Os dilemas da sociedade punitiva: reflexões sobre os debates em torno da sociologia da punição

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A democratização do regime representativo: a sociologia política brasileira e a teoria contemporânea da democracia

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Incorporación jurídica de la dimensión ambiental en la planificación del desarrollo

Incluye Bibliografía

Reducir la incertidumbre jurídica, un desafío de la integración subregional en América Latina y el Caribe

A pesar de que en los últimos tres años se ha registrado una recuperación en el comercio intraregional, el comercio intragrupo, es decir, dentro del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), de la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y del Mercado Común Centroamericano (MCCA) sigue siendo bajo en comparación con lo observado en otras regiones del mundo. Las principales razones se radican en carencias importantes en materia de complementariedad al proceso de desgravación arancelaria, como lo señala el Capítulo Tres del Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe: Tendencias 2005, y el estudio sobre integración regional titulado "América Latina y El Caribe: La integración regional en la hora de las definiciones", que será publicado próximamente y que actualiza la información de base del primero hasta el mes de diciembre de 2005. Entre las razones figuran: a) el déficit institucional; b) el déficit de coordinación macroeconómica; c) la insuficiencia en infraestructuras; y d) la escasa profundidad de las disciplinas comerciales ligadas a la integración.La presente edición del Boletín revisa los mecanismos de solución de controversias del MERCOSUR, CAN y MCCA, con el fin de inferir algunas conclusiones sobre su grado de utilización. Para reformar tales mecanismos, se podría pensar en crear un mecanismo único de solución de controversias que replicaría los procedimientos y normativas de la Organización Mundial del Comercio (OMC).

Abertura de capital como estratégia de gestão jurídica e financeira de empresas do setor sucroalcooleiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

O estabelecimento virtual na sociedade técnica: a necessária busca de segurança jurídica nas transações comerciais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutela penal do embrião humano in vitro: uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida

Pós-graduação em Direito - FCHS

Sociologia aplicada: a experiência dos intelectuais do Dieese e do Cesit

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A sociologia no Brasil: uma batalha, duas trajetórias (Florestan Fernandes e Guerreiro Ramos)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

O trabalho rural sob a ótica do direito agrário: uma opção ao desemprego no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Violência jurídica e intencionalidade feminina em crimes sexuais: (Guarapuava 1940-1944)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Unidades de conservação e as populações tradicionais: uma análise jurídica da realidade brasileira

Este trabalho discute a definição jurídica de área protegida, a relação entre área protegida e população tradicional, e quais são os direitos dos grupos sociais que se encontram dentro destas áreas. Buscamos apresentar alguns mecanismos para ajudar na resolução de conflito causado pelo intruzamento das áreas protegidas em terras apossadas pelas populações tradicionais.

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.