O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia

O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade.

Permanent vascular access in patients with end-stage renal disease, Brazil

OBJECTIVE: To assess factors associated with the establishment of permanent vascular access for patients with end-stage renal disease. METHODS: Cross-sectional study conducted in a nationally representative sample of Brazilian end-stage renal disease patients in dialysis and transplant centers during 2007. The sample comprised only patients who received hemodialysis as a primary therapy modality and reported the type of vascular access for their primary hemodialysis treatment (N=2,276). Data were from the TRS Project - "Economic and Epidemiologic Evaluation of Modalities of Renal Replacement Therapy in Brazil". Multiple logistic regression analysis was used to assess factors associated with the establishment of permanent vascular access in these patients. RESULTS: About 30% of the patients studied had an arteriovenous vascular access. The following factors were associated with a lower likelihood of having an arteriovenous vascular access as a primary type of access: time of hemodialysis start since the diagnosis of chronic renal failure < 1 year; shorter dialysis therapy; having no private health insurance; living in the central-western, northeastern and southeastern regions of Brazil; and living in the northern region plus having no private health insurance. In the final model there was found a positive association between the outcome and pre-dialysis care and no were association with socioeconomic and comorbidity variables. CONCLUSIONS: The study results showed that the focus should on pre-dialysis care to increase the establishment of an arteriovenous vascular access before starting hemodialysis in Brazil.

Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.

Ablação de vias acessórias por radiofrequência: características electrofisiológicas, técnicas e protocolos - Relatório de atividades

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular - Ramo de especialização: Intervenção Cardiovascular

Mortalidade infantil e acesso geográfico ao parto nos municípios brasileiros

OBJETIVO: Analisar o acesso geográfico ao parto hospitalar nos municípios brasileiros. MÉTODOS: Foram analisadas informações de óbitos e nascimentos quanto à sua adequação para o cálculo do coeficiente de mortalidade infantil no período de 2005 a 2007 para os 5.564 municípios brasileiros. O acesso geográfico foi expresso por indicadores de deslocamento, oferta e acesso aos serviços de saúde. A associação entre o acesso geográfico ao parto e o coeficiente de mortalidade infantil em municípios com adequação de suas informações vitais foi avaliada por meio de regressão múltipla. RESULTADOS: Dentre os municípios analisados, 56% apresentaram adequação das informações vitais, correspondendo a 72% da população brasileira. O deslocamento geográfico ao parto mostrou-se inversamente associado ao porte populacional, à renda per capita, e à mortalidade infantil, mesmo controlado por fatores demográficos e socioeconômicos. CONCLUSÕES: Embora tenham sido desenvolvidas estratégias importantes para a melhoria da qualidade do atendimento às gestantes no Brasil, as ações para garantir o acesso igualitário à assistência ao parto ainda são insuficientes. O maior deslocamento intermunicipal para o parto se mostrou como um fator de risco para a mortalidade infantil, aliado à desigualdade de oferta de serviços qualificados e à falta de integração com a atenção básica de saúde.

Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco

OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atender aos tratamentos solicitados; 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente ou pedido e se concentraram em três classes terapêuticas: antineoplásicos e moduladores imunológicos, aparelho digestório e metabolismo, órgãos dos sentidos. Foram identificadas seis ideias centrais com os critérios de decisão dos magistrados (Constituição Federal e prescrição médica) e as pressões entre os sistemas do direito, da economia e da política quanto ao acesso a medicamentos. CONCLUSÕES: A análise das decisões judiciais fundamentadas na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos permitiu identificar as estimulações mútuas (dependências) entre o sistema do direito e demais sistemas sociais em relação à questão do acesso dos cidadãos aos medicamentos. Essas dependências foram representadas pela Constituição Federal e pela propriedade intelectual. A Constituição Federal e a prescrição médica foram identificadas como critério de decisão nas ações judiciais. A propriedade intelectual representou eventuais pressões políticas e econômicas, especialmente nos casos de lançamento de medicamentos no mercado.

A indústria de publicação contra o acesso aberto

A publicação em revistas de acesso aberto cresceu expressivamente nos últimos anos. As publicações de acesso fechado, por sua vez, têm custo de acesso cada vez mais elevado, por se beneficiarem de um modelo econômico peculiar: o trabalho relevante e os insumos essenciais são entregues gratuitamente a fornecedores que contam com um mercado cativo, praticamente sem concorrência. O mercado editorial é altamente oligopolizado, característico de indústrias que trabalham com o regime de copyright. Isso contribui para a elevação dos preços de seus produtos. Políticas mandatórias de acesso aberto, como a determinada pela agência National Institutes of Health, constituem-se em ameaça a esse modelo de negócios e são enfrentadas pela indústria em várias frentes, incluindo a passagem de legislação para sabotar tais iniciativas. O objetivo deste comentário foi apresentar alguns aspectos principais desse enfrentamento e sugerir possíveis estratégias de incremento da publicação de acesso aberto em nosso meio.

ZAP – Muito mais que um acesso privilegiado

Parafraseando as prescrições e especificações técnicas da 2ª Edição do Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), “Os fogos de uso residencial possuem, obrigatoriamente, um local onde se concentram as três tecnologias: par de cobre (PC), cabo coaxial (CC) e fibra ótica (FO). Esse local é designado por Zona de Acesso Privilegiado (ZAP) e localiza‐se na divisão mais adequada, no entendimento do projetista e de acordo com as preferências do dono de obra“. Nesta zona concentram‐se as 3 tecnologias atualmente obrigatórias constituindo, assim, um suporte para o fornecimento avançado de serviços tecnológicos evoluídos. A modernização e evolução das infraestruturas de comunicações eletrónicas em Portugal na última década, quer ao nível regulatório, quer ao nível tecnológico dos equipamentos, constituem, implacavelmente, um poderoso incentivo à expansão da sociedade do conhecimento que deixaremos como legado às gerações vindouras.

Mortalidade infantil evitavel e barreiras de acesso a atencao basica no Recife, Brasil

OBJETIVO: Analisar os fatores que influenciam na mortalidade infantil evitável na perspectiva dos protagonistas envolvidos. MÉTODOS: Estudo qualitativo crítico-construtivista de análise do acesso das crianças à atenção e à mortalidade infantil evitável por ações e serviços no Distrito Sanitário I do Recife, PE, entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008. Desenhou-se amostra teórica em duas etapas: I) instituições prestadoras de serviços de saúde infantil; II) informantes: gestores (11); profissionais da Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (48); profissionais das policlínicas (12), mães (20), com tamanho definido por saturação dos discursos. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas e estudo de caso de óbito infantil evitável. Utilizou-se análise temática de conteúdo com geração mista de categorias (emergentes e roteiro). RESULTADOS: Houve posições de conflito entre grupos de atores, refletindo o papel desempenhado na rede assistencial. Os participantes institucionais relacionavam os óbitos infantis à ausência/má divulgação das políticas de saúde infantil e das ações intersetoriais; profissionais e mães destacaram dificuldades de acesso por insuficiência global de recursos, principalmente a falta de médicos na Estratégia de Saúde da Família, deslocando a assistência para enfermeiras. Ausência de médicos, rechaço às doenças agudas, atenção desumanizada e/ou de má qualidade técnica foram os principais fatores relacionados aos óbitos pelas mães. Os participantes da Estratégia de Saúde da Família, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e mães identificaram a condição de exclusão social e negligência materna com os óbitos enquanto o estudo de caso de óbito mostrou sua associação à baixa qualidade da atenção ofertada. CONCLUSÕES: Numerosas barreiras de acesso apontam a insuficiente implantação do Sistema Único de Saúde e falta de resolubilidade da principal porta de entrada, a Estratégia de Saúde da Família. Melhorias dos fatores estruturais e organizacionais da oferta são necessárias, sobretudo mecanismos de incentivo à contratação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família e de formação/capacitação profissional da equipe compatível com o modelo de atenção para o cumprimento das políticas de atenção à saúde da criança e prevenção das mortes infantis evitáveis.

Sistemas de controlo de acesso

A segurança, o conforto, a funcionalidade e a fiabilidade dos sistemas que integram as instalações são aspectos fundamentais na qualidade de vida das pessoas. Os sistemas de controlo de acessos são, cada vez mais, um elemento facilitador da gestão dos espaços essenciais à dinâmica funcional das instalações e um meio imprescindível de controlo da actividade nas organizações. O presente artigo aborda a temática do controlo de acessos, no que se refere, essencialmente, aos aspectos técnicos e tecnológicos dos mesmos.

Dimensionamento de obras de dissipação de energia em drenagem de vias de comunicação

Dissertação de Natureza Científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Hidráulica

Soluções de saneamento aplicadas a populações de países em vias de desenvolvimento

Nos países em vias de desenvolvimento, as soluções de saneamento utilizadas são muitas vezes inadequadas, não se adaptando às especificidades do meio em que se inserem. No entanto, soluções mais evoluídas e complexas, adaptadas à realidade local, contribuem directamente para a melhoria das condições de vida das populações, para a protecção do meio ambiente, principalmente da água, bem escasso e vital, e para o desenvolvimento económico e social da comunidade. Os produtos destas soluções de saneamento têm vindo a ser considerados recursos importantes a explorar, nomeadamente a utilização de águas residuais tratadas na irrigação de campos agrícolas, decorrendo desta utilização a promoção do desenvolvimento local, o crescimento da economia, a produção de alimentos de qualidade e em quantidade que abastecem os mercados locais. Esta utilização pode ainda ser considerada como um factor de protecção do ambiente, por reduzir drasticamente a carga poluente destes efluentes, por promover a biodiversidade e por contribuir para a sustentabilidade do sistema de saneamento. Uma análise das soluções de saneamento da cidade do Mindelo, integrada com a análise do sistema de abastecimento de água para consumo humano, e com o sistema de utilização de água residual tratada na agricultura, revelou que o sistema de saneamento existente é sustentável e favorece o desenvolvimento local.

Integralidade no cuidado ao câncer do colo do útero: avaliação do acesso

OBJETIVO Avaliar integralidade na dimensão do acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero. MÉTODOS A condição traçadora foi analisada utilizando metodologia quanti-qualitativa. A abordagem quantitativa foi feita com base em dados secundários analisando as citologias e biópsias realizadas entre 2008 e 2010 em mulheres de 25 a 59 anos em município de grande porte populacional e com tecnologia disponível. Os dados foram obtidos no Sistema de Informação em Saúde e no Sistema de Informação do Câncer de Colo Uterino Regional. Os testes estatísticos foram realizados no software PASW statistic 17.0. Na abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais e usuárias dos serviços. Para a análise de conteúdo dos dados primários foi utilizado o software NVivo 9.0. RESULTADOS Houve baixa cobertura do exame de Papanicolau, possivelmente devido à busca ativa insuficiente e à dificuldade de agendamento das consultas na atenção básica. O número de biópsias realizadas foi equivalente à quantidade de citologias alteradas, o que pode ser favorecido pelo fácil acesso a serviços especializados. A cobertura do exame foi maior entre mulheres mais jovens. Os diagnósticos mais graves, tanto de citologias quanto de biópsias, prevaleceram em mulheres com idade mais avançada. CONCLUSÕES A cobertura insuficiente da citologia oncótica associada ao relato dos entrevistados permite compreender as dificuldades de acesso na atenção primária, bem como a fragilidade na busca ativa de casos.