O paradigmático caso do processo às juntas militares argentinas

This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-called “dirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.

Tentativa católica de modernidade: o conceito de pessoa humana e sua realização histórica (1960-1980)

Pós-graduação em História - FCHS

A Sancta Sapientia Medieval: enigma e mistério no teatro cristão de Rosvita de Ganderseheim

Within the scope of Literary Studies, theory, criticism, and historiography about the literature produced in the Middle Ages developed considerably from 1940 on, with the works of Ernst Curtius, Mikhail Bakhtin, and Erich Auerbach. In spite of the progress made, some specific aspects remain in the shadow, with incursions which were punctual though meaningful: that is the case of the critic fortunes about women‟s literary production in that period. Rosvita was a canoness and lived in the Benedictine convent of Gandersheim (Germany), in the 10th century A.D. Coming under Terence‟s influence, she wrote theater plays in Latin in which she figuratively presented theological issues in order to spread the Christian doctrine. The martyrdom issue deserved to be put in relief and was the focal point of the play Wisdom, which took place at the time of the Roman emperor Adrian. This paper analyzes that dramatic text discussing, at the end, how the categories of symbol, enigma, allegory, and mystery are organized by the author as expressive resources and structural elements.

Métodos alternativos no ensino da técnica cirúrgica veterinária

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Pós-graduação em Direito - FCHS

A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado

Pós-graduação em Direito - FCHS

As cortinas que cerram o Vale: religião e secularização na diocese de Limoeiro do Norte/CE (1940-1980)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A política externa estadunidense no atual quadro político sul-americano

The central thesis that we aim to survey in this paper is that the present South-American political scene has required of the American imperialism a strategical redesign, in the sense of the neutralization, weakening and, if it is possible, destruction of regional political experiences/tendencies not aligned to its foreign politics. Under the mask of the defense of democracy and beneath the argument that Latin American "market oriented politics" are at stake, due to questions that goes back from the "delin-quency" —in Mexico—, the global terrorism, the organized international crime up to the worldwide drug traffic, the global strategy of American imperialism then sets up the definition of a new doctrine of preventive war that justifies the utilization of hard power against any country, in the name of its own defense. At the heart of the question what —actually— is in the agenda is the defense (and reproduction) of the benefits of its multinationals corporations and financial capital, by means of the international sub-traction of profitable assets, such as financial, energetic, communicational and natural resources, in addition to the domination of local markets, beyond facilitating capital flee amongst others.

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Pós-graduação em Direito - FCHS

O karatê-do como prática de formação

O Karatê-Do é uma das artes marciais mais conhecidas e praticadas em todo o mundo. Esta arte marcial, nascida na ilha de Okinawa, no Japão, passou por profundas transformações ao longo do tempo até alcançar a configuração que tem hoje em dia, assim como toda a sociedade japonesa. Mais do que uma simples forma de luta, o Karate-Do se tornou um caminho, uma doutrina a ser seguida por seus praticantes, ensinando valores e conceitos para a construção da personalidade de indivíduo da sociedade. Através da esportivização desta arte, assim como ocorreu com o Judô e outras formas de combate, e também através da crescente popularização e exposição das artes marciais no cenário mundial pelos chamados eventos de artes marciais (MMA), os valores e atributos intrínsecos ao Karatê e a outras artes marciais não têm sido transmitidos aos alunos. Os treinos visam apenas golpes e ataques utilizados em competições, supervalorizando a técnica em detrimento as filosofias que são a base do Karatê. O objetivo deste estudo é analisar enquanto prática formadora em seu contexto histórico e cultural o Karatê-Do. Neste sentido, procuraremos explorar as características singulares desta modalidade de arte marcial que contribuem para a formação ética e moral de seus praticantes

Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

O vermelho que violenta a ordem: os comunistas sob o olhar da DOPS no Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O vermelho que violenta a ordem: os comunistas sob o olhar da DOPS no Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sistema em Leibniz e Descartes

Descartes concebe que a verdadeira ordem científica é a ordem das razões, na qual se parte das verdades mais fáceis e evidentes em direção às mais difíceis e complexas. Assim, estabelece-se uma ordem única, progressiva e irreversível, onde cada membro da cadeia depende daqueles que o antecederam, de modo que cada tese possui um lugar não-intercambiável dentro da doutrina. Leibniz, ao contrário, defende que "[...] uma mesma verdade pode ter vários lugares, conforme as diferentes relações que pode possuir" (Novos Ensaios, IV, XXI, § 4). A fim de evitar as repetições, reunindo-se o máximo de verdades no mínimo de volumes, o autor propõe que a melhor ordem científica é a disposição sistemática das matérias, que consiste em uma organização do saber na qual cada lugar reenvia a outros, tornando clara a conexão entre os conhecimentos. Em contraposição ao modelo de sistema cartesiano, no modelo leibniziano, as teses se fundamentam mutuamente e a ordem das verdades estabelecidas é reversível. Ora, é devido a essas diferenças na concepção de sistema que Leibniz, ao contrário de Descartes, pode pretender tomar o que há de melhor nos sistemas legados pela tradição para constituir o seu próprio sistema, já que para ele há uma certa maleabilidade na constituição do sistema filosófico.

Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a insignificância constitui espécie de cláusula de exclusão da "tipicidade material" da conduta analisada -, sugerindo que essa concepção pode estar na base de sérios equívocos cometidos por nossos tribunais no momento de definir se uma conduta é ou não penalmente insignificante. Ao final, o texto aponta os contornos gerais de uma formulação dogmática mais adequada para esse princípio, visando suprir as diversas dificuldades advindas da adoção da concepção majoritária sobre a matéria no Brasil.