O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urbanas, A partir desta lei, tais planos tiveram de levar em conta também as áreas rurais, integrando-as no processo do planejamento municipal sustentado. Analisando-se os planos diretores municipais recentes, elaborados a partir dessas novas diretrizes, nota-se que a maioria ainda enfatiza a área urbana, em detrimento da área rural. O objetivo deste trabalho foi, a partir de um estudo de caso, avaliar e validar metodologias e tecnologias rotineiramente empregadas em Geociências e Ciências Agrárias.

Acesso ao direito e a democratização da justiça na assistência jurídica integral e gratuita contemporânea

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

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O regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro

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Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Impacto do FUNDEF na estruturação da rede municipal de ensino do município de Pirapozinho-SP

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Políticas públicas educacionais e democratização do acesso à escola média nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente (CEEJA-PP) significa realmente espaço formativo?

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O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP

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Gestão dos recursos financeiros de saúde nos municípios da DRS VI Bauru-SP

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O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

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