Percepções dos professores sobre as culturas, políticas e práticas inclusivas

O movimento de inclusão na escola, preconiza uma mudança como o mundo percepciona a diferença e o direito à educação. O objectivo deste estudo, ao encontro da actuais directrizes para uma escola inclusiva, é contribuir para uma reflexão sobre a problemática da percepção dos professores dos grupos disciplinares de Educação Física, Humanidades, Ciências e Expressões com referência às Culturas, Políticas e às Práticas inclusivas. Este estudo vem no seguimento de uma linha de investigação relacionada com a inclusão educativa, criada no âmbito do Mestrado da U.L.H.T. em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. A recolha de dados foi elaborada com base no questionário “Index for Inclusion – developing learning and participation in schools” (2002), da autoria de Tony Booth e Mel Ainscow, tendo sido inquiridos setecentos e noventa e nove docentes que leccionam em escolas do Distrito de Lisboa. No que concerne às questões de avaliação de desempenho e importância dada a cada um dos aspectos das várias dimensões da inclusão, todas estas se caracterizaram por ser uma variável discreta do tipo ordinal. Metodologicamente recorremos à Anova, sendo este um teste paramétrico utilizado com o propósito comparativo dos grupos em função da sua média. Uma vez que não se verificou os pressupostos para a sua utilização (distribuição normal dos grupos e homogeneidade das variâncias), como reforço, utilizamos a metodologia aplicativa não paramétricas na comparação dos grupos, ou seja teste de Mann-Whitney.

As bases para a construção do ATLAS de Portugal [continental] com base nos documentos de referência da política Europeia em matéria de Urbanismo e Ordenamento do Território

A construção de um Atlas é uma tarefa que exige a disponibilidade de dados, cartográficos e alfanuméricos, que permitam de forma coordenada e aplicada a explanação, através do recurso cartográfico, dos temas abordados. A representação em mapa do estado do continente português face aos dados, seleccionados, que permitem avaliar o estado – e a evolução – do território de acordo com as preocupações, políticas e internacionais da UE deve implicar uma disponibilização de dados, por parte das entidades oficiais, que se enquadrem na necessidade de resposta às temáticas em foco e a outras com elas relacionadas.Na construção do ATLAS foram apenas considerados os aspectos essenciais para que se garanta uma visão do território continental português face aos aspectos que condicionam – ou se relacionam – com as preocupações políticas internacionais em matéria de U&OT. Ao longo do presente capítulo serão referidos os principais aspectos a estudar para suportar uma visão do território continental português que permita um enquadramento geral do estado do país face aos aspectos que condicionam o desenvolvimento do território na base da política internacional neste domínio. Neste capítulo serão abordadas as temáticas que se relacionam com os compromissos políticos europeus face ao U&OT, fazendo-se uma introdução à necessidade e pertinência do estudo do território, como base para o seu planeamento.Para melhor podermos actuar no território ajustando as futuras acções às necessidades das populações sem prejudicar o futuro é essencial conhecer os factores existentes, identificando as debilidades e evidenciando as potencialidades. Esta tarefa deve estar enquadrada com os interesses e referências internacionais nesta matéria.

Planeamento territorial nos territórios insulares portugueses

A Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento SA1 (QP), empresa de capitais maioritariamente portugueses fundada em 1990, é constituída por um equipa pluridisciplinar e polivalente que presta serviços diversificados nos domínios da avaliação, da cultura, do emprego, competências e formação profissional, do planeamento estratégico, das políticas urbanas e do planeamento e ordenamento do território, tendo acompanhado e participado ativamente na evolução das políticas públicas nas últimas décadas especialmente em Portugal. No domínio do ordenamento do território e urbanismo, a QP tem colaborado na execução de instrumentos de gestão territorial (IGT) quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM), pelo que a presente reflexão incide especialmente sobre a experiência da QP nos territórios insulares, em especial no dos Açores, para o qual a QP tem vindo a desenvolver IGT de âmbitos e conteúdos diversos.

