O secretariado e a modernização da administração pública: a implementação de serviços eficientes

O presente artigo pretende evidenciar a necessária mudança de paradigma no que se refere à capacidade de um profissional qualificado em secretariado, no mundo contemporâneo, bem como à necessária abrangência dos seus conhecimentos e das suas competências. Pretende-se ainda apresentar um projeto de implementação do Balcão Único de Atendimento (BUA) na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, no sentido de adequar os seus serviços ao atual paradigma competitivo, que exige da Administração Pública uma postura moderna e dinamizadora que incremente a melhoria constante dos seus serviços, de forma a responder às exigências de eficiência, eficácia, transparência e qualidade dos seus clientes.

A Importância da Certificação na melhoria contínua da gestão municipal: o caso da ISO 9001

A adoção de ferramentas de gestão na Administração Pública é, hoje em dia, um procedimento comum da nova gestão pública, em particular na gestão autárquica. A mudança organizacional que se tem assistido no setor público e a aproximação da sua gestão a modelos de gestão comummente usados no setor privado, têm permitido uma mudança de paradigma do “serviço público” para que a mesma se encontre “ao serviço do público”. Tal mudança, tem-se traduzido numa maior e efetiva procura da melhoria contínua dos serviços prestados e da satisfação dos cidadãos. O trabalho apresentado pretende realçar o potencial da norma NP1 EN2 ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), adiante designada por ISO 9001, na melhoria contínua dos municípios Portugueses que a ela recorrem para a implementação e certificação de SGQ. Esta norma tem sido adotada por alguns municípios Portugueses como ferramenta de gestão válida na indução de melhoria no seu desempenho, sendo objetivo desta dissertação identificar quais as principais áreas que poderão ser alvo de melhoria, em resultado deste processo, numa amostra de municípios certificados. A identificação destas áreas, mediante a construção de uma tipologia que agrupa situações identificadas em auditoria que carecem de melhoria, permitirá tornar visível algumas das principais fragilidades do desempenho destes municípios, traduzindo-se numa mais-valia para a elaboração de estudos futuros que visem o desenvolvimento de novas metodologias de trabalho que possam colmatar estas mesmas fragilidades. Os resultados desta dissertação apontam para uma maior fragilidade em áreas como a gestão das infraestruturas municipais, a gestão das atividades municipais, e a gestão da informação gerada que suporte a decisão, o que importará uma reflexão mais aprofundada sobre as práticas de gestão adotadas na Administração Pública Local.

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DO SETOR PETROLÍFERO E A FOMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, BRASIL.

A prefeitura de Macaé recebe uma das maiores receitas financeiras provenientes da indústria de petróleo. Sendo de responsabilidade do governo municipal a gestão da educação básica, principalmente do ensino fundamental, se pretende analisar as transformações na rede de educação em Macaé e o papel da indústria de petróleo nessas transformações. Tem-se feito análises de leis, planos diretor, indicadores sociais, econômicos e educacionais como o CIDE, IDEB e ANEB. Faz-se necessário compreender como o pagamento das compensações financeiras aos municípios pode ser fator  determinante para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Percebe-se que de fato há investimentos na área de educação em relação a outros municípios que integram a Zona de Produção Principal da cadeia espacial petrolífera.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A gestão dos recursos da saúde e o Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais

Trata dos gastos em serviço público de saúde utilizando-se do Fundo Municipal da Saúde - FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Cadastro do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as "competências" que são atribuídas ao FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação e prazos para apuração do Fundo Municipal de Saúde [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para se efetivar os investimentos em saúde pública com recursos provindos do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela utilização indevida do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis quando da utilização indevida do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Avaliação do coordenador municipal das equipes da Estratégia de Saúde da Família

O presente trabalho teve por objetivo avaliar o trabalho do Coordenador Municipal do Município onde atua, analisando o instrumento de Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia da Saúde da Família. Consideraram os elementos de estrutura, de processo e de resultado, tendo como foco de análise o serviço de saúde e as práticas assistenciais. A unidade de análise (componente nuclear) escolhida foi a GESTÃO. Elencou-se as atividades desenvolvidas, determinando as subdimensões temáticas dos instrumentos. Para cada subdimensões [sic] foram propostos e validados padrões de qualidade. Após realização da auto-avaliação, percebe-se a capacidade do coordenador de planejar, organizar o trabalho, além de liderar e de manter um bom relacionamento com os membros das equipes. A falta de definições nas atribuições leva ao acúmulo de atividades, prejudicando o resultado do trabalho gerencial.

A coordenação municipal de atenção primária e sua importância para o desempenho das Equipes de Saúde da Família

O presente estudo objetiva investigar sobre as competências que devem fazer parte da formação dos profissionais enfermeiros para o desempenho das funções de Coordenador Municipal de Atenção Primária à Saúde. A partir de uma revisão bibliográfica, com uma abordagem qualitativa, pesquisas em bases de dados científicos e técnicos e documentos legais sobre a Atenção Primária através da Estratégia Saúde da Família, e sobre o profissional enfermeiro que é integrante fundamental desse contexto, exercendo cargos de gerenciamento dos serviços de saúde. Apresenta um relato de experiência do profissional enfermeiro enquanto Coordenador Municipal de Atenção Primária à Saúde no município de Patrocínio-MG. O estudo focaliza também, os princípios da Atenção Básica à Saúde e as responsabilidades do gestor local no Sistema Único de Saúde, que tem se consolidado na Atenção Primária através da Estratégia Saúde da Família. Aborda a questão sobre o profissional enfermeiro que, juntamente com o desempenho de suas funções, muitas vezes precisa exercer cargos de gerenciamento dos serviços de saúde. O estudo, ao descrever características do SUS e as atribuições do coordenador, identifica princípios para o desenvolvimento de habilidades de gerenciamento, que estão ausentes da formação do enfermeiro. Concluiu-se que as atribuições para o gestor local do sistema de Saúde devem ser divulgadas e incluídas na formação dos enfermeiros, para que elas sejam de fato desenvolvidas e contribuam para o bom desempenho das equipes de Saúde, contribuindo também para serviços de saúde qualificados e fortalecidos, beneficiando em sua totalidade o Sistema Único de Saúde.

Obesidade infantil: Projeto de intervenção no cenário escolar no território de uma unidade da Estratégia Saúde da Família de Nova Iguaçu/RJ

É notado que a obesidade infantil vem aumentando de forma significativa e que determina várias complicações na infância e na idade adulta, sendo de difícil manejo em determinadas comunidades. Este trabalho é um projeto de intervenção no cenário escolar no território de uma unidade da ESF de Nova Iguaçu/RJ, abrangendo crianças e adolescentes entre as idades 8 a 14 anos, com ênfase aos aspectos do diagnóstico e prevenção da obesidade infantil, a partir de revisão do tema. A observação feita pela equipe de saúde em relação à frequência nos atendimentos aos casos de sobrepeso e obesidade, além da alimentação inadequada em crianças e adolescentes matriculadas na Escola Municipal Profa. Ana Maria Ramalho, área de abrangência da Unidade de Saúde Boa Esperança, motivou a aproximação e abordagem do tema, através de três encontros escolares com alunos e consequentemente com os pais, para uma roda de conversa sobre os riscos do sobrepeso e o incentivo na aquisição de hábitos mais saudáveis.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.

Implementação de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional na Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal - Teresópolis/ RJ

O Diabetes mellitus gestacional (DMG) incide de forma global em 5% a 10% das gestações e de acordo com a OMS corresponde a 7,6% destas. No Brasil, representa 37% das mortes maternas. O DMG é definido como qualquer nível de intolerância a carboidratos, resultando em hiperglicemia de gravidade variável, com início ou diagnóstico durante a gestação Durante o ano de 2015, foram observadas falhas no protocolo do pré-natal da Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal, no município de Teresópolis, o qual abrange toda a rede pública de saúde municipal. Dentre elas, está o manejo da prevenção e diagnóstico do DMG. Frente à importância da realização de um pré-natal bem conduzido para a saúde materno-fetal e devido à elevada incidência de casos de DMG no Brasil, este trabalho tem como objetivo adequar o pré-natal na USF, de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde, no que diz respeito a esta condição. Será desenvolvido um projeto de intervenção a partir de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional, com capacitação para os profissionais, implementação de grupo educativo junto às pacientes e atualização das condutas do protocolo de pré-natal da rede de saúde pública municipal em relação a este agravo. Espera-se com este projeto uma diminuição dos casos de DMG, bem como a realização de um diagnóstico correto e precoce com a implementação do tratamento nos casos da doença já instalada, diminuindo assim os riscos de complicações e contribuindo também com outras USF do município.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.