Principios de la contratación estatal aplicables a los reglamentos especiales de contratación de la agencia nacional de hidrocarburos

El estatuto de contratación administrativa (Ley 80 de 1993 y Ley 1150 de 2007) por regla general regula todos los negocios jurídicos que surgen de la actividad de la Administración Pública, pero teniendo en cuenta las actividades que desarrollan algunas entidades del Estado esta regla tiende a presentar excepciones, como es el caso de aquellas Entidades que tienen por objeto la Exploración y Explotación de los Recursos Naturales renovables y no renovables. El principal actor del régimen excepcional de contratación para la exploración y explotación de hidrocarburos es la Agencia Nacional de Hidrocarburos (ANH), el cual cuenta con dos reglamentos de contratación especial para la asignación de áreas y de contratación misional, en donde por disposición legal debe dar aplicación a los principios de contratación contemplados en el estatuto General de la Contratación pública (Transparencia, economía, responsabilidad y el deber de selección objetiva), este trabajo de investigación procura realizar una mirada analítica a cada procedimiento para determinar con posterioridad el grado de acatamiento de la orden legal establecida en el artículo 76 de la Ley 80 de 1993 así como sus principales falencias

La influencia de la cultura nacional en el desempeño logístico de los 123 primeros países en el logistics performance index (LPI)

En esta tesis se presenta la influencia que tiene la Cultura Nacional en el desempeño Logístico de una Nación, en especial de los 123 primeros países evaluados por el Índice de Desempeño Logístico (LPI) realizado por el Banco Mundial. Este estudio se realiza a partir de los seis ítems evaluados en el LPI y de las seis Dimensiones Culturales de Hofstede, para relacionar estas calificaciones se empleará el programa estadístico SPSS Statistical Package for the Social Sciences obteniendo como resultado posibles correlaciones para probar la hipótesis del efecto de la cultura en el desempeño logístico y establecer patrones de comportamiento en los mejores países de cada correlación. De acuerdo a los resultados obtenidos de estas correlaciones, se encontró que si existe una relación entre la cultura nacional y el desempeño logístico de un país, al igual que las dimensiones culturales más influyentes para obtener dichos resultados y se identificaron los países que cuentan con condiciones sobresalientes que facilitan tener altas posiciones en el LPI.

A INTEGRAÇÃO REGIONAL BRASILEIRA ATUAL NO CONTEXTO SULAMERICANO: DIRETRIZES DO BANCO MUNDIAL E A AGENDA NA OMC SOBRE EDUCAÇÃO PARA A REGIÃO

Autores de inclinação liberal têm defendido que o mundo atual está globalizado, no qual os países não mantêm mais restrições ao comércio e serviços. Todavia, as desigualdades socioeconômicas, regionais e espaciais fazem com que os países latino-americanos necessitem de aportes financeiros e produtivos das nações mais ricas. Isto irá se refletir nos campos social, econômico e educacional no sentido da necessidade de formação de uma mão de obra mais especializada e na formação de docentes. Historicamente a América Latina tem sua inserção na economia mundial de forma subordinada, derivada de diferentes fatores e sob a injunção de variados organismos internacionais. Assim, esta pesquisa objetiva a análise das relações internacionais, no âmbito dos países que compõem o Mercosul, enfocando as políticas educacionais em andamento nestes países a partir das ações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da geografia econômica e política. A investigação seguiu uma metodologia qualitativa, na forma de análise documental e indutiva. Foi imprescindível interagir teoricamente com várias ciências humanas, pois é inegável que uma única ciência possa dar conta de múltiplas complexidades. Espera-se com esta investigação poder contribuir para o debate acerca da resolução sobre os graves problemas latino-americanos, particularmente ligados ao ensino.

Restauração de mata ciliar dominada por Brachiaria spp.: estímulo ao banco de sementes do solo.

Utilizar conceitos e fundamentos da ecologia da restauração pode aumentar as chances de sucesso dos projetos de recomposição da mata ciliar e significar a redução dos custos. Em área de mata ciliar dominada por Brachiaria spp. foi avaliada a técnica de estímulo ao banco de sementes por meio do revolvimento do solo com grade aradora. O delineamento experimental foi de blocos casualizados, com dois tratamentos e três repetições. Os tratamentos testados foram: a) estímulo ao banco de sementes do solo (EBS) e b) controle (C). As parcelas dos tratamentos foram instaladas a duas distâncias do igarapé: 5 m (solo sujeito ao encharcamento) e 20 metros (solo não sujeito ao encharcamento). Os resultados obtidos indicam que o controle químico das gramíneas, aliado ao revolvimento do solo com grade aradora, estimula a germinação de elevado número de indivíduos de espécies herbáceas nativas, que passam a ocupar o espaço dominado por Brachiaria spp.

O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

Representatividade e potencial de utilização de um banco de dados de solos do Brasil.

O Brasil ocupa uma posição de destaque em estudos de solos tropicais, em razão do enorme volume de informações levantadas sobre os solos do país. Entretanto, a disponibilização dessas informações tem-se mostrado pouco eficiente. Com o intuito de ampliar as possibilidades de utilização de uma base de dados de solos de abrangência nacional, elaborada a partir de levantamentos pedológicos de grande amplitude, procedeu-se à sua reestruturação, atualizando a classificação dos perfis de solo que a constituem, seguida de uma avaliação quanto à sua representatividade e potencial para análises qualitativas. Para isso, os dados foram organizados em formato de banco de dados e a classificação pedológica atualizada de acordo com a versão mais recente do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, até o quarto nível categórico. Essa atualização foi, em geral, bastante satisfatória, sobretudo nos três primeiros níveis hierárquicos, com maiores restrições no subgrupo, conforme a análise dos graus de confiabilidade adotados para expressar a exatidão no ajuste do enquadramento taxonômico. Desse modo, ao suprir a carência de uma nomenclatura unificada e ajustada aos critérios atuais que regem a classificação de solos no Brasil, constituiu-se um banco de dados comparável qualitativamente com variáveis externas, como distribuição geográfica, altitude e tipos climáticos. As avaliações realizadas a partir dessa base evidenciaram uma boa representatividade da distribuição dos perfis na grande maioria dos estados da federação, assim como em relação às condições ambientais representadas por zonas e tipos climáticos da classificação de Köppen. Entretanto, não foram constatadas correlações estreitas entre estas variáveis e as classes de solo em nível de ordem, embora algumas tendências gerais tenham sido observadas, como uma significativa proporção de perfis de Vertissolos e Luvissolos sob clima semi-árido (BS). De forma semelhante, a altitude de onde ocorrem as classes de solos foi também muito variável, mas os valores de quartis e mediana indicaram algumas faixas preferenciais. Assim, Cambissolos e Latossolos tendem a ocupar os níveis mais altos da paisagem brasileira, ao passo que 75 % dos perfis de Espodossolos e de Plintossolos situam-se em cotas inferiores a 200 m. Além das potencialidades de uso evidenciadas, a estruturação atual da base de dados permite outras aplicações para atender necessidades específicas de estudo, inclusive no que tange a investigações relacionadas ao sistema de classificação de solos que vem sendo desenvolvido no país.

Banco ativo de germoplasma de microrganismos multifuncionais e fitopatogênicos: acervo estruturado como coleção institucional da Embrapa Milho e Sorgo.

2016

FEDERALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO BANCÁRIA: UMA ANÁLISE DO CASO DO BANCO DO BRASIL

Após as mudanças no setor bancário brasileiro, ocorridas devido às privatizações, os poucos bancos públicos estaduais que restaram passam agora por outra situação, a ameaça de incorporação pelos grandes bancos federais, principalmente pelo Banco do Brasil que recentemente se inseriu nos processos aquisitivos. O mesmo ainda passa a comprar algumas instituições no exterior, pondo em prática o seu plano de internacionalização, com foco na América do Sul, América do Norte, África e Ásia. Assim se buscou fazer uma pesquisa sobre a proporção desse processo e qual suas implicações sócioespaciais, para isso, fizemos uma ampla pesquisa bibliográfica a cerca do tema. Para melhor compreensão do mesmo, consultamos mídias especializadas no assunto, e principalmente junto ao Banco Central para buscar dados que comprovassem o crescimento do banco e a situação dos bancos adquiridos. Constamos que essa estratégia contribui para que o Banco do Brasil consolide sua hegemonia e liderança em todo o território nacional e também participe ativamente desse mercado financeiro globalizado cada vez mais competitivo, mas não podemos nos manter inertes quanto aos problemas gerados pelo fechamento de agências e extinção de muitos empregos como é praxe acontecer após esses processos aquisitivos.

O Novembro Azul muito além da próstata: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

O cartão nacional de saúde e os benefícios no Programa Saúde na Escola, município de Entre Folhas - Minas Gerais

INTRODUÇÃO: O Cartão Nacional de Saúde (CNS) possui estreita relação com a avaliação dos alunos realizada no Programa Saúde na Escola (PSE) sendo necessário para validação de suas ações. Há uma alta prevalência de alunos avaliados que não possuem o CNS, o que faz com que várias ações do programa tornem-se inválidas, por não possuírem a informação primordial para alimentar o sistema. OBJETIVO: Ampliar o número de educandos atendidos no PSE pertencentes às escolas cadastradas no Município de Entre Folhas/MG, demonstrando a importância e os benefícios de possuir o CNS no PSE tanto para o município quanto para as crianças contempladas. METODOLOGIA: Trata-se de um projeto de intervenção, baseado no Planejamento Estratégico Situacional. Foi realizada uma revisão de literatura, no período dos últimos 10 anos, nos bancos de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Banco de Dados de Enfermagem (BDENF), edições do Ministério da Saúde e outros. RESULTADOS: A partir do estudo foi possível identificar os fatores que influenciaram na não efetivação das ações do programa devido à ausência do CNS, sendo propostas ações estratégicas para superação da situação problema encontrada com o intuito de realizar a ampliação do número de educandos cadastrados no Sistema Único de Saúde assim, solicitando aos pais e/ou responsáveis o envio de documentação adequada para cadastro e conferência dos cartões. CONCLUSÃO: Espera-se que com este estudo se possa ampliar o compartilhamento de informações com os funcionários sobre a necessidade do uso do número de identificação dos educandos, pois sua ausência veio a prejudicar a inserção dos dados da vigência anterior. Notou-se que por meio das ações de criação e atualização do CNS, tornou-se possível assegurar a participação efetiva de todos educandos nas ações, além de criar a responsabilização e cidadania a fim de garantir atendimento não somente no PSE, mas em toda e qualquer esfera em âmbito nacional. Dessa forma, fica clara a obrigatoriedade da preparação do setor de saúde, considerando como dever principal a conscientização da necessidade de possuir o CNS e seu uso mediante a evolução dos programas. Por sua vez, ele permitirá o reconhecimento do usuário no sistema associando as informações para a formação de um prontuário eletrônico abrangendo todos os dados do usuário do SUS gerando um novo hábito em relação aos atendimentos da atenção básica e seus programas de saúde.

Germinação de Ternstroemia brasiliensis Cambess. (Pentaphylacaceae) de floresta de restinga

The main purpose of this work was to study the germination of Ternstroemia brasiliensis seeds both in laboratory and field conditions in order to contribute to understanding the regeneration ecology of the species. The seeds were dispersed with relatively high moisture content and exhibit a recalcitrant storage behaviour because of their sensitivity to dehydration and to dry storage. The germinability is relatively high and is not affected either by light or aril presence. The absence of the dormancy and the low sensitivity to far red light can enable to seeds to promptly germinate under Restinga forest canopy, not forming a soil seed bank. The constant temperatures of 25 ºC and 30 ºC were considered optimum for germination of T. brasiliensis seeds. Temperature germination parameters can be affected by light conditions. The thermal-time model can be a suitable tool for investigating the temperature dependence on the seed germination of T. brasiliensis. The germination characteristics de T. brasiliensis are typical of non pioneer species, and help to explain the distribution of the species. Germination of T. brasiliensis seeds in Restinga environment may be not limited by light and temperature; otherwise the soil moisture content can affect the seed germination.

Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação

This text which discusses the central theme of the National Conference on Education (CONAE), held in Brasília from 28th March to 1st April 2010, deals with the concept of a National System of Education in articulation with the National Plan of Education. To that end, after pointing to the basic uses of the concept of system, it discusses the question of the National System of Education exploring the federative question in order to reveal the complete compatibility of the organization of the National System of Education with the federative regime. Thereafter, it deals with the historical meaning of the National Plan of Education demonstrating that the plan is a demand of the system, since planned action is implicit in systematized education. Thus the National Plan of Education is fulfilling those goals and objectives for which it is responsible.

Gluttonous predators: how to estimate prey size when there are too many prey

Prey size is an important factor in food consumption. In studies of feeding ecology, prey items are usually measured individually using calipers or ocular micrometers. Among amphibians and reptiles, there are species that feed on large numbers of small prey items (e.g. ants, termites). This high intake makes it difficult to estimate prey size consumed by these animals. We addressed this problem by developing and evaluating a procedure for subsampling the stomach contents of such predators in order to estimate prey size. Specifically, we developed a protocol based on a bootstrap procedure to obtain a subsample with a precision error of at the most 5%, with a confidence level of at least 95%. This guideline should reduce the sampling effort and facilitate future studies on the feeding habits of amphibians and reptiles, and also provide a means of obtaining precise estimates of prey size.

A moradia estudantil universitária como tema na produção científica nacional

This study analyses the national scientific production about college students' residence halls. The country's main data bases and electronic sites of several Brazilian higher education institutions were checked and 23 studies, published between 2000 and 2009, were found. The results of our analysis point to different focuses, which can be grouped into three categories: students who live in residence halls, residence halls themselves and actions for student assistance. Although there is large foreign scientific production about college student housing, the national production on this theme is still scarce, and the idea of student residence halls as educational spaces is still very incipient. The study points out to the need for investigating the living conditions in these places, and the impacts of this kind of habitation on students. Considering that student housing is an institutional responsibility, these studies potentially subsidize measures for proper educational conditions for college students.

Utilização da discriminação grafica de Fisher para indicação dos dermatoglifos como referencial de potencialidade de atletas de basquetebol

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física