Desafios à liderança para a coesão do Agrupamento

O presente trabalho aborda a construção do plano estratégico do Diretor, para promover a coesão de um Agrupamento que se caracteriza pela diversidade do conjunto de escolas que o compõem, pela heterogeneidade dos seus alunos e das populações que serve e, ainda, pela extensão territorial que ocupa de forma dispersa. As últimas alterações legislativas, que levaram à constituição dos novos agrupamentos, colocaram enormes desafios às direções das escolas. Assim, este trabalho de projeto pretende ser uma solução possível para esse problema. Para o elaborar, baseámo-nos fundamentalmente na experiência profissional da investigadora, nomeadamente no seu conhecimento do contexto do Agrupamento, nos normativos legais que suportam a administração e gestão escolar, em literatura de referência e, obviamente, no Projeto Educativo do Agrupamento. Na medida em que este documento foi elaborado pelo conselho pedagógico, definindo a filosofia que o Agrupamento pretende preconizar e corporizar e sendo a resposta educativa, resultante de um processo em que intervieram muitos dos elementos da comunidade, que definiram as políticas educativas do Agrupamento, consubstanciando-as em princípios, orientações e metas a longo prazo. Salienta-se, porém, que concretizar o Projeto Educativo do Agrupamento depende de uma intervenção fundamentada, estruturada, dinâmica e adequada, por parte do Diretor. Daí se apresentar aqui um possível plano estratégico, o qual decorre naturalmente do diagnóstico feito ao Agrupamento, nomeadamente das suas potencialidades, constrangimentos, oportunidades e ameaças do contexto, base no qual foram apontadas linhas precisas de ação, mostrando-se uma visão clara e precisa. Assim como os caminhos possíveis para atingir essa visão, sempre, no sentido do melhoramento do nível das aprendizagens, das qualificações e do desenvolvimento integral dos alunos, promovendo a coesão do Agrupamento.

Um olhar sobre as políticas curriculares para formação de professores no Brasil e em Portugal na transição do século XX para o XXI

As políticas curriculares para formação de professores têm vindo a constituir um foco de interesse acadêmico, tanto em Portugal como no Brasil, mas muitas vezes têm ficado confinadas à caracterização e análise dos modelos que as configuram. Considerando pertinente ampliar estes estudos, neste artigo, objetivamos discutir as políticas de currículos para formação de professores, em Portugal e no Brasil, na sua relação com as questões curriculares emergentes da Educação Básica/Educação Fundamental, neste limiar do novo século. Para tanto, tomamos como base a perspectiva cíclica (Ball, 2006) e a recontextualização das políticas curriculares, que passam a ser analisadas pelos vários contextos da sociedade ou pelos diversos grupos. Ressaltamos que, no âmbito das políticas de currículo, os processos de reformulação curricular das realidades brasileira e portuguesa não ocorrem numa disposição linear, não se limitam a um enunciado estático, mas a um enunciado como movimento que seleciona, organiza e faz a distribuição do conhecimento. Há, portanto, vários contextos e formas de produção de políticas curriculares e de formas discursivas, no Brasil e em Portugal, as quais apresentam concepções e posturas diferentes em relação às reformas educacionais.

Empreendedorismo e as Políticas Ativas de Emprego Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Este trabalho de investigação pretende contribuir para uma análise sobre o Empreendedorismo e as políticas ativas de emprego, na medida de “Apoio à criação do próprio emprego, por beneficiários das prestações de desemprego”, integrado no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), cujo regime jurídico está estabelecido na Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro. Para se compreender a complexidade do empreendedorismo e do processo de empreendedor, este estudo tem como fundamento nas teorias de base económica, comportamental e social e procura explicar, a origem e o desenvolvimento do empreendedorismo, a organização do trabalho, marcos históricos e, carateriza o desemprego, em Portugal e o perfil dos beneficiários da medida. Este estudo incide sobre projetos abrangidos no período 2009- 2011, sintetiza a execução do PAECPE no Continente, Distrito do Porto versus Distrito de Lisboa e Região Norte versus Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Derechos humanos y políticas migratorias: el caso del flujo migratorio de Ecuador hacia España, 1998-2005

