Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Assistência social : os limites à efetivação do direito

A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Cuidar num contexto de rua perspetivas do utente

As pessoas sem-abrigo são consideradas um problema de saúde mundial na medida em que constituem um grupo populacional com diminuição de estilos de vida saudáveis e com vários problemas de saúde. A toxicodependência no sem-abrigo encadeia-se de forma complexa e recorrente, levando ao desenho de respostas de proximidade – equipas de rua, atuando com recomendações de reconhecer e valorizar a pessoa, construindo com ela e com a comunidade respostas integradas. O papel do enfermeiro especialista em saúde comunitária nestas equipas é central em várias vertentes: na identificação de necessidades no individuo e ou grupo, na prestação de cuidados, no estabelecimento de parcerias institucionais, nas áreas da saúde, do serviço social e outras, desde que necessárias. O reconhecimento por parte do utente da boa prática do enfermeiro especialista em enfermagem comunitária, favorecerá o sucesso duma resposta integrada tão necessária para esta população-utente. Deste modo a nossa questão de partida foi “Qual a perceção do individuo sem-abrigo e consumidor de substâncias psicoativas sobre o papel do enfermeiro na satisfação das suas necessidades?”. Os objetivos deste estudo foram conhecer a perceção do individuo sem-abrigo e toxicodependente sobre a identificação e satisfação das suas necessidades por parte do enfermeiro e tem como finalidade contribuir para a otimização de boas práticas de cuidados de enfermagem nesta área de intervenção. A opção metodológica foi por um estudo de caso, os participantes foram selecionados no contexto do “Projeto Novas Metas” de acordo com os critérios de inclusão: ser ou ter sido consumidor de substâncias psicoativas, ser sem-abrigo atual ou previamente, residir atualmente no XIV concelho de Matosinhos, apresentar condições cognitivas e ou/psiquiátricas adequadas ao exercício da entrevista, aceitar participar na entrevista e a gravação da mesma, idade superior ou igual a 18 anos. Foram inquiridos catorze indivíduos. A recolha de dados foi efetuada através duma entrevista semiestruturada. Procedeu-se à análise de conteúdo das transcrições das entrevistas seguindo o referencial de Bardin (2015). Os resultados do estudo revelaram que os participantes recorriam aos cuidados de enfermagem para a “Administração da medicação”, na qual se destaca a de substituição opiácea (100%); por o enfermeiro funcionar como “Elo de ligação à equipa” (25%) e para o “Tratamento de feridas” (8,3%). Quanto à perceção dos inquiridos sobre cuidados de enfermagem emergiram as categorias: “O enfermeiro respeita e entende os seus problemas” (85,7%); “Prestação de cuidados adequados às suas necessidades” (85,7%); “Gostam do enfermeiro” (78,6%); “Os cuidados prestados têm implicações na sua qualidade de vida” (35,7%) e “Rapidez na resposta” (21,4%). Os resultados encontrados constituem um contributo para o conhecimento e compreensão das pessoas que vivenciam a condição de sem abrigo e/ ou consumidora de substâncias atendidas no âmbito da estratégia de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), no sentido de permitir a implementação de intervenções de enfermagem que antecipem, facilitem e promovam respostas positivas.

Intervenção social em parceria – rede social de Silves

Dissertação de Mestrado, Educação Social, Escola Superior de Educação e Comunicação, Universidade do Algarve, 2016

Pelas mãos do socioeducativo : práticas disciplinares na medida socioeducativa de internação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Pomar de Braços Equipa de Saúde Mental Comunitária

O presente trabalho tem como objetivo determinar a importância da criação de uma equipa comunitária de saúde mental no concelho de Alcobaça, compatível com beneficiários com diferentes níveis de recursos financeiros. Os problemas de saúde mental desempenham um grande impacto na sociedade que se traduzem em custos significativos em termos de sofrimento e incapacidade individual e familiar. Efetuou-se um levantamento de respostas no concelho de Alcobaça para a saúde mental e foram realizadas uma entrevista semiestruturada a uma psicóloga e inquéritos por questionário a técnicos da área da saúde e área social, a exercerem funções há vários anos no concelho de Alcobaça. A investigação permitiu clarificar a existência de problemas no acesso aos cuidados especializados de saúde mental e a concomitante necessidade de uma resposta multidisciplinar e atempada na comunidade. Os resultados permitem concluir que 55% dos pacientes acompanhados pelos técnicos da área da saúde social não estão satisfeitos com as repostas de saúde mental existentes e que 94,1% destes técnicos consideram importante a criação de uma equipa de saúde mental comunitária para intervir junto das pessoas com perturbação mental, como forma de melhorar a sua qualidade de vida, bem como a dos seus familiares. As equipas multidisciplinares têm um impacto positivo na comunidade em termos de ganhos em saúde, evitando sofrimento por parte dos doentes e das suas famílias e reduzindo os internamentos hospitalares. Outro problema identificado está relacionado com a inexistência de resposta, eficaz, abrangente e facilitadora do acesso na comunidade a cuidados de saúde mental especializados. Este projeto visa a criação de uma equipa multidisciplinar, denominada Pomar de Braços, composta por profissionais de várias áreas da Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, e Prática Psicomotora que desenvolvem a sua ação em rede com técnicos de outas áreas. Esta equipa terá como principais objetivos, fazer a prevenção e promoção da saúde mental e bem-estar na comunidade e envolver todos os agentes da comunidade nos processos de desenvolvimento da pessoa.

