1000 resultados para Imposto de consumo - Legislação - Brasil


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Objetivo Descrever o perfil de consumo de álcool de usuários adultos de uma unidade de Atenção Primária à Saúde, segundo características sociodemográficas. Métodos Inquérito domiciliar desenvolvido com usuários de uma unidade de Atenção Primária à Saúde na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Em 2010, amostra de 301 indivíduos respondeu a um instrumento de coleta que continha o Alcohol Use Disorders Identification Test e variáveis de caracterização sociodemográfica. Análises univariadas com distribuição de frequências simples e bivariadas com diferenças avaliadas pelo teste X2 e pelo teste exato de Fisher foram conduzidas, considerando-se um nível de significância de 0,05. Resultados O consumo de álcool de pessoas do sexo masculino, jovens, de baixa escolaridade, não casadas, empregadas e sem religião mostrou-se mais perigoso para a saúde. Conclusão Ações preventivas em saúde voltadas para o controle do consumo abusivo de álcool devem estar dirigidas para os grupos mais vulneráveis. É importante enfatizar ações de promoção à saúde de forma a evitar a iniciação e a manutenção de consumo perigoso de álcool, bem como sua evolução para casos de dependência.

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Objetivo O início do consumo de drogas ocorre, geralmente, na adolescência. Entre os fatores associados a esse comportamento, está o trabalho. Este artigo analisa a associação entre a inserção no mercado de trabalho e o uso no ano de álcool, tabaco, maconha e cocaína, em uma amostra de 1.961 escolares de dois municípios de médio porte do Rio Grande do Sul. Métodos Foram estimadas razões de prevalência brutas e ajustadas, primeiramente, para sexo e idade e, posteriormente, para sexo, idade e supervisão do uso de internet no domicílio. Resultados Na análise bruta, a associação com a inserção no mercado de trabalho foi significativa para uso no ano de álcool, tabaco, maconha e cocaína. Na estimativa de razões de prevalência ajustadas para sexo e idade, apenas a associação com uso no ano de tabaco se manteve e desapareceu ao ajustar também para a variável de supervisão parental do uso da internet. Conclusões O fato de a associação não se manter após a análise ajustada indica que, entre escolares, portanto, adolescentes ainda vinculados à escola, inserção no mercado de trabalho e uso no ano daquelas substâncias se expandem de modo semelhante, mas muito mais influenciados pelo avanço da idade, por especificidades de gênero e de acordo com modelos de cuidado no ambiente doméstico.

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OBJETIVO: Determinar a prevalência de hipertensão arterial sistêmica e os fatores associados a sua ocorrência. MÉTODOS: Realizou-se um estudo transversal, de base populacional, na população de 20 a 69 anos residente na zona urbana de Pelotas-RS. A variável dependente hipertensão arterial sistêmica foi definida como pressão arterial >160 x 95 mmHg (média de duas medidas) ou o uso atual de medicação anti-hipertensiva. RESULTADOS: Entre as 1.968 pessoas incluídas no estudo, foi encontrada uma prevalência de 23,6% (IC95% 21,6 a 25,3) de hipertensão arterial. Os fatores de confusão foram controlados através da regressão de Poisson. Foram mantidas no modelo final com significância estatística as variáveis: renda familiar, idade, cor da pele, sexo, história familiar de hipertensão, consumo adicional de sal e índice de massa corporal. CONCLUSÃO: Observou-se um aumento da prevalência de hipertensão em comparação com estudo semelhante realizado em 1992. O maior aumento percentual de prevalência ocorreu nos grupos mais jovens.

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OBJETIVO: Avaliar se um questionário simplificado desenvolvido para avaliação de consumo de gordura prediz as concentrações de colesterol total sérico (CTs) obtidas em adolescentes. MÉTODOS: De uma amostra probabilística de 28 turmas da 5ª série ao 3º ano das escolas estaduais de Niterói, RJ, 577 jovens participaram da coleta de sangue (23,7% de não-resposta) e 539 responderam ao questionário de freqüência de consumo alimentar com nove itens. Avaliaram-se a consistência interna do questionário através do alpha de Cronbach e a concordância entre os teores de CTs e consumo alimentar pelo Kappa ponderado (Kw). RESULTADOS: O valor do Kw foi muito baixo (< -0,05), apesar da boa consistência interna do questionário (alpha de Cronbach > 0,66). CONCLUSÃO: Os resultados apontam que o questionário simplificado não foi preditor das concentrações de CTs nos jovens.