Este estudio explora la relación entre derechos humanos, migración y políticas migratorias en el contexto de la globalización. Para ello ubica y problematiza algunas tensiones y paradojas contenidas en estos discursos. Aborda la propuesta de los derechos humanos, las formas de conocimiento de la migración y la globalización como campos complejos, conflictivos y en constante construcción. La relación entre derechos, la capacidad de regulación del Estado y la ciudadanía son espacios de disputa de sentidos; por ello, lugares privilegiados de la lucha política y de emancipación de los derechos humanos. Considera la migración como el desplazamiento residencial —de la reproducción cotidiana de la existencia— de un socio-espacio a otro. Desde el enfoque de derechos humanos, supone el reconocimiento de la libertad de tránsito y residencia establecidos en el Sistema Internacional de los derechos humanos. Sin embargo, lo dicho entra en tensión debido a la acción reguladora de los Estados que se caracteriza por la selección de inmigrantes desde intereses estatales y no desde la garantía de los derechos; lo que afecta la construcción del Estado social de derecho. Aborda, como se menciona anteriormente, las políticas migratorias entendidas como el resultado de las luchas políticas en torno a la gestión de los flujos migratorios; los cambios en la convivencia social provocados por la migración; y las relaciones de los Estados involucrados en estos procesos. Revisa los principales instrumentos de protección de los derechos humanos a nivel internacional, regional (europeo y americano), y nacional (español y ecuatoriano). Evidencia, así, la concordancia en torno al principio de no discriminación, de las libertades fundamentales, de la seguridad e integridad personal y de cierta ambigüedad respecto de la libertad de tránsito y residencia. Analiza las principales medidas normativas adoptadas por España y Ecuador durante el período 1998-2005, las mismas que expresan una lógica selectiva restrictiva, pues dan prioridad a los intereses económicos-laborales del Estado español, al control policíaco de la migración irregular y a las medidas de retorno; todo ello menoscaba la garantía de los derechos humanos de la población ecuatoriana inmigrante. Por su parte, las medidas adoptadas por el Estado ecuatoriano son reactivas, puntuales y de subordinación a los lineamientos dados desde España. Finalmente, ubica tensiones, debates y plantea desafíos a ser repensados con la finalidad de comprender la migración como un derecho humano; considerando esta postura como la base más adecuada para la formulación e implementación de políticas migratorias y como parte de la promoción de los derechos humanos dentro de un horizonte cuyo sentido sea la construcción de sociedades que convivan con equidad y justicia.

Políticas públicas, derechos humanos y el acceso a la vivienda digna

El análisis de la relación derechos humanos (DDHH), en particular los derechos económicos, sociales y culturales (DESC) y las políticas públicas es fundamental para la concreción de los derechos, y estos no sean solamente contenidos de carácter meramente declarativo. El enfoque de derechos implica la distinción entre un derecho y una necesidad. Mientras las necesidades no tienen valor de obligación y no se pueden demandar su cumplimiento por parte del Estado, los DDHH tienen una base legal y exigible local e internacionalmente. Mientras los DDHH se relacionan con el SER, las necesidades se relacionan con el TENER, y esto implica un marco temporal acotado y no necesariamente sustentable en el tiempo. El enfoque de derechos no concierne a un gobierno específico o a una corriente política sino que configura una obligación por parte del Estado de honrar la dignidad humana. En este sentido el aparato del Estado tiene las competencias, posibilidades y mandato de implementar políticas y programas para garantizar la calidad de vida de los habitantes. En América Latina, los Estados han firmado y ratificado los instrumentos fundamentales internacionales en materia de protección de DDHH, y por lo tanto están obligados a proteger, garantizar y promover los DDHH de la población. La protección y promoción de estos derechos pueden encontrar una vía efectiva a través de las políticas públicas. Analizar la vinculación del enfoque de derechos en las políticas públicas es pues el objetivo de este artículo, de manera de contribuir íntegramente con este enfoque desde el diagnóstico y diseño de las respuestas e iniciativas estatales.

Notas sobre derechos humanos y políticas públicas

En la América Latina de la transición entre siglos la noción/valor de “desarrollo” está fuertemente cruzada y oscurecida por diversos factores: uno de ellos es la articulación de la liquidación del modelo de ‘desarrollo’ de postguerra (Segunda Guerra Mundial) con el ingreso a un modelo de crecimiento económico (Consenso de Washington, primera y segunda fase) que cuestiona tanto la base social y humana como administrativa y geográfica del ‘desarrollo’. Este factor de oscurecimiento acentúa su incidencia porque el modelo de crecimiento, determinado por la acumulación a escala global o mundial, suele ser utilizado como conduciendo al ‘desarrollo’. Sin embargo, aquí el último término no hace relación directa (algunos dirían que ni siquiera indirecta) a la calidad de la existencia humana de las poblaciones involucradas en la acumulación de capital a escala global. La ‘modernización’ eventual de estas poblaciones no es sinónimo de una mejoría en su calidad de vida, sino básicamente de su inserción, privilegiada o no, en los circuitos de la economía transnacionalizada. Esto quiere decir que el crecimiento/’desarrollo’ sigue una teleología no alternativizable, lo que le confiere un carácter saturante o totalitario.

Guapi: actores, territorio y conflicto: formas políticas y simbólicas de construcción espacial 1991-2007

El estudio del territorio y los diversos, complejos y conflictivos procesos que lo configuran, debe tener en cuenta que dichos procesos se operan desde distintas lógicas. Justamente éstas lógicas y procesos de poder, dominación y conflicto son los que se describen de manera general en este texto. En este sentido, consideramos que lo primordial es entender que la noción de territorio entraña un alto grado de conflictividad, en la medida en que una visión hegemónica de éste, no guarda muchas veces relación con las dinámicas internas locales de los pobladores de ese territorio que, como en el caso de Guapi (Cauca-Colombia) son claramente diferentes; por el contrario, la normativa reguladora de estos territorios a través de los Planes de Ordenamiento Territorial y los proyectos de inversión como el cultivo de palma africana, trae aparejado un nuevo orden territorial excluyente, basado en un patrón de poder que nada tiene que ver con las lógicas ancestrales de muchos de los actores locales. De esta forma es posible encontrar sobre un territorio, lógicas dominantes excluyendo o en pugna con otras visiones, fundadas en amplios y complejos marcos de relaciones sociales. En este trabajo, tratamos de mostrar las relaciones de poder en cuanto al acceso y uso del territorio se refiere, en este sentido, nos parece importante entender que dichas relaciones de poder crea actores particulares que se enfrentan de manera directa o no, a una serie de conflictos que descansan en esas construcciones (significados, usos) territoriales, muchas veces como en el caso del Estado colombiano, fundamentadas en una racionalidad económica capitalista que excluye y violenta los proceso locales de creación de identidad y en esta medida, de construcción de otras formas de ordenamiento del territorio. Por otro lado, nos parece que Guapi se constituye en un ejemplo valioso para entender en un estudio de caso, las dimensiones reales de las distintas relaciones sociales entre actores diversos y los conflictos que la interacción sobre un mismo territorio genera.

Políticas públicas para el sector agrícola en Bolivia y seguridad alimentaria continuidad y cambio: análisis del gobierno de Evo Morales Ayma (2006-2010)

Este trabajo presenta un resumen de las principales políticas públicas aplicadas al sector agropecuario boliviano, desde una perspectiva teórica, de la construcción del capitalismo en el agro boliviano, tratando de establecer su relación con el objetivo de seguridad alimentaria. Se muestran las dinámicas generadas en el sector agropecuario a partir de la instrumentalización de políticas públicas de apoyo al sector, para lo cual se distinguen dos períodos de análisis, el primero, comprendido entre 1950 y 2005, y un segundo período, analizado a partir del 2006, momento en el cual, el Presidente Morales, asume la presidencia. Se hace un recorrido por la nueva agenda nacional y los planes sectoriales de desarrollo para el agro boliviano. La presidencia de Evo Morales que ha elevado a paradigma económico el nuevo “Modelo Productivo Rural”, propone en su discurso equidad, igualdad, en el acceso a los factores productivos de la tierra y el medio ambiente, donde el conjunto de acciones estatales privilegia a los sectores campesinos e indígenas, sobre estos preceptos se analizan las políticas y estrategias de desarrollo agropecuario, a partir de información empírica. En relación al objetivo de seguridad y soberanía alimentaria, el nuevo modelo de productivo rural, propone la agricultura familiar campesina e indígena, como la base que permitirá la consecución de la seguridad alimentaria con soberanía. Este precepto es analizado, a partir de información empírica, para conocer el avance en relación a seguridad y soberanía alimentaria en Bolivia a partir del régimen del Presidente Morales.

