AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A FORMAÇÃO DO SUJEITO: Estudo realizado sobre o professor tutor nos cursos de graduação, na modalidade a distância da Umesp, sob a ótica da multirreferencialidade

A educação a distância (EAD) é uma modalidade de ensino antiga que se renova com as novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC). O momento presente é promissor para o desenvolvimento de pesquisas neste âmbito, visto o crescimento desta modalidade de ensino no Brasil. Universidades brasileiras (públicas, privadas, comunitárias e confessionais) têm investido em projetos de educação a distância; percebe-se que os modelos utilizados carecem precisão na configuração das funções exercidas pelos vários atores presentes na EAD. Por esta razão, o trabalho tutorial é pe squisado tendo como objetivo o desvelar das relações entre a formação do sujeito e o papel do professor tutor, considerando o Projeto Pedagógico Institucional e o projeto pedagógico dos cursos a distância, bem como suas proposituras sobre a concepção antropológica (homem), a concepção gnosiológica (conhecimento) e a concepção política (relações político-sociais). As hipóteses que sustentaram a pesquisa consideraram a tutoria como: mediadora no processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do sujeito e como uma das responsáveis pela articulação da equipe de EAD, nas relações com o corpo discente, da Universidade Metodista de São Paulo. O texto, a seguir, é fruto do desejo de corroborar com o desenvolvimento desta modalidade de ensino no Brasil.(AU)

The UK's Prudential borrowing framework:a retrograde step in managing risk?

The contemporary understanding of public sector risk management entails a broadening of the traditional bureaucratic approach to risk beyond the boundaries of purely financial risks. However, evidence suggests that in reality public sector risk management does not always match the rhetoric. This paper focuses on the apparent inadequacy of any risk framework in the current Prudential Borrowing Framework (PBF) guidance in relation to that which was developed under Public Private Partnerships and Private Finance Initiative (PFI). Our analysis shows that the PBF and its associated indicators for local authorities adopt a narrow financial approach and fail to account for the full range of potential risks associated with capital projects. The PBF does not provide a framework for local authorities to consider long-term risk and fails to encourage understanding of the generic nature of risk. The introduction of the PBF appears to represent a retrograde step from PPP/PFI as regards risk and risk management.

EU governance of the internet:analyzing Europol’s role in the development of a EU cyber crime and cyber security policies

In recent years, the European Union has come to view cyber security, and in particular, cyber crime as one of the most relevant challenges to the completion of its Area of Freedom, Security and Justice. Given European societies’ increased reliance on borderless and decentralized information technologies, this sector of activity has been identified as an easy target for actors such as organised criminals, hacktivists or terrorist networks. Such analysis has been accompanied by EU calls to step up the fight against unlawful online activities, namely through increased cooperation among law enforcement authorities (both national and extra- communitarian), the approximation of legislations, and public- private partnerships. Although EU initiatives in this field have, so far, been characterized by a lack of interconnection and an integrated strategy, there has been, since the mid- 2000s, an attempt to develop a more cohesive and coordinated policy. An important part of this policy is connected to the activities of Europol, which have come to assume a central role in the coordination of intelligence gathering and analysis of cyber crime. The European Cybercrime Center (EC3), which will become operational within Europol in January 2013, is regarded, in particular, as a focal point of the EU’s fight against this phenomenon. Bearing this background in mind, the present article wishes to understand the role of Europol in the development of a European policy to counter the illegal use of the internet. The article proposes to reach this objective by analyzing, through the theoretical lenses of experimental governance, the evolution of this agency’s activities in the area of cyber crime and cyber security, its positioning as an expert in the field, and the consequences for the way this policy is currently developing and is expected to develop in the near future.

