente na maioria das unidades, pois os interesses privados e político-partidários sobrepõem-se ao interesse público, o que aparenta ser um problema estrutural no próprio projeto. Mas, apesar da Casa Brasil Imbariê não se apropriar da Comunicação Comunitária como conceito, se apropria dela na prática, pois as experiências desenvolvidas pelos seus usuários servem como um instrumento de participação popular no exercício da cidadania e promove, em partes, a articulação da comunidade.

Cultura da representação de arquitetura: concursos de projeto, Brasil 2008-2011

This thesis deepens the issues pointed out in our master's dissertation (2009) and the following texts about architectural projects representation presented in architectural competitions. It aims to identify the representation culture of projects from architectural competitions. Were there common ways to argue among successful architects? Which were them? How extent the various arguments are consistent or what is the discursive coherent? Which interlocutors were privileged in argumentation, the requesting ones or those that evaluate the proposals? To answer these questions, we began from a correlation suggested by TOSTRUP (1999) among some drawings – plans, sections, façades, perspective, details or texts - and emphasized aspects in a project argumentation (place, zoning, environmental comfort, energy efficiency, etc.). On the top of this, we add functions that DURAND (2003) indicates relevant to architectural representations: conception, communication or seduction and execution. Other writers, such as COLLINS (1971), COLLYER (2004), MOON (2005), BANDEIRA (2007), and OXMAN (2008) in different ways, offered us subsidies to relate kinds of architectural representations with specific functions or strategies of persuasion. Thus, for 08 Brazilian competitions, occurred between 2008 – 2011, we analyzed the requests from the brief of the official announcement, the evaluations of the jurors, and the boards of the winning designs – graphical and textual representations. That allowed us to observe a representation culture predominantly based on perspectives and plans, even been articulated in different arguments. This may emphasize since objective aspects as building execution to appeals of mere visual seduction. In what regards to the audience, even when the official announcement resembled to one another, the winners’ argumentation were different, suggesting a possible jury’s privilege as an interlocutor.

O projeto arquitetônico e a antecipação do projeto de segurança contra incêndio: interferência mútua, interação necessária

The great demand for Federal Institutions of High Education (IFES) design, triggered by the favourable political moment, boosts the public works market and brings with it the stigma of seeking the lowest cost and meet the federal Law 8.666/93 (Bids). In this context, this research makes an analysis of compliance with Fire Safety’s normative requirements in IFES’s architectural designs, taking this point as an evaluation of quality of designs. For the study, were used, IFES’s designs, specifically from UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido and UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, selected by the relationship use x public served and yet, in the replication of these buildings’ construction. The research was developed through the identification of the Fire Safety applicable legislation to the designs in question, with the determination of the demanded conditions that are architect’s autonomy or that affect the architectural design. Tabulated the requirements, through data collection and measures gathered in the blueprints, was made a comparison and verification of the compliance with these. The results of this evaluation reveal that the minimum requirements was not fulfilled and that IFES’s architectural designs, taken as object in this study, certainly will suffer restrictions in their regularization process with the Fire Department. It is concluded that is necessary an improvement in the IFES’s designs to meet the minimum fire safety regulations and improvement in quality. Moreover, the results direct to the understanding that level of knowledge about Fire Safety received in undergraduate by architects is insufficient for appropriate elaboration of architectural designs in this area.

Projeto SB Brasil 2010 - pesquisa nacional de saúde bucal revela importante redução da cárie dentária no país

O Projeto SB Brasil 2010, planejado e executado por órgãos do SUS, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e de universidades brasileiras, por meio de Centros Colaboradores do Ministério da Saúde se constitui em recurso de valor estratégico para aprofundar os conhecimentos sobre os agravos bucais no país, e dá contribuição inestimável para orientar os rumos da PNSB e avançar na construção de um modelo de atenção pautado na Vigilância à Saúde

Projeto SB Brasil 2010 - pesquisa nacional de saúde bucal revela importante redução da cárie dentária no país

O Projeto SB Brasil 2010, planejado e executado por órgãos do SUS, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e de universidades brasileiras, por meio de Centros Colaboradores do Ministério da Saúde se constitui em recurso de valor estratégico para aprofundar os conhecimentos sobre os agravos bucais no país, e dá contribuição inestimável para orientar os rumos da PNSB e avançar na construção de um modelo de atenção pautado na Vigilância à Saúde

Projeto SB Brasil 2010: elemento estratégico na construção de um modelo de vigilância em saúde bucal

O projeto começou a ser pensado no âmbito do Comitê Técnico Assessor (CTA) em Vigilância em Saúde Bucal do Ministério da Saúde desde abril de 2009. Foi submetido à consulta pública durante o mês de junho de 2009, resultando em uma participação significativa de diversos setores em seu processo de construção. Desde então, foi formado um Grupo Gestor que, por intermédio de oito Centros Colaboradores localizados nas diversas regiões do país, tem conduzido o projeto a partir de oficinas de trabalho nos estados e treinamento das equipes de campo.

Projeto SB Brasil 2010: elemento estratégico na construção de um modelo de vigilância em saúde bucal

O projeto começou a ser pensado no âmbito do Comitê Técnico Assessor (CTA) em Vigilância em Saúde Bucal do Ministério da Saúde desde abril de 2009. Foi submetido à consulta pública durante o mês de junho de 2009, resultando em uma participação significativa de diversos setores em seu processo de construção. Desde então, foi formado um Grupo Gestor que, por intermédio de oito Centros Colaboradores localizados nas diversas regiões do país, tem conduzido o projeto a partir de oficinas de trabalho nos estados e treinamento das equipes de campo.

As escolas polivalentes do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG): sondagem vocacional no projeto desenvolvimentista civil-militar (1965–1976)

This study has as object eight state vocational schools located in Araguari, Araxá, Frutal, Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas, Uberaba and Uberlândia, in Minas Gerais. The period analyzed comprises the years from 1965 to 1976, from the signature of the Agreement 512-11-610-042 beteween the Ministry of Education and Culture (MEC) and the American Agency for International Development (USAID), which started a series of other agreements, and actions ending up with the creation of the Expansion and Improvement of High Schools Program (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - PREMEM) and, from this, the Vocational Schools. The upper limit of the study, 1976, was the year when these agreements, known as MEC/USAID agreements ceased. The Vocational Schools were characterized as vocation probing schools, directing the professional formation of the population in general, which would happen a posteriori, turning it shorter and more effective, since the labor market would demand, urgently, capable professionals for an expanding economy. The project of Vocational Schools had a national scope, and foresaw, for its unfolding, the complete substitution of State Schools for the new model, called “multi-curricula”. The theme Vocational schools was the object of my Master’s degree study, when I focused the State School Guiomar de Freitas Costa, in Uberlândia. That study raised questionings and concerns that resulted in the central problem of the thesis presented here: understanding the measure in which such schools integrated the country’s development project – mostly in the first half of the military rule – and to understand its structure, functionality and efficacyThe development of the study presented here, demanded the use of several sources: 1) specialized literature about the topics presented, i.e., the situation of national education in a temporal analysis, the political, economical and social context, research methodologies, the theory of human capital, vocational teaching, pedagogical trends and practices, agreements MEC-USAID and PREMEM; 2) national, state and county laws related to the discussion: laws of national education directives and basis, decrees and reports stating about the program of technical cooperation between Brazil and the United States of America, the Program of Expansion and Improvement of Teaching (PREMEM), formation of professors, establishment of Vocational Schools and educational planning; 3) documentation of school archives: books of minutes of Collegiate and of faculty and staff, registrar books with final scores, enrolment, visits of inspector, accounting books, punch clock records, student, professor and staff occurrences, inventory, class schedules, school year calendar, school rules, class reports, payment rolls, bills of sales, exchanged mail, personal documentation of professional personnel, documents of land acquisition, blueprints, manuals of PREMEM, didactic materials/resources used in classes, books available in the school library, structured evaluations for follow-up of school processes, pictures of events, texts prepared for special dates, and news from the official newspaper and, finally, 4) national and local press reports, especially from Folha de São Paulo, Correio de Araxá, Correio de Uberlândia and Lavoura e Comércio (Uberaba). The proposition of Vocational schools was conciliate theoretical and practical formation through an active education permeated by technological resources. The contact with knowledge and several practical activities under professional supervision, the student would identify the knowledge area that would interest him the most and his aptitude. This formation in primary school would make way for the vocation studies in high school, which became mandatory by the law 5.692/71, that reformed school education from the previous levels of elementary, middle high and high school. However, the multi-curricula proposal that would be spread to the other public schools in the country ended up succumbing to the model already established. From its ephemeral existence, maybe the Vocational Schools have not reached the more general goals in political, economic and social aspects; however, this study demonstrated that, for the people that, directly or indirectly, had contact with such schools, a legacy of vocational and quality teaching was made, so much so, that forty years after the end of that proposal, they are still remembered.