A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Um estudo sobre os diferenciais de remuneração entre os professores das redes pública e privada de ensino

O artigo investiga os diferenciais de remuneração entre os professores dos diversos níveis de ensino, das redes pública e privada. Analisando somente os salários, os diferenciais são na maior parte dos casos favoráveis ao setor privado. Esta conclusão se altera quando se calcula o Valor Presente do Contrato de Trabalho. O VPCT leva em consideração toda a renda auferida pelo docente, incluindo os salários recebidos durante a vida ativa e também a aposentadoria. O VPCT do ensino público é sempre mais elevado que o VPCT privado. Também são calculadas as Taxas Internas de Retorno (TIRs) da previdência social, cujos resultados mostram que os retornos do setor público são maiores que os do setor privado. Conclui-se que as diferentes regras de aposentadoria têm importância significativa nos rendimentos ao longo da vida dos docentes. Também se conclui que docentes da rede pública não recebem remuneração inferior a seus pares do setor privado.

Debate aponta políticas sociais e economia como destaques no segundo turno

Informação retirada do Jornal O Globo

Combate à fome e reforma política foram os temas mais debatidos

Dados retirados do jornal O Globo

Plano de governo apresenta bons resultados no Rio Grande do Sul, afirma DAPP

A ecologia do desenvolvimento posta em prática pelo governo do Rio Grande do Sul já produziu resultados em termos da recuperação da produção industrial, do emprego e da renda no estado – com elevação da participação do Rio Grande do Sul na renda nacional. São estas as principais conclusões apresentadas pelo diretor-adjunto da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP), Rogério Sobreira, no Seminário de Governo do estado – que aconteceu no dia 11 de novembro de 2013, no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre.

Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas aponta eficácia dos projetos do governo gaúcho

Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunião no Rio de Janeiro para tratar do impacto das ações de governo em todos os setores da economia gaúcha e nas áreas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participação que permite que a população interfira diretamente na elaboração do orçamento garante uma grande efetividade na execução das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.

Estudo da concessão do benefício de auxílio-saúde e a teoria dos jogos

Por ano são gastos mais de R$ 15 bilhões de reais entre os benefícios de auxílio-saúde emitidos pelo INSS e os custos para viabilizar o processo. São realizadas, em torno de 7 milhões de pericias, das quais mais de 2 milhões tem resultado contrário por parte do médico perito. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura do processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde pelo INSS sob a ótica da Teoria dos Jogos, com a análise da estrutura das interações entre segurado e perito com o INSS e os incentivos indesejados resultantes desta estrutura. Sendo que o segurado é incentivado a buscar o benefício mesmo sem ter, de fato, a necessidade. Resultando num aumento na quantidade de perícias realizadas por ano, diminuindo sua qualidade e eventualmente concedendo benefícios desnecessários. O perito, por sua vez, se defronta com uma atividade de alta complexidade e não dispõe do tempo necessário para uma análise cautelosa. Além disso, tem o incentivo a, em momentos de incerteza, conceder o benefício mesmo que o segurado não se enquadre corretamente nos requisitos necessários. Isto pode ocorrer, dentre outros fatores, devido ao tempo disponibilizado ao perito para analisar o caso com a atenção necessária não ser suficiente. Uma vez traçado o paralelo com a Teoria dos Jogos e os problemas de Common Pool Resources (CPR), é feita uma pesquisa nessa literatura em busca de maneiras de mitigar problemas similares ao pesquisado. Este paralelo também traz a possibilidade de pesquisar a literatura de Market Design acerca do redesenho da estrutura de mercados, com intuito de corrigir e desenvolver estes mercados. Estudos recentes apresentaram resultados positivos, sendo indicado, portanto, para trabalhos futuros, a implementação desta metodologia para o processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde.

O papel da educação financeira na contratação de crédito em mercados informais

O artigo examina os determinantes para o uso de fontes informais de crédito com uma base de dados com 2.023 observações. São analisados os financiamentos contratados através de amigos/conhecidos, com ou sem a cobrança de juros, e via agiotas. Um logit multinomial é usado para comparar os efeitos da tomada de crédito na informalidade com as famílias que não contrataram nenhum tipo de crédito e com as que utilizaram crédito bancário. Os títulos de capitalização são usados como proxy para identificar aqueles com baixos níveis de educação financeira. Os resultados indicam que além da questão da restrição de crédito, o analfabetismo financeiro desempenha um papel significante na seleção desse tipo de fonte de financiamento.

