A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará

O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.

A compreenção do precesso de enfermagem na perpectiva dos enfermeiros de um hospital universitário do interior de São Paulo

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Cuidado integral ao recém-nascido de muito baixo peso: representações de familiares e enfermeiros

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Construção e crise do sentido da atuação dos intelectuais: o aspecto epistemológico e o dilema político

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Programa de Educação de Jovens e Adultos como Processo Formativo: relato de experiência acerca da extensão universitária na atuação do PEJA/Araraquara

O relato apresentado enfoca uma análise acerca de alguns aspectos inicialmente detectados no processo de retomada das atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), no Campus da UNESP em Araraquara/SP. Situando a relevância das atividades de extensão universitária frente aos graves problemas que afetam a qualidade da escola e da educação no Brasil, em particular a Educação de Jovens e Adultos, e considerando que o enfrentamento dessa realidade deva se dar sob a perspectiva da formação articulada com a pesquisa, a reflexão feita busca apresentar o perfil dos alunos que se interessaram em participar do processo de reorganização do grupo de professores alfabetizadores, os passos iniciais nesse processo de formação de salas de aula e as manifestações e impressões manifestas por duas bolsistas integrantes do PEJA quanto às atividades que passaram a realizar, na atuação docente frente a uma sala de aula. Destacando pontos positivos e dificuldades detectadas, as análises empreendidas pelas participantes revelam o valor das atividades de extensão, intimamente relacionadas à pesquisa e à formação profissional, bem como dão pistas sobre elementos que poderiam enriquecer e engrandecer a formação inicial em cursos de licenciaturas.

Cartas de presos políticos e de seus familiares: violência e atuação feminina no governo Vargas. 1930-1945

Para a análise do tema da repressão durante o governo Vargas (1930-1945), as cartas de presos políticos e de seus familiares revelaram ser fontes valiosas para a percepção do alcance e dos significados para parte da sociedade do poder repressivo empregado por este governo no combate a seus “inimigos”. Por meio dessas cartas, dirigidas, especialmente, ao chefe de polícia Filinto Müller, percebe-se o poder que a polícia alcançou nesse período e também como os familiares dos presos políticos foram atingidos pela política repressiva varguista, tendo suas famílias desorganizadas e forçando as mulheres destes a desempenharem outros papéis além dos de esposa, mãe e dona-de-casa.

Informação e mobilização: a atuação do jornal O Estado de S. Paulo na campanha constitucionalista de 1932

No levante paulista de 1932, o jornal O Estado de S. Paulo ocupou papel de destaque ao noticiar, com eloqüência, as informações da guerra que lhe convinha e, principalmente, participar das articulações que redundariam no entrincheiramento. Entretanto, a atuação do periódico na conjuntura não se resume à manipulação da notícia ou deriva meramente do projeto político de seus diretores. Na “Revolução Constitucionalista” O Estado de S. Paulo agiu como o porta-voz da elite paulista. Neste texto, portanto, pretendo problematizar a participação do jornal O Estado de S. Paulo no levante de 1932, enfatizando sua condição de fonte e objeto para a produção do conhecimento histórico.

Percepção da equipe multiprofissional sobre o cuidado humanizado nas unidades de terapia intensiva de um hospital escola

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

A atuação de Joel Silveira na imprensa carioca (1937-1944)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A prática em questão: demandas da incerteza e da complexidade para a atuação na educação física escolar e para a formação profissional

Este livro tem como objetivo verificar se na formação dos professores na área de Educação Física há também espaço para a difusão de saberes que vão além dos conhecimentos técnico-científicos. Os autores partem do princípio de que modernamente é dado como certo que a instabilidade dos ambientes da prática docente exige dos professores mais do que conhecimentos teóricos: demanda deles também que trabalhem com elementos como a incerteza e a complexidade, diante de situações como o imprevisto, a urgência, a dispersão, a indisciplina e a dificuldade para a compreensão e a aprendizagem. Tais situações obrigariam o professor a emitir juízos e tomar decisões, quase sempre de caráter prático. A conclusão dos pesquisadores é, no entanto, de que os cursos de formação dos profissionais de Educação Física continuam privilegiando as disciplinas teóricas, e trabalham pouco os chamados saberes práticos. O estudo foi baseado em entrevistas com estudantes e professores e em análise documental e interpretativa de situações práticas do ensino da disciplina em três escolas municipais de Indaiatuba (SP). Tratou-se, portanto, de uma pesquisa de natureza qualitativa e do tipo descritiva, e não de uma investigação quantitativa

A cooperação multilateral entre os países amazônicos: a atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

O livro trata de um tema pouco discutido pelos especialistas brasileiros em relações internacionais, o processo de cooperação (e os eventuais conflitos) entre os países da região amazônica - Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname - nos aspectos político, institucional e ambiental. De acordo com o autor, o esforço de cooperação, que começou ainda em 1978 - quando havia na América Latina uma presença marcante de governos militares - vem evoluindo aos poucos, tanto do ponto de vista prático quanto do conceitual, mas com alguns retrocessos e certa indecisão programática. Para ele, desde a assinatura em 1978 do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), esta trajetória compreenderia cinco fases distintas: o período até 1989 teria sido marcado pela ênfase defensivo-protecionista; de 1989 a 1994 houve nítidas tentativas de fortalecimento político; e de 1995 a 2002 teria sido verificado grande amadurecimento institucional. Um visível deslanche aconteceria a partir de 2002, com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pela intensificação dos contatos entre os países amazônicos. A partir de 2009, começa a fase seguinte, com o relançamento da OTCA, desta vez pautada nas diretrizes da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, com a qual tenta-se engajar os países da região na maior quantidade possível de objetivos comuns

Formação e atuação de professores em educação ambiental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação profissional do professor nos anos iniciais do ensino fundamental e o sistema de avaliação da educação básica

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC