Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.

Lixo hospitalar: na estrutura curricular de cursos superiores de saude na cidade de Imperatriz – MA

SILVA, Dany Geraldo Kramer Cavalcanti e et al. Lixo hospitalar: na estrutura curricular de cursos superiores de saude na cidade de Imperatriz-MA. Educação Ambiental em Ação, v. 27, p. 00-10, 2009.

Diagnóstico sócio-produtivo-econômico da comunidade de catadores de resíduos sólidos do município de Codó-MA: um estudo de caso

The research was carried out in the urban area in Codó-MA, a small city the east part of Maranhão, which has 4,228.000 km2 (IBGE, 2000) and population of 113,768 hab. (IBGE, 2008). The city is also inside Codó-MA micro-region. The city is located in one of the lacking area in Brazil, where the Human Development Index (IDH) is approximately 0,558. It does not present an adequate model of management when talking about solid residue collecting. All of the solid residue produced and collected in the city is stored in an open area that they call lixão , which is located in a residence area in the suburbs. Because of that, a problem that involves public health and environmental areas, we understand it is necessary to investigate the way the local government treats and manages the solid residue collecting, as well as, the social, economical and productive reality of those who are directly involved in the collecting itself, its productive chain of the material, including the handling, transportation and its final destiny. It means a social, productive, economical diagnosis, that in a such way,the local society and the organs of inspection can act in a better way to control the problems that include solid urban residue and come from a bad administration. That way, this work proposes to carry out a study that has as result a diagnosis with feasible alternatives on management, taking as basis, social and economical aspects that compound this productive chain. This work can bring great contributions to a better local reality through the introduction of an integrated and supported system of management of solid residue that includes a selective collecting and the creation of a sanitary area. Taking that into consideration, we can contribute to minimize the environmental impacts in Codó Novo, caused by the garbage

Gestão ambiental e competitividade no setor da construção civil :um estudo sobre a aceitabilidade de práticas ambientais no mercado imobiliário

This work investigates the importance of Eco-Materiais applied in the civil construction and the necessity of knowledge of the real estate market, showing the importance of application of recycled products where inserted inside of a bigger scope of the sustainable development which has the subjects as the ambient management. In the theoretical referencial boarded the recycled and perfectly ecological products that demonstrate the applicability of this type of products in the sector of the civil construction, beyond the economic and social placesThe main popouse of the real estate sector is to show the awareness and demonstration in the negotiation of property constructed with these products, therefore, already it is practised by the market of the civil construction where much time sao commercialized by real estate and the its correctors lacking in same knowledge that is more deepened on these materials, having this evidence been made with statistical application of questionnaire and analyzed with base. We finish showing the statistical results with application of 142 questionnaires in a universe of 145 real estate from Natal/RN. With this, we may say that today exists a very strong concern with the environmental laws and the generated ambient impact in the civil construction and that the real estate sector has a feeling that the necessity of if inserting in this process, therefore, the real estate market in our State is in expansion and sensible to the necessity of changes, since the Natal/RN meets in the script of the tourism the International demanding of the professional that a globalized knowledge works with property, so the necessity of understanding the environmental laws and understanding application of the echo-materias used in the construction will give a better quality of life and at the same time to protect the nature

Passivo ambiental e o setor de exploração de petróleo em terra: abordagem teórica e percepção institucional dos impactos ambientais gerados na atividade

The search for a sustainable development is result of the exhaustion of the natural resources of the planet that demands globalizated politics with practical of compatible economic development with the protection of the quality of life for the future generations. This work presents a study on the thematic on the environmental liabilities in the organizations with focus in the industry of the oil and the production of oil in land in the state of Rio Grande do Norte. Some types of environmental liabilities are presented, as well as, some estimates techniques. Moreover, this work presents surveys of some variable that stimulate the organizations to implant technologies of reduction of the impacts in the environment as: the environmental legislation, costs, the main impacts of the production of oil in land. On the basis of the bibliographical research and in the identified variable, it was carried a case study with state and municipal technician that act in the sectors of fiscalization (IBAMA-RN and IDEMA-RN) with the objective to deepen the discussion regarding the impacts of the industry of the oil, the effectiveness of the current law, the performance of the institutions the federal level and how to prevent impacts in the environment. It was observed that the environmental liabilities are a little spread subject in the organizations, perhaps to be unknown and of few theoretical referencees at the national level, regarding to the evaluation techniques. At the same time, absentee in the national politics that conducts the oil exploration