Uma análise sociodemográfica dos cuidadores formais de idosos institucionalizados no município de Natal/RN, 2012

The aging population and individual have been the subject of a multitude of studies nowadays. This is probably due to the impact of this phenomenon in various sectors of society, like social security, social assistance and public health. The process of aging of the individual imply the demand for specific services, considering the limitations and vulnerabilities of the individual at that stage of life cycle. The growth of the elderly contingent in the last decades raises challenges for policymakers, the family and also for the society at large. In this scenario, long-stay institutions for the elderly (LSIEs) appear as an option to aid and support the elderly and their family, assisting in all or part in the activities of daily living and self-care. Inside these LSIEs we find the professional responsible for the direct care of the elderly, the formal caregiver. In this context, this dissertation presents two main objectives: an analysis of the phenomenon of population aging in a given brazilian municipality Natal / RN, based on the Demographic Censuses of 2000 e 2010; and a social, demographic and economic characterization of the Formal caregiver for the institutionalized elderly in the municipality, evaluating aspects of his quality of life and also analyzing the institutions where they are inserted. Furthermore, we intend to identify demographic, socioeconomic and quality of life factors that are correlated with caregivers quitting the job. The data used in the second part of this work comes from the research project named Long-Stay Institutions for Elderly: abandonment or a family need? . This survey interviewed 92 caregivers in eleven LSIEs in Natal/RN. In the data treatment logistic regressions, cluster analysis and statistical tests were used. The survey revealed that aging in Natal is more pronounced in the older, more traditional districts: Petrópolis, Lagoa Seca and Tirol. It also allowed a broad characterization of the formal caregivers in LSIEs. Most of these professionals are female. The educational level is predominantly complete high school and more. Most caregivers reported being married or in union, or have ever been in a union. Family monthly income is under three times the minimum wage. The mean age is of 37.4 years. The mean time of work as a caregiver was 5.93 years. The associations showed that being woman, not being single, having caregiving training and physical limitations (regarding quality of life) are related to wanting to quit the caregiving job. As for the characterization of the LSIEs, it was found that the philanthropic ones are older and have most (62.5%) of the institutionalized elderly. The institutions managers gave social interaction and affinity with the elderly as the main criteria with which to evaluate and hire caregivers. It is intended with this study to contribute to improving the quality of life of the elderly and their caregiver, providing information on aspects of institutionalization of elderly both in the philanthropic and particular institutions, in Natal/RN; this dissertation may also be used as a starting point for later works

RoboEduc: especificação de um software educacional para ensino da robótica às crianças como uma ferramenta de inclusão digital

Because of social exclusion in Brazil and having as focus the digital inclusion, was started in Federal University of Rio Grande do Norte a project that could talk, at the same time, about concepts of collaborative learning and educational robotics , focused on children digitally excluded. In this context was created a methodology that approaches many subjects as technological elements (e. g. informatics and robotics) and school subjects (e. g. Portuguese, Mathematics, Geography, History), contextualized in everyday situations. We observed educational concepts of collaborative learning and the development of capacities from those students, as group work, logical knowledge and learning ability. This paper proposes an educational software for robotics teaching called RoboEduc, created to be used by children digitally excluded from primary school. Its introduction prioritizes a friendly interface, that makes the concepts of robotics and programming easy and fun to be taught. With this new tool, users without informatics or robotics previous knowledge are able to control a robot, previously set with Lego kits, or even program it to carry some activities out. This paper provides the implementation of the second version of the software. This version presents the control of the robot already used. After were implemented the different levels of programming linked to the many learning levels of the users and their different interfaces and functions. Nowadays, has been implemented the third version, with the improvement of each one of the mentioned stages. In order to validate, prove and test the efficience of the developed methodology to the RoboEduc, were made experiments, through practice of robotics, with children for fourth and fifth grades of primary school at the City School Professor Ascendino de Almeida, in the suburb of Natal (west zone), Rio Grande do Norte. As a preliminary result of the current technology, we verified that the use of robots associated with a well elaborated software can be spread to users that know very little about the subject, without the necessity of previous advanced technology knowledges. Therefore, they showed to be accessible and efficient tools in the process of digital inclusion

Desafios e limites da prática política do sindicalismo rural: um estudo de caso em São Paulo do Potengi/RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Desafios e limites da prática do sindicalismo rural :um estudo de caso em São Paulo do Potengi/RN

The dissertation analyzes how the syndical practice of the workers rural Brazilians works your aspects of mobilization and claim in front of the execution of attendance services and providences, instituted in the marks of the military dictatorship, in the decade of 1970. We try to apprehend how these services have been interfering in the development of base works. Considering base works, as an enduring political formation of the rural workers, formation of new syndical leaderships and an effect participation of the workers in the political spaces. We trace the path of the rural workers' organization, starting from the previous period to the military stroke of 1964, while protagonists inserted in the national political conjuncture, organizing fight fronts and conquering rights. The research reveals that the rural workers' syndical movement, when it develops the activities coming from Funrural, established in 1971, they confront a dilemma that go through the political nature of your practice, which such activities can reduce the syndical rural workers, to a antity of assistance, and so interfere in the accomplishment of base works with the rural working class. The rural workers' syndical movement, inserted in the several conjunctures, since of your emersion in ante-64, when they have passed by growth and retrocession, they built along this period a structure to the national level, which makes possible the recognition of the rural workers' organization, as a class, and human being politicians of your own structure. It is in this context that the syndical practice is analyzed, emphasizing your limits and your possibilities while policy strenght nationally constituted