Os limites da ação coletiva nos Conselhos Municipais de Saúde

O artigo traz uma abordagem sobre as ações coletivas de participação nos conselhos municipais de saúde. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atuação dos conselheiros nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Belém (PA). Foi utilizado levantamento documental (período 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observações em sessões de reuniões dos conselhos de três municípios. Foi construído um indicador de três níveis de participação com base nas funções legais dos conselhos de saúde, tendo como fundamento analítico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as ações dos conselhos são marcadas por cooptação de conselheiros, definição de agendas deliberativas por parte de representantes da gestão, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas deliberações. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, além de abrir uma nova perspectiva de análise.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Contribuição do cadastro ambiental rural na conservação de recursos naturais nos limites de duas bacias hidrográficas amazônicas

A conversão de floresta primária para outros usos alternativos do solo vem ocorrendo aceleradamente na região amazônica. Esse processo tem ocorrido em grande parte por conta do desenvolvimento da atividade pecuarista, agricultura em larga escala e de subsistência, exploração madeireira comercial e mineração. Nesse contexto, a fim de promover a conservação dos recursos naturais, o Governo brasileiro adotou o sistema de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Além disso, foram criados instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR objetivando mapear e monitorar as propriedades rurais quanto ao atendimento do disposto no Código Florestal brasileiro, considerando principalmente as áreas com restrição legal ao uso do solo. Assim, esta pesquisa procurou avaliar a capacidade das áreas de reserva legal em garantir a conservação dos recursos naturais em propriedades rurais, utilizando-se para tanto dados do CAR e produtos temáticos de uso e cobertura da terra oriundos de projetos institucionais federais. Para isto, foram avaliadas duas bacias amazônicas, considerando os princípios de ecologia de paisagem e com o uso de métricas de paisagem. Os resultados apontam duas áreas com características diferenciadas, sendo uma de maior capacidade de conservação de recursos e outra mais fragmentada, sendo também observadas propriedades rurais de diferentes características e importâncias na conservação de recursos dentro de cada bacia estudada.

Dimensões e limites da supervisão acadêmica de estágio em Serviço Social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Dinâmica Geográfica do Trabalho no Século XXI: (Limites Explicativos, Autocrítica e Desafios Teóricos)

A trajetória que percorremos após o Doutorado, ou seus principais aspectos, encontra-se nos quatro volumes deste trabalho de Livre Docência. Nossa opção pela discussão crítica da obra nos estimulou a oferecer parte da nossa produção individual e em coautoria – ou coletiva –, mas que rigorosamente representasse nosso esforço de reflexão sobre a temática do trabalho na Geografia. Mais que isso, apresentamos o que vimos demarcando, nos últimos anos, ou as dificuldades de entendimento da rica trama de relações que atinge o trabalho, produto das redefinições estruturais por que passa o modo de produção capitalista em escala planetária, e os desdobramentos (re)estruturantes em marcha. É desse processo que se fazem presentes as novas identidades do trabalho, territorialmente expressas na plasticidade que se refaz continuamente e que extrapola os limites do rural e do urbano, da cidade e do campo. Por sua vez, ele redefine constantemente as profissões, habilitações, especializações, deslocamentos, migrações, o espaço de relações e a demarcação das territorialidades da luta de classes, sem contar o quadro mais perverso da reestruturação produtiva do capital, no século XXI, ou seja, o desemprego estrutural...

Metodologia para a Elaboração de Mapa de Potencialidade para a Silvicultura com Base em Álgebra de Mapas - a Porção Paulista da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Brasil

