Incentivos ao investimento estrangeiro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutor José de Campos Amorim

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

A rainha D. Beatriz e a sua casa (1293-1359)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História, na área de especialidade de História Medieval

A Avaliação Imobiliária e a sua relação com o Investimento

O presente relatório visa cumprir os requisitos da unidade curricular Dissertação, Projeto ou Estágio (DIPRE) do mestrado em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP). O estágio curricular decorreu na empresa VPM - Vaz Pinto Mendes - Unipessoal Lda, sob o tema: “A avaliação imobiliária e a sua relação com o investimento”. A avaliação imobiliária visa determinar o valor associado aos bens imóveis. Pode ser aplicada a todo o tipo de bens imóveis, tais como: apartamentos e moradias uni e multifamiliares, espaços comerciais e de serviços, quintas, unidades hoteleiras e industriais, complexos desportivos, entre outros. A avaliação imobiliária poderá ser solicitada por parte de proprietários ou arrendatários dos imóveis, por empresas, tribunais, advogados e solicitadores. Apresenta diversos fins, tais como a determinação do valor de indemnização devido a expropriações, o financiamento hipotecário para compra ou construção de imóveis, partilhas, estudo de um investimento financeiro, intenção de venda ou arrendamento, efeitos fiscais ou apenas o simples conhecimento do valor aproximado das propriedades que se possui. O presente estudo visa abordar o atual mercado imobiliário nacional, o procedimento de realização de uma avaliação imobiliária e principalmente os métodos de avaliação tradicionais.

Return on equity: A comparison between companies in Portugal and Brazil: Similarities and differences

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Finance from the NOVA – School of Business and Economics

Inefficient commuting in a city with spillovers

A Masters Thesis, presented as part of the requirements for the award of a Research Masters Degree in Economics from NOVA – School of Business and Economics

Essay on secular stagnation

In this paper we show that a closed economy, with a balanced budget and unable to increase public spending, can avoid or leave a persistent slump through adequate and timely combination of monetary and fiscal policy based on distortionary taxation. We use a three generations OLG New Keynesian model in which a permanent slump is possible without any self-correcting force to full-employment. Complementing recent work on Secular Stagnation using lump-sum taxation and government spending as fiscal instruments, our contribution is to use distortionary taxes over labor, consumption and capital, in a balanced budget environment with constant (or decreasing) government spending.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Earnings overseas and cash holdings

I investigate the impact of foreign pre-tax income on the total amount of cash held by companies and on the amount of cash that is held in companies’ foreign subsidiaries. I also investigate the impact of the existence and amount of cash held on companies’ foreign subsidiaries in the composition of cash holdings in terms of risk and liquidity. Using a sample of 100 largest U.S. non-financial and non-utilities companies I find that companies with higher earnings overseas present higher cash reserves and invest a higher fraction of their cash in risky assets. My evidence suggests that companies have a different optimization strategy for cash overseas, in which precautionary motives are not the main driver for holding cash.

Return on equity: A comparison between companies in Portugal and Brazil: Similarities and differences

The purpose of this research is to study the Return on Equity of Portuguese and Brazilian companies, through the DuPont method. This project analyses whether differences in the ratios depend on specific features of the country, or if it is influenced by the industry where it is located. From the comparisons it is concluded that Brazilian companies pay higher corporate taxes and while the Portuguese companies are more leveraged, it is the Brazilian companies which pay higher interests. It is also noticeable that Portuguese companies take more advantage from the financing decisions and Brazilian on the investing decisions.

Representação dos judeus nas bíblias historiadas

Este estudo teve como base um corpus de imagens provenientes de bíblias historiadas do séc. XIII, existentes em Portugal. Centrados na concepção dos programas iconográficos, teólogos e iluminadores, provavelmente seculares, criaram mecanismos de construção de memória, de modo a veicularem, através das iniciais historiadas, mensagens que actualizavam o tempo primordial bíblico e, ao mesmo tempo, revelam intenções moralizadoras do seu próprio tempo, nas quais as relações entre cristãos e judeus estiveram presentes. O estudo passa por uma abordagem iconográfica mas, como historiadores de arte, essa aproximação leva-nos a formular questões e a estabelecer pressupostos epistemológicos à História da Arte Medieval que ultrapassam aquele método. A historiografia de arte não se detém apenas no estudo das formas, da decifração dos conteúdos e funções; consideramos que a história da arte, especialmente a arte cristã medieval, se institui num momento de abertura onde se intuem e interpretam os sintomas e se penetram os mistérios. O tema escolhido levou-nos exactamente para uma reflexão sobre o modo como se exerceu o poder dos cristãos sobre os judeus, num século em que o cristianismo se impõe no Ocidente através de uma nova atitude teológica, apoiada pelo poder real, papal e ordens mendicantes. Do ponto de vista do historiador a questão é complexa e está longe de ser unânime. Foi nosso propósito indagar como transmitiram os iluminadores os códigos, em diálogo com os teólogos, através de uma expressão artística que cumpre uma função religiosa e propagandística.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Documenting, monetising and taxing Brazilian slaves in the eighteenth and nineteenth centuries

Although Brazil imported more African slaves than any other country in the Americas, knowledge of the accounting and taxation of slave-related transactions in Brazil is under-developed. We explore Portuguese-language documents showing how accounting and taxation were implicated in maintaining slavery in Brazil in the eighteenth and nineteenth centuries. The study presents examples of key documents involving slaves (such as inventory lists, rental agreements, insurance policies, and receipts) and explains how slave-related transactions were recorded and taxed. We enable important comparisons to be drawn with the accounting and taxation of slaves in the USA and British West Indies.

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração