Restrição externa, dependência estrutural de commodities primárias e o investimento direto externo no Brasil

As the beginning of the discussion about the reprimarization process of the Brazilian exportations, or about a deindustrialization process of the country foreign sales, this study purpose that the discussion, actually, should be about the existence of the commodities structural dependence as a way to face the foreign restrictions. Therefore the intention is to show that, historically, the way that the Brazilian economy has crossed for its development depends of the foreign capital, mainly in its way of Foreign Direct Investment (FDI), and in the balance generated by the primary products, which make us try to understand the impact of this capital for the equilibrium of the Brazilian Payment Balance and also for the economy. These points were discussed not only based on the Brazilian classic writers as Francisco Oliveira, Caio Prado Jr. and Celso Furtado, but also using the newest studies which contributes to point the causes and consequences of the external capital dependence in the actual scenario. The conclusions acquired in the end of the study, indicates the fact that the Brazilian specialization in products of low aggregated value is not recent. Brazil is, historically, a competitive country in primary products. At the same time, the country importation always was a pressure factor of the National Payments Balance, being composed by products with more aggregated value. According to some authors, this characteristic of the Brazilian Economy will be surpassed with the economic opening process, which will attract external capital making possible the modernization of the Brazilian productive sector. Therefore, we can claim that the FDI, in the way it has been inserted in the country, does not offer the opportunity to get out of the commodities dependence, as generators of the payment balances, because the country international competitive standard didn t get any important changes, keeping itself out of the step related to the global standard which has been intensified in products with more aggregated value. The changes in the national insertion standard directed to more technological products is really important to surpass the historical scenario of commodities dependence, making the country less vulnerable to external crisis.

A problemática da dicotomia contabilística ao nível dos subsídios ao investimento

A globalização dos mercados, articulada com a abertura das fronteiras dentro da União Europeia, e com a diversidade de sistemas contabilísticos, acentuou a necessidade de criar um único sistema contabilístico que fosse aceite internacionalmente e, ao mesmo tempo, que facilitasse o acesso aos mercados de capitais internacionais. O novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adotado em Portugal é baseado essencialmente em princípios, conduzindo à existência de novos conceitos e à necessidade de incorporar novas formas de entender a contabilidade. Constata-se que os procedimentos contabilísticos impostos pelo SNC, no caso particular da Norma de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF) 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo, são mais exigentes e pormenorizados do que os previstos no anterior sistema normativo nacional, em vigor até 31/12/2009. Verifica-se ainda que esta norma, no que diz respeito ao tratamento contabilístico dos subsídios relacionados com ativos, não segue o preconizado na atual International Accounting Standard (IAS), ou Norma Internacional de Contabilidade (NIC) 20 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo. Pretende-se assim analisar as referidas normas, enumerando as suas principais diferenças, e constatar como os outros países da União Europeia contabilizam estes subsídios. The globalization of markets, combined with the opening of borders within the European Union, and the diversity of accounting systems, emphasized the need to create a single accounting system that is internationally accepted and at the same time, improving access to markets international capital. New Accounting Standards System adopted in Portugal is essentially based on principles leading to the existence of new concepts and the need to incorporate new ways of understanding accounting. It appears that the accounting procedures required by the SNC, particularly in the case of NCRF 22 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance, are more stringent and detailed than those of the preceding national regulatory system in force until 31/12/2009. It also appears that this standard with regard to the accounting treatment of grants related to assets, does not follow the recommendations in the current IAS 20 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance. The aim is to analyze the standards, enumerating the main differences, and see how the other UE countries account for these allowances.

Centro de acolhimento : intervenção para a afirmação do direito de cidadania da criança e da família

Apresenta-se a metodologia de intervenção promovida no Centro de Acolhimento Casa do lnfantado, enquanto resposta social dirigida a crianças vítimas de maus tratos, abandono e outras situações de risco e desproteção sócio-familiar. Enfatiza-se o estatuto da criança como sujeito de direitos e na qualidade de cidadã, e das responsabilidades parentais, no contexto da legislação internacional e nacional.

