O trabalho e a gestão do cuidado em saúde: a construção de uma política nacional em saúde do trabalhador no Brasil: uma análise documental

O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito.

Trabalho e imigração: uma comparação Brasil-Argentina

O artigo busca discutir um novo padrão migratório da Bolívia para o Brasil e para a Argentina, especialmente vinculado à precarização do trabalho e à inserção desses imigrantes em formas de trabalho precário. Esse padrão & aparentemente novo em relação à integração dos contingentes migrantes ao longo do século XX & vem produzindo consequências que ainda estão por ser mapeadas. Uma delas é a presença de um contingente de bolivianos confinado ao setor de costura, trabalhando e vivendo em oficinas clandestinas, com pouca visibilidade pública, como face de uma precarização mundializada, resultante do assim chamado “custo chinês”. Resultante de um balanço bibliográfico e de uma incursão exploratória na pesquisa de campo tanto em São Paulo como em Buenos Aires, o artigo pretende apontar para aspectos específicos do fenômeno, combinando olhares e perspectivas que cruzam as dimensões migratórias, geracionais e de gênero.

A curva de Phillips no Brasil e a política de metas de inflação : uma análise da evolução do trade-off durante o período 1980-2010

Diante de uma discussão não consensual a respeito da existência ou não de um trade-off entre inflação e desemprego (curva de Phillips), esta dissertação analisa a evolução desta relação na economia brasileira no período 1980-2010 através de duas análises diferentes: A primeira é uma análise considerada estática, realizada com a utilização de uma regressão linear simples. A segunda consiste em uma análise dinâmica, onde é utilizada uma regressão com coeficientes time-varying, com a estimação dos coeficientes sendo realizada com a aplicação do filtro de Kalman. Os resultados econométricos mostraram que a relação entre inflação e desemprego de fato se alterou ao longo do período analisado: A curva de Phillips se torna horizontal após o Plano Real e fica levemente positiva após o Regime de Metas de Inflação. Sendo assim, este trabalho basicamente se divide em duas partes: A primeira consiste de uma contextualização teórica da relação entre inflação e desemprego e do regime de metas de inflação. A segunda parte traz a análise econométrica, onde é descrita a evolução do trade-off. Diante dos resultados encontrados, são apresentadas suas possíveis causas e é realizada uma análise qualitativa da atual política monetária praticada pelo Banco Central do Brasil.

Consciência política e participação cidadã de estudantes de Administração em uma universidade pública federal no Sudeste do Brasil

Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade.

Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil

O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.

Política de segurança pública no Brasil contemporâneo : entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária

O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa política foi fundamental operarmos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária.

Cooperação horizontal Sul-Sul: arranjos de concertação política entre a Índia, o Brasil e a África do Sul

Este trabalho busca examinar o desempenho político da concertação internacional entre a Índia, o Brasil e a África do Sul a partir do comportamento das políticas externas dos países concertados. A hipótese é de que o desempenho político eficiente de uma concertação internacional entre Estados Intermediários depende de políticas externas assertivas e alinhadas na busca por atingir as preferências (metas institucionais) de sua concertação, dimensionadas aqui para avaliação no âmbito de instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio.

Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil

O presente trabalho analisa a política para refugiados no Brasil dos anos 1990 aos dias atuais. Diante do contexto internacional marcado pelos novos temas globais, dentre os quais direitos humanos e migrações forçadas, e do processo de redemocratização no plano doméstico, o tema dos refugiados foi tratado no país, atrelado aos direitos humanos.

Política de comércio exterior e crescimento industrial no Brasil

O presente trabalho faz uma revisão das características da política comercial brasileira até o final dos anos 80 e seus impactos sobre o processo de industrialização. Discute, portanto, como os ganhos e distorções da estratégia de substituição de importações foram efetivados concretamente no Brasil, destacando quais os segmentos industriais (bens de capital, insumos básicos, bens duráveis de consumo etc.) fortalecidos por esta estratégia e sua influência na crise da década de 80.

Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

A crise política da Província de Goiás e o movimento separatista do Norte no período da independência do Brasil, 1820-1824

Dissertação de mestrado em História

Fluxo de empregos, fluxo de trabalhadores e fluxo de postos de trabalho no Brasil

Job flows, workers flows and employment flows in Brazil. The labor market is in constant flux. When measuring labor market mobility, it is usual to estimate labor market flow statistics, such as worker reallocation and job reallocation. The goal of this paper is to present previously unknown within plant job reallocation statistics for Brazil. The within plant job reallocation is measured as changes in the occupational mix of the plant. The within plant job reallocation allows a decomposition of worker turnover decomposition into matching, technological change and labor demand factors. Using formal labor market data for Brazil, from 1996 to 2001, our results suggest that technological change accounted for a limited share of worker turnover. More than a quarter of worker turnover can be attributed to labor demand shifts and more than 50% of worker turnover is due to matching.

Mudança estrutural e mercado de trabalho no Brasil

Structural changes and labor market in Brazil. In the present article, we attempt to identify the sources of the changes in the labor schooling level in the three main sectors of the Brazilian economy: manufacturing, services and agriculture. It was verified that, despite the changes in the product and employment among sectors, mainly in the 1990s, the relative demands for qualified workers has not experimented significant changes. Moreover, in the periods in which schooling has increased more, the workers' wage has decreased more. This fact suggests that the increase in labor qualification was mainly due to the increase of this factor supply. The structural changes had contributed, in general, in a marginal and negative way to labor force level of qualification demand in all the three sectors.

Crise e industrialização no Brasil entre 1929 e 1954: a reconstrução do Estado Nacionale a política nacional de desenvolvimento

RESUMOO texto analisa os principais efeitos decorrentes da política econômica de defesa do café e do extraordinário esforço de industrialização desencadeado pelo Estado Nacional entre 1929 e 1954. Distingue o desenvolvimentismo do I e II governo Vargas (30-45 e 51-54), contrapondo-o à frustrada tentativa de retorno liberal de Dutra (46-50). Destaca o importante esforço de reconstrução do Estado e da introdução de instrumentos de controle da política econômica nacional, materializados pelo extraordinário trabalho da Assessoria Econômica da Presidência (51-54), criada por Vargas, onde pontificaram nomes de grandes brasileiros como Rômulo de Almeida, Ignácio Angel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite e Tomás P. Acioli Borges, verdadeiros artífices de nossos principais projetos e planos de desenvolvimento de então.

Desindustrialização e o investimento em infraestrutura como instrumento conciliador de uma política industrial base no Brasil

RESUMOO fraco desempenho da indústria brasileira no período pós-crise de 2008 retomou o debate em torno da necessidade de um esboço de política industrial. Por conseguinte, e dadas as suas características, o investimento em infraestrutura se apresenta como uma alternativa conciliadora e eficiente na tarefa de devolver a competitividade a este setor. Este trabalho tem como objetivo aprofundar o debate sobre a questão da desindustrialização da economia brasileira e contribuir para a discussão sobre a funcionalidade do investimento em infraestrutura como instrumento de política industrial, enfatizando seu caráter conciliador no que chamamos aqui de uma política industrial base.