Percepção ambiental por uma comunidade rural do entorno de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN), semiárido brasileiro

Com o aumento dos problemas ambientais surgiram várias formas de proteção da natureza, como a criação de Unidades de Conservação (UC s) para preservar a biodiversidade que, por si, não tem obtido os resultados esperados. Para isso, a Percepção Ambiental (PA) vem sendo utilizada em estudos que tratam da relação homem-ambiente. Uma dessas UC s é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Stoessel de Britto, no Estado do Rio Grande do Norte. Este trabalho teve como objetivos identificar o perfil socioeconômico e analisar a PA da comunidade do entorno dessa RPPN para conhecer os significados e atitudes que regem as relações estabelecidas pela comunidade com os elementos naturais e a UC. Foi empregado o instrumento da PA, na forma de formulários com questões abertas e fechadas aplicados a 90 entrevistados, e os dados foram analisados através do método Análise de Conteúdo. Os resultados mostram que a maioria dos moradores reconhece esta RPPN como uma área de proibições e legalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. A falta de investimentos e de apoio é considerada grande empecilho na proteção e para o desenvolvimento local

Cuidado ambiental em tempos de sustentabilidade: explorando dimensões da conduta sustentável com estudantes universitários

The pro-ecological commitment (CPE) constitutes an important topic within Person- Environment Studies, here seen as a predisposition to practices that result in environmental protection. Under the framework of sustainability, the concept of sustainable behavior emerges, covering, in addition to CPE, new psychological dimensions such as: the future time perspective (PTF) and the ecological worldviews (VEM). The current study intended to explore the concept of sustainable behavior of university students, by means of the association among some of its dimensions: CPE, PTF and VEM. For this purpose, 380 undergraduate students of biology, ecology, nursing, geography, and social service answered a form containing: socio-demographic questionnaire, a question on self-assessment of environmental care, the Scale of Ecocentric and Anthropocentric Environmentalisms, the Scale Consideration of Future Consequences, and the Scale Ecological Worldviews. Based on descriptive and correlational procedures, it was found that 78% of the participants practice or have practiced environmental care (caregivers) and the spread of information has been the practice more frequently reported, and the source of influence for such practices were the school, social networks, and the contact with nature It was also observed the association between practice of environmental care and ecocentric environmentalism, consideration of future consequences and egalitarian worldview (worldview of fragile nature). The lack of environmental care was associated with anthropocentric environmentalism, apathy, and individualistic worldview (worldview of passivity). As expected, and suggested by the literature, positive association were found between the sustainable behavior dimensions investigated in this study and the practice of environmental care

Percepção ambiental por uma comunidade rural do entorno de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN), semiárido brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Zoneamento ambiental do Município de Aquiraz-CE

