Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação objetiva demonstrar o papel do Ministério Público (MP) e sua atuação como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à Educação. Buscamos compreender como se dá o movimento de ampliação do Estado na garantia de direitos sociais com a participação da sociedade civil. Neste estudo, analisa-se o trabalho realizado pelo MP, por meio da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, no periodo de 2002 a 2008. Buscamos entender quais os limites e as possibilidades que este órgão apresenta, tendo como referência o paradigma juridico-politico da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais como também a fiscalização e o controle social junto a população da legalidade dos bens juridicos e das politicas públicas voltadas ao atendimento educacional. A educação, direito público subjetivo, é destacada em nossa última Carta Magna, assegurando força politica no espaço juridico. As possibilidades de concretÍZá¬Ia foram ampliadas, pois sua garantia é amparada em normativas constitucionais e inftaconstitucionais, sendo consolidada mediante a implementação de politicas públicas educacionais. Em defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais, essa instituição se apresenta diferente dos outros entes estatais, pois, para proteger os direitos difusos e coletivos, pode reivindicar e responsabilizar o próprio Estado, por meio dos seus instrumentos judiciais. Este estudo está estruturado em três momentos. Iniciamos com a discussão sobre o Estado, objetivando estabelecer as relações da participação da sociedade civil na conquista dos direitos; apoiamo-nos nos teóricos da politica e elegemos Antonio Gramsci, por ter ele melhor compreendido que o direito não é algo mecânico, que permite apenas a aplicabilidade da lei, mas que é um produto humano, oriundo dos conflitos de interesses entre a sociedade civil e o Estado. Em seguida, traçamos em linhas gerais um breve histórico da instituição Ministério Público e de sua relação com o direito à educação, na realidade paraense, ilustrando-a com os dados oficiais que revelam o cenário educacional da região. Por fim, analisamos os procedimentos utilizados pelo, ente em busca de garantir o direito à educação, apresentando seus limites e seus avanços no combate às desigualdades educacionais. Os procedimentos metodológicos para a realização deste estudo foram os do estudo de caso, respaldado por levantamento bibliográfico e documental em fontes diversificadas e o trabalho de campo, quando usamos entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram responder ao objetivo explicitado.

O sistema de abastecimento de água de Tucuruí: caracterização e perspectiva histórica da gestão pública local

As preocupações levantadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm levado, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida da população. Com o intuito de entender essa problemática dos múltiplos uso da água que esta pesquisa busca entender como se deu o processo de ampliação do serviço de abastecimento de água no município de Tucuruí, tendo em vista a grande demanda estabelecida pelas transformações sócio espaciais, motivadas pelas construção segunda etapa da UHE Tucuruí (1998 à 2006). Esta análise também focará nas ações públicas desenvolvidas e adotadas para resolver os problemas da falta de infraestrutura vivenciada em decorrência da dinâmica demográfica local em função da construção da UHE Tucuruí. Tendo em vista o processo evolutivo do município de Tucuruí, enquanto escala de governo, chega-se a conclusão que a infra estrutura do sistema de abastecimento de água, desde 1970, nunca foi planejada. Todas as ações públicas foram para suprir necessidades que surgiam ao longo dos anos, em decorrência de uma sucessão de grandes obras, que solicitavam do sistema de abastecimento de água uma grande demanda de atendimento.

O processo de gestão pública da miséria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tecnologia e gestão pública municipal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Projeto arquitetônico para nova biblioteca pública na cidade de São José dos Campos

São José dos Campos, cidade do interior paulista, possui aproximadamente 62% de sua área territorial definida por legislação como Área de Proteção Ambiental – APA. Um fragmento desse total é formado pelo Banhado (ampla área alagada com características naturais preservadas avistada de toda a região central) e pelo Parque Burle Marx ou, como é conhecido pela população, o Parque da Cidade. Esse Parque é estruturado por jardins de Roberto Burle Marx e construções assinadas pelo arquiteto modernista Rino Levi (a residência de Olivo Gomes, a usina de leite e o galpão gaivotas - utilizado para grandes feiras e eventos). Apesar da riqueza desse conjunto o parque não é utilizado pela população de forma efetiva. A proposta deste trabalho nasceu da análise feita acima e do fato que existe ampla área livre pronta a receber novos equipamentos públicos de forma a estimular a população a utilizar o parque de forma mais assídua. Um dos equipamentos propostos é uma nova biblioteca, já que a biblioteca da cidade carece de ampliação

Proposta de aplicação do Balanced Scorecard para o operador de transporte ferroviário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Valutazione Economica di un Investimento IT attraverso System Dynamics e Balanced Scorecard

Il presente lavoro di tesi si occupa di valutare, attraverso misure finanziarie, i benefici derivanti da un grosso investimento IT dell'azienda Hera. L'azienda ha deciso di investire in ERP basato su SAP per poter creare un nuovo sistema informativo integrato. Ma per calcolare dei reali benefici bisogna tener conto anche di variabili che mutano nel tempo. Per fare ciò, si è deciso di utilizzare due diversi approcci (System Dynamics e Balanced Scorecard) per arrivare alla creazione di un modello simulabile. Dopodiché è stato possibile analizzare i dati attraverso i grafici risultanti e concludere mostrando dei casi. Questi ultimi illustrano cosa succede nel caso in cui tutto sia in condizioni normali, oppure se il lavoro raddoppia, oppure non si concluda mai.

Accounting for Athletics: A Balanced Scorecard Approach

The Balanced Scorecard is a managerial accounting system designed for internal use in order to align four different facets of a business with its overall vision and strategy. It emphasizes that an organization should not be judged on financial performance alone, but also on a variety of non-financial metrics. Using the Balanced Scorecard, the Athletic Department at the University of Connecticut has been analyzed as to which metrics are the most important in terms of fulfilling their mission statement.