Organizational change and development in India:a case of strategic organizational change and transformation

Purpose – The purpose of this paper is to examine developments in the field of organizational change (OC) with reference to the context of India. It highlights the need to analyze this topic in the present Indian economic environment and discusses the main developments reported in the Indian literature on the same. Design/methodology/approach – Empirical evidence based on a qualitative analysis of a case study undertaken at a public-private partnership transformation at North Delhi Power Limited (NDPL) in India is presented. Findings – The findings focus on trust building and belongingness for the employees, establishing a high-performance orientation, quality improvements, and the resultant transformations at NDPL. The analysis indicates a number of ways by which NDPL sought to improve its efficiency in order to better adapt to the rapidly changing Indian business environment. Practical implications – Based on the findings, the paper identifies key messages for policy makers and change agents regarding how to transform companies in the rapidly changing business contexts of emerging markets such as India. Originality/value – The paper offers an in-depth analysis of OC practices in a large organization in India.

Project financing 8th edition

The eighth edition is a fundamental and essential update to the seventh edition published in 2000. This new edition examines a comprehensive range of existing and newer topics that are relevant to project financing in 2012 and explores current trends in the project finance and leasing industries. Contributors are experienced academics and practitioners. Since the first edition was published, the financial markets have undergone tremendous upheavals and many new structures and instruments have been created to meet the financing needs of business. This edition considers the wider world of project finance, applicable to such diverse situations as venture capital and leveraged buyouts, and using new approaches such as Islamic finance techniques. The eighth edition is an essential and over-due update to the previous edition published in 2000. The eighth edition updates a comprehensive review of financial and related topics which are relevant to project financing in 2012 and explores current trends in financial modelling of a project, risk management and the private finance initiatives. This is a comprehensive and practical book full of advice and tips for successful project financing, including leasing, offering a clear, easy to understand guide to a complex area with examples. The topic coverage is well organized and complete moving from the fundamentals to the more complex issues. There is an extensive glossary to support readers. Finally the use of 12 practitioner case studies brings many of these complex issues to life. This is the new edition of the clear, easy-to-understand industry-standard text on project financing. With a good overview of a broad area and using principles of project financing to explain complex structures, this book includes lots of examples and case studies (including Eurotunnel, Dabhol, multiple Paiton deals and other recent deals along with subsequent developments) to show the concepts in use, examine outcomes and to ensure you understand important issues such as effective project structuring and financing, financial modelling for project valuation, and risk management. Substantially updated and expanded to provide the latest developments in all aspects of project financing. An important manual reference, this book is a must-have for every project financier's desk. The text unites the domain of project financing with a wealth of project management techniques, supported by diagrams and charts and other pictorial features, where appropriate. All these supporting features facilitate a better understanding of the accompanying text for the reader. In many chapters there are diagrams to clarify the specific transaction structure discussed in the accompanying text. These diagrams enable the reader to get a very clear idea of the transaction structure, which is particularly useful where it is complex or unusual. There are also a number of checklists to assist stakeholders in the project and resource management of complex project financings. The new financial modelling chapters allow exploration of some of the pitfalls project models encounter, challenging the accurate replication of the project cash flows for stakeholders to evaluate. In the later new risk management chapters, worked examples are included to illustrate the techniques in practice. The new public private partnership/private finance initiatives chapter introduces readers to this new approach to public projects. References are made to useful websites throughout the text. Cases are included at the end of the main text to encourage examination of real-life examples of project financing in practice and also highlight specific issues of current interest. The book will be helpful to project finance sponsors, lawyers, host governments, bankers and providers of capital

Is the French model giving way to a new 'Logic of Appropriateness'? Lessons from urban waste management

Processes of European integration and growing consumer scrutiny of public services have served to place the spotlight on the traditional French model of public/private interaction in the urban services domain. This article discusses recent debates within France of the institutionalised approach to local public/private partnership, and presents case study evidence from three urban agglomerations of a possible divergence from this approach. Drawing on the work of French academic, Dominique Lorrain, whose historical institutionalist accounts of the French model are perhaps the most comprehensive and best known, the article develops two hypotheses of institutional change, one from the historical institutionalist perspective of institutional stability and persistence, and the other from an explicitly sociological perspective, which emphasises the legitimating benefits of following appropriate rules of conduct. It argues that further studying the French model as an institution offers valuable empirical insight into processes of institutional change and persistence. © 2004 Taylor & Francis Ltd.