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A prevenção e o tratamento do excesso de peso são particularmente complexos, reforçando a importância de estudos que visem esclarecer sua rede de causas e efeitos. Assim, o objetivo desse estudo foi avaliar a relação entre horas de sono noturnas e medidas antropométricas. Realizou-se uma análise transversal realizada a partir de dados de 348 crianças de 3 e 4 anos da cidade de São Leopoldo/ RS. As horas de sono noturnas foram relatadas pelas mães e as medidas de índice de massa corporal, circunferência da cintura e dobras cutâneas foram medidas de acordo com protocolo padrão. As análises foram ajustadas para consumo energético e horas de televisão assistidas. As crianças com excesso de peso apresentaram, em média, 0,39 horas a menos de sono em relação àquelas com peso adequado (9,77 ± 1,44 versus 10,17 ± 1,34; IC95% 0,03-0,76). Observou-se associação inversa entre horas de sono noturnas e valores de escore z de índice de massa corporal para idade (B = -0,12 IC95% -0,22--0,02). A circunferência da cintura e as dobras cutâneas apresentaram relação inversa com as horas de sono, porém sem diferença estatística. Em pré-escolares do sul do Brasil, menos horas de sono noturnas foram associadas com maiores valores de índice de massa corporal.

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Foi estudado o comportamento de forrageamento de Suiriri affinis (suiriri-do-cerrado) e S. islerorum (suiriri-da-chapada), duas espécies de Tyrannidae que ocorrem em sintopia nos cerrados do Brasil central. Durante o ano de 2003 foram registradas 188 observações de forrageamento para S. affinis e 150 para S. islerorum. Foram encontradas diferenças significativas entre as duas espécies em relação à altura e substrato de forrageamento, fitofisionomia utilizada e densidade da folhagem no local do ataque. O comportamento e a direção do ataque, a espécie de planta e a distância de vôo não diferiram entre as espécies. A análise de 26 conteúdos estomacais de membros do gênero revelou o consumo exclusivo de artrópodes. A baixa porcentagem de observações de forrageamento direcionadas a frutos (apenas 7% e 9%, respectivamente) confirmou o caráter insetívoro do gênero.

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A dieta de cinco espécies de Hemiodontidae (Hemiodus argenteus (Pellegrin, 1908), H. atranalis (Fowler, 1940), H. immaculatus (Kner, 1858), H. microlepis (Kner, 1858) e H. unimaculatus (Bloch, 1794)) na área de influência do reservatório de Balbina, rio Uatumã, norte do Brasil, foi investigada. Os peixes foram coletados bimestralmente entre abril de 2005 e fevereiro de 2007, em quatro locais, dois no reservatório (a montante da barragem) e dois no rio (a jusante da barragem). A dieta foi avaliada usando-se dois métodos: freqüência de ocorrência e volume relativo, combinados no Índice Alimentar (IAi). A amplitude do nicho alimentar foi baixa entre as cinco espécies analisadas. Hemiodus unimaculatus apresentou a maior amplitude de nicho, enquanto H. argenteus apresentou o menor. Detrito foi um item importante na dieta de todas as espécies analisadas, sendo predominante em H. argenteus e H. microlepis. Para H. unimaculatus, além dos detritos, as algas filamentosas também tiveram grande participação na alimentação da espécie. Já em H. atranalis e H. immaculatus, o item detrito também teve relativa importância na dieta, porém os itens microcrustáceos e vegetais foram, respectivamente, mais abundantes. Apesar da ampla variedade trófica, ocorreu o consumo preferencial de determinados itens, representados, principalmente, por detritos, matéria vegetal e microcrustáceos. A ampla diversidade trófica pode explicar o relativo sucesso das espécies desta família em ambientes represados.

