A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Influencia del agua sobre la naturaleza humana, como medio higiénico y como agente terapéutico /

Es una disertación para la oposición a las plazas vacantes de médico-director de los balnearios de Caldelas de Túy, Paterna y Gigonza.

Manual del banquero, del agente de bolsa y del corredor de cambios /

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Reflexiones sobre el fluido eléctrico : pruebas de la existencia de este fluido en los seres orgánicos, de su influjo en el estado fisiológico y patológico del hombre, de su utilidad como agente terapéutico y de la importancia de su estudio para los que se dedican al ejercicio de la profesión médica /

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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO DO AGENTE SOCIAL DA TERCEIRA IDADE COMO EDUCADOR

A idéia do envelhecimento como declínio da existência humana começa a perder sentido nas sociedades contemporâneas e dar espaço a uma outra concepção da terceira idade. Neste contexto, a Universidade Metodista de São Paulo, campus Vergueiro São Bernardo do Campo, oferece o curso Universidade Livre da Terceira Idade, que tem como finalidade a formação de agentes sociais. Um dos eixos desse curso é a educação ambiental. Meio ambiente é aqui entendido como entorno do indivíduo, sendo ele natural, construído e sócio-cultural, com suas instituições, saberes e valores. Assim, o educador ambiental apresenta conhecimentos sobre as questões ambientais e habilidade ao lidar com pessoas dos mais diferentes contextos. Nesta perspectiva, o agente social da terceira idade desenvolve os atributos necessários para atuação enquanto educador ambiental, uma vez que trabalha o saber ambiental necessário às ações de intervenção e consolida sua formação pessoal. Este trabalho objetiva analisar a percepção ambiental dos alunos da universidade da terceira idade ao iniciar o curso, dentro do módulo de educação ambiental. Verificar se os conteúdos e metodologias utilizadas na disciplina de educação ambiental contribuem para a formação do agente social da terceira idade e para sua atuação como educador ambiental. O corpo teórico desta pesquisa foi composto pelo conceito de complexidade de Edgar Morin, as idéias de meio ambiente de Enrique Leff, a concepção de educação de Paulo Freire e a compreensão de educação ambiental de Marcos Reigota. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados técnicas de análise de documentos, questionários e grupo focal. A apresentação e interpretação dos dados coletados sugerem a viabilidade da atuação do indivíduo da terceira idade como educador ambiental nas ações de intervenção em sua realidade local.

"Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução - Um contributo para a transparência da conta-cliente"

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

Xilanas de sabugo de milho como agente antioxidante, citotóxico, anticoagulante e imunomodulador

Prospecting pharmacological active polysaccharides from agricultural byproducts, such as corncobs, is an underexplored practice in the scientific community. Thus, this work aims to expand knowledge about pharmacological activities of polysaccharides extracted from corncobs. From corn cob flour a extract was obtained by ultrasound waves in an alkaline medium, and the end of the process the product was termed PECC (polysaccharidic extract from corncobs). This extract was physicochemical characterized and evaluated by in vitro assays as an antioxidant, cytotoxic, anticoagulant and imunomodulator agent. Results indicated significant activity metal chelating by PECC, and the use of PECC in cell culture cells showed no toxic effects to normal cell lines, but toxic action against HeLa tumor cells due promoting cell death by apoptosis. In addition, other pharmacological effects were observed, the PECC decreased nitric oxide (NO) production by activated macrophages, and prolonged blood clotting time through APTT assay. Then methanolic, ethanolic and ketone fractions were obtained from fractionation of PECC polysaccharides. Five methanolic fractions, six ethanolic fractions and two ketones were obtained; and all fractions were evaluated for antioxidant, cytotoxic, anticoagulant, immunomodulatory activities. E1.4 fraction exhibited significant metal chelating effect, a toxic action to induce apoptosis in HeLa cells, decreased NO production by activated macrophages, and extended blood clotting time. These results showed that the PECC pharmacological active polysaccharides would be present in the fraction E1.4. From fractionation of E1.4 polysaccharide six subfractions with different sizes were obtained: <3; 3-10; 10-30; 30-50; 50-100 and >100 KDa. About 80% of E1.4 polysaccharides had lower size to 10 KDa, and all the subfractions showed over 61% sugar in their chemical compositions. These subfractions exhibited different monosaccharide compositions, but xylose was presented in all of them. The subfractions exhibited distinct pharmacological effects in in vitro assays. Smaller subfractions (<30 KDa) had highest metal chelating activity and greater toxic action in tumor cells. The intermediate fractions (between 30-100 KDa) decreased more NO production of activated macrophages, for other side, the larger size (>100 KDa) modulated a greater number of inflammatory cytokines, and the had greatest anticoagulant effect. Therefore, when analyzing all the results together it is evident that the PECC pharmacological polysaccharides are heteroxylans, and were concentrated in E1.4 fraction, and heteroxilanas pharmacological effects depends on their molecular size. Thus, corncobs could be used as source from molecules with biotechnology potential

A cafeína como agente modulador do ciclo atividade-repouso e memória em saguis (Callithrix jacchus)

Caffeine is the most consumed psychostimulant, with effects on attention, memory, and arousal. But when this substance is ingested near to bedtime there is a decrease on sleep, interfering on mnemonic processes. So, our ain was to investigate how the caffeine ingested near to sleep onset acts on sleep and memory in marmosets. We used 16 adult marmosets, single housed, in a 12:12h light-dark cycle. For registering locomotor activity were used two kinds of sensors. The gyroscope sensor registers activity each 30 sec and detects motion with good accuracy. Because of this we used this sensor for detecting nocturnal activity. The second sensor was based on infrared and accumulates activity each 5 min and it’s not able to detect nocturnal activity, just diurnal activity. We also used camera for registering Rest phase of one marmoset. For the cognitive task, the animals needed to learn a rewarded context (CR) when compared to a non-rewarded context CNR). This experiment comprises 5 phases: 1) Two days of habituation to apparatus; 2)Training for 8 days; 3) oral administration of caffeine (10 mg/kg) or placebo administration ±1h before sleep onset, for 8 days, with marmosets receiving placebo or caffeine; 4) retraining to apparatus and after that, placebo administration (placebo group-GP), or caffeine administration (with continuous group-GC and acute groupGA); 5) Test, for evaluating learning to CR. The sessions were filmed and each one had 8 min of duration. At 7 am started the habituation, training and test sessions, and at 3:15 pm started retraining. The results for gyroscope sensor showed that there was coincidence of 68,57% with nocturnal register of the cameras. Then, the gyroscope sensors detected nocturnal activity for all experimental groups Moreover, when compared sensor gyroscope with sensor based on infrared, was observed that both sensor presented similarity on patterns of activity curve. When we observed the effects of caffeine on Activity-Rest Cycle in GP, GA and GC, is possible to see that that gyroscope sensors and based on infrared presented only intra group differences. As behavioral results, the marmosets learned to discriminate CR when compared to CNR. Moreover, GP presented deficits on memory recall during the test, and GA increased the memory recall, when both were compared to GP. We concluded that the marmosets were able to learning the cognitive task and that the caffeine ingested near to sleep onset acts modulating memory in these animals. Moreover the gyroscope sensor can be used as alternative tool for investigating nocturnal activity. Then, the utilization of this non-invasive device allows marmosets exhibit their behavior within the laboratory conditions as natural as possible.

Os bigodes suspensos de Hitler, Chaplin e Monalisa: o artista-pesquisador enquanto agente de “transgressão” na Universidade

Não contém resumo

Integrazione sistemi a eventi e multi-agente: Kafka, TuCSoN e JADE

La tesi esplora le problematiche relative all'integrazione di tecnologie per lo sviluppo di sistemi multi-agente e tecnologie per lo sviluppo di sistemi di comunicazione ad eventi. In particolare è stata posta l'attenzione sui concetti condivisi da entrambe le tecnologie e su come sia possibile realizzare l'integrazione preservando i principi fondamentali delle due tipologie di sistemi, tramite l'implementazione di un'astrazione di coordinazione oggettiva. Inoltre viene mostrato un esempio di integrazione tra JADE, TuCSoN e Kafka, tramite un caso di studio che permette di utilizzare i tre modelli di coordinazione offerti da questi framework in un unico sistema multi-agente.

O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS

Many changes have taken place in contemporary society causing impacts in its different sectors, making it much more complex and insecure than in past times. The alteration on the decision-making system of the Brazilian society is among the main changes today. The post-modern context contributed to the occurrence of the transfer of state power of the Legislative and Executive Powers to the Judiciary Power, specifically to the Federal Court of Justice, leading to an expansion on the actuation range of this institution mainly through the exercise of the constitutional jurisdiction. This has caused a crisis of legitimacy in society once the Court will now decide the political and social fundamental issues. In this scenario, the Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS are highlighted and both are being tried by the Supreme Court. Such emphasis is given, since it is a matter of high complexity and social repercussion that will be decided by a legal institution and not a political one. Thus, this work aims to analyze the role of the Supreme Court in the context of contemporary society on the trial of complex and controversial cases, particularly on the trial of Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS. This study has noticed that due to the post-modern context the majority of the Supreme Court Ministers tend to base their votes in constitutional principles and no longer limit themselves to a formal review of the constitutionality of laws, which indicates a substantialist approach. Moreover, it can be noticed the deliberative potential of the Court as well as the influence of the post-modern features, such as risk, uncertainty and insecurity on the elaboration of the Minister‟s votes. Therefore, sometimes, such as the case in study, the Supreme Court has acted as a technocratic agent in Brazilian society once fundamental political and social decisions for society especially when it comes to complex and controversial cases are being taken by the Supreme Court, which is composed by “Law technicians” and such decisions are mainly based in technical data and scientific studies. For the accomplishment of this work, it has been adopted the inductive approach and monographic procedure method and the bibliographical and documentary research technique.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.