From bilateral to trilateral governance in local government contracting in France

In France, the tradition of contracting out local public services has been predominantly one of partnership and co-operation rather than competition and antagonism. However, in recent years the traditional approach has come under intense criticism, something which has far-reaching implications for public-private governance. Adopting the socio-legal approach to the study of contract governance set out by Peter Vincent-Jones, this paper explores the discrepancy between descriptions of a traditional French approach to local public services governance, in which the bilateral values of trust and co-operation are emphasized, and a new discourse of local public services governance, which argues for detailed contract planning and close contract monitoring. It is argued that this discrepancy reveals the beginning of a shift in the governance of public service exchange relationships from relatively noncontractual and bilateral to relatively contractual and trilateral. The French case highlights the importance of regulatory and accountability frameworks to the manner in which contracting parties perceive exchange governance. © Blackwell Publishing Ltd. 2005.

Maltese Experience with Digitizing Cultural Heritage

The article gives an account of the various microfilming initiatives taken in Malta during the last thirty years. Various archives have managed to microfilm their holdings under co-operation agreements with international societies, or manuscript libraries. The advent of digital technology is now posing new challenges and opportunities for the archives sector. The idea of a National Memory Project that will try to bridge the different approaches in the preservation of records in the various public, private, and ecclesiastical archives in Malta is discussed. Technical challenges are highlighted, as are the opportunities that arise from collaboration and active participation in international projects such as the European Visual Archives (EVA), and the SEEDI initiative.

On the fundamentals of research and development (R&D) spillovers in competitive markets

Rivals may voluntarily share Research and Development (R&D) results even in the absence of any binding agreements or collusion. In a model where rival firms engage in non-cooperative independent R&D process, we used optimization and game theory analysis to study the equilibrium strategy of the firms. Our work showed that, while minimal spillover is always equilibrium, there may be another equilibrium where firms may reciprocally choose high, sometimes perfect, spillover rates. The incentive for sharing R&D output is based on firms' expectations of learning from their rivals' R&D progress in the future. This leads to strategic complementarities between the firms' choices of spillover rates and thus policy implication follows. ^ Public research agencies can contribute more to social welfare by providing research as public goods. In a non-cooperative public-private research relationship where parallel R&D is conducted, by making its R&D results accessible, the public research agency can stimulate private spillovers, even if there exists rivalry among the private firms who can benefit from such spillovers. ^

Issues for Managing Tourism Information

The need for a high quality tourism database is well known. For example, planners and managers need high quality data for budgeting, forecasting, planning marketing and advertising strategies, and staffing. Thus the concepts of quality and need are intertwined to pose a problem to the tourism professional, be they private sector or public sector employees. One could argue that collaboration by public and private sector tourism professionals could provide the best sources and uses of high quality tourism data. This discussion proposes just such a collaboration and a detailed methodology for operationalizing this arrangement.

Leveraged Buyouts: Opportunities and Risks

This article presents a general overview of leveraged buyouts, relating their feasibility as an option for hospitality management. Specifically, the author explores the background and main features of leveraged buyouts, focusing attention on their risks and rewards, management's opportunities, tax ramifications, planning, and future outlook. Denny's leveraged buyout is examined in order to provide an insight into the structuring of a buyout for a major food service firm.

University City or Little Managua? Studentification and Housing Renewal in Sweetwater, Florida

The “University City project” is a public-private partnership between Florida International University (FIU), the City of Sweetwater, and private investors. The project focuses on redeveloping certain areas of Sweetwater near FIU with the goal of enticing members of the university community to become residents. Building on previous research findings regarding how redevelopment prospects in the City of Sweetwater are affecting residents of the Li’l Abner Mobile Home Park, I examine how these changes are affecting residents in the immediate vicinity of the University. Using a combination of semi-structured interviews and participant observation, I seek to answer the following questions: How do Sweetwater residents feel about development projects in the community of Sweetwater? In what ways do these changes affect their lives? How powerful or powerless do they feel in the face of these changes, or how much say do they believe they have in their implementation? This research will add depth and context to the emerging interdisciplinary study of the “studentification” phenomenon, a form of gentrification that is centered on students, which has received little attention in the United States.