Relação entre componentes da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade e lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho em funcionárias de escritório

Introdução e Objetivo:As lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) são uma atual preocupação, pelas importantes consequências que acarretam para o trabalhador, para a entidade empregadora e para a sociedade em geral. Os sintomas dolorosos caraterísticos de LMERT podem incapacitar o trabalhador de desempenhar as suas atividades diárias e laborais, com quebra na sua produtividade e, frequentemente, recurso a licenças de baixa médica e absentismo laboral de longa duração. Em funcionários de escritório, embora a maioria das suas atividades laborais sejam sedentárias e caraterizadas por baixos níveis de atividade muscular, a prevalência de LMERT é elevada, sobretudo na região cervical e ombro (C/O) e no género feminino. A etiologia dos sintomas é considerada multifatorial. O interesse nas questões da regulação do fluxo sanguíneo como fator etiológico tem sido demonstrado e verifica-se a existência de técnicas de diagnóstico não invasivas para averiguação do mesmo, nomeadamente através da termografia por infravermelhos (TIV). Fatores de risco associados a caraterísticas pessoais e ambientais têm também sido debatidos. A identificação de fatores associados ao desenvolvimento de LMERT em funcionários de escritório permite desenvolver estratégias de prevenção e intervenção mais adequadas. O objetivo geral deste estudo foi identificar fatores que se associam à dor na região C/O e à incapacidade, em funcionárias de escritório. Os diferentes fatores estudados foram estruturados de acordo com o modelo conceptual da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade (ICF) METODOLOGIA: Em 21 funcionárias de escritório, foram aplicados instrumentos de medida de intensidade de dor, incapacidade, crenças medo-evitamento (CME), atividade física (AF) e auto-eficácia (AE) e recolhidos dados sociodemográficos, laborais e biométricos. Foi ainda realizado um procedimento experimental, consistindo em 10 minutos de digitação ao computador, para averiguação dos padrões térmicos da pele com recurso à TIV. Para cada participante, foi recolhida uma imagem termográfica para baseline, cinco imagens durante a realização da tarefa de digitação e uma imagem um minuto após o término da digitação. RESULTADOS: Verificou-se associação entre as crenças medo-evitamento relacionadas com o trabalho e os níveis de incapacidade, em que crenças mais elevadas correspondem a um maior nível de incapacidade (r=0,55;p=0,01). A temperatura da pele no ponto doloroso no 8º minuto do procedimento experimental associou-se também ao nível de incapacidade, com uma temperatura mais baixa associada a uma maior incapacidade (r=-0,73;p=0,025). A atividade física moderada associou-se à dor, com um maior nível de AF correspondendo a maior intensidade dolorosa (r=0,49;p=0,023). Importa salientar que foi possível, através da TIV, distinguir indivíduos sintomáticos de não sintomáticos, com diferenças significativas na região cervical desde o 2º minuto do procedimento experimental até ao final do mesmo (0,002direito, p=0,043; no ombro esquerdo, p=0,018). CONCLUSÕES: Na implementação de estratégias de prevenção e intervenção em casos de LMERT da região C/O de funcionários de escritório, deve ser dada importância a fatores de cariz pessoal, tais como as CME, que se associam aos níveis de incapacidade. Os resultados obtidos quanto à AF são contraditórios aos apresentados na literatura e podem ser devidos às caraterísticas metodológicas do presente estudo. Confirmou-se a existência de alterações na regulação do fluxo sanguíneo em casos de LMERT. A TIV revelou-se uma técnica adequada no diagnóstico de LMERT, distinguindo indivíduos sintomáticos de não sintomáticos. Permanece alguma contradição quanto ao tipo de alterações no fluxo sanguíneo ocorrida durante as tarefas ao computador.

Desemprego entre jovens : situação do Brasil e lições da experiência internacional

Descreve a trajetória dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, comparando-a, sempre que possível, com a situação internacional.

Entre discursos e práticas : as relações entre estados (pluri) nacionais e povos indígenas no Brasil e na Bolívia a partir do direito de consulta

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2015.

O papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

A seguinte dissertação de Mestrado em Gestão Financeira pretende contribuir para apoiar o investimento externo na Região Autónoma da Madeira (RAM) através de uma investigação que incide sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira. A investigação toma por objeto de estudo o Centro Internacional de Negócios da Madeira, pretendendo-se, assim, investigar esta praça, toda a sua envolvente e o seu contributo para a economia da RAM e, concomitantemente para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. A investigação terá uma natureza predominantemente qualitativa, recorrendo-se a diversas técnicas de recolha de dados, como a observação e as entrevistas, e utilizará ainda dados estatísticos do INE e relatórios das contas regionais. O resultado deste trabalho de investigação é o desfecho de um ano de trabalho. Espera-se contribuir numa visão mais clara sobre a existente Zona Franca da Madeira (ZFM), o porquê da sua existência e a sua contribuição para o desenvolvimento regional.