Este estudo desenvolveu uma metodologia com o objetivo de identificar as áreas mais apropriadas para silvicultura baseada na interação entre elementos do meio físico utilizando um sistema de informação geográfica (SIG). A área de estudo corresponde a bacia do rio Paraíba do Sul (sudeste do Brasil) a qual foi escolhida por ter tido uma significativa ampliação de área de silvicultura nas últimas décadas. A bacia compreende aproximadamente 15.300 km2 sendo caracterizada por uma paisagem heterogênea e complexa. A análise do meio físico considerou os mapas temáticos regionais de geologia, geomorfologia e pedologia os quais foram obtidos em formato AutoCAD e depois convertidos e ajustados no ambiente ArcGIS®. Para cada elemento da paisagem (rocha e estruturas, relevo e solo) foram aplicados critérios de ponderação do mais adequado (5) para o menos adequado (1) no sentido de evitar o avanço dos processos erosionais e escorregamentos. O mapa de integração final foi o Mapa de Potencialidade à Silvicultura que possibilitou indicar as áreas mais favoráveis para a silvicultura. As áreas mais adequadas estão associadas a um conjunto de fatores que incluem rochas sedimentares, relevos suaves e solos espessos e homogêneos (latossolos). As menos favoráveis estão associadas com dois tipos de ambientes físicos: a) áreas de relevos de serras com substrato formado por rochas graníticas e solos pouco espessos (cambissolos) e b), áreas formadas por solos hidromorfos e nível freático próximo à superfície. Os resultados mostraram que cerca de 80% da área total poderia ser considerada adequada ou muito adequada para a silvicultura do ponto de vista do meio físico. A maioria das áreas adequadas representa vastas regiões formadas por rochas migmatíticas associadas a relevos de morros e solos relativamente pouco espessos. O Mapa de Potencialidade à Silvicultura constitui uma importante ferramenta para o gerenciamento da atividade de silvicultura, particularmente em áreas com elevada diversidade geológica e geomorfológica.

Não precisamos de régua, sim de Álgebra e compasso

Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

Formação de professores: limites contemporâneos e alternativas necessárias

Essa coletânea de textos produzidos por professores e alunos da linha de pesquisa Teorias Pedagógicas, Trabalho Educativo e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Araraquara, traz uma contribuição original a um campo no qual muito tem sido publicado nas duas últimas décadas no Brasil, o da formação de professores. A especificidade dessa coletânea reside na abordagem historicizante e crítica tanto das diretrizes oficiais para a formação de professores como das teorias pedagógicas e respectivas propostas metodológicas nesse terreno. São nove textos, que vão desde um balanço crítico do legado deixado pelo século XX no que se refere à formação de professores até questões específicas relacionadas ao trabalho do professor, passando pela questão do debate contemporâneo sobre as teorias pedagógicas.

Direito, técnica, imagem: os limites e os fundamentos do humano

Esta coletânea de artigos foi desenvolvida a partir de reflexões produzidas em diferentes edições do Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul, filósofo e sociólogo francês que discutiu, em mais de 50 livros e centenas de artigos, a condição e o destino do homem na sociedade técnica, termo por ele utilizado para referir-se à sociedade contemporânea. Foram reunidos artigos produzidos por pesquisadores do Brasil, Canadá, França e Inglaterra, com a maior parte dos textos oriundos da pesquisa e das reflexões de alunos, pesquisadores e professores do Programa de Mestrado em Direito da Unesp, campus de Franca. Os artigos foram divididos em duas partes, com a primeira tratando principalmente da ênfase de Ellul na técnica e na tecnologia como os verdadeiros fundamentos do poder na sociedade moderna. Para Ellul, o progresso técnico já teria engendrado um fenômeno de proletarização generalizada, que abrange toda a humanidade e todos os aspectos da vida humana, superando a dimensão puramente econômica. Na segunda parte, os estudos transpassam as questões políticas e desembocam na análise das técnicas de dominação dos corpos e das mentes, buscando aprofundar a perspectiva elluliana diante do Direito e da Bioética, além dos muitos e tortuosos significados da imagem na sociedade atual

Inclusão das mulheres como investidoras na bolsa de valores de São Paulo: limites e ambiguidades

