999 resultados para Código florestal - revisão
Resumo:
Frente ao debate atual que cerca a legislação florestal brasileira, o presente artigo explora a correlação entre variáveis econômicas e a proporção de áreas protegidas instituídas em terras privadas, as reservas legais, nos municípios do estado de São Paulo. Sua principal contribuição é apontar que argumentos utilizados para justificar o descumprimento e embasar alterações às regras de proteção ambiental vigentes, não se sustentam.
Resumo:
This study was developed in objecting to investigate the use and occupation of land in 1999, 2005, 2011 e 2015 and estimate soil degradation by laminar erosion and the relation with water quality in 2015 in the catchment basin of the Barro Preto river, Coronel Vivida – PR. For multitemporal analysis of use and occupation of land in the basin used in the Landsat 5, 7 and 8 images and Geographic Information System. The laminar erosion was estimated by the Universal Soil Loss Equation through the systematization of calculations of the factors that compose the equation in SPRING/INPE. The water quality of the studied river section was evaluated according to the Water Quality Idex and the Resolution CONAMA n. 357/2005. The multitemporal analysis of the use and occupation of land has demonstrated that basin is predominantly agricultural in all years studied, as well as the permanent preservation area presents it not regularized during the period in accordance with the Brazilian Forest Code in force. In relation the quantification of laminar soil erosion in the study period, the rainfall and runoff factor was estimated considering the rainfall data from 1986 to 2014 and resulted in a value of 11.573,47 MJ/ha.mm/a. The Dystrophic Red Latosol, Dystrophic Red Nitisol, Fluvisol and Leptosol soil erodibility factor were 0,0138, 0,0137, 0,0207, 0,0196 t.ha.h/ha.MJ.mm/a, respectively. The topographical factor has demonstrated that the catchment basin has the rough terrain because the moderate and moderate strong classes are dominant in the study area. The cover and management and support practice factors were estimated according to the multitemporal analysis of the use and occupation of land in the basin and the values ranged from 0,0006 to 0,0688. The soil losses by laminar erosion were simulated with agriculture areas with corn and soybeans in no-till. The soil losses with maize crop in no-till in 1999, 2005, 2011 and 2015 were 9.782,75, 10.592,71, 9.636,61 e 11.058,26 t/year, respectively, and soybeans crops in no-till were 15.140,01, 16.645,20, 14.662,14 e 17.049,85 t/year, respectively. In relation with water quality of the section studied river, the average of Water Quality Index during the season were 55,47, 53,09 and 49,72, for the first, second and third sample point, respectively. Indication a decrease in water quality since the source to the last sample point. It is concluded that the use and occupation of land in the catchment basin interferes in the water quality, as well as in soil degradation.
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O presente trabalho objetivou identificar a disponibilidade de sementes e mudas de espécies florestais para viabilizar ações de recomposição das áreas previstas no novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012.
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Este trabalho objetivou realizar a sistematização e análise das informações disponíveis na literatura sobre técnicas de produção de mudas de seis espécies florestais nativas e exóticas no Bioma Amazônia.
Resumo:
2016
Resumo:
2016
Resumo:
A expansão da cultura da soja no sul da Amazônia Brasileira na década de 1990 permitiu a emergência de novos territórios integrados a "economia mundial" depois da fase pioneira das décadas de 1970 e 1980. Mas, a queda dos preços, a "ferrugem asiática" (doença da soja), a variabilidade climática e as tensões ambientais levaram o setor agrícola a uma crise profunda entre 2004 e 2007. Esta crise demonstrou os limites deste modelo de desenvolvimento bem ilustrado pelo município de Sorriso (maior produtor de soja do Brasil). Os produtores procuram agora aproveitar as lições aprendidas a partir dos fracassos do passado e adaptar-se as novas normas impostas pela sociedade civil e os mercados internacionais (certificação ambiental, aplicação do código florestal, dentre outros). Vários esforços estão sendo realizados para intensificar e diversificar as produções, principalmente através da cultura do milho e do algodão. Enfim, projetos locais de desenvolvimento sustentável baseados na educação ambiental e sensibilização ao reflorestamento estão sendo criados. Isto comprova a vontade de parte dos atores locais de mudar o padrão de desenvolvimento da região.
Resumo:
No âmbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnóstico referente aos diferentes espaços ocupados pelos agricultores familiares na região central de Rondônia, ressaltando as características das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupação territorial no arranjo espacial das áreas protegidas do estado de Rondônia. Faremos, aqui, uma primeira aproximação em termos de escala. Nosso foco será, neste primeiro momento, todo o estado de Rondônia, tanto em termos do contexto geográfico, como em termos do contexto histórico do arranjo de suas áreas protegidas. Rondônia reproduz, em nível estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avanço da fronteira de ocupação brasileira na Amazônia. Rondônia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amazônia”, aquele cujo nome remete aos incêndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetração humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avanço em direção à área core da floresta, algumas políticas públicas voltadas para a criação de Terras Indígenas (TI’s) e Unidades de Conservação (UC’s) têm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturão de áreas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturão de áreas protegidas envolvendo o eixo de penetração humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratórias passaram a se dirigir àquela região, a partir das políticas de colonização dos anos 70, marcou a face mais visível desse modelo predatório de ocupação. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoção deste assédio econômico/populacional, medidas compensatórias, como a criação de uma série de UC’s não frearam o avanço da fronteira de ocupação, fazendo com que o estado de Rondônia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetação de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentável em relação à conservação do bioma amazônico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as áreas protegidas existentes. Para além da criação de novas UC’s, ou a demarcação de novas TI’s, tal proteção pode se dar via fortalecimento das UC’s já existentes, nos moldes do grande programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma política de zoneamento que inclua a efetivação da interface, possível e desejável, entre tais UC’s, TI’s e as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia atualmente em discussão. Com relação às APP’s e RL’s, em que pese a discussão em curso no congresso nacional com vistas à eventual reformulação do Código Florestal, elas serão mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as práticas agrícolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatíveis com a sustentação ecológica do bioma amazônico que o modelo de colonização até então vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrícolas. [1] O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)
Resumo:
A região nordeste do Estado do Pará constitui uma das mais antigas áreas de ocupação na região amazônica que, por conseguinte, necessita de estudos para mitigar os seus impactos ambientais. Neste trabalho é avaliada espacialmente a situação das áreas com restrições legais ao uso do solo (Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal) no Projeto de Assentamento Luis Lopes Sobrinho, a partir de ferramentas de geotecnologias. Foi verificado que apesar da maior parte das APPs estarem preservadas, existe uma parcela a ser recuperada de 22,23 ha (13,58% do total). No que tange a ARL, o total de área de tipologia florestal necessária à averbação possui um deficit de 221,33 ha (10,14% do total). Ainda que a área de APP preservada fosse contabilizada para a averbação da ARL, não seria possível atingir os 50% do total da propriedade (2.182,60 ha) previstos em lei.
Resumo:
O aumento da conscientização na preservação da natureza e o avanço das leis com enfoque ambiental exigem uma avaliação da adequação das propriedades rurais quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Este trabalho teve como objetivo avaliar espacialmente as áreas com restrições legais ao uso do solo na fazenda experimental ?Dr. Felisberto Camargo?, Belém, PA. Para isso, foi gerada uma base de dados geográficos a partir de ferramentas de geotecnologias, sendo a imagem RapidEye (2012), o principal componente para as análises espaciais envolvidas. Verificou-se que a propriedade possui áreas aptas para averbação da Reserva Legal, enquadrando-se nos requisitos do Código Florestal, além de que a maior parte das Áreas de Preservação Permanente se encontra com cobertura florestal nativa. Tal situação foi muito favorecida pela anistia de algumas exigências gerais, dada a propriedade apresentar algumas especificidades quanto ao processo de ocupação e localização.
Resumo:
A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências. Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;- construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.
Resumo:
A região da Serra Gaúcha é uma importante área de produção de uvas e vinhos no sul do Brasil e busca reconhecimento através das Indicações Geográficas (IG) para vinhos finos. A preservação ambiental constitui um requisito importante para definir uma IG. No contexto de um projeto de pesquisa desenvolvido na Embrapa Uva e Vinho, um dos objetivos foi localizar áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com o Código Florestal Brasileiro, com o auxílio de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento no intuito de identificar os vinhedos em APPs. Para isto foi utilizado o mosaico de fotografias aéreas com resolução espacial de 2 metros. Foi gerado o modelo digital de elevação da rede de drenagem, sendo as áreas de vinhedos obtidas a partir do cadastro de vinhedos pré-existentes do município. A partir do cruzamento das áreas dos vinhedos com as APPs, foram identificados 31% dos vinhedos em área de conflito.
Resumo:
Pós-graduação em Direito - FCHS