Las políticas culturales: herramientas de desarrollo local. El caso de Cotacachi – Ecuador

Este trabajo se constituye en un intento por abordar de manera crítica el tema de las políticas culturales convencionales o tradicionales, a la luz de las teorías de desarrollo económico y la necesidad de repensarlas de acuerdo con los poderes locales alternativos y el desarrollo humano. Asimismo, pretende dar una mirada a las distintas teorías y propuestas de políticas culturales que se han venido manejando en América Latina desde el poder central y se establecen las principales diferencias con las políticas “alternativas” que emergen desde las reales necesidades de las comunidades. Para tal efecto se observó el caso del Cantón Cotacachi y los relaciones conflictivas que se presentan en la práctica de la interculturalidad. Para cotejar estas teorías con la práctica, el estudio de caso realizado en el Cantón Cotacachi, en Ecuador y los procesos que se han venido desarrollando desde hace varios años, lo cual permitió que las comunidades de base orienten sus luchas hacia la construcción de los poderes locales alternativos, propicien el crecimiento humano, el respeto por los principios de autonomía y autodeterminación de los pueblos y fomenten la unión de fuerzas en aras de conseguir el mejoramiento de la calidad de vida de la población en general.

El modelo de organización territorial del Ecuador con énfasis en la actividad normativa de los gobiernos locales

La presente investigación tiene como objetivo analizar el modelo de organización territorial y de división político administrativa del Ecuador y dilucidar la forma en que los gobiernos autónomos descentralizados deberían aplicar la facultad normativa conferida constitucional y legalmente. Con tal objetivo esta tesis se ha desarrollado de la siguiente manera: en el primer capítulo se analiza la forma de estado que ha adoptado el Ecuador, detallando cada una de sus características, para luego poner énfasis en la cualidad de estado unitario tal como lo define el artículo primero de la Constitución de la República, posteriormente, hemos analizado las condiciones especiales del Ecuador al determinarse como estado unitario plurinacional y descentralizado. A continuación, se desarrolla un detalle del modelo de organización territorial, y de los gobiernos autónomos correspondientes a cada nivel sub nacional, poniendo especial detalle en la organización del gobierno parroquial. En el capítulo tercero analizamos las facultades “legislativas” de los gobiernos autónomos descentralizados. Con especial dedicación hemos explicado la facultad normativa que tendrían los gobiernos autónomos descentralizados que asuman el modelo especial de gobierno de circunscripción territorial indígena, afroecuatoriana y montubia. De igual manera nos hemos detenido a analizar la facultad normativa de los gobiernos cantonales, que según nuestro criterio, goza de características especiales y particulares, dignas de un estudio más profundo. En el penúltimo acápite hemos analizado la actividad normativa de las juntas parroquiales y las formas en la que la misma podría y debería desarrollarse. Finalmente hemos escrito nuestras conclusiones y recomendaciones.

Diseño del Sistema de Control de Gestión para la delegación Noroccidental Nanegalito - Administración La Delicia – Municipio del Distrito Metropolitano de Quito

El presente trabajo, pretende avanzar en la búsqueda de herramientas que permitan mejorar la gestión de la prestación del servicio público. El capítulo I tiene como propósito dar una visión general de la Institución, conocer la historia, la filosofía de gestión, la estructura y una síntesis de la planificación en el MDMQ. El capítulo II se realiza un diagnóstico de la situación actual de la Delegación Noroccidental Nanegalito, utilizando la herramienta FODA, el diagnóstico trabajado evidencia el ser y el deber ser de la DNN, para brindar un mejor servicio a los pobladores de parroquias ubicadas en la zona Noroccidental (Nanegalito, Nanegal, Gualea y Pacto), que tiene los mayores índices de inequidad respecto del Distrito. El capítulo III es un resumen de los principales enfoques de planificación y de las principales herramientas que sirven para el control de la gestión, el marco conceptual permite contar con las definiciones más importantes y representativas de los conceptos de la investigación, en otras palabras la definición o definiciones que nos llevan a la operacionalización de las variables en estudio. El capítulo IV en base al diagnóstico y con la base conceptual se realiza la propuesta del sistema de control de Gestión DNN, que permiten contar con una herramienta de gestión, que permite llevar a la práctica el Plan de Desarrollo y Ordenamiento Territorial, en otras palabras, viabilizar el logro de las políticas, objetivos, programas, metas que permita el desarrollo de capacidades la población y potenciar la inmensa riqueza, productiva, ambiental y cultural.

Políticas públicas sobre economía solidaria: análisis comparativo entre las realidades de Ecuador y Brasil

La presente investigación se propone analizar comparativamente las políticas públicas que se han implementado a favor de la Economía Solidaria en Ecuador y Brasil. Con este propósito, se parte de la propuesta conceptual que los autores españoles Chávez y Monzón, especialistas en Economía Social, han desarrollado en base a estudios de esta realidad en Europa, América Latina y África por aproximadamente dos décadas.