A Violência sexual contra crianças e adolescentes na Cidade do Natal: direitos garantidos ou negados?

This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN

Câncer de mama: vivência das usuárias dos serviços prestados pela Liga Norte Riograndense Contra o Câncer

This study is about the users' experiences of the services offered by League Against Câncer that are in treatment of breast cancer, focusing on how the health/illness process develops. It is distinguished, in this context, the National Politics of Health, approaching the sprouting, implantation and consolidation process of the Unified Health System and its shocks on the installment of health services to the low-income population as a legit right from Citizen Constitution. It has as an objective to analyze how the social-economic extract of these women intervenes with such process, the aspects who involve the cancer while a pathology, approaching the signals, symptoms, forms of prevention, diagnosis, among other aspects that configure themselves as important points to the understanding of these experiences, since the diagnosis, treatment and control phases. The research was carried out with 25 women, between the months of January and February of year of 2005. The used technique was the scriptstructured interview, whose universe was defined through intentional sample. The following distinguishes as a result of the research: The majority of the women has its origins on the interior of the state, possesses a familiar income from one to three minimum wages and didn't make any kind of prevention before diagnosis, currently make treatment, beyond other aspects. It becomes necessary posterior studies on this social problematic, with respect to the personal, professional, familiar and social daily behavior of these women. It is worth mentioning that the role of the social assistant in the developed work with these women, understanding all the impediments associated with such experiences, as well as giving information about the rights of the patients with cancer, conquered through the years

Trabalho e reestruturação produtiva no Brasil neoliberal: precarização do trabalho e redundância salarial

O objetivo do artigo é tratar das mutações sociais que ocorrem no mundo do trabalho a partir da era neoliberal no Brasil. Examina-se a precarização do trabalho como sendo elemento compositivo do novo metabolismo social que emerge com a reestruturação produtiva do capital e a constituição do Estado neoliberal. Apresenta-se como bases objetivas da precarização do trabalho, a intensificação (e ampliação) da exploração (e espoliação) da força de trabalho, o desmonte de coletivos de trabalho e de resistência sindical-corporativa; assim como a fragmentação social nas cidades em virtude do crescimento exacerbado do desemprego em massa.

Uma teia do saber: linguagens contemporâneas e tecnológicas na arte-educação

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Experiências de vida e formação continuada de arte-educadores

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O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

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O Estado e seu poder regulador e fiscalizador nas concessões e permissões de serviços públicos

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A formação de joint ventures como alternativa para investimentos no setor sucroalcooleiro brasileiro

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O controle concorrencial dos atos de concentração como instrumento de implementação de política pública estatal

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Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

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Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção

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A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

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Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados

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O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável

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A construção existencial dos direitos humanos

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