Fundos de investimento : um tipo societário autônomo e suas principais características

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Tribunal Constitucional Internacional, Direitos Humanos e Tribunal Penal Internacional

Resumo: a criação de um Tribunal Constitucional Internacional irá possibilitar uma melhor defesa, manutenção e promoção dos direitos humanos fundamentais. Uma melhor protecção da democracia. Os direitos humanos fundamentais são, por excelência, um fenómeno que merece uma tutela por parte dos Tribunais. E também de uma protecção constitucional. Mutatis mutandis, é útil analisar o Tribunal Penal Internacional.§ Abstract: the creation of an International Constitutional Court will enable better protection, maintenance and promotion of fundamental human rights. Better protection of democracy. Fundamental human rights are par excellence, a phenomenon that deserves protection by the courts. And also a constitutional protection. Mutatis mutandis, it is useful to analyze the International Criminal Court.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público;

1 – Resumo: a questão da pena de morte é tratada de modo muito diverso no mundo. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Oriente e Ocidente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, bem como outros países da lusofonia, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe e Timor Leste com três exemplos asiáticos: a China, o Japão e a Coréia do Sul. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issue of death penalty is treated very differently in the world. In particular, there are large differences between the Eastern and the Western hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, as well as other Lusophone countries, i.e. Brazil, Angola, Mozambique, Guinea-Bissau, Cape Verde, Sao Tome and Principe and East Timor, with three Asian examples: China, Japan and South Korea. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is their practical application.

GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNOS LOCAIS E INSERÇÃO INTERNACIONAL: O REPENSAR DE ESCALAS GEOGRÁFICAS

A conjunção de dois eixos temáticos justifica a divulgação de alguns resultados apresentados neste texto. O primeiro deles é o de identificar as iniciativas desenvolvidas e a atuação dos governos locais do Centro-Sul do estado do Paraná para inserção nas relações internacionais, através da cooperação em políticas públicas estratégicas que promovam investimento e crescimento econômico associado às políticas de melhorias sociais. O segundo é o de investigar e avaliar até que ponto os governos locais detêm, criam estratégias e utilizam as oportunidades de atuação e expansão de seus limites e possibilidades, no plano internacional, por meio de demandas nos processos de integração regional (a exemplo das Associações de Municípios e os Consórcios Intermunicipais). O problema de pesquisa busca avaliar, assim, o “grau” de inserção internacional e se a mesma tem se constituído em potencial agente de desenvolvimento sócio-econômico regional, o que também contribui para o desenvolvimento do país em seu conjunto. A metodologia tem por fundamento entrevistas com gestores de projetos, bem como pesquisa em jornais e coleta de dados secundários a partir de 1988.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

O uso da Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP)

O uso da Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP) permite à Estratégia Saúde da Família conhecer melhor a demanda dos pacientes e o trabalho realizado. A CIAP classifica motivos de consultas ou procura do sistema de saúde e pode ser usada por diversos profissionais de saúde. A webpalestra tem o objetivo de apresentar a Classificação Internacional de Atenção Primária – Segunda Edição (CIAP 2) e a forma de emprego no e-SUS/AB.

Análise do investimento em climatização para bovinos de leite em sistema de alojamento free-stall

The difficulty in adapting European dairy cows breeds in Brazil affect considerably the milk production sector. Brazilian climatic conditions are not totally favorable and the development of new tecnologies is needed for the animals express their genetic potential, as well as their best feed conversion. An economical analysis of the applied investment in the free-stall climatization equipment in dairy housing, for estimating studies related to profit, possibility of return investment as well as time for this return is necessary. The objective of this research was to evaluate the influence of climatization investment in the milk production process and analyze the economical aspect of this investment. There were used 470 high productive dairy cows with genetic and morphologic homogeneous characteristics, and analyzed in two similar periods. Investment calculations were done using Excell®. The results were satisfactory and the invested capital was proved to return to the producer in a short term, 57 days.