Caminhos para a avaliação da formação em odontologia: desenvolvimento, validação e aplicação de critérios

The need for universal access to health and the failure of the pedagogical model centered on the transmission of knowledge has led to changes in the training of health professionals. The objective of this study was to provide a new alternative for evaluating dental students through the development, validation and application of evaluation criteria based on the National Curriculum Guidelines (DCN in Brazil). Therefore, the study was conducted in three phases: development and validation of evaluation criteria of Dentistry courses based on the DCN; a pilot study to verify the applicability of the validated criteria and evaluation of the dentistry courses in the Northeast. In the first stage, a logical model was formulated, allowing for the construction of a criteria matrix, validated by a modified Delphi consensus technique. The validated matrix has the following dimensions: Profile of graduates, health care guidance, teaching and service integration, and pedagogical approach. The pilot study was conducted in five dental courses through a documentary study of the pedagogical project course (PPC), and application of validated questionnaires and interviews with course coordinators. The results of the pilot study indicate the possibility of being verified by means of validated criteria and using different methodological proposals, advances and curricular limitations facing the proposed reorientation of training recommended by DCN. The evaluation of Northeast Dentistry courses was carried out by applying a questionnaire validating a matrix of 30 course coordinators, including public and private institutions. The data were submitted to descriptive analysis, and also tested the difference between means and the correlation between the assessment of the coordinators in the dimensions and sub-dimensions with each other, among the general evaluation of courses and between the following variables: administrative category, time since last curriculum updating, participation in reorienting the training of health professionals programs, ENADE and CPC (Preliminary Concepts of the Course) scores in the year 2013. Positive correlation (p <0.01) was found between the means obtained by the perception of the coordinators in most dimensions, and also between them and the overall performance of the course. There were no significant differences between the coordinators’ perception about course performance and the administrative category (public / private). This difference is slightly higher when the average performance is compared with respect to time due to the last curriculum update, getting better performance in courses with the latest updated curriculum, even with there not 11 being this significant difference between dimensions. Better averages of performance were obtained in courses that do not participate in reorientation programs of professional training, with a significant difference (p<0.05) for the overall score and for all dimensions except the dimensions of teaching-service Integration (p = 0.064). There was no significant correlation between the assessment of coordinators in all dimensions, in the overall assessment or ENADE and CPC scores in 2013. The final instrument proposed in this study is a different alternative assessment for health training of both dentists and other professionals, considering that the DCN providing for the training and graduation of professionals is focused on the health needs of the population, integrated with the SUS (the National Brazilian Health System) and based on student-centered learning.

L'image principale de profil, symbole de l'individu connecté

Depuis le début du XXIe siècle, un type particulier d’images a envahi l’espace public constitué par Internet : il s’agit des images principales de profil, ces images que les utilisateurs de sites de réseaux sociaux choisissent pour les représenter auprès des autres individus connectés. Comme le plus souvent il s’agit d’une image du corps de celui ou celle qui s’affiche ainsi, il est intéressant de s’intéresser à cette pratique en la rattachant à des pratiques plus anciennes. Dans un premier temps, cette étude présente donc une perspective socio-historique en notant la ressemblance de la pratique de l’image principale de profil avec celle de l’autoportrait et du portrait commandé. Cela permet de remarquer plusieurs points de rupture ou d’inflexion dans l’usage de ce type d’images, mais aussi d’en dégager les usages sociaux typiques. Ensuite, l’observation d’un lieu particulier d’Internet permet de tirer les conclusions suivantes : si l’usage principal de ces images est facile à expliquer, elles servent à symboliser une présence dans des lieux non accessibles aux corps sensibles, ces images montrent toujours des éléments qui permettent de déduire une position sociale et elles sont fondamentalement identiques aux images produites avant Internet. Ensuite, l’étude de ces images montre qu’il y a un véritable continuum dans la manière de dévoiler son intimité qui permet d’affirmer que la frontière entre public et privé n’existe pas sur Internet. Finalement, ces images montrent une absence de canon quant à leur production et une multiplicité des façons de se mettre en scène qui laissent à penser qu’elles sont devenues des symboles à part entière dans la communication qui peut s’établir entre des étrangers sur Internet.