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Os macroinvertebrados bentônicos e nectônicos representam elementos importantes na estrutura e funcionamento dos ecossistemas aquáticos e sua distribuição é influenciada pela natureza química do substrato, composição da vegetação e profundidade da lâmina d'água. O conhecimento desta fauna contribui para a avaliação da qualidade da água e a elaboração de ações visando à conservação da biodiversidade. No presente estudo foram avaliadas diferentes medidas bióticas da comunidade de invertebrados da represa de Alagados, importante manancial da cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Em cinco diferentes pontos de amostragem, foram coletados 18.473 exemplares de macroinvertebrados aquáticos ou semi-aquáticos, pertencentes a 46 táxons dos filos Annelida (Hirudinea e Oligochaeta), Mollusca (Gastropoda), Platyhelminthes (Turbellaria), Nematoda e Arthropoda (Arachnida, Crustacea e Insecta). Esta comunidade foi constituída predominantemente por organismos predadores (45,7% dos táxons amostrados), seguidos de coletores e/ou filtradores (23,9%); raspadores (15,2%), fragmentadores (13%) e detritívoros (2,2%). De modo geral, os índices de diversidade (H') e equitabilidade (J) foram significativamente baixos para os cinco locais investigados, com H' variando de 0,3301 a 1,0396. Quanto à tolerância dos organismos à poluição orgânica, alguns táxons mais sensíveis foram muito raros (Plecoptera) ou em baixa frequência (Trichoptera e Ephemeroptera). Entre os grupos mais resistentes a ambientes poluídos estão os Chironomidae e os Hirudinea, ambos bastante comuns nas amostras de Alagados. Este estudo reforça a importância da análise de bioindicadores na avaliação da qualidade de água para consumo humano e também para a conservação de ecossistemas, considerando que um programa de monitoramento ambiental deve integrar medidas físicas, químicas e biológicas.

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Characidium rachovii (Regan, 1913) é uma espécie frequente em riachos da planície costeira do estado do Rio Grande do Sul, sul do Brasil. Entretanto, seu nicho trófico é ainda desconhecido. O presente trabalho teve como objetivos: (i) descrever a dieta de C. rachovii de três riachos costeiros do RS; (ii) avaliar a influência de um ecótono (mar-riacho) na dieta, comparando dois locais, um próximo do mar e outro distante, e (iii) avaliar o efeito do número de indivíduos analisados na riqueza da dieta. A análise do conteúdo estomacal de 139 indivíduos revelou que a espécie é especializada no consumo de Diptera (estágio aquático) e Amphipoda. Ao mesmo tempo, pode-se considerar que C. rachovii apresentou hábito alimentar oportunista, já que, apesar de tal preferência, consumiu grande riqueza de recursos (24 itens), vários deles em baixa frequência e alta abundância. Não houve diferenças na composição da dieta entre os riachos e locais. A riqueza esperada (rarefação) mostrou que o número de indivíduos analisados altera a estimativa de riqueza da dieta em espécies que consomem itens raros.

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Depois de relembrarem as condições da extensa região, em que é a peste endêmica no Brasil, e que dificultam a aplicação, em sua plenitude, das medidas profiláticas recomendadas para o combate à doença, sumariam os A. A. a legislação brasileira em vigor e discriminam o que tem realizado com aquele fim o Serviço Nacional de Peste. Aludindo aos benefícios do sôro, das sulfas e possìvelmente da estreptomicina para os doentes acentuam a precária possibilidade do seu isolamento, o que tem levado o Serviço à maior intensificação das práticas de anti-ratização e das que visam a destruição de roedores e pulgas. Mostram, quanto às primeiras medidas, o que tem sido possível fazer, intensa e progressivamente, não só para a proteção das habitações rurais, aí incluídas as praticas de desratização, limpeza dos terrenos e cuidados com o lixo, como no tocante à instalação de silos e giraus à prova de ratos, e a outras providências concernentes à adequada disposição de gêneros alimentícios e dos diversos materiais, que podem servir de alimento e ninho aos roedores. Detêm-se mais no particular das medidas de desratização, salientando o valor do cianogás, que veio, para aquela finalidade, tomando o passo ao envenenamento com iscas raticidas, tendo o arsênico por base, largamente empregadas pelo Serviço ate 1942. Mostram como tem crescido, de ano para ano, o percentual de ratos, destruídos por elas e pelo cianogás, em relação ao total de ratos mortos; e apontam a decorrente limitação do uso de armadilhas. Quanto aos lança-chamas, também largamente empregados, reputam-nos mais perigosos e menos eficientes e econômicos que o cianogás, com idênticas indicações, salientando porém a grande vantagem do uso do DDT, como agente despulizante, inclusive pela sua ação residual. Mostram o valor da utilização, em larga escala, do DDT também para a defesa do homem são, que se limitava, até há pouco, pràticamente à soroterapia preventiva e à imunização ativa. Parece ter-se mostrado esta eficiente no Brasil, embora até agora, para tal fim, só tenham sido usadas vacinas mortas. Focalizando o maior êxito das vacinas preparadas com germes vivos avirulentos, aludem os A.A. à possível vantagem do seu emprêgo, de maneira sistematizada, nas épocas de maior incidência da peste, para certos grupos de população mais atingidos pela doença. Finalizam o trabalho, com uma revisão dos dados epidemiológicos, que tinham sido objeto de contribuição anterior, e que agora se fazem mais com¬pletos, por englobarem um decênio (1936-1945). Dão a ver a incidência da peste, ano a ano, durante êsse período, mostrando como nêle tocaram 30 e 70% dos casos aos grupos etários 10-19 anos e 0-29 anos. Os homens foram mais atingidos, tendo cabido 57, 36 e 7% do total de casos, respectivamente a pardos, brancos e negros. Na sua grande maioria (95.7%), foram os casos da forma bubônica, representando-se a pulmonar e a septicêmica por 2.6 e 1.7% do total. Daqueles casos de peste ganglionar, 67.7, 17, 11.5 e 3.8% tiveram respectivamente localização inguino-crural, axilar, cervical e mista. A letalidade no decenio foi de 29.5%, reduzida aliás, a 17%, quando computados apenas os casos vistos em vida pelo Serviço. De mais de 25'% abaixo dos 20 anos, baixou a letalidade a 22% dos 20 aos 30 anos, para ascender progressivamente daí em diante, chegando a quase 50%, nos indivíduos com mais de 50 anos. Foi maior no sexo feminino e entre pardos. Muito alta na forma pulmonar (85.0%) e na septicêmica (80.7%), mostrou-se de 37, 34.3, 32.2 e 23.3%, consoante mista, cervical, axilar ou inguino-crural a localização da forma bubônica.

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Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

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O objetivo deste estudo é identificar o uso de álcool e tabaco entre os adolescentes. Trata-se de um estudo descritivo, realizado junto a 1533 adolescentes de ambos os sexos, tendo por critérios de inclusão: faixa etária entre 10 e 20 anos, matriculados e freqüentando regularmente o ensino fundamental ou ensino médio das escolas estaduais, no período matutino, nas regiões de Santo Eduardo e Santa Emília, no município de Embu. Os resultados mostraram que 4,8% são fumantes e 58,3% experimentaram bebida alcoólica. A média de idade de iniciação do uso de álcool é de 13,1 anos (s=1,9) e a média de idade de iniciação do uso de tabaco é de 12,6 anos (s=1,5). Conclui-se que a população do estudo apresentou um baixo consumo de tabaco e um elevado consumo de álcool, uma iniciação precoce do uso de álcool e tabaco, a ingestão alcoólica, principalmente, em festas, com os amigos, ou até mesmo em casa, com familiares. Constatou-se também que o vinho é a bebida preferida desses jovens.

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A descrição do consumo e da oferta de psicofármacos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é relevante para a efetividade da assistência dos serviços de saúde mental. Objetivou-se descrever o consumo e a oferta destes em CAPS dos tipos I e II na Região Sul do Brasil. Trata-se de um estudo de delineamento transversal, no qual foram pesquisados, em maio e junho de 2006, aspectos estruturais desse serviço, através dos prontuários de 1.162 usuários e de questionários respondidos por 30 coordenadores dos CAPS em que esses usuários encontram-se em acompanhamento. Identificaram-se usuários predominantemente do sexo feminino, adultos de meia-idade, de baixa condição econômica, majoritariamente com o diagnóstico de depressão maior e o consumo de antidepressivos. Constatou-se também que pode haver carência de distribuição e fornecimento de psicofármacos na rede do SUS, o que prejudica a terapia medicamentosa desse serviço especializado de saúde mental, diante das condições socioeconômicas dos usuários.

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O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

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Com a finalidade de analisar alguns aspectos ligados à qualidade da água de consumo humano realizou-se o presente estudo. Efectuaram-se recolhas de amostras de água de 10 furos de abastecimento, no Concelho de Santa Cruz, durante os meses de Agosto de 2005 e Abril de 2006. Essas amostras foram posteriormente analisadas, com o objectivo de se identificar e avaliar alguns parâmetros físico-químicos determinantes da qualidade de água. Realizou-se a medição de parâmetros físico-químicos como: a Condutividade, Sólidos Totais Dissolvidos, Salinidade, pH, Cloretos, Fosfatos, Nitratos, Carbonatos e Bicarbonatos, Nitritos, Cálcio Magnésio, Potássio, Sódio, etc. Com os resultados obtidos das análises realizadas efectuou-se a comparação desses resultados com os Valores Máximos Recomendados e os Valores Máximos Admissíveis pela legislação. Baseando-se nos parâmetros analisados, pode-se afirmar que as amostras de água estudada são de, uma maneira geral, de boa qualidade, excepto as dos Furos, FT-9, FT-47 e FT-65 que apresentam alguns parâmetros fora da Norma.