Alunos, famílias, escola e comunidade: sujeitos e mediações O GAAF como campo de possibilidade(s) para a mediação intercultural

A Escola é hoje o espaço social por excelência. Daí que se afigure como uma oficina privilegiada de (re)construção de identidades (Vieira, R., 2009), como um ateliê da diversidade social, espelho da sociedade em que está inserida, reconhecendo-se, portanto, como o seu microcosmos (Vieira, A., 2013). Com a transformação da Escola num espaço universal e obrigatório para todos, surgem, inevitavelmente, metamorfoses que lhe exigem novos papéis. Com efeito, a criação de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) contextualiza a emergência de novos atores, em particular, o Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF). Afigurando-se a mediação intercultural como caminho para entender, catalisar, empoderar e transformar essa diversidade, importa conhecer em que medida o GAAF pode constituir-se como campo de possibilidade(s) para a mediação intercultural entre alunos, famílias, escola e comunidade. Reconhecendo, a priori, a complexidade do nosso objeto de estudo, privilegiámos o paradigma hermenêutico, compreensivo, de descoberta, defendendo a sua complementaridade (Boavida e Amado, 2006), assumindo uma metodologia compósita, politeísta (Bourdieu, 1992). Assim, como universo de análise da nossa investigação, escolhemos um Agrupamento de Escolas do distrito de Leiria, que, enquanto TEIP, incorpora um GAAF desde o ano letivo 2012/ 2013. De facto, importa conhecer, compreender e interpretar as representações que o sujeito (per si complexo) em estudo manifesta. Adotámos, por isso, como método, o estudo de caso etnográfico (Stenhouse, 1994, in Amado, 2014). Quanto às técnicas de recolha da informação (Bell, 2010; Amado, 2014), elegemos três, designadamente, a análise documental, a observação participante e a entrevista individual semiestruturada (entrevistámos três alunos, três encarregados de educação, uma psicóloga, um técnico de serviço social, o diretor do Agrupamento, três professores e três parceiros da comunidade, perfazendo um total de 15 entrevistas). A estada no terreno foi reveladora, permitindo-nos concluir que, não obstante a demora na visibilidade de resultados imediatos, intrínseca a qualquer projeto social, o GAAF pode, efetivamente, constituir-se como um campo de possibilidade(s) para a mediação intercultural entre alunos, famílias, escola e comunidade, na medida em que se afirma como prática catalisadora, com dinâmicas transformadoras e empoderadoras da(s) diversidade(s) que habita(m) a Escola contemporânea.

Produção de conhecimento profissional específico? - diferentes perspetivas sobre a realização de investigação na formação inicial de professores

Ser professor é uma profissão intrinsecamente ligada ao conhecimento. Reconhecendo que a centralidade da epistemologia da prática profissional para a profissionalidade (Roldão, 2005a; Tardif, 2000) não permite escamotear debates diversos sobre a natureza do conhecimento em causa, focamos a nossa atenção menos sobre as características desse corpo de conhecimento e mais sobre o papel dos professores relativamente à sua produção. Zeichner (2008) destacou o progresso verificado no reconhecimento do potencial do conhecimento produzido por práticos para a investigação em educação, para a formação de professores e para a política educativa, lamentando que esse conhecimento seja ainda marginalizado. Com a habilitação docente situada ao nível do 2.o ciclo (mestrado), reafirmam-se leituras de reconhecimento de legitimação da investigação produzida pelos professores e de expectativa de aumento dessa produção, afirmadas relativamente à transição de bacharelato para licenciatura (Roldão, 2002). Pretendemos contribuir para este debate apresentando dados de um estudo sobre a variação existente nos cursos de formação inicial acerca do papel da investigação quer na formação quer na profissão futura. Os dados foram recolhidos no âmbito das anteriores licenciaturas em educação de infância, mas mantém-se a sua relevância para o debate em torno das expectativas formativas relativas à dimensão investigativa nos cursos de formação de professores. Confrontaremos perspetivas de: a) futuros educadores de infância, recolhidas através de questionários com questões abertas, e b) docentes dos cursos, recolhidas através de entrevistas semiestruturadas. A recolha foi realizada em duas das dez instituições de ensino superior público identificadas como exigindo um trabalho de investigação no ano final do curso. Encontrou-se consenso entre estudantes e docentes sobre a importância da investigação como parte do trabalho docente, reconhecendo-se contributos para a qualidade do mesmo. A diversidade de argumentações para justificar a relação investigação-profissão alinha-se com perspetivas existentes na literatura. Realça-se a ausência, ao nível das razões expressas pelos participantes, da produção de conhecimento profissional específico, associado à afirmação da profissionalidade, relevante tendo em conta que um estatuto de profissionalismo exige um conhecimento profissional que sustenta a afirmação e a distinção social da profissão (Rodrigues, 2002). Para a discussão dos resultados mobilizou-se a complexa relação entre profissionalização docente e produção de conhecimento profissional (Cochran-Smith & Lytle, 2009a; Diniz-Pereira & Zeichner, 2008), assim como resultados de estudos em contextos europeus que abordaram temáticas semelhantes.

Abordagem multidisciplinar ao paciente psiquiatrico: assistente social

Material utilizado no módulo de Clínica da Atenção Psicossocial do curso de capacitação em Saúde Mental produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o papel do assistente social na assistência de pacientes com transtorno mental.

O papel do assistente social no atendimento a pacientes com doença renal crônica

Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.

Formação de profissionais de saúde no Brasil: uma análise no período de 1991 a 2008

Estudo conduzido com o objetivo de contribuir para o planejamento e implementação de políticas de qualificação profissional no campo da saúde. Foram analisados 14 cursos de graduação da área da saúde: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, no período de 1991 a 2008. Dados sobre número de ingressantes, taxa de ocupação de vagas, distribuição de concluintes por habitante, gênero e renda familiar foram coletados a partir dos bancos do Ministério da Educação. Para o curso de medicina, a relação foi de 40 candidatos por vaga nas instituições públicas contra 10 nas privadas. A maioria dos ingressantes era composta por mulheres. A região Sudeste concentrou 57% dos concluintes, corroborando o desequilíbrio de distribuição regional das oportunidades de formação de profissionais de saúde e indicando a necessidade de políticas de incentivo à redução dessas desigualdades.

Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei

Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão social e a análise do discurso configuraram-se como referenciais teóricos e de análise. Resultados evidenciaram discursos de proteção e revelaram também a intenção de punição. A questão social foi ignorada pelos operadores a despeito dos contextos em que ocorreram as infrações.

Um relato de vida, um caminho institucional: juventude, medicalização e sofrimentos sociais

Apresenta-se uma história de vida com o intuito de traçar uma análise das manifestações particulares de uma trajetória individual em diálogo com os elementos presentes na vida de jovens de grupos populares. Foca-se na discussão dos equipamentos sociais na produção de sentidos, lugares e sofrimentos em algumas vidas, ocasionando processos em que "doenças" e medicalização são geradas a partir de problemas sociais. Com base nos pressupostos da pesquisa etnográfica, acompanhou-se a trajetória de uma jovem, por quatro anos, em sua passagem por serviços sociais de atenção à infância e à juventude, assim como de saúde mental. Considera-se que as políticas sociais devem intervir com jovens sob uma compreensão ampliada dos problemas sociais, sendo que o campo da atenção em saúde mental, em conexão com a esfera social, deve cuidar das situações de sofrimento sem que haja a homogeneização das necessidades, traduzindo-se numa iatrogenia e na medicalização do social.

Projovem adolescente em Venda Nova do Imigrante-ES e a vida dos jovens : conexões, capturas, escapes e apropriações

Esta dissertação teve como objetivo acompanhar os efeitos que o Projovem Adolescente no município de Venda Nova do Imigrante-ES tem produzido na vida dos jovens que integraram o serviço e como eles se apropriaram desse espaço. Quais as interferências e ressonâncias produzidas na trajetória de vida desses jovens que participam do Projovem Adolescente? A metodologia da pesquisa abarcou leitura de documentos relacionados à política nacional de assistência social, dados do CRAS do município relativos ao Projovem Adolescente e conversas com seis jovens que participaram do primeiro coletivo do serviço no período de 2010/2011. Partindo da contribuição de autores como Michel Foucault, traçamos análises de forma a discutir as interferências do biopoder nas políticas para juventude, os atravessamentos histórico-culturais presentes no município e apontamos as resistências e escapes dos jovens às tentativas totalizantes de captura de suas vidas. Todo o trajeto da pesquisa foi realizado a partir de uma estratégia metodológica em que esses jovens falassem por si, desconstruindo relações hegemônicas de tutela e aprisionamentos existenciais que teimam incidir sobre a juventude.

Apresentação do Dossier

Revista Lusófona de Ciências Sociais