The Metropolitan Region of Fortaleza (RMF) is composed by thirteen cities, where is call the attention of Aquiraz. The city has a excellent resort area and a big importance in socioculture and historics aspects. It was one of the first village of Ceará, and it was founded in 1699, with was also the capital of the state until 1726. The urban local development has been disorganized in the last decades, the fact is, insert of turismon in its coast, and it is unable with alow capacity of the natural suppots, configuring unsustainable and et environment ambience. Considering as a turistic region, it is preoccupy, been necessart to create a better control of the nature of the region by the users. The environmental zoning in this work it is to plan of adequate form the use of the ground based in the management of the interests and the social and economic necessities in accord with the preservation of the environment and the natural characteristics of the city. The same is one great instrument planning where use to be analized in differents ways: social, ambiental, economical and institucional, and promove alternatives of use and occupation of the land to recreate the city. The methodo used to get the real objective, englobed zonal maps in ambiental unities and others themes (geologic/geomorphologic) since than the images from satelities LANDSAT and SPOT and fotografies under position of maps, secundaries listes gets in publics department, bibliographie, informations by the local populations. This prociduries mede easy to create maps, geologic/geomorphologic, of use and occupation the earth and the environmental zoning to analize the dynamic and the working of each ambiental unity of the city Aquiraz wich is located by map of this job. As a result of this job was confectionated the environmental zoning map of Aquiraz wich was divided in five ambiental unities and restrictions areas of occupation: unit I Littoral Plain (zoning with serious restrictions to the occupation); unit II Sub-Littoral Plain (improper zoning to the occupation); unit III between tray zoning Pré-Littoral and Peripheral Depression (improper zoning to the occupation); unit IV Strativism reserve of the plug (zoning used more under control in its occupation) and unit V Fluvial Plain Localities of the Indians Jenipapo-Kaninde/ locality Quilombolas (zoning used more without official regulation). With proposal in the ambient units above one expects that it has a reduction of the ambient degradation and protection of the local biodiversity of the city of Aquiraz in the State of the Ceará

Construção coletiva de uma trilha ecológica no cerrado: pesquisa participativa em educação ambiental

Dentre os muitos temas ambientais que podem ser problematizados pela Educação Ambiental encontra-se a proteção aos ecossistemas. Definiu-se como tema, num projeto de Educação Ambiental, o Cerrado, bioma amplamente degradado por ações antrópicas e que faz parte do ambiente natural de Botucatu, interior de São Paulo. Com o objetivo de despertar um olhar crítico-ambiental, visando a integração do ambiente natural e urbano, o projeto, realizado com alunos da 8ª série do Ensino Fundamental, teve como eixo a construção de uma Trilha Ecológica no Cerrado. Todo o processo de planejamento, realização e avaliação da trilha foi participativo: os participantes estudaram as características do Cerrado; identificaram, na área, as espécies remanescentes; discutiram as condições de conservação da área, e tomaram decisões sobre a construção da trilha como recurso educativo. Problematizaram, coletivamente, a interação comunidade-ambiente, articulando consciência ambiental e ação educativa, concluindo sobre o potencial desencadeador deste recurso para reflexões sobre temas socioambientais. O grupo teve a oportunidade de vivenciar um trabalho educativo com crianças da educação infantil, concretizando a trilha como recurso didático-pedagógico na aproximação visitantes-educandos-ambiente.

Rendimento e qualidade de melancia cultivada sob proteção de agrotêxtil combinado com mulching plástico

The ground cover is an agricultural practice that is designed mainly to control weeds, while the nonwoven prevents the attack of pests. The objective of this study was to evaluate the yield and fruit quality of watermelon grown under nonwoven textile protection combined with plastic mulching. The experiment was conducted at the WG Fruits Company, Baraúna, RN. A randomized block design was used in a factorial 3 x 3 + 1 with four replications, and 36 plants per plot, with the first factor of color of plastic used in mulching (black, silver and white) and the second factor nonwoven textile with different times of use (first and third crop nonwoven under textile and without nonwoven) and an absolute control (no mulching and without nonwoven). The production variables evaluated were: yield (commercial, noncommercial, and total fruit yield), and fruit quality (soluble solids - SS, titratable acidity - TA and SS/TA). The use of mulching and protection of plants with nonwoven textile provided a higher yield of watermelon fruits in relation to bare soil with and without nonwoven textile protection. Fruit quality was not affected by the use of mulching and nonwoven.

Utilização de índices de vegetação para estimativa da proteção do solo pela cobertura vegetal: uma contribuição para o uso da equação universal das perdas de solo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Pós-graduação em Direito - FCHS

Mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo do arquipélago de Ilha Bela - SP

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE