Modelo de decisão multicritério para seleções interciclo das universidades novas: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The discussions wherein develop proposals for university reform in Brazil include, among other things, the conception of the university titled "New University", whose structural origin comes from the bill of higher education reform and unification of the foundations of education European upper (Bologna process). At its core, the Bologna process has imposed a series of transformations, among which, the promotion of mobility, as a stimulus to interinstitutional cooperation to enable an better and bigger qualification of the students. Nevertheless, what we see is that this point is one of the main points made flawed by Brazilian institutions that have adopted this model of higher education. An example is the Bachelor of Science and Technology - BC&T, Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, where there are problems of the internal order, represented by the problem of the reusing of the disciplines, such also of external order, in cases of transfers interinstitutional. Because of this, and knowing that this is a typical problem in which multiple criteria are involved, the aim of this study is to propose a multicriteria model for selection of interciclo of the BC&T of the UFRN which addresses the issue of mobility. For this, this study was of exploratory and study case nature, use as tools of data collection, the bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews. For the elaboration of the model, were used the five phases most commonly used in the modeling of problems in operational research in a sample of 91 students of BC&T. As a result, we obtained a model that addresses the issue of internal and external mobility of the school and that, moreover, was also more robust and fair than the current model of BC&T and also what is used in other courses of the UFRN, taking into consideration the expected results by the decision makers

Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied

A criança e o brinquedo-TV: análise sobre o discurso publicitário direcionado para a infância na Rede Globo de Televisão

Esta investigación es un análisis del contexto actual que rodea a la publicidad brasileña, más concretamente, la publicidad discurso televisivo dirigido a los niños en Brasil. Análisis de los documentos se basa en la revisión retórica (Leach, 2004) (SODRE, 2006) A partir de la primera supuesta inadecuación de algunos de sus contenidos al público para que se comunican. También investiga las posibilidades de regulación y la educación del consumidor y el papel de los medios de comunicación en la sociedad mediante la movilización exigiendo el cumplimiento y la mejora de la legislación vigente, evitando los posibles abusos y distorsiones de las secciones generales de la ley. Hemos llevado a cabo por separado se analiza en los niños y sus conceptualizaciones y la función social, abordando también el juguete y el acto de jugar hoy y su sede histórica en un intento de crear una fundación que apoya el análisis de la relación entre la infancia y la publicidad y el consumo, basado en obras de Roger Silverstone, Kapferer, Leontiev y Walter Benjamin. También se hicieron inferencias basadas en estudios de Pablo Del Río, sobre las posibles consecuencias psicológicas del consumo de medios por los niños, sin embargo, en arvorarmos llevar a cabo investigaciones en el estudio de la recepción. Se enfrentarán, tanto en acciones a favor de la aprobación de la Ley 5.921/2001 N º Suplente sugiere que la prohibición de la publicidad infantil en todo el país, los enfoques ampliamente "integrado" y por lo tanto, favorables a la continuidad de la actividad publicitaria en el país bajo la acción de la CONAR de autorregulación, lo que demuestra sin embargo, la viabilidad de ambas propuestas. Tambien relativa a el CONAR se llevó a cabo un estudio sobre su Consejo Asesor, dando a entender su composición y características. Por último, se estudian las posibilidades y el concepto de la educación para el consumo de los medios de comunicación, a partir de la utilización de los recursos de los propios medios de comunicación, como una propuesta para un cambio de paradigma en el mercado de la publicidad en Brasil. En conclusión, vemos que a partir del análisis de la publicidad comercial de los niños atendidos por la Red Globo de Televisión, en una muestra de 170 inserciones, todavía existen graves lagunas, pero que los desequilibrios se pueden resolver con medidas relativamente sencillas que incluyan campañas de educación y la exigencia de adecuación de los pocos grandes anunciantes que violan la ley. Afortunadamente, una nueva entrega de los anunciantes mostró la responsabilidad social en sus acciones

A revisão do Código Florestal Brasileiro: impactos negativos para a conservação dos anfíbios

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Negociação coletiva no setor público

Pós-graduação em Direito - FCHS

Impactos ambientais decorrentes de vazamento de gás natural de baixa e média pressões, na área urbana central do município de São Paulo

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

A Indústria de urânio: um estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política nacional de educação ambiental: contradições e disputas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará

Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Ferramentas para gestão estratégica da engenharia de manutenção: uma aplicação prática do MASP

Normalmente, os programas de manutenções implementados nas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica buscam evitar que falhas venham a provocar a retirada do equipamento do sistema elétrico, o que significa grandes perdas financeiras, seja pela diminuição do faturamento, seja pelo pagamento de multas a agência reguladora, alem da diminuição da confiabilidade do sistema. Para evitar esses inconvenientes, a engenharia de manutencao lanca mao de ferramentas estrategicas para a gestao e solucoes dos problemas, visando a otimizacao, juntamente com circulo virtuoso de melhorias continuas nos processos de manutencao. Este trabalho tem por finalidade fazer uma analise da Metodologia de Analise e Solucao de Problemas (MASP), como ferramenta de gestao estrategica na busca e solucao de problemas no ambito da engenharia de manutencao. Para isso, inicialmente, apresenta-se uma serie de informacoes sobre a gestao da manutencao, bem como todo o arcabouco que envolve qualidade e ferramentas gerenciais. Com o capitulo que trata especificamente do MASP, tem-se uma nocao mais exata do quanto cada ferramenta e necessaria para que se possa desenvolver um bom trabalho, visto que ele retrata que essa metodologia nada mais e do que o somatorio de todas as ferramentas existentes, colocadas de maneira ordenada. Por fim, apresentam-se quatro estudos de casos, pelos quais pretendemos demonstrar a Metodologia de Analise e Solucao de Problemas e a aplicabilidade na gestão estratégica, com visão em resultados no ambiente da engenharia de manutenção no pilar das manutenções programadas e autônomas - MP/MA, no ambito da Divisãoo de Transmissão de Ji-Parana/RO - ORDJ, vinculada a Centrais Eletricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Na conclusao, faz-se uma analise critica do uso da metodologia na prestação de serviços, baseada na aplicaão supracitada.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

O clientelismo político no Brasil contemporâneo: algumas razões de sua sobrevivência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do parlamento do Mercosul

O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.