A educação financeira, tema constante de programas de TV de grande audiência, é analisada nesta obra como uma crença produzida pelo mundo das finanças, segundo a qual a financeirização é um processo que envolve valores morais, culturais, políticos, simbólicos e sociais presentes no mercado e que se configuram e se reconfiguram, colaborando assim para a transformação cognitiva da sociedade e do capitalismo contemporâneo. No Brasil o tema ganhou relevância durante o Governo Lula, com a criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira, em 2007, e do Comitê Nacional de Educação Financeira, em 2010. As iniciativas foram seguidas pelo setor privado, com a instituição pela Bolsa de Valores de São Paulo, em 2011, do projeto Bovespa Vai Até Você, visando a democratização e popularização do mercado de capitais. É a partir desse programa, que a bolsa paulista institui o programa Mulheres em Ação, voltado para o público feminino. A autora observa que a criação de uma nova crença que esteja em consonância com o mundo das finanças é essencial para que o capitalismo se produza e se reproduza. E cita o sociólogo Roberto Grün: [...] o Brasil vive no início do século 21 a instauração de um modo de dominação financeiro. Mais que um simples money talks, estamos diante da dominação cultural das finanças, que impõem a proeminência das suas maneiras de enxergar a realidade brasileira e enquadrar os problemas do país. Tomando como base esse contexto, a autora realiza uma abordagem sociológica do tema, privilegiando as questões sociais, culturais e simbólicas pertinentes. Mais que analisar uma suposta mudança de hábitos das mulheres que procuram pelo curso de educação financeira da BM&FBovespa, o objetivo do estudo é enfatizar estratégias e mecanismos utilizados pela bolsa de valores para atraí-las. Entre estes, está o Mulheres em Ação, projeto que adota com...

Inovação: limites e possibilidades para aprender na era do conhecimento

O livro trata da utilização da Televisão Digital na Educação, mais especificamente do uso do t-learning na Educação a Distância (EaD), discutindo as possibilidades de avanço e os limites estruturais da modalidade. Para o autor, o t-learning aplicado ao EaD poderia, se bem trabalhado, ensejar uma inclusão cidadã por meio de uma educação inovadora, com base em Tecnologias de Informação e Comunicação inclusive já disponíveis na sociedade brasileira. O principal foco de análise do trabalho são as alternativas criadas pela TV Digital interativa (TVDi), uma mídia inovadora capaz de canalizar diversas convergências - tecnológica, de processos e de conteúdos -, e com enorme potencial para dar suporte a ambientes colaborativos de ensino-aprendizagem, abrindo fronteiras para a real universalização da educação. Segundo o autor, o emprego da TVDi no EaD poderia provocar mudanças até na atitude em geral passiva do aluno-telespectador, dando lugar a um aluno interagente ou interator, apto a se apropriar da interatividade possível por meio do canal de retorno, e de se posicionar de forma ativa e crítica diante de uma grade de multiprogramação

Programa de Aquisição de Alimentos: limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar

The Programa de Aquisição de Alimentos was created by the Lula administration (2003) as part of Fome Zero (Zero Hungry). This program aims to ensure access to food for people living in food and/or nutritional insecure situation and strengthen family agriculture, by food that is pushased by the government. Considering the importance of this program as a differentiated policy that we abode in the analysis far of its implementation on national scale, as its operationalization in a specific context, with the spatial cutout of the municipality Dracena, located on São Paulo state western portion. It was found that, either in national and municipal levels, the program presented a growth on the number of approved projects, participating producers, benefited institutions and resource values. However, even with such expansion, the scope of this program is still quite limited and at the same time, too concentrated in spatial terms.

O agostinismo político: contribuições e limites para as discussões políticas medievais

Pós-graduação em História - FCLAS

O difícil caminho da reforma: A polícia e os limites do processo de reforma pós-redemocratização

A transition of Brazil from a juridico-political system of exception to a democracy was accompanied by several legal and institutional reform processes, aimed at the gradual elimination of so-called authoritarian rubble and the implementation of instruments of the democratic system, based on recognized citizenship and justice. However, to this day the extent and effects of those reforms can be questioned, especially in light of the increased public demand for justice and citizenship. The article The Difficult Path to Reform: The Police and Limits of the Post-Redemocratization Reform Process shows that the route to reform, above all in the sphere of police agencies, is a tortuous one, with an extensive agenda of problems and solutions, demanding research on the part of academics in order to form an understanding of the resistance to change and to new paradigms that define the public security agenda.

Limites e possibilidades da crítica ao Referencial Curricular Nacional para a educação infantil: uma abordagem marxista

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR